Autonomia para as mulheres

Autonomia social, econômica, política e cultural para as mulheres. Foi este o tom da roda de conversa realizada na Câmara de Santos na última sexta-feira (dia 2), como abertura das comemorações do 8 de março (Dia Internacional da Mulher).

Organizado pela Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela vereadora Cassandra, o encontro contou com a presença de Rosagela Rigo, diretora de programas da Secretaria de Políticas para as Mulheres (do Governo Federal). Ela veio de Brasília para participar da atividade, que reuniu cerca de 70 pessoas.

De acordo com Rosangela, a autonomia deve ser o princípio gerador das políticas públicas voltadas para as mulheres. É este o conceito que deve pautar a construção de ações que visam a igualdade entre homens e mulheres, o respeito à diversidade, a universalização dos serviços públicos - garantindo as especificidades das mulheres -, e, principalmente, o enfrentamento à violência contra a mulher.

Destacando os avanços na legislação brasileira, como a Lei Maria da Penha, por exemplo, e as políticas públicas implantadas pelo Governo Federal, Rosangela falou da importância do comprometimento de estados e municípios para que essas ações se fortaleçam. Ela também ressaltou a necessidade de organização das mulheres.

“O momento é importante porque nós avançamos. Mas ao mesmo tempo, nós temos que continuar na luta porque também se organizaram as forças contrárias a esses direitos. Se não tivermos as mulheres organizadas, não teremos força para combater os retrocessos conservadores”, alertou.

Segundo Rosangela, os desafios não são simples e nem poucos. Isso porque as mulheres ainda são mais afetadas pela pobreza, a divisão sexual do trabalho persiste, e na mídia, elas continuam sendo exploradas. Isso só para citar alguns exemplos.

Além disso, o universo feminino é muito vasto. “Não existe a mulher brasileira. Nós somos uma diversidade. Somos negras, brancas, indígenas, quilombolas, deficientes, jovens, velhas, lésbicas”.

Na construção dessas políticas públicas, a vereadora Cassandra fez questão de destacar as antecessoras das lutas feministas, “guerreiras que abriram os caminhos para nós”. A parlamentar também ressaltou “as mulheres que tombaram e ainda tombam vítimas de violência”.

Uma das participantes do debate, Cibele Lacerda, do Craids, fez um resgate histórico da participação do município na luta pelos direitos das mulheres, com a criação de serviços e equipamentos, na década de 1980, que deixaram de existir anos depois. “Nós temos uma história em Santos que não pode ser apagada pelos governos que passam”.

Pensamento compartilhado por Vera Oscar, do Movimento de Mulheres. Durante o debate ela defendeu como melhor forma de manter os avanços conquistados, a criação de políticas públicas de estado e não de governo.

Participantes

Entre os presentes na roda de conversa estavam o vereador Reinaldo Martins (PT), o secretário de Defesa da Cidadania, Paulo Murat, a coordenadora de Políticas para a Mulher, Fernanda Vannucci, e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Elza Pereira dos Santos.

Roda de conversa: para as mulheres e com as mulheres

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Realizada na Câmara de Santos na sexta-feira (dia 2), a roda de conversa com a participação da diretora de programas da Secretaria de Políticas para as Mulheres (do Governo Federal), Rosangela Rigo, foi destaque na edição desta segunda-feira (dia 5) do jornal A Tribuna. O evento, que marcou a abertura das comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de março), foi organizado pela Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela vereadora Cassandra.

A Mendeslândia ataca novamente?

(foto de www.melhordesantos.com)

Quem vê uma 'singela' preocupação do prefeito de Santos e do secretário Bechara (de Planejamento) com passarelas na região portuária não imagina o que isso tem a ver com a Mendeslândia.

Pode ter tudo a ver. Conheço muito bem esse método de fazer lei para favorecer os vorazes tubarões (ou serão polvos?). Apresenta-se um projeto aparentemente ingênuo pra um lugar (o Porto, neste caso), mas deixa-se a bola na marca do pênalti para um vereador "super desinteressado" apresentar uma emenda estendendo a possibilidade de fazer pontes por sobre ruas em toda a cidade.

Assim, o que tem aparência de ser uma lei geral, tem o objetivo específico de dar uma mãozinha ao empreendimento da foto-montagem acima.

Com que direito esses privilegiados ocuparão o espaço aéreo publico para ir ao shopping? Porque mais uma lei para privilegiar esse empreendedor?

