Plano Diretor: debate será nesta terça-feira

A vereadora Cassandra Maroni Nunes anunciou na sessão desta segunda-feira (dia 11) o início do processo de discussão da revisão do Plano Diretor pelo Legislativo. Na tribuna do plenário, ela mostrou o material de divulgação das audiências públicas e convidou os presentes nas galerias a participarem dos debates. 


O primeiro será nesta terça-feira, às 19 horas, na FAUS/UniSantos, e contará com participação dos urbanistas João Meyer, da USP, e Kazuo Nakano, do Instituto Pólis.

Projetos de revisão do Plano Diretor já podem ser acessados no site da Câmara

Os projetos de leis complementares que compôem a revisão do Plano Diretor de Santos (PLCs n° 2, n° 3 e n° 4/2011) já podem ser acessados no Blog "Santos sua Cidade", no site da Câmara Municipal de Santos, no link: http://www.santossuacidade.blogspot.com/.

Os arquivos contêm todos os textos e anexos (mapas e tabelas) das proposituras enviadas à Câmara, pelo Prefeito.

Devido à complexidade do tema, a equipe técnica do gabinete da Vereadora Cassandra está à disposição para maiores esclarecimentos sobre as propostas, pelo telefone (13) 32191890.

No ar blog, Twitter e Facebook sobre o processo de revisão do Plano Diretor na Câmara

Já estão no ar o Blog, o Twitter e o Facebook oficiais, com informações atualizadas do processo de revisão do Plano Diretor na Câmara de Santos "Santos sua cidade".

Acessem os links abaixo e fiquem por dentro de toda a programação e das propostas em discussão.

http://santossuacidade.blogspot.com/

http://twitter.com/#!/santossuacidade

http://www.facebook.com/profile.php?id=100002227394585

 

Câmara anuncia a programação do processo de revisão do Plano Diretor

Segue abaixo a programação dos eventos que marcam o processo participativo de revisão do Plano Diretor de Santos, e das leis de Uso e Ocupação do Solo nas Áreas Insular e Continental. O primeiro evento será o debate já anunciado neste Blog, a ser realizado no próximo dia 12/4, às 19 horas, no auditório do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Santos (FAUS). O evento terá a participação dos arquitetos e urbanistas João Meyer (FAU USP) e Kazuo Nakano (Instituto Pólis). 

Para todos os eventos, que vão até o dia 31 de maio, não há necessidade de inscrição prévia e são inteiramente abertos ao público. Pedimos a ajuda de todas e todos para divulgar a programação e participar ativamente do processo.

CEV da Habitação se reunirá com moradores do Caminho São José

Moradores do Caminho São José, no Dique da Vila Gilda, foram surpreendidos, em reuniões ocorridas no canteiro de obras da Cohab, nos dias 23 e 29 de março, por informação prestada pelo presidente da empresa, Hélio Vieira, de que as 70 famílias sem cadastro deverão deixar suas casas e passar a receber auxílio moradia, durante seis meses.

Vale destacar que a situação dessas famílias, que se manifestaram na sessão da Câmara desta segunda-feira (dia 4 - foto), é decorrente do descontrole da ocupação nas favelas e áreas de risco da Cidade. 


A vereadora Cassandra Maroni, que preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV) de Habitação, agendou reunião com os moradores, na próxima quinta-feira, às 17 horas, na própria Câmara.

Cassandra considera a situação de extrema gravidade, pois estas famílias são vítimas de promessas eleitorais de moradia, há muitos anos, e agora a única saída oferecida pelo governo municipal está longe de resolver a questão em definitivo.

Obra embargada

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que acompanha os impactos dos grandes empreendimentos imobiliários se reuniu com o prefeito Papa nesta tarde (dia 4) para relatar os problemas que a construção da torre residencial Palácio de Sintra, no Campo Grande, está causando aos vizinhos da obra. Rachaduras,danos nas instalações hidráulicas, além de ruídos e vibrações em níveis insuportáveis, na área das ruas Espírito Santo, Arnaldo de Carvalho e Amazonas, foram relatados pelos moradores. Tudo resultado da cravação de estacas da obra.


Cassandra Maroni, presidente da CEV, informou aos moradores do Campo Grande presentes na sessão da Câmara a "resposta positiva do prefeito", que garantiu o embargo da obra e se comprometeu a dialogar com os responsáveis pelo empreendimento para convencê-los a trocar a tecnologia de bate-estacas por outra.


Além de Cassandra, participaram da reunião com o prefeito,  os vereadores Del Bosco, Sadao, Banha, Odair e Constantino. 


Medo
A sensação experimentada com o bate-estaca do Palácio de Sintra foi narrada durante a sessão da Câmara por uma das moradoras do Campo Grande. Maria Del Carmem (foto) agradeceu, em nome dos moradores do bairro, a interferência dos vereadores no conflito.


"A gente agradece muito vocês terem nos ouvido. Algo de errado aconteceu ali. Nosso medo é precisar passar por isso 60 vezes (número de estacas a serem cravadas). O prédio pula, a louça cai, os quadros soltam das paredes, as crianças gritam de medo, os cachorros latem. Como viver isso 60 vezes? A gente não é contra a construtora, não é contra o progresso. Tudo o que a gente quer é continuar com o direito de ir e vir, sem ter que abandonar nossos tetos".

