terça-feira, 21 de agosto de 2012

Excesso de leis emperra a vida dos cidadãos

Ao se posicionar contrária a um projeto de lei complementar que altera o Código de Edificações, a vereadora Cassandra reforçou a obrigação que a Câmara tem de combater propostas que tornam ainda mais caras as unidades habitacionais produzidas em Santos.

O projeto em questão, de autoria do vereador Odair (PR), obriga equipar com dispositivos de segurança as janelas, venezianas e sacadas dos prédios e sobrados com mais de um pavimento.

"Tudo que encarece habitação na nossa cidade tem que ser combatido por nós, ou só milionário vai conseguir morar nesta ilha". Na opinião da vereadora esses detalhes não devem ser regulados por lei, e sim decididos pelos munícipes. Cassandra entende que o excesso de regramento imposto pelo Estado acaba emperrando a vida dos cidadãos.

"Deixem as pessoas decidirem onde vão investir. Vamos facilitar e baratear a habitação. Com qualidade, claro. Qualidade significa, por exemplo, viabilizar assessoria técnica universal para que as pessoas que não têm dinheiro, possam comprar material e construir bem a sua casa".

Para marcar sua posição ideológica no debate e destacar essa tendência equivocada do Legislativo de regular minúcias dos cidadãos, Cassandra ainda contrapôs o socialismo e o capitalismo.

"O fato de eu ser socialista e desejar uma sociedade de iguais, garantidas as peculiaridades de cada ser vivo, não significa que eu queira o Estado regulando cada gesto nosso. O capitalismo prega a liberdade individual, valores liberais, mas na verdade quem é livre é só o capitalista. Então, essa liberdade é para poucos. Geralmente para quem tem o capital e quem domina os meios de produção".

Apesar dos argumentos da vereadora, a Câmara aprovou mais uma lei que, como tantas outras, apenas suprime liberdade, encarece e dificulta a vida do cidadão. Dos vereadores presentes na sessão desta segunda-feira (dia 20), somente Cassandra e Reinaldo (PT) votaram contra o projeto.

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Denúncia de construção irregular de haras vai fazer aniversário, mas problema continua sem solução

Pela terceira vez, a vereadora Cassandra denuncia uma obra irregular no Morro da Nova Cintra: um haras que está sendo construído na Rua Torquato Dias. Em setembro de 2011 e em junho deste ano, a parlamentar já havia alertado a Prefeitura sobre o problema e cobrado solução.  

Agora, em nova vistoria realizada nesta quarta-feira (dia 8), ela constatou que nada mudou. Apesar de obra estar embargada, os trabalhos continuam sendo executados normalmente.

Além da supressão de vegetação e do corte do sopé de uma encosta sem autorização, o local é carimbado como Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Ou seja, deveria servir a construção de moradias para a população de baixa renda e não para abrigar cavalos.

Vale lembrar que Cassandra já denunciou o caso ao Ministério Público do Meio Ambiente, que instaurou inquérito.

“Com tanta autoridade sabendo do problema, porque ninguém tomou providências até agora? Eu acho que já deu tempo. Afinal, no próximo mês vai completar um ano que denunciei a ação ilegal pela primeira vez”.

Jovens assassinados. Até quando?

Em 2010 o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA ) revelou que 79% da população brasileira tem medo de ser assassinada. Este sentimento de terror é plenamente justificado pelos casos envolvendo a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Só para citar dois exemplos, em julho, num prazo de 24 horas, a corporação promoveu os assassinatos do publicitário de São Paulo, Ricardo Prudente de Aquino, de 39 anos, e do estudante Bruno Vicente de Gouveia Viana, jovem de 19 anos, morador do Morro do São Bento, em Santos.

O que mais uma vez assistimos foi o despreparo e a truculência de agentes do Estado, que ao invés de protegerem a sociedade, passam a ser os algozes da população.

