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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Estudo de Impacto de Vizinhança mais eficaz
Com emendas da vereadora Cassandra, a Câmara de Santos aprovou nesta terça-feira (dia 11) o Projeto de Lei Complementar 2/2012, de autoria do Executivo, que disciplina a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e cria o Atestado de Conformidade de Infraestrutura Urbana e Ambiental.
A matéria, apesar de visar garantir que a implantação de grandes empreendimentos ou de atividades geradoras de impactos não interfiram negativamente na qualidade de vida da população, tinha muitas imperfeições. O que, na opinião de Cassandra, tornaria a nova regra inútil na maioria dos casos e não impediria a ampliação dos estragos provocados pelos projetos arquitetônicos que se multiplicam no município.
Por isso, a parlamentar que preside as comissões permanentes de Serviço Público e de Política Urbana e Funções Sociais da Cidade apresentou seis emendas alterando o texto e ampliando as exigências do EIV e do Atestado de Conformidade.
Uma das emendas mais importantes alterou o anexo I do projeto, reenquadrando os edifícios plurihabitacionais e os destinados à prestação de serviço. No primeiro caso, apenas os empreendimentos com 500 unidades ou mais estariam obrigados a apresentar o EIV, conforme a proposta do prefeito. Já aqueles entre 80 e 499 unidades seriam objeto do Atestado de Conformidade de Infraestrutura Urbana e Ambiental.
Agora, com a emenda da vereadora Cassandra aprovada, edifícios com 200 unidades serão submetidos a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança.
Já para os prédios destinados a prestação de serviços, o EIV seria exigido somente daqueles com 40 mil metros quadrados de área construída ou 20 mil metros quadrados de terreno. O novo texto baixou esses valores para 20 mil metros quadrados e 10 mil metros quadrados, respectivamente.
Outra emenda destacada é a que trata dos casos de reforma com acréscimo de área. O texto original fixava o valor de 20% como limite a partir do qual os acréscimos cumulativos estariam enquadrados na exigência do EIV. Segundo Cassandra, esse percentual era muito alto, em especial nos casos de atividades de grandes impacto como universidades, hipermercados e shoppings, por exemplo.
Nestes empreendimentos, acréscimos de área construída ainda que pequenos são suficientes para impactar a rotina do entorno. Por isso, a proposta aprovada reduziu o valor para 5%.
Nos casos enquadrados pelo Atestado de Conformidade, os empreendimentos a serem implantados estarão sujeitos a comprovação de capacidade de atendimento dos serviços de fornecimento de água e de energia elétrica, coleta de esgoto, assim como do sistema viário. O texto proposto por Cassandra acrescentou o item transporte coletivo como elemento essencial a ser avaliado.
Atraso
Apesar de se tratar de instrumento importantíssimo para o desenvolvimento sustentável, o EIV em Santos está atrasado 11 anos, já que é previsto no Estatuto das Cidades desde 2001, mas sua elaboração aconteceu apenas em 2012. O resultado negativo dessa demora pode ser observado principalmente nas regiões mais adensadas do município.
Para a vereadora Cassandra a aprovação ainda que tardia do EIV pode impedir que os estragos verificados nas áreas próximas da orla se repitam em alguns trechos das zonas intermediária e noroeste, bem como nos morros.
Para ter validade, o projeto aprovado pela Câmara segue agora para a sanção do prefeito. A expectativa de Cassandra e dos vereadores que apoiaram as alterações propostas por ela, é que a matéria seja sancionada na íntegra, ou seja, sem veto a nenhuma das emendas.
terça-feira, 4 de dezembro de 2012
Passarelas: gostou? Se não gostou, mobilize-se
(Do Blog Olhar Praiano)
Não é exagero. A imagem acima é uma concepção artística do que poderá vir a ser implantado em nossa cidade, caso o Projeto de Lei Complementar N° 55/2012, de autoria do Executivo, seja aprovado sem modificações.
A avenida Ana Costa, como informamos no último post, é uma das vias de Santos em que estas geringonças poderão ser implantadas, mediante o pagamento de uma módica taxa. E as palmeiras que se conformem com a nova vizinhança.
Amanhã a Câmara de Santos pretende realizar uma audiência pública, às 15 horas, para debater o projeto. Pela inconveniência do horário e pelo fato de não disponibilizar informações sobre o assunto ao público, suspeito que seja mais uma daquelas audiências para legitimar algo que não atende ao interesse público.
Como a Câmara lamentavelmente não fornece mais informações sobre a matéria, este blog vem tentando colocar os leitores a par de seu conteúdo. Ontem já apresentamos a relação das vias onde poderão ser implantadas as passarelas aéreas. Hoje, destaco que a ligação entre dois imóveis, por meio destas estruturas, poderão ocorrer nos seguintes casos:
1. Imóveis localizados na Zona Portuária I e Zona Portuária II, ZP I e ZP II, nos termos da Lei Complementar N° 730 de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo na Área Insular de Santos;
2. Hospitais e/ou maternidades, conforme a mesma lei complementar;
3. Universidades, segundo a citada norma, ou entre instituições credenciadas e inseridas no “Parque Tecnológico”, de acordo com a Lei Complementar N° 736, de 7 de outubro de 2011;
4. Imóveis com uso comercial e/ou prestação de serviços de uso coletivo, sendo que pelo menos um deles seja Pólo Atrativo de Trânsito e Transportes (PATT), segundo a Lei Complementar N° 528, de 18 de abril de 2005, alterada pela Lei Complementar N° 588, de 27 de dezembro de 2006, desde que localizados em vias classificadas como Corredor de Desenvolvimento e Renovação Urbana (CDRU), nos termos da Lei Complementar N° 730, de 11 de julho de 2011.
