A geóloga e vereadora Cassandra elaborou nota técnica sobre uma obra pública em execução no Morro Santa Maria, em Santos. Trata-se do alargamento e da pavimentação de um acesso de pedestres conhecido como Caminho Particular Santa Maria, que liga o morro com a Avenida Nossa Senhora de Fátima, no bairro Chico de Paula. Depois de pronto, o trajeto permitirá também a passagem de veículos.
A parlamentar está preocupada com o risco de escorregamento no local, que já tem histórico de acidente. Por isso, no documento elaborado por ela (recheado de fotos e observações técnicas) e enviado ao Ministério Público nesta semana, a recomendação é clara: interromper imediatamente o serviço de engenharia.
Isso porque o risco de escorregamento na encosta do morro está sendo potencializado pelos cortes de talude natural e pela remoção de blocos rochosos. Além disso, a obra está sendo executada pela Engeterpa Construções e Participações Ltda sem implantação de sistema de drenagem.
Antes de preparar a nota técnica, Cassandra já havia alertado o Ministério Público e a Prefeitura sobre os problemas. A parlamentar reforça sua tese com base no Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), atualizado recentemente e que define dois setores de risco (alto e muito alto) no trecho da encosta do Morro Santa Maria.
Cassandra ainda lembra que em fevereiro de 1988, um grande escorregamento originado justamente no setor onde a Prefeitura executa a intervenção destruiu parte das instalações da Empresa Transleite Paulista e deixou uma vítima fatal. O acidente ainda resultou na interdição de 14 moradias.
"É um trecho de encosta com características de potencial instabilidade natural, agravada por ações antrópicas, exatamente como as que estão sendo realizadas, e que estão associadas à expansão desordenada e irregular de habitações. Por isso minha recomendação é a interrupção imediata da obra e a realização de estudos mais apurados por profissional de geociências ou geotecnia. Isso sem esquecer da obrigação de controlar a ocupação no local, e de cumprir as ações e medidas indicadas no PMRR".
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quinta-feira, 25 de outubro de 2012
domingo, 16 de setembro de 2012
Canais 1, 2, 7 e 8 estão contaminados por esgoto
A estiagem das últimas semanas, associada as comportas dos canais fechadas, contribuiu para aumentar a concentração de esgotos onde só deveria haver águas pluviais. Vistoria nos canais 1, 2, 7 (Avenida Francisco Manoel) e 8 (Avenida Moura Ribeiro) revelou infestação por plantas aquáticas e outras espécies que indicam excesso de carga orgânica.
O cenário preocupante resultou em requerimento da veadora Cassandra. Ela quer saber que providências a Prefeitura está tomando para fiscalizar e eliminar as fontes de poluição.
A parlamentar quer saber também se a Prefeitura tem controle sobre o desempenho da rede de coleta de esgotos dos morros de Santos, em especial do Marapé e do Jabaquara, possíveis origens da carga orgânica despejada nos canais vistoriados. Cassandra ainda questiona se a Prefeitura sabe quantas moradias não estão ligadas às redes de esgotos.
A vereadora contou que quando integrava o grupo de morros, na década de 90, para provar à Sabesp que as redes de esgotamento nestes locais eram necessárias e viáveis, "nós mesmos (a Prefeitura) começamos a fazer redes emergenciais. Fizemos redes praticamente clandestinas para provar aos técnicos que era possível. Para nossa alegria, a Sabesp adotou o mesmo modelo, um pouco mais elaborado, aceitou a rede do José Menino e do Marapé, e começou a fazer outras. No entanto, essas redes são bastardas até hoje. Foram feitas, mas não têm manutenção".
Daí, segundo Cassandra, a possibilidade da carga orgânica nos canais revelada pelas algas e plantas aquáticas que se multiplicam, ser originada nos morros.
Por isso, Cassandra cobra providências imediatas da Sabesp para que a descarga de esgotos nos canais de drenagem seja interrompida. Ela também quer que o presidente da Companhia, João César Queiroz Prado, providencie a manutenção nas redes dos morros de Santos e a ligação das moradias que ainda não contam com o sistema de esgoto.
O requerimento da vereadora e as fotos dos canais obtidas nas vistorias realizadas nos dias 5, 6 e 12 serão encaminhadas ao Ministério Público das áreas de Urbanismo e Meio Ambiente. Para ver mais imagens, Cassandra recomenda a leitura do blog Olhar Praiano, do arquiteto e urbanista José Marques Carriço, clicando nos links abaixo:
Canal 1: o sistema de misturação absoluta
O assoreamento do canal da Avenida Moura Ribeiro
Canal da Av. Moura Ribeiro recebe produtos químicos e óleo
A poluição dos canais: colaborando com a Sabesp e com a Prefeitura
O encontro das águas
Na Vila Belmiro não é só o campo do Peixe que é verde. No canal do Jabaquara o mau cheiro evidencia a contaminação por esgoto
As prováveis origens da contaminação dos canais 1, 2, e 7 na Vila Belmiro, Vila Mathias e Jabaquara
O cenário preocupante resultou em requerimento da veadora Cassandra. Ela quer saber que providências a Prefeitura está tomando para fiscalizar e eliminar as fontes de poluição.
A parlamentar quer saber também se a Prefeitura tem controle sobre o desempenho da rede de coleta de esgotos dos morros de Santos, em especial do Marapé e do Jabaquara, possíveis origens da carga orgânica despejada nos canais vistoriados. Cassandra ainda questiona se a Prefeitura sabe quantas moradias não estão ligadas às redes de esgotos.
