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domingo, 3 de junho de 2012

Transbrasa: irregular desde sua instalação no Jabaquara


Imagem do Google Earth mostra localização da Transbrasa
Durante a audiência pública realizada na Câmara de Santos para discutir as alterações na Lei de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), no último dia 30, um tema acabou ganhando destaque e polarizando o debate, que contou com cerca de 200 pessoas.

De um lado, integrantes de movimentos de moradia que lutam por unidades habitacionais voltadas para a população de baixa renda. Do outro, funcionários da Transbrasa, empresa retroportuária que ocupa um terreno no Jabaquara.

O local está definido no Projeto de Lei Complementar 81/2011, em análise na Câmara, como área de Zeis. Em outras palavras, o terreno hoje ocupado pela empresa será ‘carimbado’ para que no futuro possa abrigar unidades habitacionais para a população de baixa. A demarcação da área, antes de tudo, impede que o local seja alvo de especulação imobiliária, o que inviabilizaria a construção de moradias populares.

Os que defendem a permanência da empresa na área utilizam o argumento da atividade desconforme, de acordo com a lei de uso e ocupação do solo. Segundo a regra, são considerados desconformes os usos regularmente licenciados antes da vigência da lei complementar e que não se enquadrem nas categorias de uso permitidas na zona e classificação viária.

Mas é justamente aí que a verdade começa a aparecer. A Transbrasa foi criada em 1974 e ocupou o terreno no Jabaquara na década de 1980. Ou seja, período em que o zoneamento que estava valendo era o determinado pela Lei 3.529/1968.  A regra, chamada de Plano Diretor Físico, apontava a área em questão como Zona Residencial (conforme se observa na planta de Zoneamento da Lei - ilustração abaixo).

Em vermelho, área ocupada pela Transbrasa em Zona
Residencial, conforme Plano Diretor de 1968,
ou seja, anterior a instalação da empresa

Clique na imagem para ampliar

Logo, é óbvio que o armazenamento de contêineres e o estacionamento de carretas eram proibidos neste trecho da cidade.

E para que não fique dúvida da ilegalidade do ato que permitiu a Transbrasa ocupar um terreno no Jabaquara e exercer sua atividade, a tabela de usos permitidos para cada zona, conforme o Plano Diretor de 1968 (veja destaque abaixo em vermelho), não prevê atividade retroportuária em Zona Residencial.

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A dúvida que não quer calar é como a empresa teria conseguido alvará de funcionamento para atuar naquela gleba. Não bastasse isso, a área pertence a União e o contrato de uso está vencido.

Assim, a informação de que a empresa Transbrasa tem direito adquirido porque já estava instalada no local em 1998, quando a Lei Complementar nº 312 transformou a área em uso desconforme, não tem força. Como a autorização para que a empresa lá se estabelecesse foi irregular (reforço: na década de 1980, era o Plano Diretor de 1968 que estava em vigor e, nele, aquele trecho da cidade era considerado Zona Residencial), não há como sustentar a tese do uso desconforme. 

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Informações sobre os edifícios da cidade auxiliarão análise do EIV

Com o objetivo avaliar o Projeto de Lei Complementar nº 2/2012, que disciplina o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e cria o Atestado de Conformidade de Insfraestrutura Urbana e Ambiental, a vereadora Cassandra, que preside a Comissão Permanente de Política Urbana da Câmara de Santos, solicitou à Prefeitura através de requerimento informações sobre vários tipos de edificações existentes na cidade.

O projeto que antes de chegar ao plenário para votação será avaliado por oito comissões permanentes da Casa (incluindo a de Política Urbana), cria critérios de avaliação, mitigação e compensação por impactos provocados por grandes empreendimentos, e a garantia de oferta adequada de infraestrutura por médios empreendimentos.

No entanto, segundo a vereadora Cassandra, além de ser pautado após a revisão do Plano Diretor e das Leis de Uso e Ocupação do Solo (processo concluído no ano passado), a proposta vem para o debate na Câmara com muito atraso. O EIV é um instrumento de política urbana previsto no Estatuto das Cidades desde 2001, na Lei Federal 10.257. "Muita coisa aconteceu na cidade nos últimos 11 anos. Prova disso são os espigões (grandes edifícios) que não param de brotar em Santos", pondera Cassandra.