Os imóveis classificados como Polos Atrativos de Trânsito e Transportes são os seguintes:
· Berçários, creches, núcleos de recreação infantil, estabelecimento de educação infantil, ensino fundamental, educação especial e cursos livres acima de 1000 m²;
· Templos religiosos acima de 1000 m²;
· Bufês acima de 300 m²;
· Comércio varejista diversificado ou de entrega em domicílio a exemplo de choperias, pizzarias, restaurantes dentre outros estabelecimentos com música ao vivo acima de 1500 m²;
· Revendas de automóveis, concessionária de veículos acima de 5000 m²;
· Comércio de tecidos, vestuário e utilidades domésticas acima de 2500 m²;
· Bancos;
· Academias de ginástica acima de 200 m²;
· Escolas de ensino médio e cursos preparatórios para vestibular acima de 500 m²;
· Serviços culturais, cinemas, salas de projeção, teatros e galerias de arte acima de 1000 m²;
· Hotéis e flats acima de 2500 m²;
· Lojas de departamento acima de 2500 m²;
· Supermercados acima de 500 m²;
· Faculdades acima de 2500 m²;
· Atividades associadas a recreação, clubes sociais acima de 200 m²;
· Balneários, centros esportivos e estádios acima de 10000 m²;
· Clubes noturnos, discotecas e bares com música acima de 300 m²;
· Centros comerciais, shopping centers acima de 1000 m²;
· Hipermercados, varejão, mercados acima de 5000 m²;
· Universidades acima de 5000 m²;
· Centros de convenções, pavilhão de feiras e exposições;
· Hospitais e maternidades acima de 100 leitos;
· Comércio atacadista acima de 1000 m²;
· Comércio de materiais de grande porte, a granel, armazenagem de carga em geral, armazenagem de produtos perigosos, empresas transportadoras e dutovias em geral acima de 2500 m²;
· Oficinas de reparos de contêineres, balanças, veículos pesados e máquinas de grande porte;
· Armazenagem de contêineres;
· Moagem de trigo e fabricação de seus derivados, fabricação de tecidos e artigos de malha, fabricação de artigos de borracha, serrarias com desdobramento de madeira acima de 2500 m²;
· Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos, metalurgia de alumínio e suas ligas acima de 500 m²;
· Terminais e operadores portuários de sólidos a granel, de contêineres, carga geral, açúcar e grãos.
Portanto, a probabilidade de umas de nossas principais avenidas ser brindada com uma ou mais dessas passarelas é bem grande. Vamos ficar de braços cruzados?
Para saber mais sobre o assunto, basta clicar nos links do Olhar Praiano abaixo:
As vias onde poderão ser construídas passarelas se o projeto for aprovado
A toque de caixa, Câmara de Santos quer aprovar projeto das passarelas
O corredor Vassariano no Aparecida
Passarelas sobre vias públicas: você ainda vai ter uma sobre a sua cabeça?
Passarelas sobre vias públicas: vamos nos mobilizar?
Santos: setor imobiliário propõe passadiços em área urbana
Barriga de aluguel
A ponte gemeu
Urbanismo em benefício de quem precisa
A ponte dos gemidos
quarta-feira, 7 de novembro de 2012
Cassandra cobra votação de projetos importantes para a cidade
"O interesse público tem que guiar esta Casa". Foi com esta frase que a vereadora Cassandra cobrou empenho dos membros do Legislativo para que projetos de relevância possam ser votados ainda este ano. Mais que isso, ela não quer que propostas "travestidas" de interesse público, mas que, na verdade, visam atender interesses privados, sejam priorizadas pelos vereadores.
A fala da vereadora ocorreu durante a sessão desta segunda-feira (dia 5) logo após o presidente da Câmara ter anunciado a entrada de projeto, de autoria do prefeito, que visa regulamentar o uso do espaço aéreo na cidade.
A proposta que inicialmente permitiria a construção de passarelas ligando edificações na área do Porto, agora também prevê os equipamentos em outros trechos do município. A medida beneficia, em especial, a construtora Miramar, do Grupo Mendes, que atualmente executa as obras de um empreendimento no bairro Aparecida, e cuja maquete já previa uma passarela ligando o condomínio ao Praiamar Shoppping.
A vereadora disse que não vai aceitar correria para aprovação deste projeto, enquanto outros que são importantes para a qualidade de vida do município e que estão há meses, em alguns casos, há anos, tramitando na Câmara, não são pautados para votação. Entre eles, o que ordena os anúncios na paisagem urbana (a exemplo do Cidade Limpa, que já existe em São Paulo), o que cria o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil, o que disciplina os instrumentos de política urbana do Estatuto das Cidades e o que cria a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para os grandes empreendimentos.
"Com estes temas sim, a Casa tem responsabilidade e está em débito. Estes projetos estão na fila (para votação) primeiro. É o interesse público que deve prevalecer".
A fala da vereadora ocorreu durante a sessão desta segunda-feira (dia 5) logo após o presidente da Câmara ter anunciado a entrada de projeto, de autoria do prefeito, que visa regulamentar o uso do espaço aéreo na cidade.
A proposta que inicialmente permitiria a construção de passarelas ligando edificações na área do Porto, agora também prevê os equipamentos em outros trechos do município. A medida beneficia, em especial, a construtora Miramar, do Grupo Mendes, que atualmente executa as obras de um empreendimento no bairro Aparecida, e cuja maquete já previa uma passarela ligando o condomínio ao Praiamar Shoppping.
