Inaugurado equipamento de saúde que homenageia David Capistrano

Foto: Serginho dos Santos

A Prefeitura de Santos inaugurou nesta semana o Centro Integrado de Acesso e Regulação em Saúde David Capistrano Filho. O equipamento faz homenagem a um dos personagens mais importantes da luta pela saúde pública no Brasil, e está  instalado na rua Barão de Paranapiacaba, 241, Encruzilhada, no mesmo edifício onde funcionou a maternidade Silvério Fontes, implantada por David.

Na cerimônia de inauguração, que contou com a presença de autoridades, amigos e familiares de David Capistrano, o prefeito João Paulo Tavares Papa lembrou que a luta de David sempre foi pelo acesso universal à saúde. 

David Capistrano foi secretário de Saúde (1989-1992) e prefeito de Santos (1993-1996). Foi ele o responsável pela criação das policlínicas na cidade, hoje chamadas de Unidades Básicas de Saúde. O médico sanitarista faleceu em novembro de 2000, mas somente agora recebeu o reconhecimento do município.

Foto: Serginho dos Santos

Na opinião da vereadora Cassandra, que acompanhou a inauguração do equipamento, “fez-se justiça ao melhor prefeito que Santos já teve. Sim, o melhor. Administrar uma cidade quando o país e o mundo vão bem é tranquilo. Quero ver fazer todas as inovações e enxergar Santos tão longe como David Capistrano fez, em uma das piores crises econômicas da história do Brasil”.

Para Cassandra, David foi muito mais do que médico sanitarista e secretário de Saúde. “Ele foi um estadista. Já havia demonstrado sua capacidade sendo grande artífice do sucesso do governo Telma, e comprovou na sua própria gestão. Esse prédio que foi reinaugurado é acanhado perante a estatura desse estadista. Mas é o início de um tardio reconhecimento de Santos a este que doou os últimos anos da sua vida à cidade. Parabéns prefeito Papa por cumprir sua palavra”.

Homenagem a David Capistrano é transferida para o dia 28

Por motivos técnicos, a Prefeitura de Santos adiou a inauguração do Centro Integrado de Acesso e Regulação em Saúde, que ocorreria nesta sexta-feira (dia 21). O equipamento receberá o nome do saudoso prefeito David Capistrano, um dos personagens mais importantes da luta pela saúde pública no Brasil. A cerimônia acontecerá no dia 28, às 10 horas.

A unidade será instalada no mesmo edifício onde funcionou a maternidade Silvério Fontes, implantada por David, à Rua Barão de Paranapiacaba, 241, no bairro Encruzilhada. Na época, a instalação da maternidade foi um grande avanço para a política de saúde do Município, pois atendia mulheres de baixa renda garantindo a redução da mortalidade neonatal.

Convidamos tod@s a comparecer a esta justa homenagem.

A luta continua

Amig@s e apoiador@s,

Não gostamos de despedidas, mas não poderíamos deixar de agradecer a colaboração de tod@s que durante estes 16 anos lutaram conosco por uma Santos mais justa e fraterna.

A partir do ano que vem, essa luta continua em outras trincheiras. E, certamente, estaremos do mesmo lado do combate.

Um feliz 2013!

Cassandra e equipe

Estudo de Impacto de Vizinhança mais eficaz

Com emendas da vereadora Cassandra, a Câmara de Santos aprovou nesta terça-feira (dia 11) o Projeto de Lei Complementar 2/2012, de autoria do Executivo, que disciplina a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e cria o Atestado de Conformidade de Infraestrutura Urbana e Ambiental.

A matéria, apesar de visar garantir que a implantação de grandes empreendimentos ou de atividades geradoras de impactos não interfiram negativamente na qualidade de vida da população, tinha muitas imperfeições. O que, na opinião de Cassandra, tornaria a nova regra inútil na maioria dos casos e não impediria a ampliação dos estragos provocados pelos projetos arquitetônicos que se multiplicam no município.

Por isso, a parlamentar que preside as comissões permanentes de Serviço Público e de Política Urbana e Funções Sociais da Cidade apresentou seis emendas alterando o texto e ampliando as exigências do EIV e do Atestado de Conformidade.

Uma das emendas mais importantes alterou o anexo I do projeto, reenquadrando os edifícios plurihabitacionais e os destinados à prestação de serviço. No primeiro caso, apenas os empreendimentos com 500 unidades ou mais estariam obrigados a apresentar o EIV, conforme a proposta do prefeito. Já aqueles entre 80 e 499 unidades seriam objeto do Atestado de Conformidade de Infraestrutura Urbana e Ambiental.

