domingo, 20 de maio de 2012

Dia Internacional de Combate à Homofobia

No Dia Internacional de Combate à Homofobia, comemorado na quinta-feira (dia 17), a vereadora Cassandra, além de usar uma camiseta da campanha, fez questão de falar do assunto no plenário da Câmara.
A data foi escolhida porque em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde excluiu a homossexualidade da listagem de doenças. “Não se trata de querer convencer o filho do outro a virar gay. Trata-se de querer respeito às pessoas que são diferentes”.

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Cassandra quer atuação do Ministério Público no caso Nova Era




Oferecer ao Ministério Público representação contra a Nova Era. Esta foi a decisão tomada nesta terça-feira (dia 15 de maio) durante reunião da Comissão Permanente de Serviço Público da Câmara de Santos com mais de cem funcionários da empresa, que lotaram o auditório do Legislativo.


A Nova Era, que é contratada pela Prefeitura para fazer o serviço de limpeza das escolas do município, vem atrasando o pagamento de férias de seus funcionários, e desrespeitando cláusulas acordadas com a Administração.


Esta foi a segunda audiência com os funcionários da empresa. A primeira ocorreu no dia 18 de abril, quando os trabalhadores denunciaram os problemas aos membros da comissão, formada pelos vereadores Cassandra Maroni Nunes (PT), Marcelo Del Bosco (PPS) e Geonísio Pereira Aguiar (PMDB).


De posse das denúncias, Cassandra, que preside a comissão, se reuniu com a secretária de Educação, Suely Maia, com a gerente regional do Trabalho e Emprego, Rosângela Mendes Ribeiro Silva, e com a coordenadora da Procuradoria Regional do Trabalho, Elizabeth Sato. Os encontros serviram para apurar mais informações e cobrar ações das autoridades.


Na gerência regional do Trabalho, a parlamentar foi informada que no final do mês de março, dos mais de 680 funcionários da Nova Era, 304 estavam com férias vencidas. Já na Procuradoria do Trabalho, Cassandra soube que um processo que tramitava contra a empresa foi arquivado. O fato, até então, não havia sido comunicado aos membros da Comissão de Serviço Público, nem mesmo pelo Sindilimpeza, sindicato da categoria.


Segundo Cassandra, a reunião desta semana serviria também para que os trabalhadores esclarecessem dúvidas com essas autoridades, que foram convidadas para participar do encontro. No entanto, apenas a Secretaria de Educação enviou representante. “A sensação de desamparo é profunda”, lamentou Cassandra, enquanto informava as ações da comissão. “Vejam quantas instituições não estão fazendo o seu papel”. 


A vereadora voltou a criticar a renovação do contrato com a Nova Era, sem que esses problemas sejam resolvidos. De acordo com a parlamentar, no contrato, que vence em junho, há previsão de advertência, multa e até mesmo de rescisão, em caso de descumprimento das cláusulas.


Jussara Ribeiro da Luz, que representou a Secretaria de Educação na reunião, informou que um levantamento sobre os funcionários com férias atrasadas está sendo realizado em todas as escolas. Ela também garantiu que a empresa já foi advertida e que o próximo passo será a notificação de multa. No entanto, afirmou que a tendência é mesmo renovar o contrato.


“Não há como rescindir o contrato neste momento. As escolas não funcionariam sem limpeza. Também seria um caos social: quase 600 pessoas sem emprego”, argumentou.


Representando a Nova Era, Vanessa Teixeira, explicou que desde janeiro vem tentando colocar em dia os direitos atrasados. Neste mês, por exemplo, 20 funcionários assinaram férias. Em julho, período de recesso nas escolas, outros 100 deverão pegar férias. No entanto, a multa pelo atraso ainda está pendente.


Mais problemas
Assim como na primeira reunião com os vereadores, não faltaram reclamações dos funcionários da Nova Era. Desta vez, um dos problemas apontados é resultado das férias concedidas. Segundo os trabalhadores, em algumas unidades está faltando mão de obra.


Os produtos de limpeza e as ferramentas de trabalho também foram alvos de críticas. Faltam até uniformes e equipamentos de proteção individual. “Em dias de chuva nós não temos botas para trabalhar”, disse uma funcionária. “As vezes a gente faz até 'vaquinha' pra comprar material e lavar os banheiros das crianças”, contou outra.