Além disso, o texto proposto pelo Executivo para o EIV e o Atestado de Conformidade parece ser "frouxo". Só para citar um exemplo, no caso dos grandes empreendimentos residenciais serão obrigados ao EIV apenas os que tiverem a partir de 500 unidades. Ou seja, pouquíssimos edifícios seriam enquadrados na regra. Há ainda outros exemplos de possível ineficácia da futura legislação.

Para avaliar melhor a proposta, a vereadora quer que a Prefeitura informe os endereços de todos os edifícios existentes na cidade com mais de 500 unidades e com mais de 80 unidades. No requerimento, Cassandra também pergunta os endereços dos edifícios destinados a prestação de serviços com área total construída superior a 40 mil m2 e os com área total de terreno superior a 20 mil m2.

Também estão na lista, os edifícios de uso comercial com área total construída superior a 5 mil m2. A parlamentar ainda quer saber o endereço das oficinas mecânicas, comércios e depósitos de resíduos e sucatas, materiais recicláveis e atividades poluentes ou não relacionadas a triagem, transbordo e reciclagem de materiais, que tenham área total de terreno superior a 20 mil m2. A localização das edificações de uso industrial e que tenham área total construída superior a 10 mil m2, também foi solicitada no requerimento.

terça-feira, 3 de abril de 2012

Política Urbana em pauta: hora do debate

Zeis e EIV. Não, não se trata de sopa de letrinhas, e sim de dois dos temas que passarão por discussão na Câmara de Santos nos próximos meses:  Zonas Especiais de Interesse Social e Estudo de Impacto de Vizinhança. Além deles, mudanças nos instrumentos de política urbana do Estatuto da Cidade também pautarão os debates. 


Juntos, integram um pacote de propostas urbanísticas do Executivo. São três projetos de lei complementar (81/2011, 01/2012 e 02/2012) que já tramitam no Legislativo. A eles, devem se somar outras duas proposituras que ainda serão enviadas à Casa. Uma vai estabelecer critérios para a regularização fundiária, de acordo com a legislação federal. A outra, possibilitar a construção de passarelas entre lotes particulares, sobre vias públicas em determinadas áreas da cidade.


Esta última, com certeza promete ser a mais polêmica, uma vez que seu texto já foi elaborado sob medida para receber emendas que poderão beneficiar conhecido empresário do ramo imobiliário. Mas, independente do grau de controvérsia de cada uma, todas são igualmente importantes, já que complementam a revisão do Plano Diretor. Por isso, devem ser amplamente discutidas com a população. 


Quem defende a ideia é a vereadora Cassandra, que preside a Comissão Permanente de Política Urbana da Câmara. Para isso, através da comissão, ela quer organizar audiências públicas. O que deve ocorrer assim que os processos chegarem para sua análise e manifestação.


Entenda o que representam
Antes mesmo da realização dos debates é possível conhecer as propostas. O três projetos que já tramitam na Câmara podem lidos pelo site do Legislativo. No menu proposituras, basta basta marcar a opção projeto de lei complementar e informar o número e o ano da proposta (para fazer o download). 


Para os mais curiosos, um resumo: o PLC 81/2011, que modifica itens da Lei de ZEIS, reduz a faixa de renda das famílias beneficiadas, de 12 para 10 salários mínimos, e altera profundamente o perímetro de várias áreas demarcadas como tal na lei vigente. Algumas novas ZEIS são criadas. Outras têm seus limites alterados ou são suprimidas.

A proposta para alterar os instrumentos do Estatuto da Cidade, PLC 1/2012, vai adequá-los à revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular, aprovada no ano passado. As mudanças dizem respeito ao pagamento de contrapartida financeira para construção acima dos limites de área estabelecidos pela lei, em alguns eixos viários. A matéria também insere a área do Alegra Centro entre as que o município pode exigir o cumprimento da função social da propriedade urbana.


Por fim, o PLC n° 02/2012 (EIV) cria critérios de avaliação, mitigação e compensação por impactos provocados por grandes empreendimentos, assim como a garantia de oferta adequada de infraestrutura por médios empreendimentos (Atestado de Conformidade de Infraestrutura Urbana e Ambiental).


Para os mais ansiosos pela informação, as minutas dos dois outros projetos que ainda não foram enviados à Câmara podem ser consultadas no gabinete da vereadora Cassandra, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, Vila Nova - 1º andar / sala 1, ou enviadas por e-mail.


