Decisão política sim! Mas quem pagará o prejuízo?

Mais uma vez a base governista resolveu ignorar o parecer do TCE/SP, que julgou irregulares as contas da Prefeitura de Santos de 2007.

Votado na sessão de quinta-feira (dia 28), por mais que a bancada do PT argumentasse, em duas horas de discussão, com base nas inúmeras irregularidades, e mesmo o descumprimento da legislação vigente, apontados no relatório do referido tribunal de contas, o prefeito Papa foi mais uma vez absolvido.

É mesmo impressionante. Nem parece que estão há tantos anos na administração pública  (na municipal ao menos desde 1997), e ainda precisam ser alertados para evitar reincidências quanto ao mau uso do erário. No relatório do TCE foram apontados pagamento de bebidas alcoólicas, jantares e até passaporte italiano, relevados por serem de pequena monta e decorrentes de situações peculiares ou mesmo por terem sido devolvidos.

Isto sem falar nas obrigações do Município estabelecidas em leis federais, no que tange aos problemas apontados em licitações, contratos e seus inúmeros aditamentos, vácuo no período do convênio com a CET, falta de plano de carreira para o Magistério, empresas públicas que não constam da lei orçamentária, etc, etc, etc.

E, por fim, o não pagamento de precatórios. E, era só sobre este último tema que os governistas queriam discutir. Chegaram ao ponto de afirmar que Papa merecia até uma estátua em vida, de tão maravilhoso gestor, o prefeito que mais pagou precatórios nesta cidade!

Bem, parece que, finalmente e somente depois da recente alteração na legislação sobre o tema, e não no ano de 2007 em julgamento na sessão, está com a tarefa em dia.

Não só a Câmara, por maioria, tomou uma decisão estritamente política, como o próprio prefeito afirmou na imprensa, em fevereiro deste ano, que tomou uma atitude política de não pagar o valor que lhe era determinado de precatórios, pois poderia ter que penalizar a Cidade em investimentos e manutenção. 

Pois bem, decisões políticas foram tomadas...só espero que suas consequências sejam assumidas? Quem vai dar conta, por exemplo, da perda do imóvel, patrimônio público, que será leiloado, no próximo dia 10 de maio, (veja no link abaixo) por causa de dívidas não pagas??

http://www.zukerman.com.br/detalhe_lote_trt.php?IDLeilaoLote=49462&QTDLotesRelacao=30&Ordenacao=NLote 

E lá se vão 14 anos...e, finalmente, conseguimos a Tribuna Cidadã

(Do boletim eletrônico da vereadora Cassandra)


Nem mesmo sei se foram suficientes mas, com certeza , ao longo deste período, muita coisa sobre o funcionamento do Poder Legislativo, em Santos, me foi desvelado.

E, assim como tantos, também, tenho muitas críticas!

Afinal, pude acompanhar sete gestões de diferentes Mesas Diretoras, num regime presidencialista, por onde passaram Marivaldo Agio, Odair Gonzalez, Jama, Mantovani, Paulo Barbosa e Marcus De Rosis (por duas vezes), que deram sua característica pessoal a cada gestão, apesar de estarem sob a égide do mesmo Regimento Interno, adotado, por resolução, desde 1980, revisto e atualizado em 1999, e com algumas alterações pontuais desde então.

Imaginem: todo o modus operandi do Poder está estabelecido ali, naquela resolução. Regras administrativas, legislativas, inclusive, de relação com o Poder Executivo. Óbvio que o que não está muito claro passa a ser uma questão de interpretação e, lógico, daqueles que estão no poder.

Por isso, não posso deixar de lamentar, ao vê-lo publicado no D.O. (edição de ontem, dia 29 de abril), assim como o fiz durante sua discussão e votação, por termos perdido esta chance, uma rara oportunidade de reescrevermos o Regimento Interno da Câmara de Santos.

Nos meus quatro primeiros anos de mandato, em especial, apresentei vários projetos com sugestões para alterar alguns artigos do nosso Regimento, sempre na tentativa de democratizar e garantir mais transparência ao Poder.