Antes de encerrar a audiência, Cassandra reafirmou o compromisso da Comissão de Serviço Público com os funcionários da Nova Era e garantiu que “a luta vai continuar”. Uma nova reunião com os trabalhadores foi marcada para o dia 29. O objetivo do próximo encontro é “amarrar” como fator para a renovação do contrato, o compromisso da empresa colocar em dia os direitos de seus funcionários.

terça-feira, 15 de maio de 2012

Irregularidades da Nova Era estão na mira da Câmara

Funcionários da Nova Era, empresa responsável pelo serviço de limpeza das escolas municipais, se reúnem nesta terça-feira (dia 15), às 19 horas, com a Comissão Permanente de Serviço Público da Câmara de Santos, que é presidida pela vereadora Cassandra. O encontro será no auditório (térreo) do Castelinho, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1.


A Nova Era não está cumprindo a legislação trabalhista e nem respeitando regras previstas no contrato assinado com a Prefeitura. Entre as denúncias apresentadas pelos funcionários no dia 18 de abril (data da primeira reunião) estão férias atrasadas, falta de pagamento de adicional de insalubridade, desempenho de funções que não constam no contrato, e péssimas condições de trabalho.


Por causa das denúncias dos funcionários, a vereadora Cassandra procurou autoridades para cobrar ações e buscar informações. Em datas diferentes, ela esteve reunida com a secretária de Educação, Suely Maia, com a a gerente regional do Trabalho e Emprego, Rosângela Mendes Ribeiro Silva, e com a coordenadora da Procuradoria Regional do Trabalho, Elizabeth Sato.


Além disso, no dia 23 de abril a parlamentar apresentou indicação ao prefeito João Paulo Tavares Papa para que a Administração repense a renovação do contrato com a Nova Era. Apesar das graves denúncias contra a empresa, há a possibilidade de o Município renovar o acordo de prestação de serviço, que vence em junho.


Os detalhes das ações da comissão serão informados aos funcionários da Nova Era na audiência desta terça-feira. Além das autoridades com as quais Cassandra se reuniu, representantes do Sindilimpeza também foram convidados para a reunião.

segunda-feira, 14 de maio de 2012

Estacionamentos de carretas tiram o sossego de moradores da Vila Ayrton Senna



Um total descontrole do uso do solo e que provoca sérios impactos ambientais. Foi o que observou a vereadora Cassandra durante vistoria na Vila Ayrton Senna, na Caneleira. Isso porque dois estacionamentos de carretas foram instalados na Avenida Francisco Ferreira Canto. A atividade, além do elevado nível de ruído, provoca vibração e coloca em risco as residências do bairro.

Um dos estacionamentos está instalado em terreno “aparentemente desmembrado” da gleba do Jabaquara Atlético Clube. No local – o número 351 da avenida – funciona a empresa Viaporto. Segundo Cassandra, “esta não é a primeira vez que a agremiação cede terreno para estacionamento de carretas”.

Ao lado da Viaporto, o terreno do bananal, na esquina com a Rua Gilberto Franco Silva, também foi desmembrado com a construção de um muro e a criação de um caminho interno na gleba remanescente. No local estão sendo guardadas carretas com contêineres.

Segundo a vereadora, não se trata uso desconforme, já que no bairro não havia atividade portuária. Por causa disso, Cassandra apresentou requerimento questionando a Prefeitura sobre a concessão de alvará de funcionamento para os dois estacionamentos de carretas. A parlamentar também quer saber se há projeto aprovado de desmembramento de ambos os terrenos.

No mesmo documento, Cassandra solicita ainda que sejam adotadas providências para cessar os impactos ambientais provocados pela atividade e que prejudicam os moradores da Vila Ayrton Senna.

Imagem do Google earth mostra o local

Risco: obra no sopé do Morro Santa Terezinha “esquece” acidente da década de 1990

Preocupada com o que observou numa vistoria no bairro do Marapé, a vereadora Cassandra apresentou requerimento perguntando à Prefeitura se a obra no final da Rua Hércules Florence, no sopé do Morro Santa Terezinha, teve projeto autorizado. É que a edificação está sendo construída no mesmo local em que ocorreu um grave acidente na década de 1990, quando um bloco rochoso que soltou da encosta destruiu uma residência.

Edificação pertence ao condomínio Santa Terezinha
A obra pertence ao condomínio Santa Terezinha. No entanto, o funcionário que estava no local no momento da vistoria não informou qual será a utilização da edificação.