Com quatro tiros na cabeça, pescoço e ombros, o jovem Bruno Vicente foi brutalmente assassinado pelos policiais militares lotados no 6º BPM/I. O veículo em que Bruno estava com outros jovens foi cercado por viaturas da PM, e alvejado com dezenas de tiros, sem que seus ocupantes tivessem tido qualquer condição de reagir. Até mesmo para dizer que não estavam armados.

O caso de Bruno Vicente passa a compor uma triste e vergonhosa estatística, que revela que desde 2006 houve significativo aumento no número de assassinatos de jovens no Estado de São Paulo. Impunidade e ausência de política pública de segurança e de garantia de direitos têm contribuído para este crescimento.

Não à toa, o Movimento Mães de Maio, criado pelas mães e familiares das vítimas dos crimes provocados por agentes do Estado, em maio de 2006, luta até hoje por verdade e justiça. Luta pela federalização das investigações, e pela abolição dos termos ''auto de resistência" e "resistência seguida de morte", amplamente utilizados por agentes públicos nos boletins de ocorrência para justificar os assassinatos.

O movimento também exige maior controle externo e fiscalização dos órgãos de segurança pública. No entanto, de forma acintosa as autoridades do Estado ignoram o clamor dessas famílias. Até o momento nenhum agente público foi responsabilizado pelos assassinatos.

Os números escancaram a situação. Basta citar o Mapa da Violência 2012, que teve como público alvo as crianças e adolescentes do Brasil. Nele está registrado o aumento de mortes de jovens em função de causas externas. Saiu do patamar de 6,7%, em 1980, para 26,5%, em 2010.

Publicada pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos, sob a coordenação do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, a pesquisa mostra elevação de 53% do total de mortes na faixa etária de 1 a 19 anos. Deste total, 22,5% foram mortes provocadas por homicídios. Em 2010, foram 42 assassinatos de adolescentes em São Paulo.

Num contexto de 99 países, o Brasil ocupa o 4º lugar em mortes por homicídios de crianças e adolescentes. Então, o que dizer destas mortes que são provocadas por agentes do Estado? Ou seja, por pessoas que deveriam, no seu papel institucional, proteger a vida? Nestes casos, a indignação da sociedade é sempre maior. Afinal, até quando estaremos chorando a morte prematura e evitável de nossos jovens?

As autoridades precisam dar respostas à sociedade sobre os assassinatos do publicitário Ricardo Prudente e do estudante Bruno Vicente. Apuração rigorosa e responsabilização são necessárias para que a Justiça seja feita. A sociedade exige, sobretudo, mudança de comportamento dos órgãos de segurança pública do Estado de São Paulo, que não podem continuar atuando com tanto despreparo e truculência, desrespeitando a vida e a dignidade das pessoas. A sociedade não pode, não deve e não vai tolerar este tipo de postura de agentes do Estado.

Nadir de Souza Brito - Assistente Social

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Arejar é preciso!



Santos já me deu quatro oportunidades, em 16 anos, de servi-la em nome de vocês. Ser vereadora me deu muito orgulho e algum trabalho, mas é chegada a hora de passar o bastão. Política não é profissão.

Quando decidi não mais me candidatar à Câmara, tomei uma atitude pensada e tendo em mente que há no PT pessoas novas, com pique, cheias de ideias, e que merecem o nosso apoio. Tomei essa decisão inspirada em um jovem arquiteto chamado Rafael Ambrosio. Quero que tod@s conheçam esse valoroso companheiro.

Conheci Rafael nas lutas por habitação para os que mais precisam. Ver um jovem petista tão sério e compenetrado, preocupado sinceramente com o destino das pessoas mais pobres, comoveu-me. Então, pude me ver, quando ainda era estudante e pensei: tá aí um cara que pode erguer as bandeiras de luta, que temos levantado nesses anos todos!

Rafael é uma brisa fresca na política partidária. Tem a paixão e o compromisso, que as pessoas de esquerda têm com as lutas por justiça social e sem os ranços e sectarismo de muitos. Suas ideias são novas de verdade.

Rafael não tem rabo preso a interesses de grupos econômicos e poderá representar na Câmara a resistência contra esse modelo selvagem de verticalização que corrói a graça e a qualidade de vida da cidade.