A vereadora disse que não vai aceitar correria para aprovação deste projeto, enquanto outros que são importantes para a qualidade de vida do município e que estão há meses, em alguns casos, há anos, tramitando na Câmara, não são pautados para votação. Entre eles, o que ordena os anúncios na paisagem urbana (a exemplo do Cidade Limpa, que já existe em São Paulo), o que cria o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil, o que disciplina os instrumentos de política urbana do Estatuto das Cidades e o que cria a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para os grandes empreendimentos.
"Com estes temas sim, a Casa tem responsabilidade e está em débito. Estes projetos estão na fila (para votação) primeiro. É o interesse público que deve prevalecer".
quarta-feira, 23 de maio de 2012
Alteração na lei de Zeis precisa ser discutida com a população
A Câmara de Santos vai realizar, no dia 30 de maio, às 19 horas, audiência pública para debater a alteração na Lei de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social). A necessidade de discutir o projeto do Executivo com a população foi ressaltada pela vereadora Cassandra na sessão de segunda-feira (dia 21), quando integrantes de movimentos de moradia que acompanhavam a sessão do plenário pediam agilidade na votação da matéria.
“Existem coisas muito boas nesta alteração, como por exemplo a inclusão da área da Transbrasa (no Jabaquara). Mas também tem coisas que nos preocupam muito. Por exemplo, tirar da área de Zeis o trecho que é o maior 'filet mignon' que tem na Vila Progresso. Ou colocar áreas de risco do Pacheco e da Caneleira como áreas de Zeis", explicou.
Cassandra preside duas das comissões permanentes que ainda irão analisar a proposta – de Serviço Público e de Política Urbana e Funções Sociais da Cidade. “É dever do Legislativo fazer este debate antes de trazer o projeto ao plenário”.
A mobilização dos integrantes de movimentos de moradia funcionou. Em parceria com as outras comissões, ficou acertada a data da audiência. Após o debate e se for possível, as comissões emitirão parecer conjunto para agilizar a votação.
“Existem coisas muito boas nesta alteração, como por exemplo a inclusão da área da Transbrasa (no Jabaquara). Mas também tem coisas que nos preocupam muito. Por exemplo, tirar da área de Zeis o trecho que é o maior 'filet mignon' que tem na Vila Progresso. Ou colocar áreas de risco do Pacheco e da Caneleira como áreas de Zeis", explicou.
Cassandra preside duas das comissões permanentes que ainda irão analisar a proposta – de Serviço Público e de Política Urbana e Funções Sociais da Cidade. “É dever do Legislativo fazer este debate antes de trazer o projeto ao plenário”.
A mobilização dos integrantes de movimentos de moradia funcionou. Em parceria com as outras comissões, ficou acertada a data da audiência. Após o debate e se for possível, as comissões emitirão parecer conjunto para agilizar a votação.
quinta-feira, 12 de abril de 2012
Informações sobre os edifícios da cidade auxiliarão análise do EIV
Com o objetivo avaliar o Projeto de Lei Complementar nº 2/2012, que disciplina o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e cria o Atestado de Conformidade de Insfraestrutura Urbana e Ambiental, a vereadora Cassandra, que preside a Comissão Permanente de Política Urbana da Câmara de Santos, solicitou à Prefeitura através de requerimento informações sobre vários tipos de edificações existentes na cidade.
O projeto que antes de chegar ao plenário para votação será avaliado por oito comissões permanentes da Casa (incluindo a de Política Urbana), cria critérios de avaliação, mitigação e compensação por impactos provocados por grandes empreendimentos, e a garantia de oferta adequada de infraestrutura por médios empreendimentos.
No entanto, segundo a vereadora Cassandra, além de ser pautado após a revisão do Plano Diretor e das Leis de Uso e Ocupação do Solo (processo concluído no ano passado), a proposta vem para o debate na Câmara com muito atraso. O EIV é um instrumento de política urbana previsto no Estatuto das Cidades desde 2001, na Lei Federal 10.257. "Muita coisa aconteceu na cidade nos últimos 11 anos. Prova disso são os espigões (grandes edifícios) que não param de brotar em Santos", pondera Cassandra.
Além disso, o texto proposto pelo Executivo para o EIV e o Atestado de Conformidade parece ser "frouxo". Só para citar um exemplo, no caso dos grandes empreendimentos residenciais serão obrigados ao EIV apenas os que tiverem a partir de 500 unidades. Ou seja, pouquíssimos edifícios seriam enquadrados na regra. Há ainda outros exemplos de possível ineficácia da futura legislação.
Para avaliar melhor a proposta, a vereadora quer que a Prefeitura informe os endereços de todos os edifícios existentes na cidade com mais de 500 unidades e com mais de 80 unidades. No requerimento, Cassandra também pergunta os endereços dos edifícios destinados a prestação de serviços com área total construída superior a 40 mil m2 e os com área total de terreno superior a 20 mil m2.