Delírio meu? Espero que sim, mas a experiência mostra que, se ninguém chiar, eles agora vão criar suas ruas particulares por cima do espaço público.

Ou seja, se encher o céu de tanto prédio não bastou, agora querem usar as ruas privativas para tapá-lo! Tudo isso com a "nobre" desculpa de garantir o acesso de trabalhadores aos terminais portuários.

Plano de Políticas para as mulheres: participem

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Este 8 de março de 2012 ocorre em um contexto de profundo avanço da presença das mulheres no cenário sócio-político do País, no qual temos a presença de uma mulher na Presidência da República e um número cada vez mais expressivo de mulheres em postos de comando.

A realização da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, ocorrida em dezembro de 2011, em Brasília, além de ressaltar a importância desses avanços, também evidenciou um conjunto de desafios que ainda se colocam no plano do enfrentamento, no sentido de garantir os Direitos Humanos das mulheres a uma vida digna e sem violência.

Assim, é importante destacar que dentre os desafios que temos a enfrentar está a necessidade de ampliar, aperfeiçoar e monitorar a rede de atendimento às mulheres em situação de violência, assim como ampliar e fortalecer ações que possibilitem a autonomia das mulheres.

Com este objetivo, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Santos realizará homenagem ao Dia Internacional da Mulher, no próximo dia 2 de março, às 14 horas, no auditório (térreo) do Castelinho, na Praça Tenente Mauro Batista Miranda, 1, Centro.

No evento, a diretora de programa da Secretaria de Políticas para Mulheres, do Governo Federal,  Rosângela Rigo, abordará a implementação do Plano de Políticas para Mulheres nos municípios.

A presença de todas e todos é fundamental! 

Mais informações pelo telefone (13) 3219-1890.

A batalha nossa de cada dia: dessa vez venceu a soberania do povo

Era uma vez um ex-governante que se sentia muito injustiçado. Isso porque, mesmo alegando ter feito um ótimo trabalho ao longo dos oito anos em que comandou o principal povoado de sua região - conhecido como Reino -, ele teve as contas de sua gestão questionadas diversas vezes. 

Mas um dos exercícios foi o mais especial: 2003, período que o órgão que avalia as contas no Estado entendeu que o então governante não investiu dinheiro suficiente para educar seu povo. Não bastasse isso, as mesmas contas acabaram rejeitadas na instância do Reino eleita para, entre outras funções, fiscalizar os atos de seus governantes.

A batalha ocorreu em 21 de fevereiro de 2008. Na ocasião o ex-governante teve oito soldados que lutaram bravamente para aprovar suas contas. No entanto, precisava de 12. Perdeu.

Inconformado e tendo em mente que aquela era apenas uma batalha, e não a guerra, desde então ele luta por “justiça”. E foi à Justiça que ele recorreu, alegando não ter tido amplo direito de defesa. 

Brasileiro e confiante, o poderoso ex-governante nunca desistiu. Assim, o tempo foi passando até que em 2011, a Justiça mandou que as mesmas contas do ex-governante fossem novamente analisadas. 

A nova batalha ocorreria no ano seguinte. Com uma tropa um pouco diferente daquela que lutou em 2008, as chances do ex-governante eram grandes. Mesmo assim, para garantir que nada desse errado, uma manobra estrategicamente calculada foi desenvolvida. 

Sob o comando do rei, melhor dizendo, do presidente do castelo (cenário onde a batalha se desenvolveria), a principal arma a favor do ex-governante era o fator surpresa. Assim, sem dar aviso prévio, as contas chegaram à trincheira. 

O que os soldados do ex-governante não imaginavam é que além da estratégia tão bem planejada, dessa vez eles também contariam com a sorte. Ou terá sido o destino, que justamente naquele dia (6 de fevereiro) resolveu pregar uma peça na oposição, derrubando um de seus parcos soldados horas antes da batalha? 

Caído no chão e machucado, ele foi substituído às pressas por um mero desconhecido. E qual não foi a estupefação dos parcos soldados que ainda teimavam em resistir aos ataques, quando o tal recruta resolveu somar forças a já grande tropa de choque do ex-governante. Assim, com 13 soldados contra 4, ele finalmente conseguiu vencer.

Vitorioso, o ex-governante riu à toa durante dias. Mas, a alegria durou pouco. Acatando os argumentos da minoria dos soldados (que apesar de minoria, fizeram muito barulho nas trincheiras), a Justiça, nove dias depois da batalha que deu vitória ao ex-governante, anulou o resultado e destituiu o recruta que traiu a oposição. 

