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sexta-feira, 13 de maio de 2011

Cassandra defende áreas da União para habitação

A vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), que preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhar a política habitacional do Município, quer celeridade nas ações que possam viabilizar as áreas da União para moradias populares. Além da regularização de terrenos já ocupados por núcleos, a parlamentar disse que o foco do grupo de parlamentares será obter a cessão das áreas no bairro do Jabaquara, que juntas somam mais de 120 mil m².

Audiência pública sobre o tema foi realizada na quarta-feira (dia 11) na Câmara de Santos, com a participação do chefe do escritório regional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Sérgio Martins, e do diretor de Planejamento da Codesp, Renato Ferreira Barco.

Cassandra entende que "viabilizar esses projetos é de extrema importância, pois o Plano Municipal de Habitação apontou que, até 2020, Santos precisará construir mais de 16 mil novas moradias, para dar conta da demanda da população de baixa renda".

quinta-feira, 10 de março de 2011

Áreas da União: a prioridade deve ser habitação

Hoje (dia 10), a Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Habitação, a qual presido, deve se reunir para iniciar sua agenda de 2011. Um dos pontos que pretendo priorizar, com o apoio de meus colegas, é a destinação das áreas da União, que foram objeto de recentes notificações para desocupação, pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Na audiência pública realizada pela CEV das Áreas da União, na semana passada, o responsável pela SPU, em Santos, Sergio Martins, foi claro ao informar as prioridades de destinação destas áreas: (pela ordem) serviços públicos federais, outros entes federativos e construção de habitação de interesse social.
Essa Comissão, presidida pelo vereador Geonísio de Aguiar (PMDB) e que também integro, vem se dedicando especificamente às cinco áreas da União, que foram destinadas a habitação popular, em 2001, pelo Governo Federal. Contudo, as cerca de 40 áreas que agora a SPU vem cobrando a devolução em função de irregularidades em suas ocupações, também devem ser priorizadas, pois a falta de terrenos para moradia é um dos problemas mais sérios em Santos.
É evidente que algumas dessas áreas são ocupadas para o desenvolvimento de atividades socialmente relevantes e, provavelmente, haverá um entendimento com o Governo Federal para a regularização de suas cessões. No entanto, alguns desses terrenos ou não cumprem efetivamente a função social da propriedade urbana, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal, ou neles são desenvolvidas atividades totalmente inadequadas, do ponto de vista dos interesses da Cidade.
Deve-se destacar, também, que algumas dessas áreas possuem dimensões consideráveis, como duas existentes no bairro do Jabaquara, que têm respectivamente 60 e 80 mil metros quadrados. Ambas podem colaborar de forma efetiva com a mitigação de nosso imoral déficit habitacional.
É a estes casos que devemos nos dedicar nos próximos meses, conforme proposta que apresentarei a meus colegas de Comissão, na reunião de hoje. É dever da Câmara não cruzar os braços para os graves problemas de moradia em nossa Cidade. Neste sentido, o Legislativo deve dialogar com o Executivo, e com o Governo Federal, buscando a destinação desses imóveis para habitação de interesse social, da forma mais rápida e eficaz possível.

sexta-feira, 4 de março de 2011

Movimentos de moradias exigem ação da Prefeitura

O cenário da Sala Princesa Isabel na tarde desta quinta-feira (dia 3) foi bem diferente do observado nas noites de segundas e quinta-feiras, quando são realizadas as sessões da Câmara no local. Tinha tanta gente participando da reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV) das Áreas da União, que faltou cadeira. Foi uma bela manifestação da população, naquela que deveria ser desde sempre a Casa do povo.

As cerca de 60 pessoas que acompanharam a reunião integram movimentos de moradia de Santos e estavam ali vigiando aquilo que é delas por direito: cinco áreas (na Vila Mathias e na Vila Belmiro) da União cedidas à Prefeitura em 2001 para a construção de habitações de interesse social.