Santos não é um negocio, por isso Rafael Ambrosio defende uma cidade para tod@s.

Conheça o Rafael, marque uma visita, um café, que eu mesma vou até aí apresentá-lo.

Um forte abraço,
Cassandra

P.S.: Continuarei em Santos lutando como cidadã. Conte comigo sempre!

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Ministério do Trabalho confirma irregularidades da Nova Era


Agora é oficial. As reclamações e denúncias de funcionários da Nova Era apresentadas em audiências na Câmara de Santos foram confirmadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

As irregularidades apontadas constam em ofício encaminhado à vereadora Cassandra, que preside a Comissão Permanente de Serviço Público e que em reunião com a gerente regional do Trabalho, Rosângela Mendes Ribeiro Silva, em abril deste ano, solicitou fiscalização na empresa que presta serviço de limpeza nas escolas do município.

De acordo com o documento enviado à vereadora, a fiscalização constatou atraso de férias a 267 empregados, o não pagamento da dobra das férias (fora do prazo legal) a 304 funcionários, e a falta de comunicação das férias a seis empregados.

Sessenta e três funcionários foram prejudicados porque não receberam o pagamento dois dias antes do início das férias, conforme determina a lei. Também não foram apresentados avisos e recibos de férias solicitadas, o que impediu a verificação do benefício de 31 empregados.

A fiscalização do MTE apontou ainda o não recolhimento de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O relatório e todos os documentos da fiscalização foram encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Vale lembrar que no dia 29 de maio, a vereadora Cassandra protocolou representação contra a Nova Era no MPT, com base nas informações dos funcionários.

Tribunal de Contas do Estado
Quem também está de olho nos contratos da Nova Era com a Prefeitura é o Tribunal de Contas do Estado. O órgão julgou recurso da Administração contra a decisão que considerou irregulares a dispensa de licitação, o contrato, o primeiro termo aditivo, e as despesas decorrentes do processo de licitação para limpeza das escolas iniciado em 2005 e concluído em 2006.

A Primeira Câmara do TCE já havia considerado inaceitáveis as alegações da Prefeitura, que argumentou entre outras coisas situação de emergência. Pior: o órgão constatou ainda que a contratação direta se prolongou por tempo bem maior que os 180 dias estipulados no artigo 24 da Lei de Licitações para atendimentos da situação emergencial.

Segundo o conselheiro do TCE, Antonio Roque Citadini, “uma licitação sem complexidade, que se prolonga por um ano e dois meses, não pode servir de justificativa para a inadequada invocação de situação de emergência”. Assim, também concluiu pela irregularidade da situação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado em junho deste ano.

sexta-feira, 27 de julho de 2012

Nova Lei de Zeis está valendo


O Diário Oficial de Santos do dia 24 de julho traz publicada, entre as páginas 8 e 19, a Lei Complementar 775/2012 (veja aqui). A nova legislação faz várias alterações nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), que são áreas destinadas à regularização de assentamentos precários ou à reserva de terrenos para a construção de novas unidades habitacionais.

Na publicação constam novas áreas para a construção de moradias populares, como o terreno que é hoje ocupado pela Transbrasa, no bairro do Jabaquara. Alterações na delimitação de áreas já gravadas como Zeis nos morros, e a redução da renda familiar dos beneficiários de novas moradias, para 10 salários mínimos, também estão entre as novidades.

O texto original, de autoria do Executivo, recebeu quatro emendas das Comissões Permanentes de Política Urbana e de Serviço Público, presididas pela vereadora Cassandra. São elas:

1 - Garantia de destinação de 50% das novas unidades habitacionais para famílias com renda até 3 salários mínimos

2 - Proibição de regularização de ocupações em áreas vedadas pela Carta Geotécnica dos morros, para ocupação humana

3 - Redução do número mínimo de vagas de garagens em conjuntos residenciais

4 - Limitação em cinco pavimentos (incluindo o térreo) dos conjuntos habitacionais construídos nos morros

Antes de propor as emendas, que foram aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Prefeito, a vereadora apresentou e discutiu os itens com cerca de 200 pessoas que participaram de audiência pública realizada no dia 30 de maio.

sábado, 7 de julho de 2012

Prorrogando a agonia


Do blog Olhar Praiano


Saiu publicado na edição do dia 4/7, do Diário Oficial de Santos (página 8), o decreto (clique na imagem para ampliar e ler), que trata da prorrogação da situação de emergência da área incendiada da Vila Telma, em 10/5/2010.


