Mostrando postagens com marcador zeis. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador zeis. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Denúncia de construção irregular de haras vai fazer aniversário, mas problema continua sem solução

Pela terceira vez, a vereadora Cassandra denuncia uma obra irregular no Morro da Nova Cintra: um haras que está sendo construído na Rua Torquato Dias. Em setembro de 2011 e em junho deste ano, a parlamentar já havia alertado a Prefeitura sobre o problema e cobrado solução.  

Agora, em nova vistoria realizada nesta quarta-feira (dia 8), ela constatou que nada mudou. Apesar de obra estar embargada, os trabalhos continuam sendo executados normalmente.

Além da supressão de vegetação e do corte do sopé de uma encosta sem autorização, o local é carimbado como Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Ou seja, deveria servir a construção de moradias para a população de baixa renda e não para abrigar cavalos.

Vale lembrar que Cassandra já denunciou o caso ao Ministério Público do Meio Ambiente, que instaurou inquérito.

“Com tanta autoridade sabendo do problema, porque ninguém tomou providências até agora? Eu acho que já deu tempo. Afinal, no próximo mês vai completar um ano que denunciei a ação ilegal pela primeira vez”.

sexta-feira, 27 de julho de 2012

Nova Lei de Zeis está valendo


O Diário Oficial de Santos do dia 24 de julho traz publicada, entre as páginas 8 e 19, a Lei Complementar 775/2012 (veja aqui). A nova legislação faz várias alterações nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), que são áreas destinadas à regularização de assentamentos precários ou à reserva de terrenos para a construção de novas unidades habitacionais.

Na publicação constam novas áreas para a construção de moradias populares, como o terreno que é hoje ocupado pela Transbrasa, no bairro do Jabaquara. Alterações na delimitação de áreas já gravadas como Zeis nos morros, e a redução da renda familiar dos beneficiários de novas moradias, para 10 salários mínimos, também estão entre as novidades.

O texto original, de autoria do Executivo, recebeu quatro emendas das Comissões Permanentes de Política Urbana e de Serviço Público, presididas pela vereadora Cassandra. São elas:

1 - Garantia de destinação de 50% das novas unidades habitacionais para famílias com renda até 3 salários mínimos

2 - Proibição de regularização de ocupações em áreas vedadas pela Carta Geotécnica dos morros, para ocupação humana

3 - Redução do número mínimo de vagas de garagens em conjuntos residenciais

4 - Limitação em cinco pavimentos (incluindo o térreo) dos conjuntos habitacionais construídos nos morros

Antes de propor as emendas, que foram aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Prefeito, a vereadora apresentou e discutiu os itens com cerca de 200 pessoas que participaram de audiência pública realizada no dia 30 de maio.

quarta-feira, 20 de junho de 2012

Haras no Morro da Nova Cintra: Cassandra cobra informações e fiscalização

Requerimento da vereadora Cassandra, aprovado nesta segunda-feira (dia 18) pede informações à Prefeitura sobre área na Rua Torquato Dias, no Morro da Nova Cintra. O local já foi objeto de requerimento da parlamentar em setembro do ano passado, quando ela flagrou e denunciou a supressão de vegetação e o corte do sopé da encosta (leia aqui). Agora, uma nova vistoria revelou a construção de um haras no terreno (mais informações aqui).

Além de perguntar à Prefeitura se há alvará para implantação do empreendimento no local, Cassandra também quer informações sobre as providências adotadas para cessar o corte do sopé da encosta, conforme denunciado em requerimento de setembro do ano passado.

Vale destacar que a área está prevista no Projeto de Lei Complementar 81/2011 (leia mais aqui) para ser carimbada como Zona Especial de Interesse Social (Zeis). No entanto, nem assim o local tem recebido atenção da fiscalização de obras do município. Por isso, a vereadora solicita também apuração de possível caso de prevaricação do setor responsável pela fiscalização.

Projeto das Zeis é aprovado com emendas

A Câmara de Santos aprovou na segunda-feira (dia 18) o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). O texto recebeu quatro emendas (que também foram aprovadas) das comissões permanentes de Política Urbana e Funções Sociais da Cidade e de Serviço Público, presididas pela vereadora Cassandra.

As alterações propostas foram apresentadas e discutidas com cerca de 200 pessoas que participaram de audiência pública realizada no dia 30 de maio. Uma das emendas priorizou o atendimento de famílias de baixa renda, conforme a Lei Federal do Programa Minha Casa, Minha Vida. Para isso, o novo texto determina que em áreas de Zeis2 (terrenos subutilizados ou não utilizados) ou em Empreendimento Habitacional de Interesse Social (Ehis), pelo menos 50% das unidades produzidas sejam destinadas às famílias com renda de até 3 salários mínimos.

Para controlar o adensamento populacional, Cassandra sugeriu limitar em cinco pavimentos (incluindo o térreo) as construções em Zeis e em Ehis dos morros. O objetivo é evitar mais problemas ao já impactado sistema viário.