Por se tratar de área de risco, Cassandra também quer saber se há laudo técnico que ampare a construção naquele ponto. No requerimento a vereadora ainda solicita todos os processos administrativos sobre a obra, como pedido de aprovação do projeto, laudos e medidas da fiscalização.

Imagem retirada do Google earth mostra a área

Cassandra também solicitou que seja dada ciência do caso aos promotores de Urbanismo e Meio Ambiente do Estado, Daury de Paula Junior e Ana Paula Fernandes da Cruz.


sexta-feira, 11 de maio de 2012

Em plena era da informática, CET ainda vive como no tempo da casa grande e da senzala


Quebra de hierarquia, questão de disciplina, clima organizacional afetado e imagem da empresa manchada. Estes foram alguns dos argumentos utilizados na terça-feira (dia 8) pelo presidente da CET, Rogério Crantschaninov, durante audiência na Câmara para explicar as punições aplicadas a funcionários que fizeram críticas à companhia em redes sociais da internet. Um dos trabalhadores foi demitido por justa causa. Outros dois, suspensos. Isso depois de o caso ser submetido a uma comissão disciplinar.


Para a vereadora Cassandra, as justificativas de Crantschaninov não convenceram. Mais ainda, apontaram para uma atitude que lembrou o período da “casa grande e da senzala”, comparou fazendo referência as figuras do senhor de engenho e do capitão do mato.


A parlamentar entende que o episódio escancara o cerceamento da liberdade de expressão, “um bem sagrado para quem viveu mais de vinte anos sob as botas da ditadura”. Ponderando se tratar de assunto muito recente (a utilização de redes sociais), com o qual empresas privadas e do poder público ainda não sabem como lidar, Cassandra defendeu que na dúvida, o ideal seria construir, a partir deste caso e junto com os funcionários, alguma norma para o uso das novas ferramentas de comunicação, ao invés de optar pela punição.


Com o processo de sindicância, os procedimentos para a apuração e a decisão, “me parece que institucionalizaram a bisbilhotagem”, disse Cassandra. A vereadora ainda rebateu a ideia de que as mensagens publicadas na internet manchavam a imagem da CET. “O que mancha a imagem da empresa são as notícias de dívida, de falta de planejamento e o episódio dos pátios de veículos”.


Mesmo com as críticas da vereadora à postura da empresa, Crantschaninov defendeu a decisão da CET. No entanto, ele não soube justificar a diferença entre as punições, já que não acompanhou a apuração do caso de perto, e apenas assinou a demissão de um dos funcionários com base no relatório da comissão disciplinar.


Vale destacar que um quarto funcionário, chefe dos trabalhadores punidos, utilizou o Facebook para ameaçar todos de demissão. No entanto, foi apenas advertido verbalmente por ter usado a rede social.


Como não foi convencida por Crantschaninov, Cassandra apresentou na sessão de quinta-feira (dia 10 de maio) dois requerimentos questionando a CET sobre o tema. Ela quer saber o motivo da diferença de punições e, também, quantos funcionários foram demitidos nos últimos seis meses e as causas das demissões.

terça-feira, 8 de maio de 2012

segunda-feira, 30 de abril de 2012

Convocado pela Câmara, presidente da CET vai explicar demissões


A Câmara de Santos aprovou na quinta-feira (dia 26) a convocação do presidente da CET, Rogério Crantschaninov. Ele estará no Legislativo no dia 8 de maio, às 14h30 horas, prestando esclarecimentos aos vereadores sobre a demissão de dois funcionários que publicaram mensagens sobre a empresa em redes sociais da internet.


A convocação foi solicitada através de requerimento da Comissão Permanente de Serviço Público, presidida pela vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) e integrada pelos vereadores Marcelo Del Bosco (PPS) e Geonísio Pereira Aguiar (PMDB).


Ao comentar as demissões, Cassandra afirmou que os funcionários foram vigiados, investigados, julgados e condenados por uma sindicância. “Ao invés de entrarmos no século 21 com plenas liberdades públicas, democráticas, e direitos individuais garantidos, estamos sonegando a liberdade de expressão”, criticou.

Lei obriga transparência nos gastos com publicações oficiais

A partir de agora todo periódico editado pelos poderes Executivo e Legislativo terá de indicar o valor de sua produção. A exigência integra a lei Municipal 2.823, publicada na última terça-feira (dia 24) no Diário Oficial do Município, e é resultado de projeto da vereadora Cassandra.


Na prática, a proposta da parlamentar aumentou o poder do cidadão de controlar os gastos com as publicações oficiais. Isso porque alterou a lei 1183/1992, que obrigava apenas as publicações efetuadas na imprensa, como anúncios, por exemplo, a apontar o custo. Para Cassandra, a nova redação aumenta a transparência dos dois poderes. “É obrigação do poder público prestar contas ao contribuinte”.


Um bom exemplo do avanço proporcionado pela nova regra é o próprio Diário Oficial. Para elaboração, impressão e distribuição do jornal, há previsão no orçamento deste ano de gastos em torno de R$ 8 milhões. O valor é consumido ao longo do ano com as edições diárias. “Então nada mais justo do que dar publicidade dessa despesa no próprio jornal”.


Além de apontarem o valor da despesa, as publicações também deverão conter a frase: “Esta publicação está sendo custeada com o dinheiro do contribuinte”.

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Renovação do contrato com a Nova Era deve ser repensada pela Administração


A Comissão Permanente de Serviço Público da Câmara de Santos, presidida pela vereadora Cassandra (PT), indicou ao prefeito João Paulo Tavares Papa que repense a renovação do contrato com a Nova Era, responsável pelo serviço de limpeza das escolas municipais. Isso porque a empresa vem descumprindo a legislação trabalhista e desrespeitando regras acordadas com a Administração.


A indicação, assinada ainda pelos outros membros da comissão – os vereadores Marcelo Del Bosco (PPS) e Geonísio Pereira Aguiar (PMDB) – é uma das ações realizadas após reunião na Câmara, no dia 18 de abril, com funcionários da Nova Era. “Nós ouvimos dos funcionários relatos que são de nos entristecer e revoltar. Que no século 21 a gente veja condições relatadas aqui em Santos ainda do século 19. Condições de trabalho indignas”, disse a vereadora Cassandra ao apresentar a indicação no plenário da Câmara.


Além de estarem com férias atrasadas, os funcionários da Nova Era não recebem adicional de insalubridade. Eles denunciaram ainda que desempenham funções que não constam no contrato de trabalho. “Não é só limpar privada da escola. Aquilo é um ambiente educacional e os problemas são gravíssimos”.


Mesmo assim há a possibilidade de o Município renovar o contrato (que vence em junho) com a Nova Era. “É inaceitável que o Poder Público estabeleça e mantenha direta ou indiretamente relações contratuais que não respeitem os preceitos básicos da legislação vigente, em especial aqueles que garantem os direitos de proteção e respeito a dignidade humana”, reforça a parlamentar.


Reuniões
Para tratar do mesmo assunto, durante a semana, a vereadora Cassandra também esteve reunida com a gerente regional do Trabalho e Emprego, Rosângela Mendes Ribeiro Silva, e com a secretária de Educação do Município, Suely Maia.


Um novo encontro entre os funcionários da Nova Era e os membros da Comissão Permanente de Serviço Público da Câmara acontecerá dia 15 de maio, às 19 horas, no auditório do Castelinho. Até lá um levantamento feito por representantes do Sindilimpeza deve estar concluído. Eles estão indo em todas as escolas municipais apurar as irregularidades cometidas pela Nova Era. O trabalho visa conhecer com exatidão os problemas enfrentados pelos funcionários da empresa.

terça-feira, 24 de abril de 2012

Nota de esclarecimento

Manifesto-me acerca dos fatos ocorridos na sessão da Câmara Municipal de Santos do dia 23 de abril, em especial quanto à reação desproporcional e destemperada do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim, às críticas apresentadas por mim na discussão do veto total do prefeito ao projeto n° 25/2011, de autoria do referido edil.

Primeiramente, é importante ressaltar que este mandato sempre se orientou pela defesa do interesse público e do respeito à atividade parlamentar. Neste sentido, nossas intervenções na discussão das matérias no Legislativo santista sempre visaram o debate de ideias e a defesa dos pontos de vista coerentes com a visão de mundo que representamos nesta Casa, balizadas pela democratização desta atividade.