A mesma prática foi adotada para a área do incêndio de dezembro de 2006, na Vila Alemoa, a qual até hoje não foi objeto de urbanização.


Na verdade, a prorrogação revela a velocidade das medidas adotadas pelo Poder Público, que é incompatível com o desespero e as necessidades das cerca de 200 famílias vitimadas. Ou seja, após dois anos e dois meses, as famílias da Vila Telma, todas de baixa renda, ainda estão sem atendimento pela política habitacional do Município.


Atualmente, 129 famílias ainda recebem auxílio moradia e poucas ainda se encontram no alojamento da Vila Alemoa, para onde foram transferidas após o incêndio. Estas providências ajudam, mas não resolvem a situação de precariedade em que vivem.


Portanto, o que se espera é mais agilidade do encaminhamento das soluções planejadas, que passam inclusive pela aceleração da obra do conjunto habitacional Caneleira IV, que está sendo construído pela COHAB com recursos federais. 


Esta obra, quando concluída, deverá receber um número ainda incerto de famílias vitimadas pelo incêndio. No início, a intervenção foi retardada por questões ambientais, tendo sido retomada em maio de 2011. Mas até o momento não passou da fase de estaqueamento.

quarta-feira, 4 de julho de 2012

CPMI da Violência contra a Mulher

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, do Congresso Nacional, esteve na última sexta-feira (dia 29) na Assembleia Legislativa de São Paulo para avaliar a situação da violência contra a mulher no Estado, e para apurar a omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos de defesa e proteção das mulheres em situação de violência.

A audiência pública contou com a forte presença do movimento de mulheres, representantes das diversas regiões do Estado, além de órgãos públicos e organizações não governamentais envolvidos com a questão. O mandato da vereadora Cassandra, que preside a Comissão Permanente dos Direitos da Mulher da Câmara de Santos , também esteve representado.

A CPMI, composta por senadoras e deputadas federais, é presidida pela deputada Keiko Ota (PSB/SP) e tem como relatora a senadora Ana Rita (PT/ES). O grupo de trabalho foi criado à partir de um requerimento apresentado em 2011 pela senadora Ana Rita, que estabeleceu como meta inicial a realização de diligências e audiências públicas nos dez estados mais violentos do país.

Na abertura da audiência em São Paulo, as parlamentares destacaram a importância e a urgência da sociedade brasileira enfrentar esta grave situação. Dados do Instituto Sangari, publicados em 2011, revelam que no período de 1998 a 2008 foram assassinadas mais de 42 mil mulheres no Brasil. Uma média de 4,2 mil mulheres por ano.

O quadro é reforçado pelo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal. Análises das chamadas do Disque 180 revelam que 40% das vítimas convivem com seus agressores há mais de 10 anos. Sofrem violência física, 61% das mulheres, enquanto 23% delas são vítimas de violência psicológica.

A triste realidade de mulheres assassinadas no Brasil apresenta índice superior a média mundial. Num ranking de 73 países, lamentavelmente o Brasil é o 12º, com a maior taxa de homicídios de mulheres. Somente o estado de São Paulo registrou 28 mil casos de violência contra a mulher. O Estado, aliás, foi o último da federação que assinou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, lançado em 2007 pelo governo Lula.

O Pacto Nacional é um acordo federativo entre os governos estaduais e municipais visando garantir ações de implantação e consolidação da Política Nacional de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres.

Portanto, é papel da CPMI, por meio de diligências e audiências públicas nos estados, apurar as razões que levam o Brasil a manter índices tão elevados de violência contra a mulher, mesmo após ter aprovado em 2006 a Lei Maria da Penha.