Após primeira análise das propostas, Cassandra tem uma série de questões para debater nas audiências públicas. Por aqui, nos próximos posts, a vereadora já pretende abordá-las. Fiquem ligados, pois os assuntos são importantes para o futuro da cidade.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Santos, progresso e caos

Em artigo publicado no jornal A Tribuna, nesta quinta-feira (dia 19), a vereadora Cassandra faz uma reflexão sobre a cidade.

Clique na imagem para ampliar e ler

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Cassandra debate mercado imobiliário na faculdade de arquitetura da UniSantos

Alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da UniSantos (FAUS) participaram de debate promovido pelo Diretório Acadêmico nesta terça-feira (dia 4). A mesa redonda sobre o mercado imobiliário contou com a presença da vereadora Cassandra Maroni Nunes.

Bastante interessados e mobilizados pela questão da verticalização e da segregação socioespacial, promovidas pelo padrão de lançamentos imobiliários em Santos nos últimos anos, os estudantes participaram ativamente da discussão.

Cassandra, que militou no movimento estudantil, tem especial carinho pelo diálogo com estudantes, o que tornou o evento muito proveitoso. Além disso, como geóloga e presidente das comissões de Política Urbana, de Habitação e dos Impactos dos Grandes Empreendimentos, na Câmara de Santos, possui detalhado conhecimento do tema.

Entre os temas que mais motivaram manifestações dos estudantes, a ausência de políticas para provisão de habitação para a baixa renda e para os jovens em geral se destacou. Esta preocupação gerou análise bastante crítica de Cassandra sobre o recém encerrado processo de revisão do Plano Diretor, quando a Câmara teve a oportunidade de aprovar instrumentos de construção dessas políticas, mas preferiu rejeitar as propostas populares neste sentido.

Para o evento foi convidado também um representante da construtora Miramar, que não compareceu. O arquiteto e urbanista José Marques Carriço, que é professor da UniSantos, também participou do debate.

domingo, 25 de setembro de 2011

E o cd com as propostas populares?

Sem ver resultados práticos da sugestão que deu ao Legislativo no começo do mês de agosto, a vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) apresentou requerimento ao presidente da Câmara, Manoel Constantino (PMDB), questionando qual o destino dado ao CD com mais de 500 propostas populares coletadas nas audiências públicas do processo de revisão do Plano Diretor.

A mídia com as sugestões gravadas foi entregue ao vereador na sessão do dia 16 de junho. No plenário, Cassandra já havia sugerido a Constantino (no dia 4 de agosto) a criação de uma comissão de servidores para esmiuçar o material.

Na sessão desta quinta-feira (dia 22) ao justificar seu requerimento, ela voltou a reforçar a importância do processo de discussão do Plano Diretor empreendido pela Câmara e que “levou aos quatro cantos a reflexão sobre o futuro da cidade”. 

Cassandra ainda defendeu que os cerca de mil cidadãos que participaram da discussão, contribuindo com ideias para o município, merecem respeito. Razão pela qual ela também questiona se houve nomeação de uma comissão de trabalho para hierarquizar as propostas da população para a cidade.

terça-feira, 9 de agosto de 2011

Vereadora quer comissão de servidores para tratar de sugestões populares


Uma comissão de servidores do Legislativo para dar encaminhamento correto as mais de 500 propostas populares coletadas nas oito audiências públicas realizadas pela Câmara, em abril e maio deste ano, durante o processo de revisão do Plano Diretor. É o que quer a vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT).


Na sessão de quinta-feira (dia 4), a parlamentar sugeriu ao presidente da Câmara, o vereador Manoel Constantino (PMDB), que indique um grupo de funcionários da estrutura da Casa para esmiuçar o material, determinando como deve ser encaminhado e para quem: prefeito, Estado, companhias públicas, entre outros.


"Foi um processo popular rico que reflete uma visão da cidade e um desejo de cidade. Repousa nas suas mãos um cd com itens que são um verdadeiro programa de governo para quem quer que queira governar esta cidade”, disse Cassandra ao lembrar que as mais de 500 propostas foram gravadas em cd entregue ao presidente do Legislativo.


“Tem reivindicações e propostas para todas as esferas, inclusive para outras leis”. A parlamentar destacou que apesar de rico, o material ainda carece de tratamento e sistematização.

domingo, 10 de julho de 2011

Cidade de 'alto padrão'

Este é o título do artigo publicado no jornal A Tribuna deste domingo (dia 10), no qual o professor da Unifesp, Daniel Vazquez, faz excelente reflexão a respeito do processo de revisão do Plano Diretor de Santos. No seu entendimento, o texto aprovado é insuficiente para ampliar a oferta de imóveis para as classes média e baixa da população. O resultado dessa supervalorização imobiliária muitos santistas já conhecem: a expulsão para outras cidades. 