Agora, com a emenda da vereadora Cassandra aprovada, edifícios com 200 unidades serão submetidos a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança.

Já para os prédios destinados a prestação de serviços, o EIV seria exigido somente daqueles com 40 mil metros quadrados de área construída ou 20 mil metros quadrados de terreno. O novo texto baixou esses valores para 20 mil metros quadrados e 10 mil metros quadrados, respectivamente.

Outra emenda destacada é a que trata dos casos de reforma com acréscimo de área. O texto original fixava o valor de 20% como limite a partir do qual os acréscimos cumulativos estariam enquadrados na exigência do EIV. Segundo Cassandra, esse percentual era muito alto, em especial nos casos de atividades de grandes impacto como universidades, hipermercados e shoppings, por exemplo.

Nestes empreendimentos, acréscimos de área construída ainda que pequenos são suficientes para impactar a rotina do entorno. Por isso, a proposta aprovada reduziu o valor para 5%.

Nos casos enquadrados pelo Atestado de Conformidade, os empreendimentos a serem implantados estarão sujeitos a comprovação de capacidade de atendimento dos serviços de fornecimento de água e de energia elétrica, coleta de esgoto, assim como do sistema viário. O texto proposto por Cassandra acrescentou o item transporte coletivo como elemento essencial a ser avaliado.

Atraso

Apesar de se tratar de instrumento importantíssimo para o desenvolvimento sustentável, o EIV em Santos está atrasado 11 anos, já que é previsto no Estatuto das Cidades desde 2001, mas sua elaboração aconteceu apenas em 2012. O resultado negativo dessa demora pode ser observado principalmente nas regiões mais adensadas do município.

Para a vereadora Cassandra a aprovação ainda que tardia do EIV pode impedir que os estragos verificados nas áreas próximas da orla se repitam em alguns trechos das zonas intermediária e noroeste, bem como nos morros.

Para ter validade, o projeto aprovado pela Câmara segue agora para a sanção do prefeito. A expectativa de Cassandra e dos vereadores que apoiaram as alterações propostas por ela, é que a matéria seja sancionada na íntegra, ou seja, sem veto a nenhuma das emendas.

Projetos garantem mais transparência e segurança nas construções

A Câmara de Santos aprovou nesta semana duas propostas de autoria da vereadora Cassandra que alteram o Código de Edificações do município, proporcionando mais transparência na aprovação de projetos arquitetônicos e mais segurança aos vizinhos dos canteiros de obras de grandes empreendimentos.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2011, toda vez que um despacho decisório para aprovação de projeto arquitetônico, concessão de licença para edificar ou de "habite-se" for exarado diretamente pelo prefeito ou pelo secretário de Infraestrutura e Edificações, a Câmara de Santos deverá ser comunicada do despacho, no prazo máximo de um mês. O Legislativo deve ser informado também do número completo do processo administrativo em que foi registrada a decisão.

Segundo Cassandra, não se trata de obrigar o prefeito a pedir autorização da Câmara para aprovar um projeto, e sim, apenas informar os vereadores os casos de empreendimentos que por algum motivo não seguiram o rito natural da licença. "O que torna a tramitação desses processos mais transparentes".

Já o PLC 30/2012, de acordo com Cassandra, determina distância para evitar que materiais içados pelas gruas utilizadas nos grandes empreendimentos em construção na cidade, caso se desprendam, caiam sobre lotes vizinhos das obras.

A proposta apresentada por Cassandra em maio deste ano foi uma reação ao acidente ocorrido no Marapé, no mesmo mês, quando oito crianças e duas professoras da Unidade Municipal de Ensino José da Costa Barbosa, vizinha de um edifício em construção pela Odebrecht, foram feridas. Um pedaço de madeira içado pela grua soltou do equipamento.

Para evitar episódios como este, a matéria prevê que “o içamento de materiais ou de equipamentos por gruas deverá respeitar a distância de dez metros da projeção ortogonal (em ângulo reto) do objeto içado sobre o lote onde a grua estiver instalada, com relação as suas divisas”.

Passarelas: gostou? Se não gostou, mobilize-se

(Do Blog Olhar Praiano)

Não é exagero. A imagem acima é uma concepção artística do que poderá vir a ser implantado em nossa cidade, caso o Projeto de Lei Complementar N° 55/2012, de autoria do Executivo, seja aprovado sem modificações.

A avenida Ana Costa, como informamos no último post, é uma das vias de Santos em que estas geringonças poderão ser implantadas, mediante o pagamento de uma módica taxa. E as palmeiras que se conformem com a nova vizinhança.