A terceira emenda aprovada alterou a exigência de vagas de automóveis nos projetos residenciais. Por provocar expressivo aumento no custo das unidades, nos empreendimentos de interesse social, este fator acaba impedindo o acesso de parte das famílias aos projetos.

A última emenda exclui das Zeis, com base na Carta Geotécnica, áreas impróprias para ocupação nos morros por serem sujeitas a escorregamentos, e destaca outras que merecem estudos mais detalhados sobre o risco geológico.

quinta-feira, 14 de junho de 2012

Torquato Dias: lugar de gente ou de cavalo?


A pergunta é muito séria e dirigida à Prefeitura de Santos, que está tolerando mansamente a construção de um haras, em terreno da Rua Torquato Dias, no Morro da Nova Cintra. 

O local, aliás, já foi objeto de denúncia de Cassandra, em setembro de 2011. Durante vistoria, a parlamentar flagrou e fotografou o desmatamento, com uso de máquina pesada que cortava o sopé de uma encosta (veja aqui) . Na ocasião, ela apresentou requerimento pedindo detalhes do processo administrativo que autorizou supressão de vegetação e movimentação de terra na área em frente ao colégio Alzira Martins Licht.

A Prefeitura, então, informou que a obra não tinha autorização e embargou os trabalhos que vinham sendo efetuados.

Após receber denúncia de que uma obra estava comendo solta no local, Cassandra retornou ao morro. O resultado desta nova vistoria, realizada no último dia 12, pode ser conferido nas fotos. Conforme apurou, a construção tem objetivo de abrigar um haras no mesmo terreno que estava sendo desmatado em 2011.

O mais grave: esta área era Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) até a mudança da Lei de Uso do Solo, no ano passado. Ou seja, lá só poderiam ser construídas habitações populares. Os movimentos de luta de moradia protestaram contra a mudança do zoneamento, que ainda assim não permite a construção de um haras.


O resultado é que o Executivo enviou à Câmara, no final de 2011, projeto de revisão da lei de ZEIS, que entre outras coisas volta a delimitar a área como tal. O projeto tramita nas comissões da Casa e espera-se que, em breve, seja pautado para deliberação.

Portanto, afirma Cassandra, “trata-se de um caso de esquizofrenia administrativa”. Enquanto uma parte da Prefeitura deseja, pelo menos aparentemente, que nesta área sejam construídas moradias para famílias de baixa renda, outra parte fecha os olhos, ou coisa pior, e deixa a obra progredir à vontade, talvez contando com a indiferença das pessoas.

Mas a parlamentar está vigilante. Apoiada pelos movimentos de moradia, vai denunciar ao Ministério Público a flagrante prevaricação do setor de fiscalização de obras dos Morros. Com a palavra o sr. Nilson da Piedade Barreiro, secretário de Infraestrutura e Edificações, responsável pelo departamento. 

Com a palavra também o sr. Carlos Alberto Tavares Russo, secretário de Serviços Públicos, responsável pelo departamento da Regional dos Morros (vizinha da obra).


Aproveitamos a oportunidade para dar a palavra sr. Flávio Rodrigues Corrêa, secretário do Meio Ambiente. Vale lembrar que na primeira denúncia de Cassandra, a Semam multou e exigiu compensação ambiental.

Com a palavra, ainda, o sr. Bechara Abdalla Pestana Neves, secretário de Planejamento e responsável por incluir, depois excluir e, agora, incluir novamente a referida área como ZEIS.

Com a palavra tanta gente que ocupa cargo público e não vê nada.

domingo, 3 de junho de 2012

Transbrasa: irregular desde sua instalação no Jabaquara


Imagem do Google Earth mostra localização da Transbrasa
Durante a audiência pública realizada na Câmara de Santos para discutir as alterações na Lei de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), no último dia 30, um tema acabou ganhando destaque e polarizando o debate, que contou com cerca de 200 pessoas.

De um lado, integrantes de movimentos de moradia que lutam por unidades habitacionais voltadas para a população de baixa renda. Do outro, funcionários da Transbrasa, empresa retroportuária que ocupa um terreno no Jabaquara.

O local está definido no Projeto de Lei Complementar 81/2011, em análise na Câmara, como área de Zeis. Em outras palavras, o terreno hoje ocupado pela empresa será ‘carimbado’ para que no futuro possa abrigar unidades habitacionais para a população de baixa. A demarcação da área, antes de tudo, impede que o local seja alvo de especulação imobiliária, o que inviabilizaria a construção de moradias populares.

Os que defendem a permanência da empresa na área utilizam o argumento da atividade desconforme, de acordo com a lei de uso e ocupação do solo. Segundo a regra, são considerados desconformes os usos regularmente licenciados antes da vigência da lei complementar e que não se enquadrem nas categorias de uso permitidas na zona e classificação viária.