Também estão na lista, os edifícios de uso comercial com área total construída superior a 5 mil m2. A parlamentar ainda quer saber o endereço das oficinas mecânicas, comércios e depósitos de resíduos e sucatas, materiais recicláveis e atividades poluentes ou não relacionadas a triagem, transbordo e reciclagem de materiais, que tenham área total de terreno superior a 20 mil m2. A localização das edificações de uso industrial e que tenham área total construída superior a 10 mil m2, também foi solicitada no requerimento.
terça-feira, 3 de abril de 2012
Revisão da Lei de Zeis
Artigo publicado no jornal A Tribuna desta terça-feira (dia 3), de autoria do arquiteto Rafael Ambrósio, destaca justamente um dos projetos de política urbana que serão votados na Câmara de Santos. É o que vai mudar as regras das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Clique na imagem para ampliar e ler. Outras propostas podem ser conferidas aqui.Política Urbana em pauta: hora do debate
Zeis e EIV. Não, não se trata de sopa de letrinhas, e sim de dois dos temas que passarão por discussão na Câmara de Santos nos próximos meses: Zonas Especiais de Interesse Social e Estudo de Impacto de Vizinhança. Além deles, mudanças nos instrumentos de política urbana do Estatuto da Cidade também pautarão os debates.
Juntos, integram um pacote de propostas urbanísticas do Executivo. São três projetos de lei complementar (81/2011, 01/2012 e 02/2012) que já tramitam no Legislativo. A eles, devem se somar outras duas proposituras que ainda serão enviadas à Casa. Uma vai estabelecer critérios para a regularização fundiária, de acordo com a legislação federal. A outra, possibilitar a construção de passarelas entre lotes particulares, sobre vias públicas em determinadas áreas da cidade.
Esta última, com certeza promete ser a mais polêmica, uma vez que seu texto já foi elaborado sob medida para receber emendas que poderão beneficiar conhecido empresário do ramo imobiliário. Mas, independente do grau de controvérsia de cada uma, todas são igualmente importantes, já que complementam a revisão do Plano Diretor. Por isso, devem ser amplamente discutidas com a população.
Quem defende a ideia é a vereadora Cassandra, que preside a Comissão Permanente de Política Urbana da Câmara. Para isso, através da comissão, ela quer organizar audiências públicas. O que deve ocorrer assim que os processos chegarem para sua análise e manifestação.
Entenda o que representam
Antes mesmo da realização dos debates é possível conhecer as propostas. O três projetos que já tramitam na Câmara podem lidos pelo site do Legislativo. No menu proposituras, basta basta marcar a opção projeto de lei complementar e informar o número e o ano da proposta (para fazer o download).
Para os mais curiosos, um resumo: o PLC 81/2011, que modifica itens da Lei de ZEIS, reduz a faixa de renda das famílias beneficiadas, de 12 para 10 salários mínimos, e altera profundamente o perímetro de várias áreas demarcadas como tal na lei vigente. Algumas novas ZEIS são criadas. Outras têm seus limites alterados ou são suprimidas.
Por fim, o PLC n° 02/2012 (EIV) cria critérios de avaliação, mitigação e compensação por impactos provocados por grandes empreendimentos, assim como a garantia de oferta adequada de infraestrutura por médios empreendimentos (Atestado de Conformidade de Infraestrutura Urbana e Ambiental).
Para os mais ansiosos pela informação, as minutas dos dois outros projetos que ainda não foram enviados à Câmara podem ser consultadas no gabinete da vereadora Cassandra, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, Vila Nova - 1º andar / sala 1, ou enviadas por e-mail.
Após primeira análise das propostas, Cassandra tem uma série de questões para debater nas audiências públicas. Por aqui, nos próximos posts, a vereadora já pretende abordá-las. Fiquem ligados, pois os assuntos são importantes para o futuro da cidade.
Juntos, integram um pacote de propostas urbanísticas do Executivo. São três projetos de lei complementar (81/2011, 01/2012 e 02/2012) que já tramitam no Legislativo. A eles, devem se somar outras duas proposituras que ainda serão enviadas à Casa. Uma vai estabelecer critérios para a regularização fundiária, de acordo com a legislação federal. A outra, possibilitar a construção de passarelas entre lotes particulares, sobre vias públicas em determinadas áreas da cidade.
Esta última, com certeza promete ser a mais polêmica, uma vez que seu texto já foi elaborado sob medida para receber emendas que poderão beneficiar conhecido empresário do ramo imobiliário. Mas, independente do grau de controvérsia de cada uma, todas são igualmente importantes, já que complementam a revisão do Plano Diretor. Por isso, devem ser amplamente discutidas com a população.
Quem defende a ideia é a vereadora Cassandra, que preside a Comissão Permanente de Política Urbana da Câmara. Para isso, através da comissão, ela quer organizar audiências públicas. O que deve ocorrer assim que os processos chegarem para sua análise e manifestação.
Entenda o que representam
Antes mesmo da realização dos debates é possível conhecer as propostas. O três projetos que já tramitam na Câmara podem lidos pelo site do Legislativo. No menu proposituras, basta basta marcar a opção projeto de lei complementar e informar o número e o ano da proposta (para fazer o download).
Para os mais curiosos, um resumo: o PLC 81/2011, que modifica itens da Lei de ZEIS, reduz a faixa de renda das famílias beneficiadas, de 12 para 10 salários mínimos, e altera profundamente o perímetro de várias áreas demarcadas como tal na lei vigente. Algumas novas ZEIS são criadas. Outras têm seus limites alterados ou são suprimidas.
A proposta para alterar os instrumentos do Estatuto da Cidade, PLC 1/2012, vai adequá-los à revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular, aprovada no ano passado. As mudanças dizem respeito ao pagamento de contrapartida financeira para construção acima dos limites de área estabelecidos pela lei, em alguns eixos viários. A matéria também insere a área do Alegra Centro entre as que o município pode exigir o cumprimento da função social da propriedade urbana.