Amanhã a Câmara de Santos pretende realizar uma audiência pública, às 15 horas, para debater o projeto. Pela inconveniência do horário e pelo fato de não disponibilizar informações sobre o assunto ao público, suspeito que seja mais uma daquelas audiências para legitimar algo que não atende ao interesse público.

Como a Câmara lamentavelmente não fornece mais informações sobre a matéria, este blog vem tentando colocar os leitores a par de seu conteúdo. Ontem já apresentamos a relação das vias onde poderão ser implantadas as passarelas aéreas. Hoje, destaco que a ligação entre dois imóveis, por meio destas estruturas, poderão ocorrer nos seguintes casos:

1.        Imóveis localizados na Zona Portuária I e Zona Portuária II, ZP I e ZP II, nos termos da Lei Complementar N° 730 de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo na Área Insular de Santos;

2.        Hospitais e/ou maternidades, conforme a mesma lei complementar;

3.        Universidades, segundo a citada norma, ou entre instituições credenciadas e inseridas no “Parque Tecnológico”, de acordo com a Lei Complementar N° 736, de 7 de outubro de 2011;

4.        Imóveis com uso comercial e/ou prestação de serviços de uso coletivo, sendo que pelo menos um deles seja Pólo Atrativo de Trânsito e Transportes (PATT), segundo a Lei Complementar N° 528, de 18 de abril de 2005, alterada pela Lei Complementar N° 588, de 27 de dezembro de 2006, desde que localizados em vias classificadas como Corredor de Desenvolvimento e Renovação Urbana (CDRU), nos termos da Lei Complementar N° 730, de 11 de julho de 2011.

Os imóveis classificados como Polos Atrativos de Trânsito e Transportes são os seguintes:

·                     Berçários, creches, núcleos de recreação infantil, estabelecimento de educação infantil, ensino fundamental, educação especial e cursos livres acima de 1000 m²;

·                     Templos religiosos acima de 1000 m²;

·                     Bufês acima de 300 m²;

·                     Comércio varejista diversificado ou de entrega em domicílio a exemplo de choperias, pizzarias, restaurantes dentre outros estabelecimentos com música ao vivo acima de 1500 m²;

·                     Revendas de automóveis, concessionária de veículos acima de 5000 m²;

·                     Comércio de tecidos, vestuário e utilidades domésticas acima de 2500 m²;

·                     Bancos;

·                     Academias de ginástica acima de 200 m²;

·                     Escolas de ensino médio e cursos preparatórios para vestibular acima de 500 m²;

·                     Serviços culturais, cinemas, salas de projeção, teatros e galerias de arte acima de 1000 m²;

·                     Hotéis e flats acima de 2500 m²;

·                     Lojas de departamento acima de 2500 m²;

·                     Supermercados acima de 500 m²;

·                     Faculdades acima de 2500 m²;

·                     Atividades associadas a recreação, clubes sociais acima de 200 m²;

·                     Balneários, centros esportivos e estádios acima de 10000 m²;

·                     Clubes noturnos, discotecas e bares com música acima de 300 m²;

·                     Centros comerciais, shopping centers acima de 1000 m²;

·                     Hipermercados, varejão, mercados acima de 5000 m²;

·                     Universidades acima de 5000 m²;

·                     Centros de convenções, pavilhão de feiras e exposições;

·                     Hospitais e maternidades acima de 100 leitos;

·                     Comércio atacadista acima de 1000 m²;

·                     Comércio de materiais de grande porte, a granel, armazenagem de carga em geral, armazenagem de produtos perigosos, empresas transportadoras e dutovias em geral acima de 2500 m²;

·                     Oficinas de reparos de contêineres, balanças, veículos pesados e máquinas de grande porte;

·                     Armazenagem de contêineres;

·                     Moagem de trigo e fabricação de seus derivados, fabricação de tecidos e artigos de malha, fabricação de artigos de borracha, serrarias com desdobramento de madeira acima de 2500 m²;

·                     Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos, metalurgia de alumínio e suas ligas acima de 500 m²;

·                     Terminais e operadores portuários de sólidos a granel, de contêineres, carga geral, açúcar e grãos.

Portanto, a probabilidade de umas de nossas principais avenidas ser brindada com uma ou mais dessas passarelas é bem grande. Vamos ficar de braços cruzados?

Para saber mais sobre o assunto, basta clicar nos links do Olhar Praiano abaixo:

As vias onde poderão ser construídas passarelas se o projeto for aprovado

A toque de caixa, Câmara de Santos quer aprovar projeto das passarelas

O corredor Vassariano no Aparecida

Passarelas sobre vias públicas: você ainda vai ter uma sobre a sua cabeça?

Passarelas sobre vias públicas: vamos nos mobilizar?