Portanto, como ficará cristalino pela leitura da ata, ou pela observação de áudio e vídeo da referida sessão, em nenhum momento enveredei pelo caminho de ataques pessoais contra o vereador Banha, ou sequer elevei o tom de voz. Durante minha intervenção na discussão deste item da pauta, ative-me exclusivamente a defesa do ponto de vista que democraticamente represento, e a apontar minha discordância quanto à prática frequente de se ignorar a análise das comissões permanentes da Câmara, por meio da pautação de projetos pelo artigo 24 do Regimento Interno, que dispensa a discussão dos pareceres destas comissões.

Não foi a primeira vez que defendi esta posição e engana-se quem imagina que reações grosseiras, machistas e ameaçadoras me farão recuar, sempre que considerar relevante minha manifestação em benefício do aprimoramento do processo legislativo ou em defesa da população. Minha equipe e eu jamais nos intimidaremos, nem nos furtaremos a defender pontos de vista, democrática e respeitosamente, seja no espaço do Legislativo, seja fora dele.

Portanto, passado o rompante que resultou em grande constrangimento a todos que presenciaram as reações à minha manifestação, espero que o mencionado parlamentar reflita com serenidade sobre suas graves declarações, inclusive quanto às feitas fora dos microfones.

Na esperança  de que essa forma de agir  seja exceção,  manifestamo-nos, como sempre, abertos ao diálogo, na busca de um processo legislativo verdadeiramente democrático na Câmara de Santos, que efetivamente promova a melhoria das condições de vida de nosso povo.

Cassandra Maroni Nunes
José Luiz Pinto
José Marques Carriço
Luciana Gonzaga
Maria de Fátima Andrade
Nadir de Souza Brito
Rosicler Paiva de Carvalho

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Férias atrasadas, péssimas condições de trabalho e muito desrespeito

“Nós nunca recebemos insalubridade, mesmo mexendo com cloro e outros produtos. Estamos com férias atrasadas”. Esta foi a primeira de várias declarações dadas por funcionários da Nova Era, empresa contratada pela Prefeitura de Santos para a limpeza nas escolas municipais. Eles participaram de reunião na Câmara, na quarta-feira (dia 18), com os vereadores Cassandra Maroni Nunes (PT), Marcelo Del Bosco (PPS), e Geonísio Pereira Aguiar (PMDB), que integram a Comissão Permanente de Serviço Público.

“Nós estamos cansados e viemos pedir ajuda. Não é fácil ficar dois, três anos num colégio, e ninguém resolve”. A afirmação em tom de desabafo escancara a realidade experimentada há anos nas unidades escolares de Santos. Sim, o tema não é novidade nem para a Prefeitura, que contratou o serviço da Nova Era. Mas, mesmo com tantas reclamações, não está descartada a possibilidade de o Município renovar o contrato (que vence em junho) com a empresa.

A falta de pagamento de parte dos direitos trabalhistas não é o único problema. Os funcionários da Nova Era que trabalham nas escolas também executam tarefas que não estão previstas no contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura. Além disso, reclamam da falta de condições de trabalho. Só para citar um exemplo, muitos produtos de limpeza utilizados nas escolas não têm qualidade. Isso quando não são insuficientes. “Até pano de chão está faltando”, garantem.

Apesar das dificuldades, eles continuam trabalhando com receio de perder seus empregos.

Para a vereadora Cassandra, que preside a Comissão de Serviço Público da Câmara, é inadmissível que essa situação continue. Pior será se o contrato for renovado. “Além dos funcionários serem tratados com desrespeito, como se ainda vivêssemos no período de escravidão, o Município, que contratou o serviço e está pagando por ele, corre o risco de arcar com as dívidas trabalhistas e previdenciárias da Nova Era”. Sendo corresponsável pela mão de obra terceirizada, a Prefeitura pode responder por essas pendências, em caso de reclamações trabalhistas.

“O Município corre o risco de gastar o dinheiro duas vezes, já que paga pelo que contratou, mas a Nova Era deixa de repassar parte dos direitos aos seus funcionários”. Cassandra defende que a Prefeitura exija que a empresa coloque em dia o pagamento das verbas atrasadas.

Carteira de trabalho de um dos funcionários.
Neste caso, o terceiro período de férias vai vencer em maio

As irregularidades da Nova Era também não são novidade para o Ministério do Trabalho. Tanto que no dia 29 de março foram alvo de reunião na Gerência Regional de Santos. Mesmo assim, os problemas continuam.