A vereadora contou que quando integrava o grupo de morros, na década de 90, para provar à Sabesp que as redes de esgotamento nestes locais eram necessárias e viáveis, "nós mesmos (a Prefeitura) começamos a fazer redes emergenciais. Fizemos redes praticamente clandestinas para provar aos técnicos que era possível. Para nossa alegria, a Sabesp adotou o mesmo modelo, um pouco mais elaborado, aceitou a rede do José Menino e do Marapé, e começou a fazer outras. No entanto, essas redes são bastardas até hoje. Foram feitas, mas não têm manutenção".
Daí, segundo Cassandra, a possibilidade da carga orgânica nos canais revelada pelas algas e plantas aquáticas que se multiplicam, ser originada nos morros.
Por isso, Cassandra cobra providências imediatas da Sabesp para que a descarga de esgotos nos canais de drenagem seja interrompida. Ela também quer que o presidente da Companhia, João César Queiroz Prado, providencie a manutenção nas redes dos morros de Santos e a ligação das moradias que ainda não contam com o sistema de esgoto.
O requerimento da vereadora e as fotos dos canais obtidas nas vistorias realizadas nos dias 5, 6 e 12 serão encaminhadas ao Ministério Público das áreas de Urbanismo e Meio Ambiente. Para ver mais imagens, Cassandra recomenda a leitura do blog Olhar Praiano, do arquiteto e urbanista José Marques Carriço, clicando nos links abaixo:
Canal 1: o sistema de misturação absoluta
O assoreamento do canal da Avenida Moura Ribeiro
Canal da Av. Moura Ribeiro recebe produtos químicos e óleo
A poluição dos canais: colaborando com a Sabesp e com a Prefeitura
O encontro das águas
Na Vila Belmiro não é só o campo do Peixe que é verde. No canal do Jabaquara o mau cheiro evidencia a contaminação por esgoto
As prováveis origens da contaminação dos canais 1, 2, e 7 na Vila Belmiro, Vila Mathias e Jabaquara
Cassandra quer profissionais qualificados nas prefeituras da Baixada Santista para a atualização dos mapas de riscos
O Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) deve ser atualizado anualmente. Para isso, o ideal é que as prefeituras tenham pessoal capacitado, e não que dependam de outros órgãos para a atualização. Quem defendeu a proposta foi a vereadora Cassandra, que é geóloga e participou do Seminário Regional da Defesa Civil, realizado na Associação Comercial de Santos nesta semana (dias 12 e 13).
Cassandra falou aos participantes do evento sobre a importância dos mapeamentos locais de riscos para fins de gerenciamento. De acordo com a vereadora, alguns municípios da Baixada Santista sujeitos a risco geológico estão com o PMRR vencido. "Esses levantamentos valem por um ciclo chuvoso", ou seja, por um ano. Depois, devem ser atualizados.
De acordo com Cassandra, o mapa de risco "além de ser o melhor amigo da Defesa Civil, serve para planejar e controlar a ocupação". Entre as utilidades do mapeamento estão o suporte nas ações preventivas, nas operações do Plano de Prevenção da Defesa Civil, e na educação para a proteção da população.
"Para a tomada de decisão nós nos baseamos no mapa de risco. Ele nos dá a certeza técnica, por exemplo, da necessidade de remoção". Para realizar ações de respostas a desastres naturais e planejar reconstruções, o mapa de riscos também é uma ferramenta importante.
A exposição de Cassandra foi seguida pela apresentação da geóloga e pesquisadora do Instituto Geológico (Secretaria de Meio Ambiente do Estado), Lídia Keiko Tominaga. Ela também reforçou a necessidade de renovação constante do PMRR.
"O mapeamento tem validade de um ano mesmo. A demanda vem aumentando e o Estado não dá conta de atender todos os municípios. Então, o município tem que tomar sim a responsabilidade pelas áreas de risco. Agora com a Lei Federal 12.608 (Lei Nacional de Proteção e Defesa Civil), o município vai ser cobrado. Então o que a agente está querendo mesmo é que o município tenha pessoas capacitadas para isso".
Cassandra falou aos participantes do evento sobre a importância dos mapeamentos locais de riscos para fins de gerenciamento. De acordo com a vereadora, alguns municípios da Baixada Santista sujeitos a risco geológico estão com o PMRR vencido. "Esses levantamentos valem por um ciclo chuvoso", ou seja, por um ano. Depois, devem ser atualizados.
De acordo com Cassandra, o mapa de risco "além de ser o melhor amigo da Defesa Civil, serve para planejar e controlar a ocupação". Entre as utilidades do mapeamento estão o suporte nas ações preventivas, nas operações do Plano de Prevenção da Defesa Civil, e na educação para a proteção da população.
"Para a tomada de decisão nós nos baseamos no mapa de risco. Ele nos dá a certeza técnica, por exemplo, da necessidade de remoção". Para realizar ações de respostas a desastres naturais e planejar reconstruções, o mapa de riscos também é uma ferramenta importante.
A exposição de Cassandra foi seguida pela apresentação da geóloga e pesquisadora do Instituto Geológico (Secretaria de Meio Ambiente do Estado), Lídia Keiko Tominaga. Ela também reforçou a necessidade de renovação constante do PMRR.
