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terça-feira, 30 de agosto de 2011

Cassandra defende igualdade de oportunidades em convênio com o Camps

Ao votar projeto do Executivo que prevê convênio entre a Prefeitura e o Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Santos (Camps), a vereadora Cassandra (PT) defendeu que a contratação dos menores possibilite oportunidade a todos. “Nós não queremos nem mais, nem menos, e sim que seja dada oportunidade igual: 50% homens, 50% mulheres”.

A parlamentar lamentou que todos os anos seja preciso fazer emenda ao projeto visando a contratação também de mulheres. E acrescentou que não vai admitir preconceitos, a exemplo do que ocorreu recentemente no Programa Guardião Cidadão (denúncia aqui), no qual as jovens eram obrigadas a assinar uma declaração de ingresso dizendo que não estavam grávidas e que tinham ciência de que uma gravidez as desligaria do serviço.

“Eu não vou aceitar desculpas de que as mulheres não podem trabalhar ou que engravidam. Sim, nós engravidamos. E com a participação dos homens. Até a Eva já sabia disso”.

Como resposta, Cassandra ouviu do líder do prefeito, o vereador Marcus de Rosis (PMDB) que o Governo não vê qualquer empecilho para que a emenda (garantindo a contratação de mulheres) possa prosperar.

Deficientes
Cassandra também comentou a novidade do convênio com o Camps, que introduziu o atendimento aos adolescentes com necessidades especiais visando oferecer oportunidade de exercerem atividade laborativa para desenvolvimento da formação pessoal, profissional e social, facilitando a inserção no mercado de trabalho.

A vereadora defendeu que entre a primeira e a segunda votação ocorra diálogo com a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (da Câmara) e com o Conselho Municipal para Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência (Condefi).

A proposta de convênio com o Camps foi aprovada nesta segunda-feira (dia 29 de agosto) em primeira discussão.

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Compareceu mas não convenceu

O secretário de Segurança, Renato Perrenoud, compareceu na tarde de segunda-feira (dia 14) na Câmara Municipal de Santos, para desculpar-se pelo ato discriminatório praticado contra as moças participantes do programa Guardião-Cidadão.

Com ares de bom moço e sob o olhar da Princesa Isabel (do quadro exposto na sala que leva o mesmo nome) levou para o plenário claque composta majoritariamente por presidentes e membros de sociedade de melhoramentos e contratados em geral, subordinados da Guarda Municipal, entre outros. 

Além disso, fez uso de data show e esforçou-se ao máximo, mas mal conseguiu disfarçar o viés discriminatório ao longo de sua apresentação. Discriminação nítida quando deu a entender, por exemplo, que mulheres não estariam aptas a compor as forças de segurança na mesma proporção que os homens. Ou quando defendeu que a jovem grávida deva ser afastada de sua função usual e liberada de usar uniforme.

Em outras palavras, ao tentar combater a discriminação, o secretário Perrenoud discrimina. Fala como se gravidez fosse doença ou tornasse a mulher menos eficiente ou menos capaz!

De válido, ficou a constatação das falhas e limitações do programa, e o compromisso de revê-lo e melhorá-lo. De nossa parte, nos comprometemos a ouvir esses jovens nos seus locais de trabalho e encaminharmos nossa colaboração. Ação que deverá ser feita em conjunto com a Coordenadoria Municipal de Mulheres.

sábado, 12 de fevereiro de 2011

“Reconhecer o erro é muito importante, mas é só o início”, destaca Cassandra

Claro que não podia ser diferente. Como no dia seguinte a denúncia de assédio moral no Programa Guardião-Cidadão (da Secretaria de Segurança) era dia de sessão na Câmara, e com a possibilidade já anunciada por Cassandra (que preside a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher) de convocar o secretário de Segurança, Renato Perrenoud, para se explicar sobre o caso, o líder do governo, Marcus De Rossis, primeiro inscrito no expediente, tratou de ler uma carta do prefeito João Paulo Tavares Papa.

No texto Papa lamenta o episódio e garante que o governo “não compactua com qualquer forma de preconceito e discriminação”. Além disso, coloca Perrenoud à disposição da Câmara para prestar esclarecimentos. Assim, ficou decidido que o secretário de Segurança vai se explicar sobre o caso de assédio moral na segunda-feira (dia 14), às 14 horas, na Sala Princesa Isabel (no Paço Municipal). 

Mesmo com a ida do secretário ao Legislativo confirmada, Cassandra apresentou requerimento convocando Perrenoud. A diferença entre um convite e uma convocação é que na segunda hipótese ele não pode deixar de comparecer de jeito nenhum.

Ao apresentar o requerimento, que está na Ordem do Dia da próxima sessão, também na segunda-feira, Cassandra considerou “elegante e correta” a atitude do prefeito ao pedir desculpas, e ressaltou que “reconhecer o erro é muito importante, mas é só o início”.

Terra da caridade e da liberdade. Será?


Estão lá, escritas no brasão de Santos, as virtudes das quais o Município tanto se orgulha: caritatem et libertatem, que no nosso bom e velho português significam caridade e liberdade. Ocorre que na recente história da Cidade, essas duas palavras carregadas de tanto significado têm sido esquecidas.  Há momentos, que elas chegam a desaparecer.


O episódio mais recente veio do Poder Público. Sim, aquele que deveria zelar em especial pela manutenção e aplicação da tal libertatem, decidiu praticar exatamente o antônimo dela. Ou de que outra forma posso chamar a ação da Prefeitura ao obrigar jovens mulheres contratadas para o Programa Guardião Cidadão a assinarem uma declaração  que as proíbe de engravidar sob pena de serem desligadas do serviço? Ah, lembrei: além de antônimo de liberdade posso chamar a atitude truculenta praticada na Secretaria de Segurança (responsável pelo programa) de discriminação, assédio moral e violência contra os direitos da mulher.


Detalhe: a tal Declaração de Ingresso que as mulheres foram obrigadas a assinar tem o brasão da Cidade. Aquele que citei no começo do texto, no qual estão estampadas a caridade e a liberdade. Quanta ironia!

É proibido fumar? Não! Já engravidar...

Matéria publicada no jornal A Tribuna (clique na imagem ao lado para ler) de quarta-feira (dia 9) escancarou uma prática da Prefeitura que viola a Constituição. A reportagem denuncia que mulheres contratadas pelo Programa Guardião Cidadão são obrigadas a assinar uma declaração de ingresso dizendo que não estão grávidas e que têm ciência de que uma gravidez as desligará do serviço. 

Em outras palavras, o programa da Secretaria de Segurança proíbe essas jovens de engravidar, lhes rouba o direito a maternidade.

Especialistas consultados por A Tribuna foram unânimes em afirmar que a proibição de engravidar praticada pela Prefeitura fere o direito de igualdade, a legislação trabalhista e pode ser considerada um crime.
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