Por fim, o PLC n° 02/2012 (EIV) cria critérios de avaliação, mitigação e compensação por impactos provocados por grandes empreendimentos, assim como a garantia de oferta adequada de infraestrutura por médios empreendimentos (Atestado de Conformidade de Infraestrutura Urbana e Ambiental).
Para os mais ansiosos pela informação, as minutas dos dois outros projetos que ainda não foram enviados à Câmara podem ser consultadas no gabinete da vereadora Cassandra, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, Vila Nova - 1º andar / sala 1, ou enviadas por e-mail.
Após primeira análise das propostas, Cassandra tem uma série de questões para debater nas audiências públicas. Por aqui, nos próximos posts, a vereadora já pretende abordá-las. Fiquem ligados, pois os assuntos são importantes para o futuro da cidade.
quinta-feira, 1 de março de 2012
A Mendeslândia ataca novamente?
![]() |
| (foto de www.melhordesantos.com) |
Quem vê uma 'singela' preocupação do prefeito de Santos e do secretário Bechara (de Planejamento) com passarelas na região portuária não imagina o que isso tem a ver com a Mendeslândia.
Pode ter tudo a ver. Conheço muito bem esse método de fazer lei para favorecer os vorazes tubarões (ou serão polvos?). Apresenta-se um projeto aparentemente ingênuo pra um lugar (o Porto, neste caso), mas deixa-se a bola na marca do pênalti para um vereador "super desinteressado" apresentar uma emenda estendendo a possibilidade de fazer pontes por sobre ruas em toda a cidade.
Assim, o que tem aparência de ser uma lei geral, tem o objetivo específico de dar uma mãozinha ao empreendimento da foto-montagem acima.
Com que direito esses privilegiados ocuparão o espaço aéreo publico para ir ao shopping? Porque mais uma lei para privilegiar esse empreendedor?
Delírio meu? Espero que sim, mas a experiência mostra que, se ninguém chiar, eles agora vão criar suas ruas particulares por cima do espaço público.
Ou seja, se encher o céu de tanto prédio não bastou, agora querem usar as ruas privativas para tapá-lo! Tudo isso com a "nobre" desculpa de garantir o acesso de trabalhadores aos terminais portuários.
Pode ter tudo a ver. Conheço muito bem esse método de fazer lei para favorecer os vorazes tubarões (ou serão polvos?). Apresenta-se um projeto aparentemente ingênuo pra um lugar (o Porto, neste caso), mas deixa-se a bola na marca do pênalti para um vereador "super desinteressado" apresentar uma emenda estendendo a possibilidade de fazer pontes por sobre ruas em toda a cidade.
Assim, o que tem aparência de ser uma lei geral, tem o objetivo específico de dar uma mãozinha ao empreendimento da foto-montagem acima.
Com que direito esses privilegiados ocuparão o espaço aéreo publico para ir ao shopping? Porque mais uma lei para privilegiar esse empreendedor?
Delírio meu? Espero que sim, mas a experiência mostra que, se ninguém chiar, eles agora vão criar suas ruas particulares por cima do espaço público.
Ou seja, se encher o céu de tanto prédio não bastou, agora querem usar as ruas privativas para tapá-lo! Tudo isso com a "nobre" desculpa de garantir o acesso de trabalhadores aos terminais portuários.
quinta-feira, 19 de janeiro de 2012
Santos, progresso e caos
Em artigo publicado no jornal A Tribuna, nesta quinta-feira (dia 19), a vereadora Cassandra faz uma reflexão sobre a cidade.
Clique na imagem para ampliar e ler
terça-feira, 8 de novembro de 2011
Bate-estaca: vereadores se reúnem com vizinhos de obra do José Menino
A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata dos impactos dos grandes empreendimentos imobiliários promove nesta quarta-feira (dia 9), às 19 horas, reunião com vizinhos do prédio em construção na Rua Alfredo Ximenes, 109, no José Menino.
O encontro, que será no Clube de Bocha do Orquidário, contará com a presença de representantes da construtora responsável pela obra, e da Prefeitura. O objetivo é apontar medidas para reduzir os transtornos causados pelo empreendimento.
Esta é a segunda reunião da CEV, que é presidida pela vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), para tratar do tema. No dia 10 de outubro, ela e outros dois parlamentares ouviram relatos de moradores do bairro. Vibrações e ruídos provocados pelo do bate-estaca foram as principais reclamações.
No primeiro encontro ficaram acordadas algumas providências, como o compromisso dos construtores de ajustar o bate-estaca e instalar abafadores nas bombas que fazem o recalque do lençol freático.
terça-feira, 11 de outubro de 2011
Bate-estaca: vereadores buscam redução de impactos em obra no José Menino
Reduzir os impactos provocados por uma construção no José Menino. Com esse objetivo os vereadores Cassandra Maroni Nunes (PT), Sadao Nakai (PSDB) e Odair Gonzalez (PR) estiveram reunidos nesta segunda-feira (dia 10 de outubro) com moradores do bairro e responsáveis pelo empreendimento, que fica na na Rua Alfredo Ximenes, 109. O encontro promovido pela Comissão Especial de Vereadores (CEV) que acompanha os impactos dos grandes empreendimentos imobiliários ocorreu no Clube de Bocha do Orquidário, e contou com representante da Secretaria de Infraestrutura e Edificações.
Ruídos e vibrações do bate-estaca utilizado na obra estão tirando o sossego dos moradores. Por isso, a CEV que é presidida pela vereadora Cassandra, buscou, como em outros casos já registrados na cidade, o compromisso por parte dos construtores de adotar medidas que reduzam esses impactos.