Mas é justamente aí que a verdade começa a aparecer. A Transbrasa foi criada em 1974 e ocupou o terreno no Jabaquara na década de 1980. Ou seja, período em que o zoneamento que estava valendo era o determinado pela Lei 3.529/1968.  A regra, chamada de Plano Diretor Físico, apontava a área em questão como Zona Residencial (conforme se observa na planta de Zoneamento da Lei - ilustração abaixo).

Em vermelho, área ocupada pela Transbrasa em Zona
Residencial, conforme Plano Diretor de 1968,
ou seja, anterior a instalação da empresa

Clique na imagem para ampliar

Logo, é óbvio que o armazenamento de contêineres e o estacionamento de carretas eram proibidos neste trecho da cidade.

E para que não fique dúvida da ilegalidade do ato que permitiu a Transbrasa ocupar um terreno no Jabaquara e exercer sua atividade, a tabela de usos permitidos para cada zona, conforme o Plano Diretor de 1968 (veja destaque abaixo em vermelho), não prevê atividade retroportuária em Zona Residencial.

Clique na imagem para ampliar e ler

A dúvida que não quer calar é como a empresa teria conseguido alvará de funcionamento para atuar naquela gleba. Não bastasse isso, a área pertence a União e o contrato de uso está vencido.

Assim, a informação de que a empresa Transbrasa tem direito adquirido porque já estava instalada no local em 1998, quando a Lei Complementar nº 312 transformou a área em uso desconforme, não tem força. Como a autorização para que a empresa lá se estabelecesse foi irregular (reforço: na década de 1980, era o Plano Diretor de 1968 que estava em vigor e, nele, aquele trecho da cidade era considerado Zona Residencial), não há como sustentar a tese do uso desconforme. 

Lei de Zeis: Cassandra apresenta novas propostas


Na audiência pública realizada na Câmara de Santos, no último dia 30, com a participação de cerca de 200 pessoas, a vereadora Cassandra além de apresentar os principais itens do Projeto de Lei Complementar 81/2011, que altera a Lei de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), trouxe para o debate novas propostas.

Uma das sugestões, que poderá ser transformada em emenda ao projeto, tem como objetivo priorizar o atendimento de famílias de baixa renda, conforme a Lei Federal do Programa Minha Casa, Minha Vida. Para isso, em áreas de Zeis2 (terrenos subutilizados ou não utilizados) ou em Empreendimento Habitacional de Interesse Social (Ehis), pelo menos 50% das unidades produzidas deverão ser destinadas às famílias com renda de até 3 salários mínimos. O restante, às famílias com renda de no máximo 6 salários mínimos.

Conforme o projeto da Prefeitura enviado à Câmara, é considerada população de baixa renda, a família com renda mensal de até 10 salários mínimos.

Morros
Para controlar o adensamento populacional, Cassandra sugeriu limitar o número de pavimentos (térreo, mais quatro) em construções em Zeis e em Ehis nos morros. Isso porque, áreas como as próxima a lagoa do Morro da Nova Cintra, por exemplo, se muito verticalizadas resultarão em mais problemas ao já impactado sistema viário.

Cassandra ainda destacou a necessidade de antes de aprovar o projeto de Zeis, verificar, com base na carta geotécnica de Santos e no Plano Municipal de Redução de Riscos (atualizado pelo IPT), áreas sujeitas a escorregamentos e que devem ser excluídas da proposta.

Para analisar as sugestões apresentadas, uma reunião entre vereadores, representantes da Secretaria de Planejamento e da Defesa Civil deverá ocorrer nesta semana.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Alteração na lei de Zeis precisa ser discutida com a população

A Câmara de Santos vai realizar, no dia 30 de maio, às 19 horas, audiência pública para debater a alteração na Lei de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social). A necessidade de discutir o projeto do Executivo com a população foi ressaltada pela vereadora Cassandra na sessão de segunda-feira (dia 21), quando integrantes de movimentos de moradia que acompanhavam a sessão do plenário pediam agilidade na votação da matéria.


“Existem coisas muito boas nesta alteração, como por exemplo a inclusão da área da Transbrasa (no Jabaquara). Mas também tem coisas que nos preocupam muito. Por exemplo, tirar da área de Zeis o trecho que é o maior 'filet mignon' que tem na Vila Progresso. Ou colocar áreas de risco do Pacheco e da Caneleira como áreas de Zeis", explicou.


Cassandra preside duas das comissões permanentes que ainda irão analisar a proposta – de Serviço Público e de Política Urbana e Funções Sociais da Cidade. “É dever do Legislativo fazer este debate antes de trazer o projeto ao plenário”.


A mobilização dos integrantes de movimentos de moradia funcionou. Em parceria com as outras comissões, ficou acertada a data da audiência. Após o debate e se for possível, as comissões emitirão parecer conjunto para agilizar a votação.
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...