Por enquanto, o placar dessa guerra é de 2 a 1 para a oposição. Mas independente disso, na batalha deste dia 15 de fevereiro de 2012, pelo menos, venceu o bom senso. Venceu a soberania do povo, ao invés do poderio econômico de um ex-governante.

Mais informações sobre essa guerra, clique aqui.

PT reafirma sua posição quanto a reprovação das contas de 2003 do ex-prefeito Beto Mansur

Os jornais A Tribuna e Diário do Litoral, além da TV Tribuna, destacaram ao longo da semana a votação das contas de 2003 do governo Beto Mansur, e seus desdobramentos. A falta de transparência na condução do processo com a inserção das contas em cima da hora da sessão (como um item suplementar da pauta de segunda-feira e sem a publicação no Diário Oficial), e o voto favorável ao ex-prefeito dado por um suplente que assumiu a vaga do vereador Adilson Junior (afastado por licença médica) fazem parte da polêmica que resultou na aprovação das contas.

Como o PT havia fechado questão e decidido que a bancada rejeitaria as contas (o que não foi cumprido pelo suplente Arnaldo Corrêa Neto), e como o suposto suplente não mantém vínculo jurídico com o partido, a Executiva do PT se reuniu na quarta-feira (dia 8) e decidiu pedir à Justiça a anulação da sessão.

O PT também vai requerer a vaga ocupada por Neto, para que seja assumida pela professora Rose ou por Cecílio Melo, suplentes do partido.

Abaixo a cobertura da imprensa sobre o assunto:

7 de fevereiro

8 de fevereiro

9 de fevereiro

Memória da legislação municipal: falta transparência no Legislativo santista

Em tese, a Câmara de Santos deveria ser a guardiã da legislação municipal. A principal guardiã, diga-se de passagem. Contudo, quem quiser pesquisar possíveis alterações ou revogações de leis, na Câmara, vai ter muita dificuldade, até mesmo se for parlamentar da Casa.

O problema foi mostrado em matéria publicada nesta sexta-feira (dia 3) no jornal A Tribuna (clique na imagem para ampliar e ler).

A legislação santista é arquivada no Gabinete Técnico Legislativo (GATL), por meio de um sistema bastante arcaico, mas que até pouco tempo atrás funcionava muito bem.

Cada lei, decreto, etc, era recortado e colado nos livros, separados por assunto. Quando os instrumentos legais se referiam a revogações ou alterações de normas já existentes, os funcionários responsáveis tinham o cuidado de anotar as respectivas mudanças. 

Mas os funcionários que faziam este trabalho não se encontram mais na Casa. Alguns integram a diretoria do Sindicato dos Estatutários e outro, o sr. Lourival, aposentou-se em 2011.

Daí em diante, a Mesa Diretora designou outros servidores para desempenhar as funções. Porém, estes não possuem treinamento adequado, o que dificulta o trabalho. Hoje, quem for ao GATL pesquisar leis e decretos terá que arregaçar as mangas e procurar agulha em palheiro.

E não foi por falta de aviso. Durante anos, quando presidi comissão especial que objetivava enxugar a legislação, cobrei da Mesa Diretora a implantação de um sistema moderno de registro e busca da nossa legislação, de forma a integrá-lo na plataforma Interlegis, usada pelo Senado.

Esse sistema, por meio da digitalização e sistematização das leis, poderia estar sempre sendo atualizado e disponível a poucos cliques, para qualquer munícipe. Ou seja, teríamos o mínimo de transparência, no que concerne a um de nossos maiores patrimônios, que é nosso ordenamento legal.

Depois, o cidadão ainda tem que ouvir que ninguém pode alegar desconhecimento da lei. Como exigir isto dos munícipes, se nem os próprios vereadores e seus assessores conseguem descobrir com certeza o que está de fato vigorando em Santos?

Alerta: desmatamento no sopé do Morro Santa Terezinha

Um alerta através da internet durante o recesso parlamentar motivou a vereadora Cassandra a apresentar requerimento solicitando informações à Prefeitura. Trata-se de desmatamento no sopé da encosta do Morro Santa Terezinha, cuja área é objeto de interdição, desde 1956, quando um grave escorregamento provocou muitas mortes e marcou a história da cidade.