Consideramos a criação da CPMI do Congresso Nacional um marco importante no combate e no enfrentamento da violência contra a mulher. Entendemos, sobretudo, que a comissão passa a ser um instrumento necessário na defesa da mulher a uma vida livre de violência.

domingo, 1 de julho de 2012

Tribuna Cidadã mais democrática

Alvo de manifestações, em especial do Movimento Voto Consciente que, reiterada vezes solicitou a revisão das regras, a Tribuna Cidadã pode ficar mais democrática. Uma nova proposta para a ferramenta de participação popular foi apresentada pela vereadora Cassandra na quinta-feira (dia 28).

Previsto no artigo 76 do Regimento da Câmara, o espaço permite a manifestação de munícipes, durante cinco minutos do Expediente, sempre nas sessões de segunda-feira.
No entanto, o regulamento em vigor desde abril de 2011 restringe a participação ao cidadão que “comprovadamente represente uma entidade ou organização popular, devidamente registrada e com sede no Município”.

Agora, se aprovado o projeto de resolução apresentado por Cassandra, a Tribuna Cidadã poderá ser utilizada por “qualquer cidadão, que comprovadamente resida no Município”, não havendo exigência de vínculo com nenhuma entidade.

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Pela primeira vez, Diário Oficial apresenta custo da publicação



A Prefeitura de Santos começou a cumprir a Lei Municipal 2.823/2012, que obriga todo periódico editado pelos poderes Executivo e Legislativo a indicar o valor de sua produção. A regra é resultado de projeto da vereadora Cassandra.

Nesta sexta-feira (dia 29), pela primeira vez, o Diário Oficial (jornal produzido pelo Executivo, com edições de terça à sábado) apontou o valor da publicação. Está no espaço reservado ao Expediente (ver destaque na imagem), na página 2, a frase “Esta publicação foi paga com o dinheiro do contribuinte”, e o valor “R$ 0,014966 por página impressa”.

Junto da informação também está apontada a tiragem: 35 mil exemplares. Assim, a edição do Diário Oficial desta sexta-feira, com 20 páginas, custou aos cofres públicos R$ 10.476,20. O valor de cada edição irá variar conforme o número de páginas e de exemplares.

Com a prática da Lei 2.823/2012, o cidadão adquire mais uma ferramenta para controlar os gastos com publicação oficial. Agora é só ficar de olho e verificar o preço da informação.

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Sim, nós também salvamos vidas



Cerca de 100 pessoas (a maioria profissionais da enfermagem) participaram nesta terça-feira (dia 26) de audiência pública promovida pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Santos, em parceria com o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo.

A categoria reivindica jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. E, no caso dos profissionais da Prefeitura,também a transposição da letra “P” para a “Q”, que classifica os trabalhadores com nível superior no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

Durante a audiência, que contou com a participação de vereadores e de representantes de entidades e federações dos trabalhadores da Saúde, os profissionais manifestaram seus anseios. Um dos depoimentos mais emocionantes e que traduziu o sentimento da categoria foi o da enfermeira Cristina Paolozzi (foto abaixo), que reproduzimos a seguir.

“Caros colegas, vereadores, e demais autoridades. Estar aqui, com certeza, me dá muito orgulho de ser enfermeira. E fazer parte deste exercício democrático, faz muito bem à nossa alma.

O motivo da nossa discussão de hoje é a defesa da jornada de 30 horas para todos os profissionais da enfermagem. Estamos acompanhando essa luta há alguns meses, e, com alegria, compartilhamos algumas vitórias, que esperamos alcançar aqui em Santos também.

Custe o que custar, vamos batalhar por esse direito, pois os profissionais da enfermagem não são os “empreguetes” da saúde, e sim a essência da esperança e do cuidado.

Somos parte de uma equipe multiprofissional, onde todos cumprem o seu papel. E o fruto disso é a recuperação plena da saúde de quem sofre, de quem não tem nada mais a perder e pode contar sempre conosco.