Cidade de 'alto padrão' 

Enfim, o novo Plano Diretor de Santos e legislação complementar foram aprovados pela Câmara Municipal. Embora tenha havido alguns avanços, não foram criados incentivos para reduzir a concentração de construções nas áreas mais adensadas (zona da orla) e estimular investimentos em áreas onde ainda há possibilidades de crescimento (zonas intermediária, central e noroeste). Além disso, as novas regras aprovadas são insuficientes para ampliar a oferta de imóveis voltados para as classes média e baixa da população.

Entendo que o caminho seria estimular empreendimentos de padrão de construção mais simples, em locais menos valorizados e de tamanho mais adequado ao perfil da população santista, com média de 2,9 habitantes por domicílio (Censo 2010) e com nível salarial médio igual a R$ 1.715 (Rais 2010).Uma proposta concreta nesta direção, apresentada pelo Fórum da Cidadania e rejeitada pela ampla maioria governista na Câmara,defendia estabelecer coeficientes de aproveitamento diferenciados por tipo de imóvel e região da cidade, a fim de estimular a oferta de imóveis mais acessíveis e em áreas menos adensadas.

Questionado sobre o assunto em entrevista a A Tribuna (edição de 2/7/20011), o prefeito João Paulo Papa disse que esta medida não seria eficaz e que só "iria encarecer o imóvel para a maior renda". O prefeito afirmou que as pessoas de menor renda não precisam morar no Gonzaga, e questionou: "Morar na Encruzilhada, Marapé, Macuco é morar longe?". Certamente que não. Mas o mercado imobiliário não atende estas regiões.

Segundo dados da Prefeitura, dos 252 empreendimentos lançados na Cidade desde 1998, 78% foram na zona da orla, 11% na zona intermediária, 5% na zona central e 6% na zona noroeste e nos morros. Detalhe: o Gonzaga, bairro citado pelo prefeito, concentrou sozinho 20% dos novos empreendimentos!

Diante desse cenário, fica evidente o "processo de expulsão" de boa parte dos santistas, inclusive da classe média, promovido pela atual política urbana: 1) com a produção voltada para as regiões mais valorizadas e de alto padrão, apenas as novas famílias (que se forma maquiou que vêm de fora) com maior poder aquisitivo conseguem adquiri-los; 2) aquelas que não possuem condições financeiras para tanto, procuram áreas menos valorizadas; 3) como a oferta de imóveis novos nessas regiões é muito pouca, estas famílias tentam adquirir imóveis usados, elevando o preço dos mesmos; 4) por sua vez, os antigos moradores dos imóveis usados buscarão outro imóvel ainda mais distante e, no limite, em outros municípios da região. Ao final deste processo, restaria uma cidade de "alto padrão".

Mas, atenção: não se trata de alto padrão de educação, saúde pública ou de transporte coletivo eficiente. Afinal, se os ônibus demoram ou se há falta de professores e médicos na rede pública, por outro lado, boa parte da população tem plano de saúde, escola privada e três vagas na garagem.

E quanto à classe média e à população menos favorecida? A resposta que nos é dada por meio do novo Plano Diretor de Santos parece ser a seguinte: se liga, esta cidade não é para qualquer um.

Daniel Vazquez é doutor em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp e professor da Universidade Federal de São Paulo ­ (Unifesp)
A TRIBUNA - 10/07/2011 - A-2


sábado, 18 de junho de 2011

Tuberculose e Plano Diretor

Se alguém duvida da desigualdade que existe em Santos ou do tamanho da nossa dívida social, basta ler a matéria publicada no jornal A Tribuna do sábado passado (dia 11 – clique na imagem para ampliar).

Nela o destaque é para a quantidade de casos de tuberculose em alguns bairros de Santos, não por coincidência os que concentram as habitações mais precárias e insalubres, como o Centro e a Alemoa, com mais de mil casos em cada 100 mil habitantes. 



Com pouco menos, mas ainda assim com números alarmantes, seguem: Paquetá, Valongo, Chico de Paula, Vila Nova e São Manoel. Na comparação, Santos perde feio para países como Angola, Bangladesh, Haiti, Gana, Índia e para o próprio Brasil!