PT realiza seminário sobre o Plano Diretor

Amanhã (dia 5 ), às 19 horas, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Santos realiza seminário sobre o processo de revisão do Plano Diretor e das Leis de Uso e Ocupação do Solo nas Áreas Insular e Continental. O encontro será no Settaport (Rua XV de novembro, 152 - Centro).

O seminário tem o objetivo de discutir as projetos encaminhados pelo Executivo à Câmara no início do ano, e que deverão ser aprovados em junho.

De grande importância para a população, estas leis afetarão a qualidade de vida, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento socioeconômico de Santos nos próximos anos.

Revolta e pavor no Campo Grande

Reunião convocada pela Comissão Especial de Vereadoras (CEV) que acompanha os impactos dos grandes empreendimentos imobiliários, com a participação de um representante da Secretaria Municipal de Edificações,  constatou, na sexta-feira (dia 1), a indignação e o pavor dos moradores vizinhos à obra da torre residencial Palácio de Sintra, no Campo Grande.

As principais reclamações são de rachaduras, desprendimento de azulejos, danos nas instalações hidráulicas, além de ruídos e vibrações em níveis insuportáveis na área das ruas Espírito Santo, Arnaldo de Carvalho e Amazonas. Tudo provocado pela cravação de estacas da obra, iniciada no final de março.

Os moradores estão revoltados principalmente com a postura do responsável pelo empreendimento, que não aceita diálogo e se recusa a alterar a tecnologia de cravação adotada: bate-estacas antigos (do tipo que funciona por gravidade), e estacas do tipo pré-moldado, de concreto, com seção poligonal. A justificativa apresentada pelos especialistas que acompanham a execução das fundações é de que a resistência do solo é superior à esperada, conforme as sondagens realizadas.

O curioso desse mais novo capítulo dos seguidos episódios de transtornos causados por grandes empreendimentos em construção na Cidade é que o projeto do Palácio de Sintra foi aprovado pela Prefeitura no mês anterior à entrada em vigor da lei de controle de impactos de obras com execução de fundações profundas, proposta da vereadora Cassandra Maroni Nunes.

Vale destacar que além do compromisso imediato de intermediar o conflito instalado no Campo Grande e apoiar os moradores, os vereadores têm nos próximos meses a chance de tratar do assunto de forma mais ampla durante o processo de revisão do Plano Diretor, quando questões como a verticalização de Santos estarão em discussão no Legislativo.

Quem diria...até o PSDB está com dificuldades para conseguir informações do governo Papa

A vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) criticou a contratação de atletas de outras cidades para representarem o Município em competições como os Jogos Aberto do Interior. Pagos com dinheiro público, essas pessoas além de não terem vínculo com Santos, não trazem retorno na formação de novos atletas da Cidade.

“Qual é o significado de trazer um atleta já formado de outra cidade para representar Santos. Para Santos aparecer artificialmente? A gente dignifica o nome da Cidade apresentando um trabalho de formação pelo esporte nas escolas, nos clubes. Formando caráter e disciplina através do esporte. Essa história de ganhar (campeonatos) a qualquer custo não tem sentido. E isso significa pagar com dinheiro público pessoas que não têm vínculo com Santos. Nós estamos falando de investimento público em esporte amador”.

A fala de Cassandra foi feita na sessão de segunda-feira (dia 28) durante o debate de um requerimento apresentado pelo vereador Sadao Nakai (PSDB). Nele o parlamentar solicita, pela segunda vez, informações sobre os Jogos Abertos do Interior de 2010, edição realizada em Santos.

Como o acesso às informações vem sendo dificultado ou negado pela Fundação Pró-Esporte de Santos (Fupes), Cassandra sugeriu a criação na Câmara de uma Comissão de Especial de Inquérito (CEI) para averiguar denúncias e obter informações, como por exemplo, quais os critério utilizados para definir a contratação de um atleta e a diferença nos valores das bolsas pagas pelo programa Adote um Atleta.

“Esta não é a primeira vez que nós temos um conjunto de indícios de irregularidades nesta área. Até quem não lida diretamente com o tema, como eu, tem recebido denúncias. Quando quiserem propor a criação de uma Comissão de Inquérito, contem com a minha adesão”.

Mãos à obra no debate do Plano Diretor

Sete vereadores das quatro comissões que estão coordenando o debate da revisão do Plano Diretor, além de assessores parlamentares, estiveram reunidos nesta segunda-feira (dia 28) por cerca de duas horas no Castelinho, futura sede da Câmara de Santos. Na pauta, a organização das audiências públicas que acontecerão durante os meses de abril e maio em vários pontos da Cidade.