Santos: setor imobiliário propõe passadiços em área urbana

Barriga de aluguel

A ponte gemeu

Urbanismo em benefício de quem precisa

A ponte dos gemidos

Cassandra cobra votação de projetos importantes para a cidade

"O interesse público tem que guiar esta Casa". Foi com esta frase que a vereadora Cassandra cobrou empenho dos membros do Legislativo para que projetos de relevância possam ser votados ainda este ano. Mais que isso, ela não quer que propostas "travestidas" de interesse público, mas que, na verdade, visam atender interesses privados, sejam priorizadas pelos vereadores.

A fala da vereadora ocorreu durante a sessão desta segunda-feira (dia 5) logo após o presidente da Câmara ter anunciado a entrada de projeto, de autoria do prefeito, que visa regulamentar o uso do espaço aéreo na cidade.

A proposta que inicialmente permitiria a construção de passarelas ligando edificações na área do Porto, agora também prevê os equipamentos em outros trechos do município. A medida beneficia, em especial, a construtora Miramar, do Grupo Mendes, que atualmente executa as obras de um empreendimento no bairro Aparecida, e cuja maquete já previa uma passarela ligando o condomínio ao Praiamar Shoppping.

A vereadora disse que não vai aceitar correria para aprovação deste projeto, enquanto outros que são importantes para a qualidade de vida do município e que estão há meses, em alguns casos, há anos, tramitando na Câmara, não são pautados para votação. Entre eles, o que ordena os anúncios na paisagem urbana (a exemplo do Cidade Limpa, que já existe em São Paulo), o que cria o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil, o que disciplina os instrumentos de política urbana do Estatuto das Cidades e o que cria a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para os grandes empreendimentos.

"Com estes temas sim, a Casa tem responsabilidade e está em débito. Estes projetos estão na fila (para votação) primeiro. É o interesse público que deve prevalecer".

Documento enviado ao Ministério Público aponta risco de escorregamento no Santa Maria

A geóloga e vereadora Cassandra elaborou nota técnica sobre uma obra pública em execução no Morro Santa Maria, em Santos. Trata-se do alargamento e da pavimentação de um acesso de pedestres conhecido como Caminho Particular Santa Maria, que liga o morro com a Avenida Nossa Senhora de Fátima, no bairro Chico de Paula. Depois de pronto, o trajeto permitirá também a passagem de veículos.

A parlamentar está preocupada com o risco de escorregamento no local, que já tem histórico de acidente. Por isso, no documento elaborado por ela (recheado de fotos e observações técnicas) e enviado ao Ministério Público nesta semana, a recomendação é clara: interromper imediatamente o serviço de engenharia.

Isso porque o risco de escorregamento na encosta do morro está sendo potencializado pelos cortes de talude natural e pela remoção de blocos rochosos. Além disso, a obra está sendo executada pela Engeterpa Construções e Participações Ltda sem implantação de sistema de drenagem.

Antes de preparar a nota técnica, Cassandra já havia alertado o Ministério Público e a Prefeitura sobre os problemas. A parlamentar reforça sua tese com base no Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), atualizado recentemente e que define dois setores de risco (alto e muito alto) no trecho da encosta do Morro Santa Maria.

Cassandra ainda lembra que em fevereiro de 1988, um grande escorregamento originado justamente no setor onde a Prefeitura executa a intervenção destruiu parte das instalações da Empresa Transleite Paulista e deixou uma vítima fatal. O acidente ainda resultou na interdição de 14 moradias. 

"É um trecho de encosta com características de potencial instabilidade natural, agravada por ações antrópicas, exatamente como as que estão sendo realizadas, e que estão associadas à expansão desordenada e irregular de habitações. Por isso minha recomendação é a interrupção imediata da obra e a realização de estudos mais apurados por profissional de geociências ou geotecnia. Isso sem esquecer da obrigação de controlar a ocupação no local, e de cumprir as ações e medidas indicadas no PMRR".

Rafael Ambrosio agradece apoio recebido na campanha eleitoral

Tenho orgulho de ter apoiado Rafael Ambrosio para vereador à Câmara de Santos. Por isso quero dividir com tod@s seu agradecimento pelo apoio recebido durante a campanha que se encerrou no dia 7, compartilhando da certeza que esta é uma luta que vale a pena e que produzirá bons frutos no futuro.

A luta continua!