À representante do Ministério do Trabalho que acompanhou a reunião, Maria Claudia Faria, a vereadora Cassandra solicitou que seja agendada uma conversa com a gerente regional do Trabalho e Emprego, Rosângela Mendes Ribeiro Silva. No encontro a parlamentar também quer a participação da secretária de Educação do Município, Suely Maia.

Representante da Secretaria de Educação, Jussara Ribeiro da Luz se colocou à disposição dos funcionários da Nova Era para que fizessem contato informando qualquer irregularidade. Ela explicou que a pasta não dispõe de funcionário para fiscalizar a execução dos serviços prestados pela empresa nas escolas. No entanto, ressaltou que o gerenciamento fica por conta de cada unidade, através dos diretores.

Para conhecer com exatidão o tamanho do problema, Djalma Sutero da Silva, representante do Sindilimpeza, sugeriu que seja feito um cadastro em cada unidade escolar do Município com informações detalhadas. A ideia é apurar as irregularidades cometidas pela empresa com cada um dos funcionários.

Próxima reunião
Apesar de ter sido convidada para participar do encontro desta quarta-feira, a empresa Nova Era não enviou nenhum representante. Tampouco justificou sua ausência.

Uma nova reunião da Comissão de Serviço Público da Câmara com os funcionários da Nova Era foi marcada para o dia 15 de maio, às 19 horas, no auditório do Castelinho. “Nós vamos até o fim neste caso”, garantiu a vereadora Cassandra.

terça-feira, 17 de abril de 2012

Plano de carreira, extinção de cargos e graduação das funções gratificadas, sim. R$ 400 mil para a FGV, não!

Quatrocentos mil reais para a criação do plano de carreira dos servidores da Câmara de Santos. O valor divulgado em matéria publicada no jornal A Tribuna, no dia 9 de abril (para ler, basta clicar na imagem e ampliar) chamou a atenção da vereadora Cassandra, que preocupada apresentou requerimento na sessão desta segunda-feira (dia 16).

Não é de hoje que a vereadora insiste na necessidade de reformar a estrutura de funcionários do Legislativo, corrigindo distorções, motivando e valorizando os servidores, por meio de plano de carreira baseado em mérito, e que incentive a participação em cursos de capacitação e aperfeiçoamento.

O tema, que sempre esteve presente nas falas da parlamentar voltou à tona com a divulgação, pelo próprio presidente do Legislativo, vereador Manoel Constantino, da contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para proposta do plano de carreira e alteração na estrutura da Casa.

“Infelizmente por aqui estimula-se a bajulação como principal caminho de ascensão. A distribuição de cargos, nas eleições das Mesas Diretoras, tem sido usada como moeda de troca para apoio de partidos e vereadores a cada dois anos. Pior: em muitos dos casos, os ocupantes dos cargos que terão direito a tal incorporação ficam apenas a serviço destes vereadores, sem nenhuma colaboração ao funcionamento da estrutura do Legislativo”, criticou.

Dessa forma, Cassandra solicitou à Mesa Diretora que justifique por quais motivos pretende contratar a FGV para elaborar o plano de carreira dos servidores, “já que com certeza, tendo em vista os trâmites burocráticos e o ano eleitoral, não haverá tempo hábil de discuti-lo e implantá-lo”.

No mesmo requerimento, Cassandra pergunta por que a Mesa Diretora não apresenta projeto de lei, “para ser votado ainda este ano e antes da eleição da próxima Mesa”, que extinga os cargos em comissão que não desempenham tarefas e funções que contribuam para o funcionamento da estrutura do Legislativo.

Além disso, a vereadora ainda sugere projeto de lei, que também poderia ser votado ainda este ano, criando uma graduação das funções gratificadas, de acordo com a responsabilidade e dificuldade de cada uma. Hoje a função gratificada na Câmara se resume ao chamado FG1, independente da atribuição exercida.

Negou
Após a aprovação do requerimento pelos vereadores, Constantino garantiu que não há nada de concreto sobre a contratação da FGV para o plano de carreira dos servidores. “Nós não vamos fazer nada intempestivamente. Vamos fazer tudo dentro daquilo que é possível”.

Constantino atribuiu a divulgação da possível contratação da FGV por “pessoas mal intencionadas”. No entanto, de acordo com a matéria publicada, foi o próprio presidente da Câmara que passou a informação ao jornal (veja destaque na matéria).
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