"O mapeamento tem validade de um ano mesmo. A demanda vem aumentando e o Estado não dá conta de atender todos os municípios. Então, o município tem que tomar sim a responsabilidade pelas áreas de risco. Agora com a Lei Federal 12.608 (Lei Nacional de Proteção e Defesa Civil), o município vai ser cobrado. Então o que a agente está querendo mesmo é que o município tenha pessoas capacitadas para isso".
segunda-feira, 10 de setembro de 2012
Esgoto, restos da construção civil e produtos químicos. Tudo no Canal 1
O blog Olhar Praiano,
do arquiteto José Marques Carriço, que é assessor da vereadora Cassandra, vem publicando uma série de
textos e fotos que mostram o estrago no Canal 1. Vistoria em todo o
trajeto da Avenida Pinheiro Machado, e também nos canais que desaguam no 1, constatou
que o canal está infestado de algas, resultado de material
orgânico, ou seja, de esgoto.
Além disso, o canal da Avenida Moura Ribeiro tem recebido restos de material da construção civil, como areia, por exemplo, e produtos químicos. O destino de tudo isso? O mar.
Além disso, o canal da Avenida Moura Ribeiro tem recebido restos de material da construção civil, como areia, por exemplo, e produtos químicos. O destino de tudo isso? O mar.
Vale a pena conferir as
imagens e a análise no Olhar Praiano.
sexta-feira, 10 de agosto de 2012
Denúncia de construção irregular de haras vai fazer aniversário, mas problema continua sem solução
Pela terceira vez, a vereadora Cassandra denuncia uma obra irregular no Morro da Nova Cintra: um haras que está sendo construído na Rua Torquato Dias. Em setembro de 2011 e em junho deste ano, a parlamentar já havia alertado a Prefeitura sobre o problema e cobrado solução.
Agora, em nova vistoria realizada nesta quarta-feira (dia 8), ela constatou que nada mudou. Apesar de obra estar embargada, os trabalhos continuam sendo executados normalmente.
Além da supressão de vegetação e do corte do sopé de uma encosta sem autorização, o local é carimbado como Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Ou seja, deveria servir a construção de moradias para a população de baixa renda e não para abrigar cavalos.
Vale lembrar que Cassandra já denunciou o caso ao Ministério Público do Meio Ambiente, que instaurou inquérito.
“Com tanta autoridade sabendo do problema, porque ninguém tomou providências até agora? Eu acho que já deu tempo. Afinal, no próximo mês vai completar um ano que denunciei a ação ilegal pela primeira vez”.
Agora, em nova vistoria realizada nesta quarta-feira (dia 8), ela constatou que nada mudou. Apesar de obra estar embargada, os trabalhos continuam sendo executados normalmente.
Além da supressão de vegetação e do corte do sopé de uma encosta sem autorização, o local é carimbado como Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Ou seja, deveria servir a construção de moradias para a população de baixa renda e não para abrigar cavalos.
Vale lembrar que Cassandra já denunciou o caso ao Ministério Público do Meio Ambiente, que instaurou inquérito.
“Com tanta autoridade sabendo do problema, porque ninguém tomou providências até agora? Eu acho que já deu tempo. Afinal, no próximo mês vai completar um ano que denunciei a ação ilegal pela primeira vez”.
sexta-feira, 27 de julho de 2012
Nova Lei de Zeis está valendo
O
Diário Oficial de Santos do dia 24 de julho traz publicada, entre as páginas 8 e 19, a Lei Complementar 775/2012 (veja aqui). A nova legislação faz várias alterações nas Zonas Especiais de
Interesse Social (ZEIS), que são áreas destinadas à regularização de
assentamentos precários ou à reserva de terrenos para a construção de novas
unidades habitacionais.
Na
publicação constam novas áreas para a construção de moradias populares, como o
terreno que é hoje ocupado pela Transbrasa, no bairro do Jabaquara. Alterações na
delimitação de áreas já gravadas como Zeis nos morros, e a redução da renda
familiar dos beneficiários de novas moradias, para 10 salários mínimos, também
estão entre as novidades.
O
texto original, de autoria do Executivo, recebeu quatro emendas das Comissões Permanentes de Política Urbana e de Serviço Público, presididas
pela vereadora Cassandra. São elas:
1
- Garantia de destinação de 50% das novas unidades habitacionais para famílias
com renda até 3 salários mínimos
2
- Proibição de regularização de ocupações em áreas vedadas pela Carta
Geotécnica dos morros, para ocupação humana
3
- Redução do número mínimo de vagas de garagens em conjuntos residenciais
4
- Limitação em cinco pavimentos (incluindo o térreo) dos conjuntos
habitacionais construídos nos morros
Antes de propor as emendas, que foram aprovadas
pela Câmara e sancionadas pelo Prefeito, a vereadora apresentou e discutiu os
itens com cerca de 200 pessoas que participaram de audiência pública realizada no
dia 30 de maio.
quarta-feira, 20 de junho de 2012
Governo Federal vai criar “google” do risco
| Celso Santos Carvalho integra o Ministério das Cidades |
Segundo Celso, que
participou de evento na Câmara de Santos realizado na
segunda-feira (dia 18) pela Comissão de Vereadores que acompanha a
Política Municipal de Enfrentamento do Risco Geológico, e pela
Prefeitura, através da Defesa Civil Municipal, o País já reservou
R$ 1 bilhão do orçamento para prevenção de desastres e contenção
de encostas, através do PAC. Outros R$ 10 bilhões poderão ser
utilizados para obras de drenagem.
Desde 2003 o Governo
Federal vem aprimorando o programa de gestão de riscos e respostas a
desastres naturais. O trabalho foi construído com base nas ações
pioneiras de estados, como São Paulo, e municípios, como Santos,
por exemplo. “Os acidentes (como escorregamentos de terras cuja
possibilidade de deixar vítimas fatais é muito grande) têm causas
geológicas e sociais. E uma administração pública pode sim
resolver este problema e evitar mortes”, argumentou Celso durante
sua exposição.
