A tese de que é preciso preservar e respeitar a intimidade de cada cidadão, conforme já previsto na Constituição Federal, foi defendida pela vereadora Cassandra na sessão de segunda-feira (dia 17) durante o debate de um projeto de lei complementar que quer obrigar toda edificação comercial e plurihabitacional a instalar câmera de segurança externa focada para a calçada do imóvel.
Assinalando o que chamou de "desabafo pessoal", Cassandra disse que está cansada de ser vigiada e que não é bandida. “Na rua tem câmera, no banco tem, em tudo quanto é lugar. Eu acho que o direito a intimidade e a individualidade é um direito importante. Nós não podemos em nome da segurança pública tratar todo cidadão e toda cidadã como bandido, e vigiar a vida alheia”.
Segundo a vereadora ficou convencionado que filmar as pessoas onde quer que elas estejam é normal. O que ela discorda.
“Tenho o direito de andar na minha rua e chegar na minha casa a hora que eu quiser. E eu não devo satisfação para ninguém. Isso é um direito. A menos que eu esteja incomodando alguém. Aí existe um conjunto de regras, existe um aparato gigantesco de leis que regulam essas relações. Mas as liberdades individuais, para mim, são tão importantes quanto as públicas”.
Cassandra votou contra o projeto, mas esclareceu que sua posição não tinha relação com o desabafo a respeito das liberdades individuais. A discordância, explicou a parlamentar, está relacionada ao fato de regras como essa encarecerem ainda mais as moradias.
Vale destacar que o projeto não faz diferença de padrão, obrigando igualmente tanto edifícios construídos para moradia de interesse social, quanto os de luxo a terem as câmeras de monitoramento.
"Nós não podemos aqui nesta Casa contribuir para o encarecimento das moradias. São decisões que a gente tem que deixar para cada condomínio tomar. Se vai querer cuidar da sua segurança com câmera de vídeo, se vai colocar segurança armado, se vai colocar guarda de rua. Sempre cobrindo o buraco da segurança pública, obviamente. Então a minha discordância é essa com o projeto".
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terça-feira, 18 de setembro de 2012
sexta-feira, 10 de agosto de 2012
Jovens assassinados. Até quando?
Em 2010 o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA ) revelou que 79% da população brasileira tem medo de ser assassinada. Este sentimento de terror é plenamente justificado pelos casos envolvendo a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Só para citar dois exemplos, em julho, num prazo de 24 horas, a corporação promoveu os assassinatos do publicitário de São Paulo, Ricardo Prudente de Aquino, de 39 anos, e do estudante Bruno Vicente de Gouveia Viana, jovem de 19 anos, morador do Morro do São Bento, em Santos.
O que mais uma vez assistimos foi o despreparo e a truculência de agentes do Estado, que ao invés de protegerem a sociedade, passam a ser os algozes da população.
Com quatro tiros na cabeça, pescoço e ombros, o jovem Bruno Vicente foi brutalmente assassinado pelos policiais militares lotados no 6º BPM/I. O veículo em que Bruno estava com outros jovens foi cercado por viaturas da PM, e alvejado com dezenas de tiros, sem que seus ocupantes tivessem tido qualquer condição de reagir. Até mesmo para dizer que não estavam armados.
O caso de Bruno Vicente passa a compor uma triste e vergonhosa estatística, que revela que desde 2006 houve significativo aumento no número de assassinatos de jovens no Estado de São Paulo. Impunidade e ausência de política pública de segurança e de garantia de direitos têm contribuído para este crescimento.
Não à toa, o Movimento Mães de Maio, criado pelas mães e familiares das vítimas dos crimes provocados por agentes do Estado, em maio de 2006, luta até hoje por verdade e justiça. Luta pela federalização das investigações, e pela abolição dos termos ''auto de resistência" e "resistência seguida de morte", amplamente utilizados por agentes públicos nos boletins de ocorrência para justificar os assassinatos.
O movimento também exige maior controle externo e fiscalização dos órgãos de segurança pública. No entanto, de forma acintosa as autoridades do Estado ignoram o clamor dessas famílias. Até o momento nenhum agente público foi responsabilizado pelos assassinatos.
Os números escancaram a situação. Basta citar o Mapa da Violência 2012, que teve como público alvo as crianças e adolescentes do Brasil. Nele está registrado o aumento de mortes de jovens em função de causas externas. Saiu do patamar de 6,7%, em 1980, para 26,5%, em 2010.
Publicada pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos, sob a coordenação do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, a pesquisa mostra elevação de 53% do total de mortes na faixa etária de 1 a 19 anos. Deste total, 22,5% foram mortes provocadas por homicídios. Em 2010, foram 42 assassinatos de adolescentes em São Paulo.
Num contexto de 99 países, o Brasil ocupa o 4º lugar em mortes por homicídios de crianças e adolescentes. Então, o que dizer destas mortes que são provocadas por agentes do Estado? Ou seja, por pessoas que deveriam, no seu papel institucional, proteger a vida? Nestes casos, a indignação da sociedade é sempre maior. Afinal, até quando estaremos chorando a morte prematura e evitável de nossos jovens?