Segundo a parlamentar, o movimento de máquinas e caminhões ocorre em uma via de terra, aberta entre um portão situado no final da Rua Hércules Florence, próxima à Rua João Caetano, no Marapé, e os fundos do empreendimento imobiliário denominado Bossa Nova, que tem frente para a Avenida Moura Ribeiro.

Assim que tomou conhecimento da denúncia, em janeiro, Cassandra encaminhou um e-mail à arquiteta Sônia Alencar, da Secretaria de Infraestrutura e Edificações, na tentativa de apurar se a obra tinha licença municipal. Como não obteve resposta, a alternativa foi requerer as informações através da Câmara.

Cassandra quer saber se o desmatamento está autorizado. Ela pediu também que seja dada ciência ao Ministério Público do Estado de São Paulo das áreas de Urbanismo e Meio Ambiente, em Santos.

Habitação, risco geológico e pesca serão temas de comissões da Câmara

Logo na primeira sessão da Câmara de 2012, realizada nesta quinta-feira (dia 2 de fevereiro), a vereadora Cassandra apresentou requerimentos solicitando a constituição de três Comissões Especiais de Vereadores (CEVs) cujos temas são velhos conhecidos da parlamentar: risco geológico, pesca e habitação.

Na primeira comissão, a ideia é acompanhar obras, medidas, e projetos de melhorias urbanas e prevenção do risco geológico previstos pelo Plano Municipal de Redução de Riscos, nos morros de Santos, inclusive os estabelecidos no Programa Santos Novos Tempos.  A vereadora, que é geóloga, justificou o requerimento pela constante “preocupação de seu mandato com as áreas de encostas sujeitas as escorregamentos e que estão ocupadas por moradias”.

Através da CEV da pesca, Cassandra quer tratar de todas as questões atinentes à política pesqueira de Santos, incluindo atividades de captura, cultivo, armazenagem, comercialização, pesquisa, fiscalização e regulamentação, assim como a reestruturação do Terminal Pesqueiro Público de Santos (TPPS), do Mercado de Peixes e da Rua do Peixe.

Já a criação da terceira CEV permitirá o acompanhamento da política habitacional no município.

Os três temas já eram objeto de comissões presididas por Cassandra desde o começo da atual legislatura. No entanto, o regimento interno da Câmara obriga a reinstalação das comissões a cada ano. Dessa forma, para não perder tempo e começar o trabalho o mais rápido possível, a parlamentar além de solicitar a criação das CEVs, apresentou requerimentos pedindo a pautação das matérias pelo artigo 24 (em regime de urgência). Graças a esse instrumento, as propostas serão votadas em plenário já na próxima sessão, na segunda-feira (dia 6).

Santos, progresso e caos

Em artigo publicado no jornal A Tribuna, nesta quinta-feira (dia 19), a vereadora Cassandra faz uma reflexão sobre a cidade.

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Nossa mensagem

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Acidente no Morro da Nova Cintra revela clientelismo

Clientelismo. Foi dessa forma que a vereadora Cassandra classificou a construção de um muro de contenção na Rua Amália Rodrigues, no Morro da Nova Cintra, e que desabou no último fim de semana (dia 10). Sua tese foi reforçada com a confirmação do secretário de Serviços Públicos, Carlos Alberto Tavares Russo, de que o projeto original foi alterado. Ele esteve na Câmara na terça-feira (dia 13), a pedido da parlamentar, para dar explicações sobre o caso.

Planejada para ser construída de forma escalonada e em três segmentos (como se fosse uma escada), a estrutura foi erguida em linha reta e distante da encosta. Dessa forma, o espaço pôde ser preenchido com aterro, o que permitiria a ampliação de um estacionamento que fica em área próxima.

A queda do muro deixou centenas de famílias sem água, luz e telefone, para que o proprietário de um imóvel, à montante do escorregamento, pudesse ampliar seu lote e explorá-lo comercialmente. “Como isso foi feito com a anuência da Prefeitura (que não fiscalizou a execução da obra ou se fiscalizou, fingiu que não viu a alteração do projeto), da construtora responsável, e possivelmente com uso de mão de obra municipal, o que ainda merece apuração, eu não não tenho outra forma de chamar, a não ser de clientelismo”, disse Cassandra.

O acidente só não causou uma tragédia, porque por sorte não havia ninguém transitando pela via no momento do desabamento.

Segundo Russo, o motivo para a mudança do projeto original será alvo de apuração da secretaria. “Nós projetamos de uma forma e foi feito de outra. Não sei se por pressão do proprietário (do estacionamento)”.