É de envergonhar qualquer santista ou cidadão de bem! Em que pese o trabalho e empenho das dedicadas equipes da Secretaria de Saúde, é fato que tal realidade exige do poder público municipal, ações coordenadas e políticas públicas que enfrentem e resolvam as demandas habitacionais, ambientais e sociais que a situação exige.

Mas nem tudo está perdido. Estamos em um momento excelente para tentar mudar essa realidade. Está em discussão na Câmara o Plano Diretor que, como todos sabem, irá traçar o futuro de nossa Cidade. Se ela será mais harmoniosa, justa e ambientalmente viável, ou, se continuará com um crescimento que exclue, isola, expulsa, e adoece as pessoas.

Nas audiências públicas realizadas apareceram insistentemente propostas que demonstram a preocupação dos cidadãos com essa realidade. Agora é garantir que as emendas apresentadas sejam aprovadas. Para isso é importante a mobilização e pressão popular! Todos(as) às sessões da Câmara!

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Votação do Plano Diretor é nesta quinta-feira

Se nos dois últimos meses os santistas deram uma lição de democracia com a ampla participação no processo de discussão do Plano Diretor promovido pela Câmara, agora é hora de garantir em definitivo uma Santos mais justa. E isso só será possível se a população, que tanto contribuiu para o aperfeiçoamento das propostas, participar das sessões nas quais serão votados além do Plano Diretor, as Leis de Uso e Ocupação do Solo nas Áreas Insular e Continental.

A primeira votação será nesta quinta-feira (dia 16), a partir das 18 horas. Os três projetos já estão na pauta. A eles serão acrescentadas as emendas escritas a partir das sugestões populares. São cerca de 55, que agrupam as 200 propostas da população.

E para garantir a aprovação dessas emendas, ninguém melhor que a própria comunidade. Por isso, a vereadora Cassandra espera que o maior número de pessoas compareça à sessão. Somente a pressão dos presentes vai garantir os avanços sonhados pela população.

Além da votação desta quinta-feira, os projetos e emendas ainda serão submetidos ao plenário na segunda-feira (dia 20) e em mais uma sessão para a redação final.  

terça-feira, 14 de junho de 2011

“Não podemos admitir que essa lição de democracia seja jogada numa vala comum”


O alerta da vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) resume a fala da presidente da Comissão Permanente de Políticas Urbanas e Funções Sociais da Cidade sobre a necessidade de respeitar o processo pactuado com a sociedade para a revisão do Plano Diretor e das Leis de Uso e Ocupação do Solo. No final da sessão desta segunda-feira (dia 13), a parlamentar chamou atenção dos vereadores à responsabilidade de cumprir o prazo acordado para a votação.

“A representatividade que esta Casa emprestou a este processo tem que ser respeitada até o fim”, incluindo as datas para o encerramento do processo legislativo (as votações estavam previstas para os dias 13, 16 e 20 de junho, conforme acordo entre governistas, oposicionistas e a presidência do Legislativo).

Cassandra lembrou todo o processo, desde o dia 7 de fevereiro, quando os três projetos começaram a tramitar na Casa, e o trabalho que foi realizado, a partir do envolvimento de vereadores e população com o objetivo de “contribuir para uma Santos mais justa, mais desenvolvida e ambientalmente mais equilibrada”.

A ação exigiu inúmeras reuniões internas para organizar e colocar a estrutura do Legislativo a serviço da discussão. Onze dos 17 parlamentares participaram diretamente da organização. Além disso, funcionários da Câmara e assessores parlamentares também integraram o “trabalho gigantesco”, pactuado do início ao fim.

“Ao mesmo tempo em que tentava-se traduzir a linguagem de forma a facilitar a compreensão da sociedade para o tema em questão, elaboramos a estratégia de comunicação e mobilização, inclusive com a produção de material de divulgação impresso, bem como um trabalho inédito nesta Casa através da internet, com blog, twitter e facebook específicos sobre o tema”.

Um calendário com oito audiências públicas realizadas em várias regiões da Cidade foi cumprido. Ao longo de dois meses, mais de mil pessoas participaram, o que resultou em 508 manifestações populares, das quais 200 eram pertinentes às três leis complementares em revisão. “Isso nos dá orgulho e satisfação”, ressaltou Cassandra.

“Por mais que alguns torcessem o nariz, o Legislativo santista conseguiu promover a discussão do Plano Diretor com efetiva participação popular. E, exatamente por isso, lanço aqui um alerta: não podemos admitir que esta lição de democracia seja jogada na vala comum! Interesses privados não podem se sobrepor aos interesses comuns explicitados de forma tão intensa e vigorosa pela população. Não deixemos que forças ocultas se sobreponham ao Legislativo santista”.