A maior parte teve um enterro de quinta, foi anexado e/ou arquivado. Cabe destacar que tivemos sim uma grande vitória, foi em 2000, acredito que nossa maior conquista - ao menos até aqui - no que se refere ao Regimento. E foi exatamente na questão da relação promiscuidade e subserviência entre os Poderes. O famigerado à época artigo 24. Conseguimos por um breque no descalabro de pautar qualquer projeto, inclusive do Executivo, para discutir na mesma sessão, com ou sem parecer.

Bem, ao longo dos últimos anos, duas questões vinham sendo apontadas na imprensa, por algumas entidades e até por vereadores, como razão da morosidade e o emperramento do funcionamento da Câmara, no que tange aos trabalhos legislativos: o excessivo número de Comissões Especiais de Vereadores (CEVs) e a quantidade de requerimentos, dirigidos ao prefeito, que tratam de serviços públicos de manutenção da Cidade.

A partir de então, foi criada uma CEV que resolveu, não apenas buscar solução para as questões apontadas, mas sim revisar, atualizar e reescrever este dito Regimento! Isto sem propor nenhum processo mais amplo de discussão, o que, com certeza, impediu que a sociedade tivesse tempo de avaliar suas reais consequências.

Será mesmo que reduzir as CEVs e o número de trabalhos lidos na sessão dará mais agilidade ao Legislativo? A quem interessa esta tal agilidade? Vai contribuir para qualificar e ampliar os debates, garantir que a população possa influenciar nas decisões da Câmara? Vai aproximar a Câmara da sociedade santista, ouvindo-a e incentivando-a a participar e a intervir em importantes temas para Santos?

Mais uma vez eu tentei: apresentei 27 emendas! Com o objetivo de garantir a discussão e conquistar algum avanço na democratização e transparência do Poder Legislativo, bem como, uma maior independência entre os poderes. Foram 13 as aprovadas, alguns pequenos avanços, que ainda vão depender do seu cumprimento por parte da Mesa Diretora. Mas, ao menos uma estaca foi fincada. Agora a bola está com a sociedade organizada em aproveitar o espaço garantido pela Tribuna Cidadã para se manifestar em plenário, se fazer ouvir pelos representantes do povo.

Enfim, acredito mesmo que cada vitória deva ser comemorada, e conto com você, para fazermos isto juntos na próxima segunda-feira!

É só embromation

“Em 14 anos nesta Casa, eu nunca me senti derrotada. Não vai ser dessa vez. É importante fazer esse exercício". A conclusão é da vereadora Cassandra depois de ver rejeitada na sessão desta segunda-feira (dia 25) a convocação do secretário de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos, Márcio Lara, para prestar esclarecimentos sobre o Programa Santos Novos Tempos. A discussão do requerimento da parlamentar durou cerca de uma hora.

Na semana passada o secretário participou de audiência pública na Câmara sobre o mesmo assunto. Mas ao invés de dar conta do andamento do projeto tão alardeado pelo governo desde 2006, se limitou a mostrar um vídeo institucional da proposta e a repetir a promessa de que o Santos Novos Tempos resolverá todos os problemas de enchentes na Zona Noroeste e de riscos nos morros. Como representante do Executivo, Lara não se deu nem ao trabalho de apresentar um cronograma exato das obras previstas.

Por isso, a vereadora resolveu manter o requerimento de convocação. “Os moradores da Zona Noroeste que aqui estiveram na audiência pública foram embora agastados, desiludidos. A população não tem mais direito de cobrar quando a água invade suas casas, porque esses senhores muito bem vestidos respondem que tudo será resolvido em cinco anos. Há anos dizem a mesma coisa. É só embromation”, afirmou Cassandra ao defender a aprovação do requerimento.

Cronograma de obras, itens contratados com o Banco Mundial – com o qual a Prefeitura assinou empréstimo de US$ 44 milhões em fevereiro do ano passado -, prestação de gastos e outras dúvidas levantadas durante audiência realizada no dia 20 não foram respondidas pelo secretário.

Em plenário, Cassandra voltou a defender um plano preventivo de defesa civil para a Zona Noroeste. Seguindo a tábua de marés e a previsão meteorológica, a Prefeitura, com núcleos de moradores, poderia estabelecer ações para dias de maré alta, bem como um sistema de alerta. “Essas pessoas (que sofrem com as constantes inundações) deveriam ter ainda um bom desconto ou não pagar nada de IPTU até que o salvador Santos Novos Tempos saia”.