Cassandra

Clique na imagem para ampliar e ler

Votamos em Rafael Ambrosio

Somos Cassandra e votamos em

Rafael Ambrosio - vereador/PT

13612

Andrea Rifer: voto em Rafael Ambrosio por sua capacidade de lutar por uma cidade justa, planejada e sustentável

Fátima Andrade: voto em Rafael Ambrosio, pois ele é um jovem engajado nas lutas sociais e que tem uma visão de cidade inclusiva, justa e igualitária

José Luiz Pinto: voto em Rafael Ambrosio pela garantia da destinação das áreas de ZEIS para a habitação popular

José Marques Carriço: voto em Rafael Ambrosio, pois ele vai manter as lutas de Cassandra vivas, na Câmara Municipal de Santos

Luciana Gonzaga: acredito no compromisso de Rafael Ambrosio com a justiça social, por sua coragem e história de luta em defesa dos movimentos de moradia

Nadir de Souza Brito: Rafael Ambrosio representa a capacidade de renovação e o compromisso e sensibilidade para com as questões sociais

Agora só falta você, que também deseja uma Santos mais justa!

Vote Rafael Ambrosio 13612 com Telma prefeita 13

Grupo de geólogos quer produzir mapa de subsuperfície de Santos

Mapear as camadas do solo de Santos e produzir um documento que auxilie as construções futuras da cidade. É o que pretende um grupo de geólogos, técnicos e pesquisadores da Petrobras, e das universidades, em conjunto com a Prefeitura.

O anúncio da produção do primeiro mapa de subsuperfície do município foi
feito no plenário da Câmara de Santos, pela vereadora Cassandra, que é geóloga. Ela é uma das profissionais fomentadora da proposta.

Segundo Cassandra, a idéia é lançar as bases do projeto, "que é extremamente ambicioso", durante o Congresso Brasileiro de Geologia, que acontecerá em Santos entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.

Para construir o mapa de subsuperfície da cidade "nós pretendemos aproveitar todas as sondagens que o boom imobiliário produziu, transformar isso em conhecimento geológico, correlacionar e estudar um pouco melhor as várias oscilações do nível do mar num passado geológico recente e estudar o ambiente costeiro", explicou Cassandra.

Por isso, o grupo de profissionais à frente do projeto pretende dialogar com a Associação de Construtores da Baixada Santista, com o Sindicato da Construção Civil, e com as empresas que fazem as sondagens na cidade.

Rafael Ambrosio luta pelos mais humildes

As liberdades individuais são tão importantes quanto as públicas

A tese de que é preciso preservar e respeitar a intimidade de cada cidadão, conforme já previsto na Constituição Federal, foi defendida pela vereadora Cassandra na sessão de segunda-feira (dia 17) durante o debate de um projeto de lei complementar que quer obrigar toda edificação comercial e plurihabitacional a instalar câmera de segurança externa focada para a calçada do imóvel.

Assinalando o que chamou de "desabafo pessoal", Cassandra disse que está cansada de ser vigiada e que não é bandida. “Na rua tem câmera, no banco tem, em tudo quanto é lugar. Eu acho que o direito a intimidade e a individualidade é um direito importante. Nós não podemos em nome da segurança pública tratar todo cidadão e toda cidadã como bandido, e vigiar a vida alheia”.

Segundo a vereadora ficou convencionado que filmar as pessoas onde quer que elas estejam é normal. O que ela discorda.

“Tenho o direito de andar na minha rua e chegar na minha casa a hora que eu quiser. E eu não devo satisfação para ninguém. Isso é um direito. A menos que eu esteja incomodando alguém. Aí existe um conjunto de regras, existe um aparato gigantesco de leis que regulam essas relações. Mas as liberdades individuais, para mim, são tão importantes quanto as públicas”.

Cassandra votou contra o projeto, mas esclareceu que sua posição não tinha relação com o desabafo a respeito das liberdades individuais. A discordância, explicou a parlamentar, está relacionada ao fato de regras como essa encarecerem ainda mais as moradias.

Vale destacar que o projeto não faz diferença de padrão, obrigando igualmente tanto edifícios construídos para moradia de interesse social, quanto os de luxo a terem as câmeras de monitoramento.

"Nós não podemos aqui nesta Casa contribuir para o encarecimento das moradias. São decisões que a gente tem que deixar para cada condomínio tomar. Se vai querer cuidar da sua segurança com câmera de vídeo, se vai colocar segurança armado, se vai colocar guarda de rua. Sempre cobrindo o buraco da segurança pública, obviamente. Então a minha discordância é essa com o projeto".

Canais 1, 2, 7 e 8 estão contaminados por esgoto

A estiagem das últimas semanas, associada as comportas dos canais fechadas, contribuiu para aumentar a concentração de esgotos onde só deveria haver águas pluviais. Vistoria nos canais 1, 2, 7 (Avenida Francisco Manoel) e 8 (Avenida Moura Ribeiro) revelou infestação por plantas aquáticas e outras espécies que indicam excesso de carga orgânica. 