A elaboração de mapas
geológicos para todos os municípios considerados críticos ou com
registro de acidentes, a execução de obras de prevenção de riscos
(incluindo contenção de encostas), o monitoramento climático e o
sistema de alertas, e o fortalecimento das defesas civis municipais
integram as ações do programa.
Do valor inicial para a
contenção de encostas (R$ 1 bilhão), R$ 600 milhões já foram contratados para projetos em cidades de vários estados. “Hoje nós
temos recursos para resolver esses problemas. Mas é preciso que
municípios e estados apresentem projetos”.
Nova legislação
Além das obras do PAC
para a contenção de encostas, o evento da Câmara também tratou da
nova Lei Nacional de Proteção e Defesa Civil, que de acordo com Celso “busca suprir lacuna do planejamento e
da gestão urbana, visando a prevenção de desastres”.
Ele destacou alguns
artigos da nova regra, como o que autoriza a criação de sistema de
informações de monitoramento de desastres, para prevenção,
mitigação, alerta, resposta e recuperação em situações de
desastre em todo o território nacional (13) e o que determina que os
programas habitacionais devem priorizar a relocação de comunidades
atingidas e de moradores de áreas de risco (14).
“Os municípios que implantarem estes instrumentos e que demonstrarem esforço, receberão do Governo Federal recursos para a compra ou desapropriação de áreas para habitação de interesse social”, explicou Celso.
“Os municípios que implantarem estes instrumentos e que demonstrarem esforço, receberão do Governo Federal recursos para a compra ou desapropriação de áreas para habitação de interesse social”, explicou Celso.
No artigo 22, que trata
do cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à
ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas
ou processos geológicos ou hidrológicos, estão listadas as obrigações que as cidades deverão cumprir, como a elaboração
de mapeamento, de plano de contingência de proteção e defesa civil, plano de implantação de obras e serviços para a redução
de riscos de desastres, e a criação de mecanismos de controle e
fiscalização para evitar edificação em áreas impróprias.
O mesmo artigo
estabelece regras para a remoção de ocupações em áreas de risco,
“garantindo o direito à moradia e informação plena”, explicou
Celso. De acordo com o engenheiro, apesar de as mudanças gerarem
mais tarefas e compromissos aos municípios, “esta é uma
oportunidade de construir cidades mais resistentes ao aumento de
chuvas e as mudanças climáticas”.
Para a vereadora
Cassandra, que preside a Comissão do Risco Geológico, a nova lei “é
uma grande oportunidade de melhorar o conjunto de medição de chuva,
de previsão meteorológica, e de ampliar as ferramentas de
informação para a população que vive em áreas de risco”.
A parlamentar destacou
ainda que Santos não tem plano de contingência para áreas
alagáveis, “o que agora é obrigatoriedade legal”, e que a
cidade precisa expandir sua carta geotécnica incluindo a Área
Continental no documento.
Participação
Participaram do evento
na Câmara, representantes da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança de Praia Grande, e das defesas civis do
Estado e das cidades de Santos, São Vicente, Itanhaém, Cubatão e Guarujá. Os
secretários municipais de Segurança, Cláudio Marques Trovão, de
Serviços Públicos, Carlos Alberto Tavares Russo, e de
Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos, Márcio Lara, e o diretor-presidente da Cohab, Nelson Parente Junior, também
acompanharam o debate.
Participaram ainda os
vereadores de Santos, Reinaldo Martins (PT), Sadao Nakai (PSDB),
Geonísio Pereira Aguiar (PMDB) e Arlindo Barros (PSDB), de Itanhaém,
Regina Célia de Oliveira (PT), e de São Vicente, Juracy Francisco
(PT).
Haras no Morro da Nova Cintra: Cassandra cobra informações e fiscalização
Requerimento da
vereadora Cassandra, aprovado nesta segunda-feira (dia 18) pede
informações à Prefeitura sobre área na Rua Torquato Dias, no
Morro da Nova Cintra. O local já foi objeto de requerimento da
parlamentar em setembro do ano passado, quando ela flagrou e
denunciou a supressão de vegetação e o corte do sopé da encosta
(leia aqui). Agora, uma nova vistoria revelou a construção de um haras no
terreno (mais informações aqui).
Além de perguntar à
Prefeitura se há alvará para implantação do empreendimento no
local, Cassandra também quer informações sobre as providências
adotadas para cessar o corte do sopé da encosta, conforme denunciado
em requerimento de setembro do ano passado.
Vale destacar que a
área está prevista no Projeto de Lei Complementar 81/2011 (leia mais aqui) para ser carimbada como Zona Especial de Interesse Social (Zeis).
No entanto, nem assim o local tem recebido atenção da fiscalização
de obras do município. Por isso, a vereadora solicita também
apuração de possível caso de prevaricação do setor responsável
pela fiscalização.
Projeto das Zeis é aprovado com emendas
A Câmara de Santos aprovou na
segunda-feira (dia 18) o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei
de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). O texto recebeu quatro
emendas (que também foram aprovadas) das comissões permanentes de
Política Urbana e Funções Sociais da Cidade e de Serviço Público,
presididas pela vereadora Cassandra.
As alterações
propostas foram apresentadas e discutidas com cerca de 200 pessoas
que participaram de audiência pública realizada no dia 30 de maio.
