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quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Em 2012, terceirização do serviço público consumirá cerca de R$ 500 milhões

Cerca de R$ 500 milhões do orçamento de Santos previsto para 2012 serão destinados ao pagamento de serviços terceirizados à pessoas jurídicas, físicas e entidades. Quem chamou atenção para o número foi a vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), durante a primeira votação do projeto de lei do orçamento anual,de autoria do Executivo, na última segunda-feira(dia 31).
Neste orçamento “está muito evidente algo que me entristece, que é a terceirização do serviço público, inclusive de serviços essenciais”. Segundo Cassandra, a Prefeitura prevê destinar mais de R$ 416 milhões ao pagamento dos mais diversos serviços, entre eles o de coleta de resíduos sólidos (sem implantar nenhuma política municipal que incentive a reciclagem e sem regulamentar a destinação dos resíduos da construção civil) e, ainda, os inúmeros contratos de locação de imóveis e de veículos.
Outros R$ 35 milhões irão direto para a subvenção de entidades conveniadas que, ao invés de prestarem serviços complementares, substituirão o poder público nas áreas de Educação e Assistência.
“Esse volume de verba destinada para terceirização de serviço público chama atenção e preocupa. Preocupa muito”. Conforme Cassandra, além dos já inúmeros contratados pela lei 650 (que prevê contratações emergenciais),o prefeito João Paulo Tavares Papa continua a utilizar a prática irregular de substituição de funcionários de carreira por prestadores de serviços pagos através de cheques.
O volume de cheques é tão grande, que a vereadora está apurando esses pagamentos. Por enquanto, apenas em dois departamentos de uma das secretarias do município, Cassandra já identificou cerca de 500 pessoas que foram pagas desta forma, entre janeiro e setembro de 2011. Para a parlamentar, esta prática além de beirar a ilegalidade, gera uma enorme precariedade nas relações de trabalho. Os principais resultados dessa forma de administrar são o sucateamento da essência da Prefeitura no exercício do serviço público de qualidade e a desvalorização do servidor público municipal.
“Quando a gente discute aumento dos estatutários, um plano de carreira. Quando a gente lamenta que os médicos não têm aderência ao SUS e ficam enrolando no horário. Aí ninguém sabe porque não há essa adesão e porque o servidor é desmotivado. Isso é um desvio que esse governo vem acumulando e aprofundando de maneira brutal. E que precisa ser discutido”.
Transparência e Fincohap diminuem
Se por um lado a fatia investida na terceirização de serviços é grande, por outro a transparência e o Fincohap diminuíram na peça orçamentária de 2012.
Segundo a vereadora Cassandra, o projeto encaminhado à Câmara retira “todos os aspectos mais democráticos e transparentes de controle social do orçamento” que foram previstos, através de emendas, no atual exercício.
Além disso, o Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular (Fincohap) perdeu mais de 48% de seus recursos, na comparação dos orçamentos de 2011 (R$ 86 milhões) e 2012 (R$ 44 milhões).
Apesar de uma parte da verba ter sido transferida para Programa Santos Novos Tempos, como o recurso foi retirado do fundo, o que representa menor poder de controle por parte dos movimentos de moradia através do Conselho de Habitação, que possui função deliberativa e fiscalizadora, “não há garantia nenhuma de que será investido para diminuir o déficit habitacional”.

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Alguém viu o Beto Mansur por aí?

Imaginem só, o Tribunal de Contas de São Paulo (TCE/SP) não conseguiu encontrá-lo!  

Explico: desde 2005 acompanho uma representação formulada por Paulo Barbosa, então presidente da Câmara, contra o Executivo Municipal. Não estranhem. Isto se deu por conta da aprovação, em plenário, do relatório de uma  Comissão Especial de Inquérito (CEI) proposta e presidida por mim.

A CEI foi instaurada para apurar irregularidades na contratação de mão de obra diretamente com pessoas físicas para a realização de tarefas próprias de funcionários do seu quadro efetivo, admitidos mediante concurso público ou, mesmo, por servidores contratados por prazo determinado para a prestação de serviços temporários, nos exercícios de 2000 a 2004., 

Os valores empenhados pelo município de Santos destinados ao pagamento de serviços de terceiros no ano de 2000 corresponderam a R$ 2.404.866,62. Já em 2004, ano eleitoral, esses empenhos atingiram o montante de R$ 7.107.842,99, existindo vultosas quantias pagas por meio de cheques desvinculadas de qualquer instrumento contratual.

Ficou então comprovado que a Prefeitura estava, sistematicamente, realizando a contratação de pessoas para prestação de diversos serviços por longo espaço de tempo - intercalando alguns meses sem o referido pagamento -, remunerados através de cheque administrativo para desenvolver atividades constantes e diárias, frequentes, sem nenhuma característica sazonal ou necessidade transitória de substituição do pessoal regular e permanente. Além de comprovado também o fracionamento das contratações de serviços da mesma natureza realizados em um único local, com o objetivo de justificar a dispensa de licitação.

Pois bem, apesar dos inúmeros recursos da defesa, as justificativas da Prefeitura não conseguiram afastar as irregularidades apuradas pela CEI e confirmadas pela auditoria do TCE/SP. Foi, então, aplicada multa de 300 UFESP’s (em valores atuais, R$ 5.235,00) ao Sr. Paulo Roberto Gomes Mansur (Processo  TC-7361/026/05, acórdão publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de março de 2009, decisão confirmada em 24 de abril de 2011).

Qual não foi nossa surpresa ao ver publicado no DOE de 25 de agosto que não há comprovação do recolhimento da multa imposta e que " (...) acerca do não cumprimento da notificação(...) à vista de o senhor Paulo Roberto Gomes Mansur, ex-prefeito Municipal de Santos, não ter sido localizado, determino a inscrição do débito em dívida ativa (...) ".

Ora, continuaremos de olho nos desdobramentos deste assunto que ainda tramita na Justiça, através de nossa ação popular e, também, nos demais órgãos que receberam o referido relatório da CEI. Melhor tomar cuidado, deputado Beto Mansur. Fama de caloteiro já é demais, não acham?!!
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