O cenário preocupante resultou em requerimento da veadora Cassandra. Ela quer saber que providências a Prefeitura está tomando para fiscalizar e eliminar as fontes de poluição. 

A parlamentar quer saber também se a Prefeitura tem controle sobre o desempenho da rede de coleta de esgotos dos morros de Santos, em especial do Marapé e do Jabaquara, possíveis origens da carga orgânica despejada nos canais vistoriados. Cassandra ainda questiona se a Prefeitura sabe quantas moradias não estão ligadas às redes de esgotos.

A vereadora contou que quando integrava o grupo de morros, na década de 90, para provar à Sabesp que as redes de esgotamento nestes locais eram necessárias e viáveis, "nós mesmos (a Prefeitura) começamos a fazer redes emergenciais. Fizemos redes praticamente clandestinas para provar aos técnicos que era possível. Para nossa alegria, a Sabesp adotou o mesmo modelo, um pouco mais elaborado, aceitou a rede do José Menino e do Marapé, e começou a fazer outras. No entanto, essas redes são bastardas até hoje. Foram feitas, mas não têm manutenção".

Daí, segundo Cassandra, a possibilidade da carga orgânica nos canais revelada pelas algas e plantas aquáticas que se multiplicam, ser originada nos morros.

Por isso, Cassandra cobra providências imediatas da Sabesp para que a descarga de esgotos nos canais de drenagem seja interrompida. Ela também quer que o presidente da Companhia, João César Queiroz Prado, providencie a manutenção nas redes dos morros de Santos e a ligação das moradias que ainda não contam com o sistema de esgoto.

O requerimento da vereadora e as fotos dos canais obtidas nas vistorias realizadas nos dias 5, 6 e 12 serão encaminhadas ao Ministério Público das áreas de Urbanismo e Meio Ambiente. Para ver mais imagens, Cassandra recomenda a leitura do blog Olhar Praiano, do arquiteto  e urbanista José Marques Carriço, clicando nos links abaixo:

Canal 1: o sistema de misturação absoluta

O assoreamento do canal da Avenida Moura Ribeiro

Canal da Av. Moura Ribeiro recebe produtos químicos e óleo

A poluição dos canais: colaborando com a Sabesp e com a Prefeitura

O encontro das águas

Na Vila Belmiro não é só o campo do Peixe que é verde. No canal do Jabaquara o mau cheiro evidencia a contaminação por esgoto

As prováveis origens da contaminação dos canais 1, 2, e 7 na Vila Belmiro, Vila Mathias e Jabaquara

VLT: estragos e desapropriações

Após ter acesso ao projeto da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) para o ramal Avenida Conselheiro Nébias-Valongo do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), a vereadora Cassandra apresentou requerimento solicitando informações à Prefeitura e à EMTU.

Isso porque da forma como está descrito e demonstrado nos mapas, o traçado implicará na relocação da linha do bonde turístico inaugurada em 2009, nos trechos das Ruas do Comércio e Vasconcelos Tavares, e na Praça Rui Barbosa.

Também obrigará a implantação de trilhos na recém pavimentada Rua Amador Bueno, e a desapropriação de alguns imóveis na Avenida Conselheiro Nébias, na Rua Marques do Herval e em outros locais, para atender a curvatura do equipamento.

Cassandra quer saber da Prefeitura quanto vai custar a relocação da linha do bonde turístico, e também a implantação dos trilhos na via que foi recentemente asfaltada. "O VLT é um sonho. Mais que isso é uma necessidade. Mas não venha inventando coisa sem conversar conosco, com a população. Isso aqui não é a casa da mãe Joana", reclamou a vereadora em plenário, irritada com a postura do Governo do Estado, responsável pela implantação do VLT.

No mesmo requerimento, Cassandra também pergunta ao presidente da EMTU, Joaquim Lopes, se há estudos de alternativas que evitem a intervenção em áreas urbanizadas recentemente, e desapropriações de imóveis. 

Cassandra solicita ainda que a promotoria de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Público seja informada dos fatos.

Para conhecer mais detalhes do projeto e dos estragos previstos, Cassandra recomenda a leitura do blog Olhar Praiano, clicando nos links abaixo:

VLT: polêmica a vista!

O trajeto do VLT no Centro de Santos

As desapropriações do ramal Conselheiro Nébias-Valongo do VLT

Cassandra quer profissionais qualificados nas prefeituras da Baixada Santista para a atualização dos mapas de riscos

O Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) deve ser atualizado anualmente. Para isso, o ideal é que as prefeituras tenham pessoal capacitado, e não que dependam de outros órgãos para a atualização. Quem defendeu a proposta foi a vereadora Cassandra, que é geóloga e participou do Seminário Regional da Defesa Civil, realizado na Associação Comercial de Santos nesta semana (dias 12 e 13).