Uma das emendas priorizou o atendimento de famílias de baixa renda,
conforme a Lei Federal do Programa Minha Casa, Minha Vida. Para isso,
o novo texto determina que em áreas de Zeis2 (terrenos subutilizados
ou não utilizados) ou em Empreendimento Habitacional de Interesse
Social (Ehis), pelo menos 50% das unidades produzidas sejam
destinadas às famílias com renda de até 3 salários mínimos.
Para controlar o
adensamento populacional, Cassandra sugeriu limitar em cinco
pavimentos (incluindo o térreo) as construções em Zeis e em Ehis
dos morros. O objetivo é evitar mais problemas ao
já impactado sistema viário.
A terceira emenda
aprovada alterou a exigência de vagas de automóveis nos projetos
residenciais. Por provocar expressivo aumento no custo das unidades,
nos empreendimentos de interesse social, este fator acaba impedindo o
acesso de parte das famílias aos projetos.
A última emenda exclui
das Zeis, com base na Carta Geotécnica, áreas impróprias para
ocupação nos morros por serem sujeitas a escorregamentos, e destaca
outras que merecem estudos mais detalhados sobre o risco geológico.
quinta-feira, 14 de junho de 2012
Torquato Dias: lugar de gente ou de cavalo?
A pergunta é muito séria e dirigida à Prefeitura de Santos, que está tolerando mansamente a construção de um haras, em terreno da Rua Torquato Dias, no Morro da Nova Cintra.
O local, aliás, já foi objeto de denúncia de Cassandra, em setembro de 2011. Durante vistoria, a parlamentar flagrou e fotografou o desmatamento, com uso de máquina pesada que cortava o sopé de uma encosta (veja aqui) . Na ocasião, ela apresentou requerimento pedindo detalhes do processo administrativo que autorizou supressão de vegetação e movimentação de terra na área em frente ao colégio Alzira Martins Licht.
A Prefeitura, então, informou que a obra não tinha autorização e embargou os trabalhos que vinham sendo efetuados.
O mais grave: esta área era Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) até a mudança da Lei de Uso do Solo, no ano passado. Ou seja, lá só poderiam ser construídas habitações populares. Os movimentos de luta de moradia protestaram contra a mudança do zoneamento, que ainda assim não permite a construção de um haras.
Portanto, afirma Cassandra, “trata-se de um caso de esquizofrenia administrativa”. Enquanto uma parte da Prefeitura deseja, pelo menos aparentemente, que nesta área sejam construídas moradias para famílias de baixa renda, outra parte fecha os olhos, ou coisa pior, e deixa a obra progredir à vontade, talvez contando com a indiferença das pessoas.
Mas a parlamentar está vigilante. Apoiada pelos movimentos de moradia, vai denunciar ao Ministério Público a flagrante prevaricação do setor de fiscalização de obras dos Morros. Com a palavra o sr. Nilson da Piedade Barreiro, secretário de Infraestrutura e Edificações, responsável pelo departamento.
Com a palavra também o sr. Carlos Alberto Tavares Russo, secretário de Serviços Públicos, responsável pelo departamento da Regional dos Morros (vizinha da obra).
O local, aliás, já foi objeto de denúncia de Cassandra, em setembro de 2011. Durante vistoria, a parlamentar flagrou e fotografou o desmatamento, com uso de máquina pesada que cortava o sopé de uma encosta (veja aqui) . Na ocasião, ela apresentou requerimento pedindo detalhes do processo administrativo que autorizou supressão de vegetação e movimentação de terra na área em frente ao colégio Alzira Martins Licht.
A Prefeitura, então, informou que a obra não tinha autorização e embargou os trabalhos que vinham sendo efetuados.
Após receber denúncia de que uma obra estava comendo solta no local, Cassandra retornou ao morro. O resultado desta nova vistoria, realizada no último dia 12, pode ser conferido nas fotos. Conforme apurou, a construção tem objetivo de abrigar um haras no mesmo terreno que estava sendo desmatado em 2011.
O mais grave: esta área era Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) até a mudança da Lei de Uso do Solo, no ano passado. Ou seja, lá só poderiam ser construídas habitações populares. Os movimentos de luta de moradia protestaram contra a mudança do zoneamento, que ainda assim não permite a construção de um haras.
O resultado é que o Executivo enviou à Câmara, no final de 2011, projeto de revisão da lei de ZEIS, que entre outras coisas volta a delimitar a área como tal. O projeto tramita nas comissões da Casa e espera-se que, em breve, seja pautado para deliberação.
Portanto, afirma Cassandra, “trata-se de um caso de esquizofrenia administrativa”. Enquanto uma parte da Prefeitura deseja, pelo menos aparentemente, que nesta área sejam construídas moradias para famílias de baixa renda, outra parte fecha os olhos, ou coisa pior, e deixa a obra progredir à vontade, talvez contando com a indiferença das pessoas.
Mas a parlamentar está vigilante. Apoiada pelos movimentos de moradia, vai denunciar ao Ministério Público a flagrante prevaricação do setor de fiscalização de obras dos Morros. Com a palavra o sr. Nilson da Piedade Barreiro, secretário de Infraestrutura e Edificações, responsável pelo departamento.
Com a palavra também o sr. Carlos Alberto Tavares Russo, secretário de Serviços Públicos, responsável pelo departamento da Regional dos Morros (vizinha da obra).
Aproveitamos a oportunidade para dar a palavra sr. Flávio Rodrigues Corrêa, secretário do Meio Ambiente. Vale lembrar que na primeira denúncia de Cassandra, a Semam multou e exigiu compensação ambiental.
Com a palavra, ainda, o sr. Bechara Abdalla Pestana Neves, secretário de Planejamento e responsável por incluir, depois excluir e, agora, incluir novamente a referida área como ZEIS.