Apesar dos apelos da vereadora sobre a importância de dar transparência ao programa para a população, em especial aos moradores que aguardam as obras de macrodrenagem na Zona Noroeste, e de eliminação de riscos nos morros, a base governista, que tentou convencer Cassandra a transformar a convocação em convite (o que ela recusou), votou contrário ao requerimento.

Em tempo: quando um secretário municipal é convidado a comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos sobre determinado assunto, ele não é obrigado a ir. Já quando é convocado, tem obrigação de comparecer e dar explicações aos vereadores.  

Projeto cabeça de bacalhau

Matéria publicada na edição de hoje (dia 26) do jornal A Tribuna detalhou o embate no plenário entre a base governista e a bancada do PT. O texto destacou ainda frase da vereadora Cassandra que chamou o Santos Novos Tempos de projeto cabeça de bacalhau: "dizem que existe, mas a gente nunca vê".

(basta clicar na imagem para ampliar e ler)

Prefeitura terá de explicar privatização

Requerimento da vereadora Cassandra pedindo ao prefeito Papa explicações sobre o edital publicado no Diário Oficial de Santos no dia 6 de abril, referente a exploração comercial das vagas de estacionamento do Ginásio Poliesportivo do Cais (Arena Santos), foi aprovado na sessão desta segunda-feira (dia 25).

A parlamentar quer que o Executivo dê justificativa técnica e informe o embasamento legal que permite privatizar parte de um bem público.

Saídas para a verticalização

Em entrevista ao Jornal Boqueirão News, a vereadora Cassandra reforça a importância da participação dos moradores de Santos no processo de revisão do Plano Diretor. Ela ainda aproveita a oportunidade e fala sobre sua trajetória política e relembra a origem de seu vínculo com a Cidade.


Na imagem (basta clicar para ampliar e ler) está a entrevista publicada na versão impressa do jornal. A entrevista completa foi publicada no site do Boqueirão News (clique aqui para ler). 

Tirando da ilha da fantasia, a realidade do Santos Novos Tempos é nada

Cassandra fez seis perguntas ao secretário

Ele bem que tentou, mas não convenceu. Muito menos respondeu as perguntas e dúvidas de quem acompanhou a audiência pública sobre o Programa Santos Novos Tempos, realizada na Câmara nesta quarta-feira (20 de abril). Estamos falando do secretário de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos, Márcio Lara, que foi questionado, principalmente, pela vereadora Cassandra.

Após uma hora de cansativa e repetitiva exposição do secretário, auxiliada por projetor e maquete eletrônica, não ficou claro o que foi de fato executado.

Cassandra relembrou que o convênio do programa foi assinado há 13 meses, mas de concreto nada foi feito em termos de drenagem da Zona Noroeste. Quanto aos morros e outras intervenções previstas, nem se fala, pois a questão do risco só é lembrada quando tragédias, como a da região serrana do Rio de Janeiro, por exemplo, ocorrem.

Cassandra questionou, sobretudo, os prazos de execução cada vez mais dilatados e que vêm sendo divulgados pelo Diário Oficial. Além disso, os valores de investimentos informados pela publicação são muitas vezes diferentes e inflados.

Em resumo, a audiência foi como um sair da ilha da fantasia, já que no plano real, o Santos Novos Tempos está longe de existir.

Convocação

Está pautado para a sessão de segunda-feira um requerimento apresentado por Cassandra convocando o secretário Lara para prestar esclarecimentos sobre este mesmo assunto.

A vereadora já decidiu: vai esperar pela aprovação já que o governo tem muito a explicar. Caso a Câmara não aprove a convocação, ela vai convidar o Banco Mundial para buscar respostas. Quem sabe assim seja mais fácil.

Como assim privatizar algo público?

Um aviso de edital publicado no Diário Oficial de Santos do dia 6 de abril resultou em desconfiança da vereadora Cassandra. Trata-se da abertura de concorrência requisitada pela Secretaria Municipal de Esportes visando exploração comercial das vagas do estacionamento do Ginásio Poliesportivo do Cais – Arena Santos -, na Vila Mathias.

Desconfiada da manobra, a vereadora quer que o prefeito Papa dê justificativa técnica e informe o embasamento legal que o permita privatizar parte de um bem público. “Privatizar algo que custou dinheiro público é uma vergonha”, enfatizou no plenário da Câmara ao apresentar requerimento cobrando explicações.

