Projeto da vereadora Cassandra, que altera legislação de 1992 com o objetivo de ampliar o controle da população com gastos de publicações oficiais, foi aprovado em primeira discussão na sessão desta quinta-feira (dia 22).
Com parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, a proposta prevê que os periódicos editados pelos Poderes Executivo e Legislativo, como por exemplo, o Diário Oficial do Município e a Revista do Legislativo, terão de indicar o valor da despesa, acompanhado da frase “esta publicação está sendo custeada com o dinheiro do contribuinte”.
Hoje, apenas as publicações efetuadas na imprensa pelos dois Poderes, como anúncios, por exemplo, devem apontar o custo, conforme a lei 1.183/1992.
Somente a elaboração, impressão e distribuição do Diário Oficial devem consumir neste ano cerca de R$ 8 milhões. “Nada mais justo do que dar publicidade do valor dessa despesa no próprio jornal”, argumentou Cassandra quando apresentou o projeto, em outubro do ano passado. A vereadora defende que é obrigação tanto da Prefeitura, quanto da Câmara, dar transparências aos seus atos.
O projeto já está na pauta de segunda-feira (dia 26), quando será votado em segunda discussão.
O projeto já está na pauta de segunda-feira (dia 26), quando será votado em segunda discussão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário