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segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Ministério do Trabalho confirma irregularidades da Nova Era


Agora é oficial. As reclamações e denúncias de funcionários da Nova Era apresentadas em audiências na Câmara de Santos foram confirmadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

As irregularidades apontadas constam em ofício encaminhado à vereadora Cassandra, que preside a Comissão Permanente de Serviço Público e que em reunião com a gerente regional do Trabalho, Rosângela Mendes Ribeiro Silva, em abril deste ano, solicitou fiscalização na empresa que presta serviço de limpeza nas escolas do município.

De acordo com o documento enviado à vereadora, a fiscalização constatou atraso de férias a 267 empregados, o não pagamento da dobra das férias (fora do prazo legal) a 304 funcionários, e a falta de comunicação das férias a seis empregados.

Sessenta e três funcionários foram prejudicados porque não receberam o pagamento dois dias antes do início das férias, conforme determina a lei. Também não foram apresentados avisos e recibos de férias solicitadas, o que impediu a verificação do benefício de 31 empregados.

A fiscalização do MTE apontou ainda o não recolhimento de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O relatório e todos os documentos da fiscalização foram encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Vale lembrar que no dia 29 de maio, a vereadora Cassandra protocolou representação contra a Nova Era no MPT, com base nas informações dos funcionários.

Tribunal de Contas do Estado
Quem também está de olho nos contratos da Nova Era com a Prefeitura é o Tribunal de Contas do Estado. O órgão julgou recurso da Administração contra a decisão que considerou irregulares a dispensa de licitação, o contrato, o primeiro termo aditivo, e as despesas decorrentes do processo de licitação para limpeza das escolas iniciado em 2005 e concluído em 2006.

A Primeira Câmara do TCE já havia considerado inaceitáveis as alegações da Prefeitura, que argumentou entre outras coisas situação de emergência. Pior: o órgão constatou ainda que a contratação direta se prolongou por tempo bem maior que os 180 dias estipulados no artigo 24 da Lei de Licitações para atendimentos da situação emergencial.

Segundo o conselheiro do TCE, Antonio Roque Citadini, “uma licitação sem complexidade, que se prolonga por um ano e dois meses, não pode servir de justificativa para a inadequada invocação de situação de emergência”. Assim, também concluiu pela irregularidade da situação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado em junho deste ano.

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Nova Era é denunciada ao Ministério Público do Trabalho

A vereadora Cassandra protocolou no Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta terça-feira (dia 29), representação contra a Nova Era, que presta serviço de limpeza nas escolas de Santos. O documento foi elaborado com base nas denúncias dos funcionários. A empresa não está cumprindo direitos trabalhistas previstos na CLT como concessão de férias, pagamento de adicional de insalubridade, e fornecimento de equipamentos de proteção individual que garantam a segurança no manuseio de materiais e produtos de limpeza.


As irregularidades foram apontadas pelos funcionários da Nova Era durante duas audiências públicas realizadas pela Comissão Permanente de Serviço Público da Câmara, que é presidida por Cassandra. Também integram o grupo os vereadores Marcelo (PPS) e Geonísio (PMDB).


Em nova reunião com os trabalhadores da Nova Era, nesta terça-feira, a vereadora confirmou a representação ao MPT, envolvendo quase 600 trabalhadores. Nela, a parlamentar pede a atuação do órgão para corrigir as irregularidades. O objetivo, segundo Cassandra, é restabelecer todos os direitos dos funcionários contratados pela Nova Era e as normas previstas no contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura.


Termo de compromisso
Além da representação protocolada no MPT, um termo de compromisso assinado (no dia 28) pela Nova Era também foi apresentado aos trabalhadores durante a reunião. O documento, segundo Cassandra, foi o mecanismo encontrado para “amarrar obrigações da empresa” antes da renovação do contrato, que vence no começo de junho.


Nele, a empresa se compromete a regularizar em até 30 dias uma série de situações. Entre elas a entrega e a fiscalização de uso dos equipamentos de proteção individual (com protocolo na Secretaria de Educação de cópia dos recibos assinados pelos funcionários), e os direitos trabalhistas, em especial as férias vencidas. Para isso, a Nova Era vai apresentar escala de férias de todos os funcionários.


Ao entregar cópias do termo de compromisso aos trabalhadores, Cassandra alertou que o documento só funcionará se eles estiverem atentos e unidos. “Os maiores fiscais são vocês. Isso (o documento) pode não resolver, mas marca alguns avanços”.


A representante da Nova Era na audiência, Vanessa Teixeira, afirmou que a empresa já está colocando o acordo em prática. Ela garantiu que em junho cerca de 40 trabalhadores terão férias. Em julho, mês do recesso escolar, outros 100. “Eu não posso tirar todos de uma vez das escolas. Por isso temos um planejamento”.


Caso o acordo não seja cumprido, os funcionários não descartam a possibilidade de mobilização para garantirem seus direitos.

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Cassandra quer atuação do Ministério Público no caso Nova Era




Oferecer ao Ministério Público representação contra a Nova Era. Esta foi a decisão tomada nesta terça-feira (dia 15 de maio) durante reunião da Comissão Permanente de Serviço Público da Câmara de Santos com mais de cem funcionários da empresa, que lotaram o auditório do Legislativo.


A Nova Era, que é contratada pela Prefeitura para fazer o serviço de limpeza das escolas do município, vem atrasando o pagamento de férias de seus funcionários, e desrespeitando cláusulas acordadas com a Administração.


Esta foi a segunda audiência com os funcionários da empresa. A primeira ocorreu no dia 18 de abril, quando os trabalhadores denunciaram os problemas aos membros da comissão, formada pelos vereadores Cassandra Maroni Nunes (PT), Marcelo Del Bosco (PPS) e Geonísio Pereira Aguiar (PMDB).


De posse das denúncias, Cassandra, que preside a comissão, se reuniu com a secretária de Educação, Suely Maia, com a gerente regional do Trabalho e Emprego, Rosângela Mendes Ribeiro Silva, e com a coordenadora da Procuradoria Regional do Trabalho, Elizabeth Sato. Os encontros serviram para apurar mais informações e cobrar ações das autoridades.


Na gerência regional do Trabalho, a parlamentar foi informada que no final do mês de março, dos mais de 680 funcionários da Nova Era, 304 estavam com férias vencidas. Já na Procuradoria do Trabalho, Cassandra soube que um processo que tramitava contra a empresa foi arquivado. O fato, até então, não havia sido comunicado aos membros da Comissão de Serviço Público, nem mesmo pelo Sindilimpeza, sindicato da categoria.


Segundo Cassandra, a reunião desta semana serviria também para que os trabalhadores esclarecessem dúvidas com essas autoridades, que foram convidadas para participar do encontro. No entanto, apenas a Secretaria de Educação enviou representante. “A sensação de desamparo é profunda”, lamentou Cassandra, enquanto informava as ações da comissão. “Vejam quantas instituições não estão fazendo o seu papel”. 


A vereadora voltou a criticar a renovação do contrato com a Nova Era, sem que esses problemas sejam resolvidos. De acordo com a parlamentar, no contrato, que vence em junho, há previsão de advertência, multa e até mesmo de rescisão, em caso de descumprimento das cláusulas.


Jussara Ribeiro da Luz, que representou a Secretaria de Educação na reunião, informou que um levantamento sobre os funcionários com férias atrasadas está sendo realizado em todas as escolas. Ela também garantiu que a empresa já foi advertida e que o próximo passo será a notificação de multa. No entanto, afirmou que a tendência é mesmo renovar o contrato.


“Não há como rescindir o contrato neste momento. As escolas não funcionariam sem limpeza. Também seria um caos social: quase 600 pessoas sem emprego”, argumentou.


Representando a Nova Era, Vanessa Teixeira, explicou que desde janeiro vem tentando colocar em dia os direitos atrasados. Neste mês, por exemplo, 20 funcionários assinaram férias. Em julho, período de recesso nas escolas, outros 100 deverão pegar férias. No entanto, a multa pelo atraso ainda está pendente.


Mais problemas
Assim como na primeira reunião com os vereadores, não faltaram reclamações dos funcionários da Nova Era. Desta vez, um dos problemas apontados é resultado das férias concedidas. Segundo os trabalhadores, em algumas unidades está faltando mão de obra.


Os produtos de limpeza e as ferramentas de trabalho também foram alvos de críticas. Faltam até uniformes e equipamentos de proteção individual. “Em dias de chuva nós não temos botas para trabalhar”, disse uma funcionária. “As vezes a gente faz até 'vaquinha' pra comprar material e lavar os banheiros das crianças”, contou outra.


Antes de encerrar a audiência, Cassandra reafirmou o compromisso da Comissão de Serviço Público com os funcionários da Nova Era e garantiu que “a luta vai continuar”. Uma nova reunião com os trabalhadores foi marcada para o dia 29. O objetivo do próximo encontro é “amarrar” como fator para a renovação do contrato, o compromisso da empresa colocar em dia os direitos de seus funcionários.

terça-feira, 15 de maio de 2012

Irregularidades da Nova Era estão na mira da Câmara

Funcionários da Nova Era, empresa responsável pelo serviço de limpeza das escolas municipais, se reúnem nesta terça-feira (dia 15), às 19 horas, com a Comissão Permanente de Serviço Público da Câmara de Santos, que é presidida pela vereadora Cassandra. O encontro será no auditório (térreo) do Castelinho, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1.


A Nova Era não está cumprindo a legislação trabalhista e nem respeitando regras previstas no contrato assinado com a Prefeitura. Entre as denúncias apresentadas pelos funcionários no dia 18 de abril (data da primeira reunião) estão férias atrasadas, falta de pagamento de adicional de insalubridade, desempenho de funções que não constam no contrato, e péssimas condições de trabalho.


Por causa das denúncias dos funcionários, a vereadora Cassandra procurou autoridades para cobrar ações e buscar informações. Em datas diferentes, ela esteve reunida com a secretária de Educação, Suely Maia, com a a gerente regional do Trabalho e Emprego, Rosângela Mendes Ribeiro Silva, e com a coordenadora da Procuradoria Regional do Trabalho, Elizabeth Sato.


Além disso, no dia 23 de abril a parlamentar apresentou indicação ao prefeito João Paulo Tavares Papa para que a Administração repense a renovação do contrato com a Nova Era. Apesar das graves denúncias contra a empresa, há a possibilidade de o Município renovar o acordo de prestação de serviço, que vence em junho.


Os detalhes das ações da comissão serão informados aos funcionários da Nova Era na audiência desta terça-feira. Além das autoridades com as quais Cassandra se reuniu, representantes do Sindilimpeza também foram convidados para a reunião.

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Renovação do contrato com a Nova Era deve ser repensada pela Administração


A Comissão Permanente de Serviço Público da Câmara de Santos, presidida pela vereadora Cassandra (PT), indicou ao prefeito João Paulo Tavares Papa que repense a renovação do contrato com a Nova Era, responsável pelo serviço de limpeza das escolas municipais. Isso porque a empresa vem descumprindo a legislação trabalhista e desrespeitando regras acordadas com a Administração.


A indicação, assinada ainda pelos outros membros da comissão – os vereadores Marcelo Del Bosco (PPS) e Geonísio Pereira Aguiar (PMDB) – é uma das ações realizadas após reunião na Câmara, no dia 18 de abril, com funcionários da Nova Era. “Nós ouvimos dos funcionários relatos que são de nos entristecer e revoltar. Que no século 21 a gente veja condições relatadas aqui em Santos ainda do século 19. Condições de trabalho indignas”, disse a vereadora Cassandra ao apresentar a indicação no plenário da Câmara.


Além de estarem com férias atrasadas, os funcionários da Nova Era não recebem adicional de insalubridade. Eles denunciaram ainda que desempenham funções que não constam no contrato de trabalho. “Não é só limpar privada da escola. Aquilo é um ambiente educacional e os problemas são gravíssimos”.


Mesmo assim há a possibilidade de o Município renovar o contrato (que vence em junho) com a Nova Era. “É inaceitável que o Poder Público estabeleça e mantenha direta ou indiretamente relações contratuais que não respeitem os preceitos básicos da legislação vigente, em especial aqueles que garantem os direitos de proteção e respeito a dignidade humana”, reforça a parlamentar.


Reuniões
Para tratar do mesmo assunto, durante a semana, a vereadora Cassandra também esteve reunida com a gerente regional do Trabalho e Emprego, Rosângela Mendes Ribeiro Silva, e com a secretária de Educação do Município, Suely Maia.


Um novo encontro entre os funcionários da Nova Era e os membros da Comissão Permanente de Serviço Público da Câmara acontecerá dia 15 de maio, às 19 horas, no auditório do Castelinho. Até lá um levantamento feito por representantes do Sindilimpeza deve estar concluído. Eles estão indo em todas as escolas municipais apurar as irregularidades cometidas pela Nova Era. O trabalho visa conhecer com exatidão os problemas enfrentados pelos funcionários da empresa.

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Férias atrasadas, péssimas condições de trabalho e muito desrespeito

“Nós nunca recebemos insalubridade, mesmo mexendo com cloro e outros produtos. Estamos com férias atrasadas”. Esta foi a primeira de várias declarações dadas por funcionários da Nova Era, empresa contratada pela Prefeitura de Santos para a limpeza nas escolas municipais. Eles participaram de reunião na Câmara, na quarta-feira (dia 18), com os vereadores Cassandra Maroni Nunes (PT), Marcelo Del Bosco (PPS), e Geonísio Pereira Aguiar (PMDB), que integram a Comissão Permanente de Serviço Público.

“Nós estamos cansados e viemos pedir ajuda. Não é fácil ficar dois, três anos num colégio, e ninguém resolve”. A afirmação em tom de desabafo escancara a realidade experimentada há anos nas unidades escolares de Santos. Sim, o tema não é novidade nem para a Prefeitura, que contratou o serviço da Nova Era. Mas, mesmo com tantas reclamações, não está descartada a possibilidade de o Município renovar o contrato (que vence em junho) com a empresa.

A falta de pagamento de parte dos direitos trabalhistas não é o único problema. Os funcionários da Nova Era que trabalham nas escolas também executam tarefas que não estão previstas no contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura. Além disso, reclamam da falta de condições de trabalho. Só para citar um exemplo, muitos produtos de limpeza utilizados nas escolas não têm qualidade. Isso quando não são insuficientes. “Até pano de chão está faltando”, garantem.

Apesar das dificuldades, eles continuam trabalhando com receio de perder seus empregos.

Para a vereadora Cassandra, que preside a Comissão de Serviço Público da Câmara, é inadmissível que essa situação continue. Pior será se o contrato for renovado. “Além dos funcionários serem tratados com desrespeito, como se ainda vivêssemos no período de escravidão, o Município, que contratou o serviço e está pagando por ele, corre o risco de arcar com as dívidas trabalhistas e previdenciárias da Nova Era”. Sendo corresponsável pela mão de obra terceirizada, a Prefeitura pode responder por essas pendências, em caso de reclamações trabalhistas.

“O Município corre o risco de gastar o dinheiro duas vezes, já que paga pelo que contratou, mas a Nova Era deixa de repassar parte dos direitos aos seus funcionários”. Cassandra defende que a Prefeitura exija que a empresa coloque em dia o pagamento das verbas atrasadas.

Carteira de trabalho de um dos funcionários.
Neste caso, o terceiro período de férias vai vencer em maio

As irregularidades da Nova Era também não são novidade para o Ministério do Trabalho. Tanto que no dia 29 de março foram alvo de reunião na Gerência Regional de Santos. Mesmo assim, os problemas continuam.

À representante do Ministério do Trabalho que acompanhou a reunião, Maria Claudia Faria, a vereadora Cassandra solicitou que seja agendada uma conversa com a gerente regional do Trabalho e Emprego, Rosângela Mendes Ribeiro Silva. No encontro a parlamentar também quer a participação da secretária de Educação do Município, Suely Maia.

Representante da Secretaria de Educação, Jussara Ribeiro da Luz se colocou à disposição dos funcionários da Nova Era para que fizessem contato informando qualquer irregularidade. Ela explicou que a pasta não dispõe de funcionário para fiscalizar a execução dos serviços prestados pela empresa nas escolas. No entanto, ressaltou que o gerenciamento fica por conta de cada unidade, através dos diretores.

Para conhecer com exatidão o tamanho do problema, Djalma Sutero da Silva, representante do Sindilimpeza, sugeriu que seja feito um cadastro em cada unidade escolar do Município com informações detalhadas. A ideia é apurar as irregularidades cometidas pela empresa com cada um dos funcionários.

Próxima reunião
Apesar de ter sido convidada para participar do encontro desta quarta-feira, a empresa Nova Era não enviou nenhum representante. Tampouco justificou sua ausência.

Uma nova reunião da Comissão de Serviço Público da Câmara com os funcionários da Nova Era foi marcada para o dia 15 de maio, às 19 horas, no auditório do Castelinho. “Nós vamos até o fim neste caso”, garantiu a vereadora Cassandra.
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