Cassandra falou aos participantes do evento sobre a importância dos mapeamentos locais de riscos para fins de gerenciamento. De acordo com a vereadora, alguns municípios da Baixada Santista sujeitos a risco geológico estão com o PMRR vencido. "Esses levantamentos valem por um ciclo chuvoso", ou seja, por um ano. Depois, devem ser atualizados. 

De acordo com Cassandra, o mapa de risco "além de ser o melhor amigo da Defesa Civil, serve para planejar e controlar a ocupação". Entre as utilidades do mapeamento estão o suporte nas ações preventivas, nas operações do Plano de Prevenção da Defesa Civil, e na educação para a proteção da população. 

"Para a tomada de decisão nós nos baseamos no mapa de risco. Ele nos dá a certeza técnica, por exemplo, da necessidade de remoção". Para realizar ações de respostas a desastres naturais e planejar reconstruções, o mapa de riscos também é uma ferramenta importante.

A exposição de Cassandra foi seguida pela apresentação da geóloga e pesquisadora do Instituto Geológico (Secretaria de Meio Ambiente do Estado), Lídia Keiko Tominaga. Ela também reforçou a necessidade de renovação constante do PMRR. 

"O mapeamento tem validade de um ano mesmo. A demanda vem aumentando e o Estado não dá conta de atender todos os municípios. Então, o município tem que tomar sim a responsabilidade pelas áreas de risco. Agora com a Lei Federal 12.608 (Lei Nacional de Proteção e Defesa Civil), o município vai ser cobrado. Então o que a agente está querendo mesmo é que o município tenha pessoas capacitadas para isso".

Esgoto, restos da construção civil e produtos químicos. Tudo no Canal 1

O blog Olhar Praiano, do arquiteto José Marques Carriço, que é assessor da vereadora Cassandra, vem publicando uma série de textos e fotos que mostram o estrago no Canal 1. Vistoria em todo o trajeto da Avenida Pinheiro Machado, e também nos canais que desaguam no 1, constatou que o canal está infestado de algas, resultado de material orgânico, ou seja, de esgoto. 

Além disso, o canal da Avenida Moura Ribeiro tem recebido restos de material da construção civil, como areia, por exemplo, e produtos químicos. O destino de tudo isso? O mar.

Vale a pena conferir as imagens e a análise no Olhar Praiano.

Canal 1: o sistema demisturação absoluta

O assoreamento do canalda Avenida Moura Ribeiro

Canal da Av. Moura Ribeiro recebe produtos químicos e óleo

Excesso de leis emperra a vida dos cidadãos

Ao se posicionar contrária a um projeto de lei complementar que altera o Código de Edificações, a vereadora Cassandra reforçou a obrigação que a Câmara tem de combater propostas que tornam ainda mais caras as unidades habitacionais produzidas em Santos.

O projeto em questão, de autoria do vereador Odair (PR), obriga equipar com dispositivos de segurança as janelas, venezianas e sacadas dos prédios e sobrados com mais de um pavimento.

"Tudo que encarece habitação na nossa cidade tem que ser combatido por nós, ou só milionário vai conseguir morar nesta ilha". Na opinião da vereadora esses detalhes não devem ser regulados por lei, e sim decididos pelos munícipes. Cassandra entende que o excesso de regramento imposto pelo Estado acaba emperrando a vida dos cidadãos.

"Deixem as pessoas decidirem onde vão investir. Vamos facilitar e baratear a habitação. Com qualidade, claro. Qualidade significa, por exemplo, viabilizar assessoria técnica universal para que as pessoas que não têm dinheiro, possam comprar material e construir bem a sua casa".

Para marcar sua posição ideológica no debate e destacar essa tendência equivocada do Legislativo de regular minúcias dos cidadãos, Cassandra ainda contrapôs o socialismo e o capitalismo.

"O fato de eu ser socialista e desejar uma sociedade de iguais, garantidas as peculiaridades de cada ser vivo, não significa que eu queira o Estado regulando cada gesto nosso. O capitalismo prega a liberdade individual, valores liberais, mas na verdade quem é livre é só o capitalista. Então, essa liberdade é para poucos. Geralmente para quem tem o capital e quem domina os meios de produção".

Apesar dos argumentos da vereadora, a Câmara aprovou mais uma lei que, como tantas outras, apenas suprime liberdade, encarece e dificulta a vida do cidadão. Dos vereadores presentes na sessão desta segunda-feira (dia 20), somente Cassandra e Reinaldo (PT) votaram contra o projeto.