Além de estratégias de comunicação e formas de envolvimento com a população, os vereadores estão trabalhando no desenvolvimento de idéias-força para aproximar o tema do cotidiano dos santistas. O objetivo é tirar do debate a linguagem técnica que o Executivo utilizou durante os dois anos em que conduziu o processo até finalizar as propostas (do Plano Diretor e das Leis de Uso e Ocupação do Solo das áreas insular e continental) enviadas ao Legislativo. Mobilidade, drenagem e saneamento estão entre as idéias-força destacadas pelo grupo. No total, serão oito temas.

Separados em duplas, os vereadores além de cuidarem pessoalmente da organização dos debates, como definir os locais para a realização das audiências públicas e conseguir equipamentos necessários, por exemplo, também serão responsáveis pela mobilização dessas comunidades. A estratégia vai desde ir aos bairros falar com lideranças, até multiplicar as informações através das redes sociais da internet. Um blog para publicação de informações do processo, e perfis no twitter e no facebook serão criados.

Semana do Basta

Ainda como parte das comemorações do 8 de março - Dia Internacional da Mulher -, que simboliza a luta cotidiana das mulheres do mundo pela paz, justiça e liberdade, apresentamos na sessão da Câmara, projeto de lei instituindo no calendário oficial de Santos a "Semana do Basta". Este evento deverá ocorrer anualmente na semana do dia 25 de novembro, que é o "Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher". 


Se por um lado, a eleição da presidenta Dilma Rousseff representa concretamente uma grande e importante conquista para todas nós, por outro reafirma que ainda temos grandes desafios. A divisão do trabalho doméstico, a igualdade de oportunidades e melhores condições de salário, a ampliação da presença das mulheres nos espaços de poder e decisão, bem como a eliminação da violência contra a mulher, são desafios a serem superados.


Consideramos que a violência doméstica é sem dúvida o mais grave problema enfrentado pelas mulheres. Os últimos dados da pesquisa Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado, realizada pela Fundação Perseu Abramo, revelam que a cada 2 minutos 5 mulheres são espancadas no Brasil. São 7,2 milhões de mulheres com mais de 15 anos que já sofreram agressões.


O Mapa da Violência 2010, realizado pelo Instituto Zangari, revelou que uma mulher é assassinada a cada 2 horas no País.


A aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, foi um marco importante no enfrentamento desta triste realidade. Mas consideramos fundamental sua ampla divulgação e, urgente, sua implementação. Daí juntarmos todos os nossos esforços para prevenir, punir e erradicar definitivamente a violência contra a mulher em nossa sociedade.

`Bora´ comprar os Estivadores mas sem vacilar em torná-lo hospital público, prefeito!

A Câmara vota hoje, em segunda discussão, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a comprar o prédio do antigo Hospital dos Estivadores, na Avenida Conselheiro Nébias, por R$ 13 milhões.

A aquisição do imóvel visa diminuir um dos principais déficits da Saúde: leitos hospitalares. É claro que sou favorável a compra do prédio, que hoje está sem uso e se deteriorando. No entanto, apresentarei quatro emendas à proposta na intenção, principalmente, de precisar o texto.

Dois detalhes do projeto me saltaram aos olhos. Um deles diz respeito ao uso do imóvel. O texto é nebuloso quanto a destinação. Tem que ficar claro que vai adquirir o prédio para ser hospital e não para encher de mesas e serviços burocráticos ainda que ligados ao setor.

Ainda mais que quando o assunto é hospital, o prefeito Papa está devendo e muito para a população. Devendo porque enfraqueceu o Hospital da Zona Noroeste, desativando todos os leitos de UTI (adulto), restringindo o número de leitos e cirurgias, e improvisando lá a Maternidade Silvério Fontes.

Por sua vez, na Barão de Paranapiacaba, onde funcionava o Hospital e Maternidade, hoje não há mais um único leito hospitalar, e sim a Central 192 e a Central de Regulação de Vagas.

O outro detalhe que me chamou atenção foi o fato de o valor da compra não estar especificado no texto da proposta. O montante aparece apenas no impacto, anexo, o que me faz crer que estamos fazendo um voo cego. Gastar R$ 13 milhões é coisa muito séria, ainda mais com a nossa autorização.

Quem sabe este futuro hospital público, em Santos, mereça ser chamado Dr David Capistrano Filho!

Marcha Estadual pelo Direito à Moradia

A União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e a Central de Movimentos Populares do Brasil estão organizando uma marcha ao Palácio dos Bandeirantes, para reivindicar uma política de habitação para famílias de baixa renda, que atenda sem-teto, moradores de cortiços e de favelas, além de idosos e população de rua.

A caminhada deve ocorrer dia 19 de abril, com concentração às 9 horas, na Ponte Cidade Jardim, em frente ao Parque do Povo.

Os movimentos vão apresentar a seguinte pauta:

-Retomada do programa de Mutirão com Autogestão;

-Posse e funcionamento imediato do Conselho Estadual das Cidades;

-Destinação de recursos para o Fundo Estadual de Habitação, com participação popular;

-Programa de Cortiços e Áreas Centrais, com participação de movimentos sociais;

-Urbanização de Favelas;

-Recursos estaduais para projetos do programa Minha Casa Minha Vida;

-Criação do Banco de Terras para Habitação;

-Participação Popular no Plano Estadual de Habitação. 

Mais detalhes aqui.