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segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Cassandra quer informações sobre a Guarda Municipal

De autoria da vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), dois requerimentos pedem informações sobre a Guarda Municipal de Santos. Apresentadas na semana passada, as solicitações têm como base matéria publicada pelo Jornal A Tribuna no dia 8 de junho (clique na imagem para ampliar e ler), sobre denúncia envolvendo integrantes da corporação que teriam espancado uma moradora de rua, de 19 anos.

“Isso nos enche e cobre de vergonha por se tratar de ação no âmbito da nossa gloriosa Guarda Municipal e dentro de uma Secretaria Municipal no trato com a população de rua, que merece atenção e política pública, e não o que aconteceu”.

Destacando que já há inquérito policial em andamento, Cassandra argumentou que como é dever do Legislativo acompanhar e fiscalizar os atos do Executivo, ela quer “aprofundar o tratamento que o Governo Municipal vem dando a um assunto tão grave e tão sério”.

Assim, por meio de requerimento, a vereadora pediu informações sobre as providências adotadas pela Administração Municipal para apurar e punir os responsáveis pelos fatos. Além disso, Cassandra também quer saber detalhes do plano de formação e capacitação do efetivo da Guarda Municipal.

Em outro requerimento, a vereadora solicitou informações sobre o procedimento operacional estabelecido pela Guarda Municipal para atuar junto à população em situação de rua.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Na contramão da história

O episódio envolvendo uma jovem de 19 anos que, no início deste mês, foi sequestrada e torturada por integrantes da Guarda Municipal - fato que deve ser apurado e seus responsáveis devidamente punidos -, demonstra na verdade a incapacidade do Poder Público Municipal em lidar com a questão que envolve a população em situação de rua.

Contraditoriamente, o Município de Santos, que carrega em seu brasão o slogan de terra da caridade e da liberdade, demonstra que longe disso está na contramão da história.

O Congresso Nacional acaba de aprovar o Projeto de Lei que institui o Sistema Único de Assistência Social, considerado essencial para o sucesso e efetivação do Plano Brasil Sem Miséria, que busca garantir a inclusão social da população mais excluída e vulnerável da sociedade. Em breve, a lei aprovada deverá ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

É importante lembrar que nesta perspectiva o Brasil conta desde 2009 com uma Política Nacional para a população em situação de rua, estabelecida através do Decreto Nº 7.053. Nele o artigo 5º define além dos princípios de igualdade e equidade, em seu inciso I, reafirma o respeito à dignidade da pessoa humana, preconizando, portanto, um atendimento humanizado.

Ou seja, a política pública de Assistência Social em Santos, não só desconsidera esse reordenamento, que reafirma o seu caráter de Estado protetor e garantidor de direitos, como também se nega a estabelecer e adotar novas diretrizes que possibilitem ao Município inaugurar um novo patamar de atendimento social.

Delegar à Guarda Municipal a tarefa de lidar com tão complexas e delicadas questões, como as que envolvem a população em situação de rua, bem como os usuários de drogas, atesta que a Cidade se declara incompetente para desenvolver esta política pública, que como tal, exige intervenção interdisciplinar, devendo ser considerada prioritária por todas as secretarias envolvidas.

É inaceitável que estas questões afetas principalmente à Política de Assistência Social e Saúde sejam tratadas equivocadamente da forma mais desumana e truculenta possível pela Guarda Municipal, que neste caso pode e deve ser uma área parceira importante, mas nunca a responsável pela implementação e coordenação destas ações de e do atendimento.
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