Como resposta do presidente do Legislativo, Manoel Constantino (PMDB), Cassandra ouviu que apenas detalhes técnicos impediram a pautação dos projetos nesta segunda-feira. O vereador ainda garantiu à parlamentar que forças ocultas não têm poder na Câmara. “O poder que reina aqui é a democracia”.

A expectativa agora é que os projetos sejam votados em primeira discussão na sessão de quinta-feira (dia 16).

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Acordo não é cumprido e votação do Plano Diretor atrasa

O acordo que havia entre os vereadores das quatro comissões que coordenaram o processo de discussão do Plano Diretor, o líder do governo no Legislativo, e o presidente da Câmara para a votação dos projetos (também estão em revisão as Leis de Uso e Ocupação do Solo nas Áreas Insular e Continental) não foi cumprido.

Os projetos seriam sumetidos ao plenário nas sessões dos dias 13, 16 e 20 deste mês. Mas, sob o argumento de que as emendas (a partir das sugestões populares coletadas durante as oito audiências públicas realizadas pela Câmara) não estavam prontas, o presidente da Casa, vereador Manoel Constantino, optou por não incluir os itens na pauta de hoje (dia 13). Pior: por enquanto, não há certeza sobre quando as propostas finalmente serão votadas.

Vale destacar que para que um projeto seja submetido a votação necessita apenas de parecer, o que estes três, aliás, já têm.

O Papo com Editores (do site do Jornal A Tribuna) desta segunda-feira (dia 13) faz uma reflexão sobre este atraso nas datas de votação e o quanto isso poderá ser prejudicial à Cidade, principalmente se perder o calor da mobilização social em torno do tema. Veja o texto abaixo:

Coerência é o que Santos precisa

Baixada Santista
Postado por: Bruno Guedes -Repórter da Editoria Baixada Santista - 13/06/2011

Há um descompasso na engrenagem que faz a Câmara de Santos cumprir seu papel de legislar e fiscalizar o poder público. Isso ficou comprovado com o trabalho mais importante da Casa neste ano, que, até então, o Legislativo vinha cumprindo com excelência a partir da abertura de uma discussão democrática com a população.

O que se vê é um grupo formado por parlamentares interessados em transformar a revisão do Plano Diretor e das leis de Uso e Ocupação do Solo em um processo efetivamente construído junto com a comunidade. Outra banda, porém, parece não ter incorporado o mesmo compromisso de votar os projetos de lei, e todas as alterações propostas, ainda no primeiro semestre, como ficou acordado entre as bases.

Acontece que, depois da apresentação de 508 propostas da comunidade – parte delas virarão emendas aos projetos do governo -, os vereadores trabalham contra o tempo diante da enxurrada de processos de grandes empreendimentos em aprovação na Prefeitura de Santos. Os novos projetos e as emendas parlamentares, que impõem restrições necessárias ao boom imobiliário e à supervalorização da terra em Santos, devem ir à discussão em plenário imediatamente, antes do recesso, ainda no calor da mobilização social em torno do tema.

Não se trata de um debate político-partidário, mas do assunto mais importante na atualidade para a manutenção da qualidade de vida do santista diante da euforia inconsequente dos que se colocam a favor do desenvolvimento a qualquer preço. É hora da Câmara - e principalmente seu presidente, Manoel Constantino (PMDB) - manter a coerência que tem pautado o excelente trabalho de debate democrático e cumprir os prazos estabelecidos.

Vale levantar, em tempo, a postura que os vereadores tomarão na hora de votar as emendas ao projeto do Governo. Será que a maioria da bancada governista vai levar em conta as demandas sociais colhidas nas audiências, ou a obediência partidária falará mais alto?

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Balanço das audiências públicas do Plano Diretor: 508 propostas da população e uma lição de democracia

Na noite desta terça-feira (dia 31), na nova sede da Câmara Municipal de Santos, foi realizada a última audiência pública, de uma série de oito em que o Legislativo recebeu propostas de aperfeiçoamento e alteração dos projetos que tratam da revisão do Plano Diretor e das Leis de Uso e Ocupação do Solo do Município.