Com a palavra tanta gente que ocupa cargo público e não vê nada.
quarta-feira, 13 de junho de 2012
Debate na Câmara sobre risco geológico terá participação do Ministério das Cidades
A nova Lei Nacional de Proteção e Defesa Civil, as obras do PAC para contenção de encostas, e o papel dos municípios. Os temas serão abordados em exposição, seguida de debate, no próximo dia 18 (segunda-feira), a partir das 14 horas, na Câmara de Santos. O evento, que contará com um representante do Ministério das Cidades, é organizado pela Comissão Especial de Vereadores (CEV) que acompanha a Política Municipal de Enfrentamento do Risco Geológico, e pela Prefeitura, através da Defesa Civil Municipal.
![]() |
| Clique no convite para ampliar |
Com a presença confirmada do engenheiro Celso Santos Carvalho, diretor de Assuntos Fundiários e Prevenção de Riscos, do Ministério das Cidades, “a ideia é trazer para o debate técnicos e autoridades da Baixada Santista, em especial as que lidam com risco geológico, população, principalmente a dos morros, além de estudantes e universidades, montando assim um painel mais completo desse desafio que é a prevenção. Numa região como a nossa que tem tantas áreas impróprias ocupadas, esse tema é sempre prioridade”, explica a vereadora Cassandra, que preside a CEV.
Celso Santos Carvalho, que é responsável pela ação de contenção de encostas do PAC, é engenheiro civil, mestre e doutor em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e especialista em infraestrutura.
Serviço: O evento será no auditório térreo da Câmara de Santos (Castelinho), na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, Centro. Para participar não é necessária inscrição prévia.
domingo, 3 de junho de 2012
Lei de Zeis: Cassandra apresenta novas propostas
Na audiência pública
realizada na Câmara de Santos, no último dia 30, com a participação de cerca de
200 pessoas, a vereadora Cassandra além de apresentar os principais itens do Projeto
de Lei Complementar 81/2011, que altera a Lei de Zonas Especiais de Interesse
Social (Zeis), trouxe para o debate novas propostas.
Uma das sugestões, que poderá
ser transformada em emenda ao projeto, tem como objetivo priorizar o
atendimento de famílias de baixa renda, conforme a Lei Federal do Programa
Minha Casa, Minha Vida. Para isso, em áreas de Zeis2 (terrenos subutilizados ou
não utilizados) ou em Empreendimento Habitacional de Interesse Social
(Ehis), pelo menos 50% das unidades produzidas deverão ser destinadas às
famílias com renda de até 3 salários mínimos. O restante, às famílias com renda
de no máximo 6 salários mínimos.
Conforme o projeto da
Prefeitura enviado à Câmara, é considerada população de baixa renda, a família
com renda mensal de até 10 salários mínimos.
Morros
Para controlar o adensamento
populacional, Cassandra sugeriu limitar o número de pavimentos
(térreo, mais quatro) em construções em Zeis e em Ehis nos morros. Isso porque,
áreas como as próxima a lagoa do Morro da Nova Cintra, por exemplo, se muito verticalizadas resultarão
em mais problemas ao já impactado sistema viário.
Cassandra ainda destacou a
necessidade de antes de aprovar o projeto de Zeis, verificar, com base na carta
geotécnica de Santos e no Plano Municipal de Redução de Riscos (atualizado pelo
IPT), áreas sujeitas a escorregamentos e que devem ser excluídas da proposta.
Para analisar as sugestões
apresentadas, uma reunião entre vereadores, representantes da Secretaria de
Planejamento e da Defesa Civil deverá ocorrer nesta semana.
quarta-feira, 23 de maio de 2012
Alteração na lei de Zeis precisa ser discutida com a população
A Câmara de Santos vai realizar, no dia 30 de maio, às 19 horas, audiência pública para debater a alteração na Lei de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social). A necessidade de discutir o projeto do Executivo com a população foi ressaltada pela vereadora Cassandra na sessão de segunda-feira (dia 21), quando integrantes de movimentos de moradia que acompanhavam a sessão do plenário pediam agilidade na votação da matéria.
“Existem coisas muito boas nesta alteração, como por exemplo a inclusão da área da Transbrasa (no Jabaquara). Mas também tem coisas que nos preocupam muito. Por exemplo, tirar da área de Zeis o trecho que é o maior 'filet mignon' que tem na Vila Progresso. Ou colocar áreas de risco do Pacheco e da Caneleira como áreas de Zeis", explicou.
Cassandra preside duas das comissões permanentes que ainda irão analisar a proposta – de Serviço Público e de Política Urbana e Funções Sociais da Cidade. “É dever do Legislativo fazer este debate antes de trazer o projeto ao plenário”.
A mobilização dos integrantes de movimentos de moradia funcionou. Em parceria com as outras comissões, ficou acertada a data da audiência. Após o debate e se for possível, as comissões emitirão parecer conjunto para agilizar a votação.
“Existem coisas muito boas nesta alteração, como por exemplo a inclusão da área da Transbrasa (no Jabaquara). Mas também tem coisas que nos preocupam muito. Por exemplo, tirar da área de Zeis o trecho que é o maior 'filet mignon' que tem na Vila Progresso. Ou colocar áreas de risco do Pacheco e da Caneleira como áreas de Zeis", explicou.
Cassandra preside duas das comissões permanentes que ainda irão analisar a proposta – de Serviço Público e de Política Urbana e Funções Sociais da Cidade. “É dever do Legislativo fazer este debate antes de trazer o projeto ao plenário”.