Estudamos pelo menos sete, oito anos, entre graduação e especialização, para dedicar a exclusividade do prazer de cuidar das pessoas com conhecimento e responsabilidade.

Fazemos a diferença entre uma amputação de pé e o uso de cadeiras de rodas. Fazemos a diferença entre uma UTI e a morte. Fazemos a diferença quando você é o próximo e o chamamos pelo nome.

Nesta cidade fizemos a diferença quando, há 20 anos, revolucionamos a saúde pública na criação de novos serviços de saúde com o (prefeito) David Capistrano. Fomos nós enfermeiros que lideramos as chefias nas policlínicas e na assistência domiciliar.

Nesta cidade fizemos a diferença há mais de 40 anos atuando no atendimento pré-hospitalar. Pois muito antes de se falar em SAMU, éramos nós enfermeiros que gerenciávamos esse serviço nos pronto-socorros, buscando junto com os auxiliares de enfermagem fazer o melhor.

Somos mulheres e homens, que diariamente saímos de nossas casas com a certeza de que iremos salvar vidas. Sim, nós também salvamos vidas.

Proponho que nossa união nesta luta continue permanente. Proponho que de hoje em diante, nossa união se transforme em uma pedrinha nos sapatos de nossos governantes. Assim, sairemos dos porta-retratos de que somos sinônimos de compaixão, e passaremos a fazer parte das prioridades, do reconhecimento, e da importância do pessoal da saúde.


Nossa meta nesta cidade é de 30 horas já! E letra “Q” para quem faz a diferença! Parabéns enfermeiros, meus colegas, meu amigos. E até a vitória!”

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Cassandra apoia luta dos enfermeiros

“Essa luta é justa, é correta e nós iremos com vocês até a vitória”. Foi com essa afirmação que a vereadora Cassandra garantiu aos enfermeiros e enfermeiras que acompanharam a sessão desta quinta-feira (dia 21), que a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara de Santos apoia a pauta de reivindicações da categoria.

Eles lutam pela redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais, proposta prevista no Projeto de Lei nº 2295/2000, que tramita no Congresso Nacional, e por melhorias nas condições de trabalho.

No âmbito municipal, os profissionais da enfermagem da Prefeitura reivindicam a mudança no nível “P” para o “Q”, ajustando o valor do salário dos enfermeiros, de acordo com o nível universitário.

As reivindicações da categoria serão alvo de audiência pública realizada na Câmara de Santos, na próxima terça-feira (dia 26), às 19 horas, em parceria com o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo.

“O enfermeiro não é só quem cuida, quem ajuda a aplacar a dor, mas é quem administra, quem segura a onda. É claro que tudo é trabalho de equipe, mas é essa categoria que tem que administrar, gerenciar e tocar o trabalho para que ninguém erre nem nas doses e nem no tratamento”, disse Cassandra.

Cassandra destacou que o recém aprovado Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), “que melhorou bastante a vida do servidor no geral, infelizmente deixou a desejar quando não levou em consideração que dentro do nível universitário, um não é melhor do que o outro. Tem que se levar em consideração a importância dos profissionais, e estão aí os enfermeiros dando esse exemplo de luta. E eles não se conformarão com menos porque têm direito a mais”.

quarta-feira, 20 de junho de 2012

Governo Federal vai criar “google” do risco

Celso Santos Carvalho integra o Ministério das Cidades
O Governo Federal está construindo uma espécie de google do risco. Juntando e formatando informações de estados e municípios, e investindo na elaboração de cartas geotécnicas de cidades críticas ou com registro de desastres, a ideia é criar um grande mapa de risco, “que deve ser informação pública” para ser utilizada pelas pessoas que vivem nessas áreas, conforme defende engenheiro Celso Santos Carvalho, diretor de Assuntos Fundiários e Prevenção de Riscos, do Ministério das Cidades.