Com a casa cheia (em torno de 200 pessoas) e a presença de quase todos os vereadores, foram apresentados o balanço final das propostas e o início do trabalho de sistematização das mesmas, elaborado pelas comissões parlamentares que coordenam o processo. A população pôde, ainda, manifestar-se em apoio ou contrariamente a pontos dos projetos e às propostas apresentadas.


O balanço revelou 508 propostas populares no conjunto das audiências públicas regionais. Destas, 200 foram consideradas pertinentes às três leis complementares em revisão, 109 foram relacionadas a outras leis municipais e, por isso, merecerão estudos futuros, e 239 se referem às esferas estadual ou federal, ou ainda demandam outra ação por parte da Câmara, como apresentação de requerimentos, indicações, vistorias, fiscalização, entre outras ações.


Do total das propostas, 29% são relacionadas a habitação, emprego, infraestrutura urbana ou serviços públicos. Outros 22% são referentes a sustentabilidade ambiental (arborização, áreas verdes etc.), 17% a mobilidade e acessibilidade urbanas, enquanto 13% têm relação com saneamento e drenagem. As demais políticas públicas também foram tema de propostas, mas em menor proporção.


Segundo a vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), que coordenou a mesa dos trabalhos, a Câmara deve fazer uma leitura atenta das preocupações mais recorrentes apresentadas pela população. A parlamentar afiançou que todas as propostas serão consideradas, ainda que não imediatamente. O grupo de sugestões que tratam de outras leis deverá ser considerado nos próximos meses, quando entrarão em debate outros projetos de regulamentação do Plano Diretor.




Quanto às propostas pertinentes aos projetos em tramitação, já a partir desta semana os vereadores começam a trabalhar na sistematização e transformação das mesmas em emendas.


De modo geral, Cassandra considera um marco histórico o processo conduzido pela Câmara. Para a vereadora, a participação vigorosa e intensa da população, que ultrapassou a casa de mil pessoas (somando todos os debates) deixa um recado claro aos que torceram o nariz para a possibilidade do Legislativo promover a discussão do Plano Diretor, com efetiva participação popular. 


“Essas 508 propostas e a participação de mais de mil pessoas não são simplesmente números. Eles representam uma lição de democracia para todos nós”.


Ao mesmo tempo, completa Cassandra, “toda a expectativa levantada em torno desta participação aumenta consideravelmente a responsabilidade da Câmara, no sentido de atender às reivindicações apresentadas, tendo como meta principal uma Santos mais justa, mais desenvolvida e ambientalmente mais equilibrada”.

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Ultrassonografia da Cidade de Santos

Foi dessa forma que a vereadora Cassandra (PT) destacou em plenário, na sessão desta segunda-feira (dia 30), o resultado das audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal no processo participativo de revisão do Plano Diretor e das Leis de Uso e Ocupação do Solo nas Áreas Insular e Continental.

Apesar do tempo mínimo - o Legislativo teve apenas dois meses para conduzir a discussão, enquanto o Executivo levou dois anos para preparar as propostas encaminhadas à Casa -, Cassandra frisou que tanto a participação popular, quanto o envolvimento dos parlamentares são motivos para ela de “satisfação e orgulho”.

“Não foi um processo ótimo, mas foi sério, feito com muita altivez e democracia”. O resultado poderá ser conferido na última audiência pública (nesta terça-feira, dia 31, às 19 horas, no Castelinho), quando será apresentada uma sistematização das propostas da população, definida pela vereadora como “uma ultrassonografia, imagem interna e externa, séria e profunda da Cidade”.

Cassandra ainda aproveitou a oportunidade para reiterar o compromisso dos vereadores de transformar em emendas as sugestões pertinentes aos três projetos em discussão. Ela também destacou que as outras manifestações da população poderão ser utilizadas como requerimentos, indicações ou vistorias. “Esse processo não para na audiência de amanhã e nem na votação dos três projetos. Mas mudará a forma de se articular leis nesta Casa”.

sexta-feira, 22 de abril de 2011

Saídas para a verticalização

Em entrevista ao Jornal Boqueirão News, a vereadora Cassandra reforça a importância da participação dos moradores de Santos no processo de revisão do Plano Diretor. Ela ainda aproveita a oportunidade e fala sobre sua trajetória política e relembra a origem de seu vínculo com a Cidade.