Denúncia de construção irregular de haras vai fazer aniversário, mas problema continua sem solução

Pela terceira vez, a vereadora Cassandra denuncia uma obra irregular no Morro da Nova Cintra: um haras que está sendo construído na Rua Torquato Dias. Em setembro de 2011 e em junho deste ano, a parlamentar já havia alertado a Prefeitura sobre o problema e cobrado solução.  

Agora, em nova vistoria realizada nesta quarta-feira (dia 8), ela constatou que nada mudou. Apesar de obra estar embargada, os trabalhos continuam sendo executados normalmente.

Além da supressão de vegetação e do corte do sopé de uma encosta sem autorização, o local é carimbado como Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Ou seja, deveria servir a construção de moradias para a população de baixa renda e não para abrigar cavalos.

Vale lembrar que Cassandra já denunciou o caso ao Ministério Público do Meio Ambiente, que instaurou inquérito.

“Com tanta autoridade sabendo do problema, porque ninguém tomou providências até agora? Eu acho que já deu tempo. Afinal, no próximo mês vai completar um ano que denunciei a ação ilegal pela primeira vez”.

Jovens assassinados. Até quando?

Em 2010 o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA ) revelou que 79% da população brasileira tem medo de ser assassinada. Este sentimento de terror é plenamente justificado pelos casos envolvendo a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Só para citar dois exemplos, em julho, num prazo de 24 horas, a corporação promoveu os assassinatos do publicitário de São Paulo, Ricardo Prudente de Aquino, de 39 anos, e do estudante Bruno Vicente de Gouveia Viana, jovem de 19 anos, morador do Morro do São Bento, em Santos.

O que mais uma vez assistimos foi o despreparo e a truculência de agentes do Estado, que ao invés de protegerem a sociedade, passam a ser os algozes da população.

Com quatro tiros na cabeça, pescoço e ombros, o jovem Bruno Vicente foi brutalmente assassinado pelos policiais militares lotados no 6º BPM/I. O veículo em que Bruno estava com outros jovens foi cercado por viaturas da PM, e alvejado com dezenas de tiros, sem que seus ocupantes tivessem tido qualquer condição de reagir. Até mesmo para dizer que não estavam armados.

O caso de Bruno Vicente passa a compor uma triste e vergonhosa estatística, que revela que desde 2006 houve significativo aumento no número de assassinatos de jovens no Estado de São Paulo. Impunidade e ausência de política pública de segurança e de garantia de direitos têm contribuído para este crescimento.

Não à toa, o Movimento Mães de Maio, criado pelas mães e familiares das vítimas dos crimes provocados por agentes do Estado, em maio de 2006, luta até hoje por verdade e justiça. Luta pela federalização das investigações, e pela abolição dos termos ''auto de resistência" e "resistência seguida de morte", amplamente utilizados por agentes públicos nos boletins de ocorrência para justificar os assassinatos.

O movimento também exige maior controle externo e fiscalização dos órgãos de segurança pública. No entanto, de forma acintosa as autoridades do Estado ignoram o clamor dessas famílias. Até o momento nenhum agente público foi responsabilizado pelos assassinatos.

Os números escancaram a situação. Basta citar o Mapa da Violência 2012, que teve como público alvo as crianças e adolescentes do Brasil. Nele está registrado o aumento de mortes de jovens em função de causas externas. Saiu do patamar de 6,7%, em 1980, para 26,5%, em 2010.

Publicada pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos, sob a coordenação do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, a pesquisa mostra elevação de 53% do total de mortes na faixa etária de 1 a 19 anos. Deste total, 22,5% foram mortes provocadas por homicídios. Em 2010, foram 42 assassinatos de adolescentes em São Paulo.

Num contexto de 99 países, o Brasil ocupa o 4º lugar em mortes por homicídios de crianças e adolescentes. Então, o que dizer destas mortes que são provocadas por agentes do Estado? Ou seja, por pessoas que deveriam, no seu papel institucional, proteger a vida? Nestes casos, a indignação da sociedade é sempre maior. Afinal, até quando estaremos chorando a morte prematura e evitável de nossos jovens?

As autoridades precisam dar respostas à sociedade sobre os assassinatos do publicitário Ricardo Prudente e do estudante Bruno Vicente. Apuração rigorosa e responsabilização são necessárias para que a Justiça seja feita. A sociedade exige, sobretudo, mudança de comportamento dos órgãos de segurança pública do Estado de São Paulo, que não podem continuar atuando com tanto despreparo e truculência, desrespeitando a vida e a dignidade das pessoas. A sociedade não pode, não deve e não vai tolerar este tipo de postura de agentes do Estado.

Nadir de Souza Brito - Assistente Social