A mobilização dos integrantes de movimentos de moradia funcionou. Em parceria com as outras comissões, ficou acertada a data da audiência. Após o debate e se for possível, as comissões emitirão parecer conjunto para agilizar a votação.
segunda-feira, 14 de maio de 2012
Risco: obra no sopé do Morro Santa Terezinha “esquece” acidente da década de 1990
Preocupada com o que
observou numa vistoria no bairro do Marapé, a vereadora Cassandra
apresentou requerimento perguntando à Prefeitura se a obra no final
da Rua Hércules Florence, no sopé do Morro Santa Terezinha, teve
projeto autorizado. É que a edificação está sendo construída no
mesmo local em que ocorreu um grave acidente na década de 1990,
quando um bloco rochoso que soltou da encosta destruiu uma
residência.
![]() |
| Edificação pertence ao condomínio Santa Terezinha |
A obra pertence ao
condomínio Santa Terezinha. No entanto, o funcionário que estava no
local no momento da vistoria não informou qual será a utilização
da edificação.
Por se tratar de área
de risco, Cassandra também quer saber se há laudo técnico que
ampare a construção naquele ponto. No requerimento a vereadora
ainda solicita todos os processos administrativos sobre a obra, como
pedido de aprovação do projeto, laudos e medidas da fiscalização.
![]() |
| Imagem retirada do Google earth mostra a área |
Cassandra também
solicitou que seja dada ciência do caso aos promotores de Urbanismo
e Meio Ambiente do Estado, Daury de Paula Junior e Ana Paula
Fernandes da Cruz.
sexta-feira, 23 de março de 2012
Regularização fundiária nos morros
Com a presença de cerca de 90 pessoas, entre integrantes de movimentos de moradias e lideranças dos morros de Santos, a vereadora Cassandra e o arquiteto Rafael Ambrósio, da Ong Ambienta, participaram de encontro no Nova Cintra, na noite de quarta-feira (dia 21). Em pauta a falta de moradia e atendimento às famílias que vivem em áreas de risco, e que pagam aluguel de chão nos morros de Santos.
O objetivo da reunião foi buscar avanços no projeto do Executivo que regulamenta a lei federal do Minha Casa Minha Vida, em especial no que diz respeito à regularização fundiária.sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012
Alerta: desmatamento no sopé do Morro Santa Terezinha
Um alerta através da internet durante o recesso parlamentar motivou a vereadora Cassandra a apresentar requerimento solicitando informações à Prefeitura. Trata-se de desmatamento no sopé da encosta do Morro Santa Terezinha, cuja área é objeto de interdição, desde 1956, quando um grave escorregamento provocou muitas mortes e marcou a história da cidade.
Segundo a parlamentar, o movimento de máquinas e caminhões ocorre em uma via de terra, aberta entre um portão situado no final da Rua Hércules Florence, próxima à Rua João Caetano, no Marapé, e os fundos do empreendimento imobiliário denominado Bossa Nova, que tem frente para a Avenida Moura Ribeiro.
Assim que tomou conhecimento da denúncia, em janeiro, Cassandra encaminhou um e-mail à arquiteta Sônia Alencar, da Secretaria de Infraestrutura e Edificações, na tentativa de apurar se a obra tinha licença municipal. Como não obteve resposta, a alternativa foi requerer as informações através da Câmara.
Cassandra quer saber se o desmatamento está autorizado. Ela pediu também que seja dada ciência ao Ministério Público do Estado de São Paulo das áreas de Urbanismo e Meio Ambiente, em Santos.
Habitação, risco geológico e pesca serão temas de comissões da Câmara
Logo na primeira sessão da Câmara de 2012, realizada nesta quinta-feira (dia 2 de fevereiro), a vereadora Cassandra apresentou requerimentos solicitando a constituição de três Comissões Especiais de Vereadores (CEVs) cujos temas são velhos conhecidos da parlamentar: risco geológico, pesca e habitação.
Na primeira comissão, a ideia é acompanhar obras, medidas, e projetos de melhorias urbanas e prevenção do risco geológico previstos pelo Plano Municipal de Redução de Riscos, nos morros de Santos, inclusive os estabelecidos no Programa Santos Novos Tempos. A vereadora, que é geóloga, justificou o requerimento pela constante “preocupação de seu mandato com as áreas de encostas sujeitas as escorregamentos e que estão ocupadas por moradias”.
Através da CEV da pesca, Cassandra quer tratar de todas as questões atinentes à política pesqueira de Santos, incluindo atividades de captura, cultivo, armazenagem, comercialização, pesquisa, fiscalização e regulamentação, assim como a reestruturação do Terminal Pesqueiro Público de Santos (TPPS), do Mercado de Peixes e da Rua do Peixe.
Já a criação da terceira CEV permitirá o acompanhamento da política habitacional no município.
Os três temas já eram objeto de comissões presididas por Cassandra desde o começo da atual legislatura. No entanto, o regimento interno da Câmara obriga a reinstalação das comissões a cada ano. Dessa forma, para não perder tempo e começar o trabalho o mais rápido possível, a parlamentar além de solicitar a criação das CEVs, apresentou requerimentos pedindo a pautação das matérias pelo artigo 24 (em regime de urgência). Graças a esse instrumento, as propostas serão votadas em plenário já na próxima sessão, na segunda-feira (dia 6).