Segundo Celso, que participou de evento na Câmara de Santos realizado na segunda-feira (dia 18) pela Comissão de Vereadores que acompanha a Política Municipal de Enfrentamento do Risco Geológico, e pela Prefeitura, através da Defesa Civil Municipal, o País já reservou R$ 1 bilhão do orçamento para prevenção de desastres e contenção de encostas, através do PAC. Outros R$ 10 bilhões poderão ser utilizados para obras de drenagem.

Desde 2003 o Governo Federal vem aprimorando o programa de gestão de riscos e respostas a desastres naturais. O trabalho foi construído com base nas ações pioneiras de estados, como São Paulo, e municípios, como Santos, por exemplo. “Os acidentes (como escorregamentos de terras cuja possibilidade de deixar vítimas fatais é muito grande) têm causas geológicas e sociais. E uma administração pública pode sim resolver este problema e evitar mortes”, argumentou Celso durante sua exposição.

A elaboração de mapas geológicos para todos os municípios considerados críticos ou com registro de acidentes, a execução de obras de prevenção de riscos (incluindo contenção de encostas), o monitoramento climático e o sistema de alertas, e o fortalecimento das defesas civis municipais integram as ações do programa.

Do valor inicial para a contenção de encostas (R$ 1 bilhão), R$ 600 milhões já foram contratados para projetos em cidades de vários estados. “Hoje nós temos recursos para resolver esses problemas. Mas é preciso que municípios e estados apresentem projetos”.

Nova legislação
Além das obras do PAC para a contenção de encostas, o evento da Câmara também tratou da nova Lei Nacional de Proteção e Defesa Civil, que de acordo com Celso “busca suprir lacuna do planejamento e da gestão urbana, visando a prevenção de desastres”.

Ele destacou alguns artigos da nova regra, como o que autoriza a criação de sistema de informações de monitoramento de desastres, para prevenção, mitigação, alerta, resposta e recuperação em situações de desastre em todo o território nacional (13) e o que determina que os programas habitacionais devem priorizar a relocação de comunidades atingidas e de moradores de áreas de risco (14).


“Os municípios que implantarem estes instrumentos e que demonstrarem esforço, receberão do Governo Federal recursos para a compra ou desapropriação de áreas para habitação de interesse social”, explicou Celso.

No artigo 22, que trata do cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos, estão listadas as obrigações que as cidades deverão cumprir, como a elaboração de mapeamento, de plano de contingência de proteção e defesa civil, plano de implantação de obras e serviços para a redução de riscos de desastres, e a criação de mecanismos de controle e fiscalização para evitar edificação em áreas impróprias.

O mesmo artigo estabelece regras para a remoção de ocupações em áreas de risco, “garantindo o direito à moradia e informação plena”, explicou Celso. De acordo com o engenheiro, apesar de as mudanças gerarem mais tarefas e compromissos aos municípios, “esta é uma oportunidade de construir cidades mais resistentes ao aumento de chuvas e as mudanças climáticas”.

Para a vereadora Cassandra, que preside a Comissão do Risco Geológico, a nova lei “é uma grande oportunidade de melhorar o conjunto de medição de chuva, de previsão meteorológica, e de ampliar as ferramentas de informação para a população que vive em áreas de risco”.

A parlamentar destacou ainda que Santos não tem plano de contingência para áreas alagáveis, “o que agora é obrigatoriedade legal”, e que a cidade precisa expandir sua carta geotécnica incluindo a Área Continental no documento.




Participação
Participaram do evento na Câmara, representantes da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança de Praia Grande, e das defesas civis do Estado e das cidades de Santos, São Vicente, Itanhaém, Cubatão e Guarujá. Os secretários municipais de Segurança, Cláudio Marques Trovão, de Serviços Públicos, Carlos Alberto Tavares Russo, e de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos, Márcio Lara, e o diretor-presidente da Cohab, Nelson Parente Junior, também acompanharam o debate.

Participaram ainda os vereadores de Santos, Reinaldo Martins (PT), Sadao Nakai (PSDB), Geonísio Pereira Aguiar (PMDB) e Arlindo Barros (PSDB), de Itanhaém, Regina Célia de Oliveira (PT), e de São Vicente, Juracy Francisco (PT).
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