(Do boletim eletrônico da vereadora Cassandra)
Nem mesmo sei se foram suficientes mas, com certeza , ao longo deste período, muita coisa sobre o funcionamento do Poder Legislativo, em Santos, me foi desvelado.
E, assim como tantos, também, tenho muitas críticas!
Afinal, pude acompanhar sete gestões de diferentes Mesas Diretoras, num regime presidencialista, por onde passaram Marivaldo Agio, Odair Gonzalez, Jama, Mantovani, Paulo Barbosa e Marcus De Rosis (por duas vezes), que deram sua característica pessoal a cada gestão, apesar de estarem sob a égide do mesmo Regimento Interno, adotado, por resolução, desde 1980, revisto e atualizado em 1999, e com algumas alterações pontuais desde então.
Imaginem: todo o modus operandi do Poder está estabelecido ali, naquela resolução. Regras administrativas, legislativas, inclusive, de relação com o Poder Executivo. Óbvio que o que não está muito claro passa a ser uma questão de interpretação e, lógico, daqueles que estão no poder.
Por isso, não posso deixar de lamentar, ao vê-lo publicado no D.O. (edição de ontem, dia 29 de abril), assim como o fiz durante sua discussão e votação, por termos perdido esta chance, uma rara oportunidade de reescrevermos o Regimento Interno da Câmara de Santos.
Nos meus quatro primeiros anos de mandato, em especial, apresentei vários projetos com sugestões para alterar alguns artigos do nosso Regimento, sempre na tentativa de democratizar e garantir mais transparência ao Poder.
A maior parte teve um enterro de quinta, foi anexado e/ou arquivado. Cabe destacar que tivemos sim uma grande vitória, foi em 2000, acredito que nossa maior conquista - ao menos até aqui - no que se refere ao Regimento. E foi exatamente na questão da relação promiscuidade e subserviência entre os Poderes. O famigerado à época artigo 24. Conseguimos por um breque no descalabro de pautar qualquer projeto, inclusive do Executivo, para discutir na mesma sessão, com ou sem parecer.
Bem, ao longo dos últimos anos, duas questões vinham sendo apontadas na imprensa, por algumas entidades e até por vereadores, como razão da morosidade e o emperramento do funcionamento da Câmara, no que tange aos trabalhos legislativos: o excessivo número de Comissões Especiais de Vereadores (CEVs) e a quantidade de requerimentos, dirigidos ao prefeito, que tratam de serviços públicos de manutenção da Cidade.
A partir de então, foi criada uma CEV que resolveu, não apenas buscar solução para as questões apontadas, mas sim revisar, atualizar e reescrever este dito Regimento! Isto sem propor nenhum processo mais amplo de discussão, o que, com certeza, impediu que a sociedade tivesse tempo de avaliar suas reais consequências.
Será mesmo que reduzir as CEVs e o número de trabalhos lidos na sessão dará mais agilidade ao Legislativo? A quem interessa esta tal agilidade? Vai contribuir para qualificar e ampliar os debates, garantir que a população possa influenciar nas decisões da Câmara? Vai aproximar a Câmara da sociedade santista, ouvindo-a e incentivando-a a participar e a intervir em importantes temas para Santos?
Mais uma vez eu tentei: apresentei 27 emendas! Com o objetivo de garantir a discussão e conquistar algum avanço na democratização e transparência do Poder Legislativo, bem como, uma maior independência entre os poderes. Foram 13 as aprovadas, alguns pequenos avanços, que ainda vão depender do seu cumprimento por parte da Mesa Diretora. Mas, ao menos uma estaca foi fincada. Agora a bola está com a sociedade organizada em aproveitar o espaço garantido pela Tribuna Cidadã para se manifestar em plenário, se fazer ouvir pelos representantes do povo.
Enfim, acredito mesmo que cada vitória deva ser comemorada, e conto com você, para fazermos isto juntos na próxima segunda-feira!