Como a Prefeitura nunca fez sua lição de casa, esses terrenos foram ocupados ao longo dos anos. Agora, através da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e da Advocacia Geral da União (AGU), o Governo Federal está reintegrando a posse dessas áreas. Duas delas já estão completamente desocupadas.

Para explicar a situação, o coordenador regional da SPU, Sérgio Martins, participou da reunião. O presidente da Cohab, Hélio Hamilton Vieira Júnior, também compareceu, mas não conseguiu explicar o inexplicável. Afinal, porque a Prefeitura até agora não se manifestou sobre as áreas que estão à sua disposição?

Afinal, em novembro do ano passado, a SPU entregou ao prefeito Papa minuta de contrato de cessão dessas áreas. Basta assinar e ir ao cartório. Como até agora não houve nenhuma resposta, os movimentos de moradia aproveitaram a reunião para cobrar. Entre as manifestações dos integrantes, separamos algumas frases ditas na tribuna da Sala Princesa Isabel por quem sente na pele o que é viver em locais que jamais deveriam ser chamados de habitação.


"Quem mora em cortiço sabe que ali não tem saúde"
moradora de cortiço na região central de Santos sobre a importância de viver em condições dignas

"Nós não vamos entrar nessa de permuta. Queremos essas áreas que são filet mignon"
moradora da Zona Noroeste, sobre a possibilidade dessas cinco áreas serem trocadas por terrenos em outros municípios sob o argumento de serem maiores e, portanto, abrigarem mais unidades habitacionais.

"Se fosse para grandes empresários o seu prefeito já teria tirado da gaveta e assinado, mas como é para habitação popular, o seu prefeito esqueceu"
líder de movimento de moradia ao comentar a demora do chefe do Executivo para se manifestar sobre as áreas que a União está oferecendo novamente ao Município para a construção de moradias.


Próximo passo
Uma nova reunião com a Secretaria de Patrimônio da União deve ser agendada. Dessa vez, com a participação da  Procuradoria Geral do Município e a AGU, para acabar de uma vez por todas com as dúvidas sobre possíveis impedimentos jurídicos. 

quarta-feira, 2 de março de 2011

Áreas da União: é hora de decisão, sr. prefeito!

Desde novembro de 2010 repousa em mesa do Palácio José Bonifácio uma minuta de contrato de cessão, sob regime de aforamento, referente a cinco áreas da União (na Vila Mathias e na Vila Belmiro), com o objetivo de construção de moradias para população carente. O documento foi enviado ao prefeito Papa pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão que responde pelos imóveis próprios nacionais.
As mencionadas áreas, que totalizam 13.720 m², foram colocadas à disposição da Prefeitura, em 2001, por meio da Portaria n° 108, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atendendo com atraso, a solicitação feita pelo então prefeito David Capistrano (PT), em meados da década de 90.
De lá para cá, sem que até hoje a municipalidade tenha apresentado uma explicação plausível, algumas destas áreas foram ocupadas ilegalmente, com flagrante desvio de finalidade, pois além da portaria, os terrenos foram gravados como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), por lei municipal. Estas ocupações fizeram com que a União promovesse ações de reintegração de posse, tendo já obtido resultado favorável em uma delas.
Atualmente, duas áreas estão completamente livres e desimpedidas. Além disso, já é dado como certo que a União vai lograr sucesso nas demais ações. Portanto, causa imensa estranheza a demora do chefe do Executivo em decidir-se pelo recebimento das áreas.
É desnecessário lembrar o déficit habitacional em nossa Cidade e a falta que estas áreas fazem para a população de baixa renda. Desta forma, é perfeitamente compreensível a insatisfação de movimentos de luta por moradia, que reivindicam as áreas há cerca de 20 anos.
Nas próximas semanas, esses movimentos devem intensificar suas ações no sentido de pressionar o Executivo, para que este assine o contrato e finalmente construa as moradias tão esperadas.
Fosse esta a aflição de algum empresário influente, talvez o prefeito não demorasse tanto para decidir. Aliás, ligeireza não é uma virtude deste prefeito quando a questão é de cunho social.
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