Na imagem (basta clicar para ampliar e ler) está a entrevista publicada na versão impressa do jornal. A entrevista completa foi publicada no site do Boqueirão News (clique aqui para ler). 

sábado, 16 de abril de 2011

Reúna os amigos e participe

Os debates sobre o Plano Diretor promovidos pela Câmara já começaram. Quatro comissões, entre elas a de Política Urbana e Funções Sociais da Cidade, que presido, estão na coordenação do processo de revisão participativo. O primeiro encontro com a população foi um sucesso. Com a presença dos urbanistas João Meyer, da USP, e Kazuo Nakano, do Instituto Pólis, mais de 200 pessoas lotaram na terça-feira passada (12 de abril) o auditório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos (FAUS/UniSantos).


Na próxima terça-feira (19 de abril) acontece a primeira audiência pública regional. Será a vez da população da orla discutir os rumos da Cidade. O debate será comandado por mim e pelo vereador Sadao Nakai (PSDB). A participação da sociedade, insisto, é extremamente importante já que o que está em jogo é o futuro de Santos. Portanto, reúna o prédio, o grupo de amigos, os setores profissionais e quem mais for possível, e participe.
A audiência será no Consistório da Unisanta, às 19 horas. 

A cidade que queremos

O jornal Diário do Litoral, de quarta-feira, publicou artigo da ex-deputada estadual Maria Lúcia Prandi. No texto, Prandi destacou a oportunidade da população entrar no debate sobre a revisão do Plano Diretor e o esforço da vereadora Cassandra em aproximar a sociedade da discussão.


Prandi ainda fala do modelo de verticalização praticado na Cidade, que precisa ser corrigido já que promove segregação socioespacial e impactos na mobilidade urbana.


Para ler, basta clicar na imagem e ampliar.

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Plano Diretor: debate será nesta terça-feira

A vereadora Cassandra Maroni Nunes anunciou na sessão desta segunda-feira (dia 11) o início do processo de discussão da revisão do Plano Diretor pelo Legislativo. Na tribuna do plenário, ela mostrou o material de divulgação das audiências públicas e convidou os presentes nas galerias a participarem dos debates. 


O primeiro será nesta terça-feira, às 19 horas, na FAUS/UniSantos, e contará com participação dos urbanistas João Meyer, da USP, e Kazuo Nakano, do Instituto Pólis.

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Obra embargada



A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que acompanha os impactos dos grandes empreendimentos imobiliários se reuniu com o prefeito Papa nesta tarde (dia 4) para relatar os problemas que a construção da torre residencial Palácio de Sintra, no Campo Grande, está causando aos vizinhos da obra. Rachaduras,danos nas instalações hidráulicas, além de ruídos e vibrações em níveis insuportáveis, na área das ruas Espírito Santo, Arnaldo de Carvalho e Amazonas, foram relatados pelos moradores. Tudo resultado da cravação de estacas da obra.


Cassandra Maroni, presidente da CEV, informou aos moradores do Campo Grande presentes na sessão da Câmara a "resposta positiva do prefeito", que garantiu o embargo da obra e se comprometeu a dialogar com os responsáveis pelo empreendimento para convencê-los a trocar a tecnologia de bate-estacas por outra.


Além de Cassandra, participaram da reunião com o prefeito,  os vereadores Del Bosco, Sadao, Banha, Odair e Constantino. 


Medo
A sensação experimentada com o bate-estaca do Palácio de Sintra foi narrada durante a sessão da Câmara por uma das moradoras do Campo Grande. Maria Del Carmem (foto) agradeceu, em nome dos moradores do bairro, a interferência dos vereadores no conflito.


"A gente agradece muito vocês terem nos ouvido. Algo de errado aconteceu ali. Nosso medo é precisar passar por isso 60 vezes (número de estacas a serem cravadas). O prédio pula, a louça cai, os quadros soltam das paredes, as crianças gritam de medo, os cachorros latem. Como viver isso 60 vezes? A gente não é contra a construtora, não é contra o progresso. Tudo o que a gente quer é continuar com o direito de ir e vir, sem ter que abandonar nossos tetos".

PT realiza seminário sobre o Plano Diretor

Amanhã (dia 5 ), às 19 horas, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Santos realiza seminário sobre o processo de revisão do Plano Diretor e das Leis de Uso e Ocupação do Solo nas Áreas Insular e Continental. O encontro será no Settaport (Rua XV de novembro, 152 - Centro).

O seminário tem o objetivo de discutir as projetos encaminhados pelo Executivo à Câmara no início do ano, e que deverão ser aprovados em junho.

De grande importância para a população, estas leis afetarão a qualidade de vida, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento socioeconômico de Santos nos próximos anos.
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