A construção de um muro de contenção naquele ponto foi executada para evitar escorregamentos de solo na via pública. Agora, a Engeterpa, mesma empresa contratada para realizar o serviço, vai refazer a obra conforme o projeto original e sem custos para a Prefeitura.

Durante a reunião com o secretário, Cassandra criticou a decisão de fazer o muro de contenção, antes de estudar os motivos para os escorregamentos de solo que vinham ocorrendo naquele trecho da encosta. Geóloga, ela esteve no local do acidente e apontou a concentração de águas provenientes de ocupação acima, e a declividade do talude, como causas que concorriam para os pequenos deslizamentos registrados antes da execução do aterro rompido.

“Isso poderia ser estabilizado com obras simples, com a condução adequada da água e o retaludamento da encosta”.Cassandra disse ainda que se a preocupação é com a segurança da via pública, o lixão existente na encosta contígua ao aterro rompido deveria ser removido, ou este poderá induzir novos deslizamentos.

A ruptura do muro na Rua Amália Rodrigues chama atenção pela quantidade de erros. “O planejamento de uma obra deve seguir legislação específica, zoneamento da cidade e ter orientação técnica, o que não ocorreu neste caso. Aliás, assim como em outros acontecimentos, a administração municipal se moveu por interesses particulares. Preservar vidas exige método e não pode se basear numa troca de favores”.

Grupo de entidades lança Movimento pelo Direito à Cidade

Colocar em debate o desenvolvimento urbano da cidade, discutir temas de diversas áreas sociais e propor ações e políticas públicas pela igualdade são os principais objetivos do Movimento pelo Direito à Cidade, que será lançado a partir das 19 horas do próximo dia 8, no Sesc/ Santos (Rua Conselheiro Ribas, 136). O evento faz parte da Semana da Cidadania e Cultura (veja programação abaixo) e terá palestra sobre Cidades Sustentáveis do economista, professor doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e consultor internacional Ladislau Dowbor, que coordenou trabalho sobre o tema da palestra empreendido pelo Instituto Ethos.


O movimento será formado por entidades como o Fórum da Cidadania e a Ong Ambienta, Observatório das Metrópoles da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Comissão de Políticas Urbanas da Câmara Municipal de Santos e o Sindicato dos Arquitetos de São Paulo. Está aberto, porém, a órgãos e cidadãos dispostos a discutir os rumos de Santos no atual momento de desenvolvimento e transformação acelerada do espaço urbano.


Segundo Célio Nori, do Fórum da Cidadania, a ideia é ampliar os debates iniciados no processo de discussão da revisão do Plano Diretor, promovidos pela Câmara durante o primeiro semestre deste ano, e estimular a participação popular. Além de uma agenda de encontros mensais com temas centrais de cada área, o grupo pretende cruzar dados e produzir indicadores socioeconômicos de Santos na atualidade e sobre movimento demográfico, adensamento populacional, sustentabilidade, entre outros segmentos.


Uma das bandeiras do movimento, que terá um blog com publicação periódica de artigos sobre os temas em pauta, será ainda propor a criação de um plano de metas da administração municipal, a exemplo do que já ocorre na capital paulista, a partir de proposta do Movimento Nossa São Paulo, e em outros municípios brasileiros como Mirassol e Ribeirão Bonito, no Estado de São Paulo; Ilhéus, na Bahia; Teresópolis, no Rio de Janeiro; e Formiga, em Minas Gerais.


O plano é um documento que o prefeito municipal deve obrigatoriamente, por lei, apresentar no início do mandato com todas as metas quantitativas e qualitativas que pretende atingir, de acordo com seu programa de governo. Deve apontar, por exemplo, quantos hospitais, escolas e creches serão construídos e em que regiões. A realização do plano pode ser monitorada passo a passo pela população. No caso de São Paulo, a Prefeitura criou um site (www.agenda2012.com.br) na qual é obrigada a mostrar em que fase está cada meta e quanto falta para ser concluída.


Discussões
O lançamento do movimento terá também apresentação do professor Daniel Vazquez, pesquisador do Observatório das Metrópoles da Unifesp, na qual mostra levantamento preliminar com base nos dados do censo 2010 que aponta uma redução da população jovem em Santos, explicada não só por tendências demográficas, mas também por dificuldade de fixação das famílias jovens no município. Seria essa, segundo ele, uma das explicações para o envelhecimento da população: os mais idosos permanecem na cidade e os mais novos vão para os municípios vizinhos, diante da supervalorização imobiliária.