As autoridades precisam dar respostas à sociedade sobre os assassinatos do publicitário Ricardo Prudente e do estudante Bruno Vicente. Apuração rigorosa e responsabilização são necessárias para que a Justiça seja feita. A sociedade exige, sobretudo, mudança de comportamento dos órgãos de segurança pública do Estado de São Paulo, que não podem continuar atuando com tanto despreparo e truculência, desrespeitando a vida e a dignidade das pessoas. A sociedade não pode, não deve e não vai tolerar este tipo de postura de agentes do Estado.
Nadir de Souza Brito - Assistente Social
O que mais uma vez assistimos foi o despreparo e a truculência de agentes do Estado, que ao invés de protegerem a sociedade, passam a ser os algozes da população.
Com quatro tiros na cabeça, pescoço e ombros, o jovem Bruno Vicente foi brutalmente assassinado pelos policiais militares lotados no 6º BPM/I. O veículo em que Bruno estava com outros jovens foi cercado por viaturas da PM, e alvejado com dezenas de tiros, sem que seus ocupantes tivessem tido qualquer condição de reagir. Até mesmo para dizer que não estavam armados.
O caso de Bruno Vicente passa a compor uma triste e vergonhosa estatística, que revela que desde 2006 houve significativo aumento no número de assassinatos de jovens no Estado de São Paulo. Impunidade e ausência de política pública de segurança e de garantia de direitos têm contribuído para este crescimento.
Não à toa, o Movimento Mães de Maio, criado pelas mães e familiares das vítimas dos crimes provocados por agentes do Estado, em maio de 2006, luta até hoje por verdade e justiça. Luta pela federalização das investigações, e pela abolição dos termos ''auto de resistência" e "resistência seguida de morte", amplamente utilizados por agentes públicos nos boletins de ocorrência para justificar os assassinatos.
O movimento também exige maior controle externo e fiscalização dos órgãos de segurança pública. No entanto, de forma acintosa as autoridades do Estado ignoram o clamor dessas famílias. Até o momento nenhum agente público foi responsabilizado pelos assassinatos.
Os números escancaram a situação. Basta citar o Mapa da Violência 2012, que teve como público alvo as crianças e adolescentes do Brasil. Nele está registrado o aumento de mortes de jovens em função de causas externas. Saiu do patamar de 6,7%, em 1980, para 26,5%, em 2010.
Publicada pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos, sob a coordenação do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, a pesquisa mostra elevação de 53% do total de mortes na faixa etária de 1 a 19 anos. Deste total, 22,5% foram mortes provocadas por homicídios. Em 2010, foram 42 assassinatos de adolescentes em São Paulo.
Num contexto de 99 países, o Brasil ocupa o 4º lugar em mortes por homicídios de crianças e adolescentes. Então, o que dizer destas mortes que são provocadas por agentes do Estado? Ou seja, por pessoas que deveriam, no seu papel institucional, proteger a vida? Nestes casos, a indignação da sociedade é sempre maior. Afinal, até quando estaremos chorando a morte prematura e evitável de nossos jovens?
As autoridades precisam dar respostas à sociedade sobre os assassinatos do publicitário Ricardo Prudente e do estudante Bruno Vicente. Apuração rigorosa e responsabilização são necessárias para que a Justiça seja feita. A sociedade exige, sobretudo, mudança de comportamento dos órgãos de segurança pública do Estado de São Paulo, que não podem continuar atuando com tanto despreparo e truculência, desrespeitando a vida e a dignidade das pessoas. A sociedade não pode, não deve e não vai tolerar este tipo de postura de agentes do Estado.
Nadir de Souza Brito - Assistente Social
terça-feira, 17 de abril de 2012
Segurança da população de Santos é tarefa do Estado, defende Cassandra
Reforçando a fala de um munícipe que utilizou a Tribuna Cidadã na sessão desta segunda-feira (dia 16) para expor sua preocupação com os repetidos episódios de violência registrados na Zona Noroeste nos últimos dias, a vereadora Cassandra solicitou aos parlamentares união em torno de um ato político de representação que garanta a segurança aos moradores dos bairros frequentemente alvos de ações criminosas.
“É realmente uma Bagdá, como diz e define a Débora Silva, do Movimento Mães de Maio. Isso é assustador e preocupante. E nós não podemos continuar aqui como se nada estivesse acontecendo”, disse a vereadora.
“As informações que estou recebendo da Zona Noroeste são as piores possíveis. Depois a Polícia Militar dá entrevista aos órgãos de imprensa e fala que não tem nada, que não viu nada, e que está lá de rotina. O primeiro passo para resolver um problema é encará-lo de frente, e falar a verdade. As autoridades públicas têm responsabilidade. A segurança da população de Santos é tarefa dos órgãos de segurança pública do Estado de São Paulo”, defendeu Cassandra.
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