Embora aparentemente a construtora venha atuando dentro das normas, vários procedimentos geram muito barulho e incômodo à vizinhança. A principal reclamação é sobre cravação de estacas, que apesar de ser realizada por equipamento moderno, afeta os moradores do entorno, sobretudo os que residem nos prédios da avenida General Francisco Glicério, atrás do empreendimento.
Dentre as providências que ficaram acordadas, os construtores se comprometeram a ajustar o bate-estaca para gerar menos ruído, medida que integra um novo plano de mitigação de impactos apresentado à Prefeitura. Também serão instalados abafadores nas bombas que fazem o recalque do lençol freático e que funcionam diuturnamente.
O mais importante, segundo a vereadora Cassandra, é que a comissão conseguiu abrir um canal de diálogo entre as partes, o que poderá garantir mais respeito ao sossego dos moradores. Contudo, ela ressalta que ainda é necessário examinar detalhadamente o novo plano apresentado pela construtora, para verificar a eficácia das medidas.
Para avaliar os procedimentos e, eventualmente, adotar outras providências, uma nova reunião de integrantes da CEV com moradores e construtores já está agendada para o dia 24.
quarta-feira, 5 de outubro de 2011
Cassandra debate mercado imobiliário na faculdade de arquitetura da UniSantos
Alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da UniSantos (FAUS) participaram de debate promovido pelo Diretório Acadêmico nesta terça-feira (dia 4). A mesa redonda sobre o mercado imobiliário contou com a presença da vereadora Cassandra Maroni Nunes.
Bastante interessados e mobilizados pela questão da verticalização e da segregação socioespacial, promovidas pelo padrão de lançamentos imobiliários em Santos nos últimos anos, os estudantes participaram ativamente da discussão.
Cassandra, que militou no movimento estudantil, tem especial carinho pelo diálogo com estudantes, o que tornou o evento muito proveitoso. Além disso, como geóloga e presidente das comissões de Política Urbana, de Habitação e dos Impactos dos Grandes Empreendimentos, na Câmara de Santos, possui detalhado conhecimento do tema.
Entre os temas que mais motivaram manifestações dos estudantes, a ausência de políticas para provisão de habitação para a baixa renda e para os jovens em geral se destacou. Esta preocupação gerou análise bastante crítica de Cassandra sobre o recém encerrado processo de revisão do Plano Diretor, quando a Câmara teve a oportunidade de aprovar instrumentos de construção dessas políticas, mas preferiu rejeitar as propostas populares neste sentido.
Para o evento foi convidado também um representante da construtora Miramar, que não compareceu. O arquiteto e urbanista José Marques Carriço, que é professor da UniSantos, também participou do debate.
domingo, 10 de julho de 2011
Cidade de 'alto padrão'
Este é o título do artigo publicado no jornal A Tribuna deste domingo (dia 10), no qual o professor da Unifesp, Daniel Vazquez, faz excelente reflexão a respeito do processo de revisão do Plano Diretor de Santos. No seu entendimento, o texto aprovado é insuficiente para ampliar a oferta de imóveis para as classes média e baixa da população. O resultado dessa supervalorização imobiliária muitos santistas já conhecem: a expulsão para outras cidades.
Cidade de 'alto padrão'
Cidade de 'alto padrão'
Enfim, o novo Plano Diretor de Santos e legislação complementar foram aprovados pela Câmara Municipal. Embora tenha havido alguns avanços, não foram criados incentivos para reduzir a concentração de construções nas áreas mais adensadas (zona da orla) e estimular investimentos em áreas onde ainda há possibilidades de crescimento (zonas intermediária, central e noroeste). Além disso, as novas regras aprovadas são insuficientes para ampliar a oferta de imóveis voltados para as classes média e baixa da população.
Entendo que o caminho seria estimular empreendimentos de padrão de construção mais simples, em locais menos valorizados e de tamanho mais adequado ao perfil da população santista, com média de 2,9 habitantes por domicílio (Censo 2010) e com nível salarial médio igual a R$ 1.715 (Rais 2010).Uma proposta concreta nesta direção, apresentada pelo Fórum da Cidadania e rejeitada pela ampla maioria governista na Câmara,defendia estabelecer coeficientes de aproveitamento diferenciados por tipo de imóvel e região da cidade, a fim de estimular a oferta de imóveis mais acessíveis e em áreas menos adensadas.
Questionado sobre o assunto em entrevista a A Tribuna (edição de 2/7/20011), o prefeito João Paulo Papa disse que esta medida não seria eficaz e que só "iria encarecer o imóvel para a maior renda". O prefeito afirmou que as pessoas de menor renda não precisam morar no Gonzaga, e questionou: "Morar na Encruzilhada, Marapé, Macuco é morar longe?". Certamente que não. Mas o mercado imobiliário não atende estas regiões.
Segundo dados da Prefeitura, dos 252 empreendimentos lançados na Cidade desde 1998, 78% foram na zona da orla, 11% na zona intermediária, 5% na zona central e 6% na zona noroeste e nos morros. Detalhe: o Gonzaga, bairro citado pelo prefeito, concentrou sozinho 20% dos novos empreendimentos!
Diante desse cenário, fica evidente o "processo de expulsão" de boa parte dos santistas, inclusive da classe média, promovido pela atual política urbana: 1) com a produção voltada para as regiões mais valorizadas e de alto padrão, apenas as novas famílias (que se forma maquiou que vêm de fora) com maior poder aquisitivo conseguem adquiri-los; 2) aquelas que não possuem condições financeiras para tanto, procuram áreas menos valorizadas; 3) como a oferta de imóveis novos nessas regiões é muito pouca, estas famílias tentam adquirir imóveis usados, elevando o preço dos mesmos; 4) por sua vez, os antigos moradores dos imóveis usad os buscarão outro imóvel ainda mais distante e, no limite, em outros municípios da região. Ao final deste processo, restaria uma cidade de "alto padrão".