“Essa dinâmica urbana tem incomodado as pessoas e a intenção do grupo é justamente ampliar o debate. Estamos falando de qualidade de vida, democracia, mobilidade, direito ao território, e também de acesso e qualidade das políticas públicas”, afirmou Vazquez.
O movimento definiu como temas de debate para os meses de 2012: Participação popular e combate à corrupção, Habitação e sustentabilidade, Mobilidade urbana, Educação, Saúde, Desenvolvimento Econômico: porto e pré-sal, Juventude e diversidade, Cultura e lazer e Inclusão social. No período pré-eleitoral, o grupo pretende realizar um debate com os candidatos à Prefeitura.


PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DA CIDADANIA E CULTURA
5 a 9 de dezembro / 2011
A Semana da Cidadania e Cultura tem por objetivo proporcionar um amplo debate sobre questões relevantes de interesse público.
Todos os eventos serão realizados a partir das 19 horas.


5 de dezembro 
Unisanta (Consistório) – Rua Osvaldo Cruz , 277
- Apresentação do Coral Sandalus - sob a regência da Maestrina Sandra Diogo Moço
- Palestra sobre o tema “Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, pelo Prof. Juliano Lobão – membro do Instituto Latino-Americano de Direitos Humanos 
Iniciativa da Cruz Vermelha de Santos que se integra à celebração do Dia Internacional da Cruz Vermelha


6 de dezembro
Estação da Cidadania – Av. Ana Costa, 340
- Intervenções Artísticas: Teatro de Rua, Vídeo, Literatura de Cordel e Poesia  produzidas pelos participantes das Oficinas do Ponto de Cultura da Estação da Cidadania
- Ato público e debate pela Desativação das Usinas Nucleares no Brasil com o lançamento em Santos de Projeto de Lei de Iniciativa Popular para tal finalidade e anúncio da Estação da Cidadania como local permanente de adesões (assinaturas) a este projeto
Na oportunidade será prestada homenagem à memória de Ernesto Zwarg, pioneiro nos anos 70 da luta contra a instalação de usinas nucleares no país, que influenciou decisivamente para que a ditadura militar não construísse essas usinas na região de Mata Atlântica da Juréia no litoral sul de São Paulo. Segue-se depoimento de Itamar Zwarg, filho do ambientalista e atual presidente do Instituto Ernesto Zwarg de Itanhaém.


7 de dezembro
SESC / Sala 1– Rua Conselheiro Ribas, 136
- Projeção de vídeo relacionado ao tema da noite
- Painel de Debates sobre o tema “Corrupção: Como Combatê-la?”, com a participação dos seguintes debatedores:
Lúcia Rodrigues - jornalista da revista Caros Amigos, Jornal Brasil Atual e Rádio Terra FM
Luciano Santos – advogado especialista em Direito Eleitoral e membro da coordenação do Movimento pela Reforma Política com Participação Popular e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE de São Paulo
Daniela Custódio – advogada e membro do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Informação da ONG Artigo 19


8 de dezembro
SESC / Sala 1 – Rua Conselheiro Ribas, 136
- Apresentação do Grupo Vozes do Sindicato dos Bancários de Santos, sob a regência da Maestrina Simone Schumaker
- Análise sobre o “Perfil Demográfico da Cidade de Santos – Censo 2010” pelo prof. dr. Daniel Vasquez da Unifesp e pesquisador do Observatório das Metrópoles
- Palestra sobre o tema “Cidades Sustentáveis” proferida por Prof. dr. Ladislau Dowbor  da  PUC – São Paulo e Consultor Econômico Internacional
Este evento integra-se ao lançamento público do “Movimento pelo Direito à Cidade”, instância que proporá uma agenda permanente de debates sobre o Desenvolvimento Urbano de Santos e Região e suas implicações na qualidade de vida do conjunto da população 


9 de dezembro
SESC / Sala 1 – Rua Conselheiro Ribas, 136
- Projeção de vídeo relacionado ao tema da noite
- Painel de Debates sobre o tema “Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania”, com a participação dos seguintes debatedores:
Deputado estadual Adriano Diogo – presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Antonio Mafezolli – defensor público do Estado de São Paulo
Coronel Luiz Eduardo Pecce Arruda – comandante do policiamento Metropolitano de São Paulo
Coronel Sérgio Del Bel – comandante do policiamento da Baixada Santista
Iniciativa do Centro de Direitos Humanos da Baixada Santista “Irmã Maria Dolores”