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Acidente no Morro da Nova Cintra revela clientelismo
Clientelismo. Foi dessa forma que a vereadora Cassandra classificou a construção de um muro de contenção na Rua Amália Rodrigues, no Morro da Nova Cintra, e que desabou no último fim de semana (dia 10). Sua tese foi reforçada com a confirmação do secretário de Serviços Públicos, Carlos Alberto Tavares Russo, de que o projeto original foi alterado. Ele esteve na Câmara na terça-feira (dia 13), a pedido da parlamentar, para dar explicações sobre o caso.
Planejada para ser construída de forma escalonada e em três segmentos (como se fosse uma escada), a estrutura foi erguida em linha reta e distante da encosta. Dessa forma, o espaço pôde ser preenchido com aterro, o que permitiria a ampliação de um estacionamento que fica em área próxima.
A queda do muro deixou centenas de famílias sem água, luz e telefone, para que o proprietário de um imóvel, à montante do escorregamento, pudesse ampliar seu lote e explorá-lo comercialmente. “Como isso foi feito com a anuência da Prefeitura (que não fiscalizou a execução da obra ou se fiscalizou, fingiu que não viu a alteração do projeto), da construtora responsável, e possivelmente com uso de mão de obra municipal, o que ainda merece apuração, eu não não tenho outra forma de chamar, a não ser de clientelismo”, disse Cassandra.
O acidente só não causou uma tragédia, porque por sorte não havia ninguém transitando pela via no momento do desabamento.
Segundo Russo, o motivo para a mudança do projeto original será alvo de apuração da secretaria. “Nós projetamos de uma forma e foi feito de outra. Não sei se por pressão do proprietário (do estacionamento)”.
A construção de um muro de contenção naquele ponto foi executada para evitar escorregamentos de solo na via pública. Agora, a Engeterpa, mesma empresa contratada para realizar o serviço, vai refazer a obra conforme o projeto original e sem custos para a Prefeitura.
Durante a reunião com o secretário, Cassandra criticou a decisão de fazer o muro de contenção, antes de estudar os motivos para os escorregamentos de solo que vinham ocorrendo naquele trecho da encosta. Geóloga, ela esteve no local do acidente e apontou a concentração de águas provenientes de ocupação acima, e a declividade do talude, como causas que concorriam para os pequenos deslizamentos registrados antes da execução do aterro rompido.
“Isso poderia ser estabilizado com obras simples, com a condução adequada da água e o retaludamento da encosta”.Cassandra disse ainda que se a preocupação é com a segurança da via pública, o lixão existente na encosta contígua ao aterro rompido deveria ser removido, ou este poderá induzir novos deslizamentos.
A ruptura do muro na Rua Amália Rodrigues chama atenção pela quantidade de erros. “O planejamento de uma obra deve seguir legislação específica, zoneamento da cidade e ter orientação técnica, o que não ocorreu neste caso. Aliás, assim como em outros acontecimentos, a administração municipal se moveu por interesses particulares. Preservar vidas exige método e não pode se basear numa troca de favores”.
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
Vereadora flagra desmatamento no Morro da Nova Cintra
A vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) quer detalhes do processo administrativo que autorizou supressão de vegetação e movimentação de terra numa área em frente ao colégio Alzira Martins Licht, na Rua Torquato Dias, no Morro da Nova Cintra. Durante vistoria ao local, no último dia 21, a parlamentar observou e fotografou o desmatamento, com uso de máquina pesada que efetuava o corte do sopé de uma encosta.
Em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cassandra foi informada que a ação estava autorizada. Surpresa, devido a dimensão do desmatamento e a facilidade de se obter permissão para desmatamento, a vereadora apresentou requerimento na sessão do dia 22, perguntando ao prefeito se há autorização de órgãos estaduais competentes para o serviço.
No documento, Cassandra também solicita certidão de inteiro teor do processo administrativo e que seja dada ciência aos promotores de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Alertados pela denúncia de Cassandra, funcionários da Secretaria de Meio Ambiente estiveram no local, no dia 23, e intimaram os responsáveis a paralisar os serviços e a apresentar plano de recuperação da área. Além disso, a fiscalização da secretaria aplicou multa pelo corte da encosta.
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
Morros: lixo e cidadania
A política municipal de resíduos sólidos urbanos, se é que existe, não chegou aos Morros de Santos. Em vistoria realizada nesta terça-feira (dia 22), constatei o mesmo quadro desolador que venho denunciando na Câmara desde meu primeiro mandato, quando o então prefeito Beto Mansur aboliu a coleta porta a porta realizada nos Morros e disseminou a colocação de grandes lixeiras de alvenaria (foto).Fosse uma decisão de governo aplicada a algum bairro da Orla, cabeças já teriam rolado, para Praça Tahir nenhuma botar defeito. Mas vale-tudo quando se trata dos Morros, região em que os cidadãos e cidadãs, lamentavelmente, são considerados de segunda categoria pelo Governo Municipal.
Para regozijo de ratos e baratas, a construção dessas lixeiras imundas é uma política de governo deliberada, que sonega dos moradores desta parte da Cidade a coleta domiciliar diária, conquistada há décadas na parte baixa de Santos.
Os olhos dos Morros
Também nos Morros pude ver entristecida a situação de adolescentes, vítimas da falta de políticas para a juventude. Em rápido giro pela região, encontrei jovens, entre 14 e 18 anos, postados sob o sol inclemente deste verão, a vigiar o movimento das ruas.
É o tráfico ocupando a vida desses adolescentes abandonados à própria sorte, pela falta de capacidade do Município em implantar programas sociais direcionados a estes que são nosso futuro.
Enquanto isto, também nos Morros, é possível constatar o grande desperdício de espaço, pela falta de uso adequado de vários equipamentos comunitários, que poderiam estar ocupados com o desenvolvimento destes programas.
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