Mas, atenção: não se trata de alto padrão de educação, saúde pública ou de transporte coletivo eficiente. Afinal, se os ônibus demoram ou se há falta de professores e médicos na rede pública, por outro lado, boa parte da população tem plano de saúde, escola privada e três vagas na garagem.
E quanto à classe média e à população menos favorecida? A resposta que nos é dada por meio do novo Plano Diretor de Santos parece ser a seguinte: se liga, esta cidade não é para qualquer um.
Daniel Vazquez é doutor em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
A TRIBUNA - 10/07/2011 - A-2
sábado, 16 de abril de 2011
Reúna os amigos e participe
Os debates sobre o Plano Diretor promovidos pela Câmara já começaram. Quatro comissões, entre elas a de Política Urbana e Funções Sociais da Cidade, que presido, estão na coordenação do processo de revisão participativo. O primeiro encontro com a população foi um sucesso. Com a presença dos urbanistas João Meyer, da USP, e Kazuo Nakano, do Instituto Pólis, mais de 200 pessoas lotaram na terça-feira passada (12 de abril) o auditório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos (FAUS/UniSantos).
Na próxima terça-feira (19 de abril) acontece a primeira audiência pública regional. Será a vez da população da orla discutir os rumos da Cidade. O debate será comandado por mim e pelo vereador Sadao Nakai (PSDB). A participação da sociedade, insisto, é extremamente importante já que o que está em jogo é o futuro de Santos. Portanto, reúna o prédio, o grupo de amigos, os setores profissionais e quem mais for possível, e participe.
A audiência será no Consistório da Unisanta, às 19 horas.
Na próxima terça-feira (19 de abril) acontece a primeira audiência pública regional. Será a vez da população da orla discutir os rumos da Cidade. O debate será comandado por mim e pelo vereador Sadao Nakai (PSDB). A participação da sociedade, insisto, é extremamente importante já que o que está em jogo é o futuro de Santos. Portanto, reúna o prédio, o grupo de amigos, os setores profissionais e quem mais for possível, e participe.
A audiência será no Consistório da Unisanta, às 19 horas.
A cidade que queremos
O jornal Diário do Litoral, de quarta-feira, publicou artigo da ex-deputada estadual Maria Lúcia Prandi. No texto, Prandi destacou a oportunidade da população entrar no debate sobre a revisão do Plano Diretor e o esforço da vereadora Cassandra em aproximar a sociedade da discussão.Prandi ainda fala do modelo de verticalização praticado na Cidade, que precisa ser corrigido já que promove segregação socioespacial e impactos na mobilidade urbana.
Para ler, basta clicar na imagem e ampliar.
segunda-feira, 4 de abril de 2011
Obra embargada
A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que acompanha os impactos dos grandes empreendimentos imobiliários se reuniu com o prefeito Papa nesta tarde (dia 4) para relatar os problemas que a construção da torre residencial Palácio de Sintra, no Campo Grande, está causando aos vizinhos da obra. Rachaduras,danos nas instalações hidráulicas, além de ruídos e vibrações em níveis insuportáveis, na área das ruas Espírito Santo, Arnaldo de Carvalho e Amazonas, foram relatados pelos moradores. Tudo resultado da cravação de estacas da obra.
Cassandra Maroni, presidente da CEV, informou aos moradores do Campo Grande presentes na sessão da Câmara a "resposta positiva do prefeito", que garantiu o embargo da obra e se comprometeu a dialogar com os responsáveis pelo empreendimento para convencê-los a trocar a tecnologia de bate-estacas por outra.
Além de Cassandra, participaram da reunião com o prefeito, os vereadores Del Bosco, Sadao, Banha, Odair e Constantino.
Medo
A sensação experimentada com o bate-estaca do Palácio de Sintra foi narrada durante a sessão da Câmara por uma das moradoras do Campo Grande. Maria Del Carmem (foto) agradeceu, em nome dos moradores do bairro, a interferência dos vereadores no conflito.
"A gente agradece muito vocês terem nos ouvido. Algo de errado aconteceu ali. Nosso medo é precisar passar por isso 60 vezes (número de estacas a serem cravadas). O prédio pula, a louça cai, os quadros soltam das paredes, as crianças gritam de medo, os cachorros latem. Como viver isso 60 vezes? A gente não é contra a construtora, não é contra o progresso. Tudo o que a gente quer é continuar com o direito de ir e vir, sem ter que abandonar nossos tetos".
PT realiza seminário sobre o Plano Diretor
Amanhã (dia 5 ), às 19 horas, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Santos realiza seminário sobre o processo de revisão do Plano Diretor e das Leis de Uso e Ocupação do Solo nas Áreas Insular e Continental. O encontro será no Settaport (Rua XV de novembro, 152 - Centro).
O seminário tem o objetivo de discutir as projetos encaminhados pelo Executivo à Câmara no início do ano, e que deverão ser aprovados em junho.
De grande importância para a população, estas leis afetarão a qualidade de vida, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento socioeconômico de Santos nos próximos anos.
