Matéria publicada no jornal A Tribuna (clique na imagem ao lado para ler) de quarta-feira (dia 9) escancarou uma prática da Prefeitura que viola a Constituição. A reportagem denuncia que mulheres contratadas pelo Programa Guardião Cidadão são obrigadas a assinar uma declaração de ingresso dizendo que não estão grávidas e que têm ciência de que uma gravidez as desligará do serviço. Em outras palavras, o programa da Secretaria de Segurança proíbe essas jovens de engravidar, lhes rouba o direito a maternidade.
Especialistas consultados por A Tribuna foram unânimes em afirmar que a proibição de engravidar praticada pela Prefeitura fere o direito de igualdade, a legislação trabalhista e pode ser considerada um crime.
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