Revolta e pavor no Campo Grande
Reunião convocada pela Comissão Especial de Vereadoras (CEV) que acompanha os impactos dos grandes empreendimentos imobiliários, com a participação de um representante da Secretaria Municipal de Edificações, constatou, na sexta-feira (dia 1), a indignação e o pavor dos moradores vizinhos à obra da torre residencial Palácio de Sintra, no Campo Grande.
As principais reclamações são de rachaduras, desprendimento de azulejos, danos nas instalações hidráulicas, além de ruídos e vibrações em níveis insuportáveis na área das ruas Espírito Santo, Arnaldo de Carvalho e Amazonas. Tudo provocado pela cravação de estacas da obra, iniciada no final de março.
Os moradores estão revoltados principalmente com a postura do responsável pelo empreendimento, que não aceita diálogo e se recusa a alterar a tecnologia de cravação adotada: bate-estacas antigos (do tipo que funciona por gravidade), e estacas do tipo pré-moldado, de concreto, com seção poligonal. A justificativa apresentada pelos especialistas que acompanham a execução das fundações é de que a resistência do solo é superior à esperada, conforme as sondagens realizadas.
O curioso desse mais novo capítulo dos seguidos episódios de transtornos causados por grandes empreendimentos em construção na Cidade é que o projeto do Palácio de Sintra foi aprovado pela Prefeitura no mês anterior à entrada em vigor da lei de controle de impactos de obras com execução de fundações profundas, proposta da vereadora Cassandra Maroni Nunes.
Vale destacar que além do compromisso imediato de intermediar o conflito instalado no Campo Grande e apoiar os moradores, os vereadores têm nos próximos meses a chance de tratar do assunto de forma mais ampla durante o processo de revisão do Plano Diretor, quando questões como a verticalização de Santos estarão em discussão no Legislativo.
terça-feira, 29 de março de 2011
Mãos à obra no debate do Plano Diretor
Sete vereadores das quatro comissões que estão coordenando o debate da revisão do Plano Diretor, além de assessores parlamentares, estiveram reunidos nesta segunda-feira (dia 28) por cerca de duas horas no Castelinho, futura sede da Câmara de Santos. Na pauta, a organização das audiências públicas que acontecerão durante os meses de abril e maio em vários pontos da Cidade.
Além de estratégias de comunicação e formas de envolvimento com a população, os vereadores estão trabalhando no desenvolvimento de idéias-força para aproximar o tema do cotidiano dos santistas. O objetivo é tirar do debate a linguagem técnica que o Executivo utilizou durante os dois anos em que conduziu o processo até finalizar as propostas (do Plano Diretor e das Leis de Uso e Ocupação do Solo das áreas insular e continental) enviadas ao Legislativo. Mobilidade, drenagem e saneamento estão entre as idéias-força destacadas pelo grupo. No total, serão oito temas.
Separados em duplas, os vereadores além de cuidarem pessoalmente da organização dos debates, como definir os locais para a realização das audiências públicas e conseguir equipamentos necessários, por exemplo, também serão responsáveis pela mobilização dessas comunidades. A estratégia vai desde ir aos bairros falar com lideranças, até multiplicar as informações através das redes sociais da internet. Um blog para publicação de informações do processo, e perfis no twitter e no facebook serão criados.
quarta-feira, 16 de março de 2011
Comissões da Câmara definem calendário de debates do Plano Diretor
Em reunião realizada na Câmara de Santos, segunda-feira (dia 14), vereadores integrantes das comissões responsáveis pelo processo de discussão da revisão do Plano Diretor definiram o calendário de audiências públicas, que ocorrerão nos próximos meses.
Segundo a vereadora Cassandra Maroni, presidente da Comissão Permanente de Política Urbana, a idéia é levar aos bairros a discussão de diretrizes e metas para o desenvolvimento de Santos, de forma a garantir a ampliação da qualidade de vida. Mas este esforço da Câmara, não inviabiliza que outras reuniões sejam realizadas com setores da sociedade interessados na revisão.
No momento, tramitam pela Casa os projetos de lei de autoria do Executivo que alteram o Plano Diretor e as leis de Uso e da Ocupação do Solo das áreas Insular e Continental. Portanto, o foco das discussões será voltado para a revisão destas regras. Contudo, será importante ampliar os debates, de forma a apontar prioridades de revisão e regulamentação de outras leis que afetam diretamente as políticas urbanas e a qualidade de vida da população.
Conforme deliberado pelos vereadores, cada audiência será coordenada por uma dupla de parlamentares, à qual caberá estruturar o evento, mobilizar e levar informação qualificada à população envolvida, além de sistematizar as propostas, que devem ser transformadas em emendas aos projetos, no final do processo.
Dia | Mês | Hora | Evento/Abrangência |
12 | 4 | 19 | Debate de abertura – com participação de especialistas de renome da área de planejamento e desenvolvimento urbano. Dinâmica: Apresentação sucinta e didática das propostas, palestra(s) e debates. |
19 | 4 | 19 | Audiência pública Orla (P. Praia, Aparecida, Embaré, Boqueirão, Gonzaga, Pompéia, J. Menino) |
26 | 4 | 19 | Audiência pública Zona Noroeste |
3 | 5 | 19 | Audiência pública Centro (incluindo Valongo, Paquetá e Vila Nova) |
10 | 5 | 19 | Audiência pública Zona Intermediária (V. Mathias, Marapé, V. Belmiro, C. Grande, Encruzilhada, Macuco e Estuário) |
17 | 5 | 19 | Audiência pública Morros |
24 | 5 | 19 | Audiência pública Área Continental |
31 | 5 | 19 | Audiência pública final: Sistematização de propostas de emendas. |
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