Cassandra defende que o Arena Santos deve ter o objetivo não só de atrair e estimular o esporte na Cidade, mas também de aumentar a oferta de cursos e atividades gratuitas nas diversas modalidades esportivas, além de possibilitar o desenvolvimento de projetos sociais que revelem talentos locais. “Construir aquele equipamento foi andar para frente. Querer privatizar é andar para trás. A gente não pode permitir”.

Cassandra cobra explicações sobre o Santos Novos Tempos

Primeira a falar na sessão desta segunda-feira (dia 18), a vereadora Cassandra apresentou requerimento convocando o secretário de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos, Márcio Lara, para prestar esclarecimentos sobre o Programa Santos Novos Tempos, que prevê intervenções na drenagem da Zona Noroeste, e nas encostas dos morros de Santos.

Argumentando que o mapeamento de riscos dos morros está desatualizado, o que inviabiliza a contratação dos serviços adequados, e que nenhuma obra do programa está em andamento na Zona Noroeste, a parlamentar defendeu que o assunto merece esclarecimento público. “Pela magnitude das obras e o montante já anunciado pelo Executivo essa é uma forma de darmos vazão aos questionamentos que todos nós recebemos”.

A convocação do secretário pretende obter do Executivo relatório do andamento das obras, cronograma e custos. Além disso, Cassandra quer que a Prefeitura informe todos os convênios e contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1 e 2) firmados com o Governo Federal.

Reúna os amigos e participe

Os debates sobre o Plano Diretor promovidos pela Câmara já começaram. Quatro comissões, entre elas a de Política Urbana e Funções Sociais da Cidade, que presido, estão na coordenação do processo de revisão participativo. O primeiro encontro com a população foi um sucesso. Com a presença dos urbanistas João Meyer, da USP, e Kazuo Nakano, do Instituto Pólis, mais de 200 pessoas lotaram na terça-feira passada (12 de abril) o auditório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos (FAUS/UniSantos).


Na próxima terça-feira (19 de abril) acontece a primeira audiência pública regional. Será a vez da população da orla discutir os rumos da Cidade. O debate será comandado por mim e pelo vereador Sadao Nakai (PSDB). A participação da sociedade, insisto, é extremamente importante já que o que está em jogo é o futuro de Santos. Portanto, reúna o prédio, o grupo de amigos, os setores profissionais e quem mais for possível, e participe.
A audiência será no Consistório da Unisanta, às 19 horas. 

A cidade que queremos

O jornal Diário do Litoral, de quarta-feira, publicou artigo da ex-deputada estadual Maria Lúcia Prandi. No texto, Prandi destacou a oportunidade da população entrar no debate sobre a revisão do Plano Diretor e o esforço da vereadora Cassandra em aproximar a sociedade da discussão.


Prandi ainda fala do modelo de verticalização praticado na Cidade, que precisa ser corrigido já que promove segregação socioespacial e impactos na mobilidade urbana.


Para ler, basta clicar na imagem e ampliar.

Plano Diretor: debate será nesta terça-feira

A vereadora Cassandra Maroni Nunes anunciou na sessão desta segunda-feira (dia 11) o início do processo de discussão da revisão do Plano Diretor pelo Legislativo. Na tribuna do plenário, ela mostrou o material de divulgação das audiências públicas e convidou os presentes nas galerias a participarem dos debates. 


O primeiro será nesta terça-feira, às 19 horas, na FAUS/UniSantos, e contará com participação dos urbanistas João Meyer, da USP, e Kazuo Nakano, do Instituto Pólis.

Projetos de revisão do Plano Diretor já podem ser acessados no site da Câmara

Os projetos de leis complementares que compôem a revisão do Plano Diretor de Santos (PLCs n° 2, n° 3 e n° 4/2011) já podem ser acessados no Blog "Santos sua Cidade", no site da Câmara Municipal de Santos, no link: http://www.santossuacidade.blogspot.com/.

Os arquivos contêm todos os textos e anexos (mapas e tabelas) das proposituras enviadas à Câmara, pelo Prefeito.

Devido à complexidade do tema, a equipe técnica do gabinete da Vereadora Cassandra está à disposição para maiores esclarecimentos sobre as propostas, pelo telefone (13) 32191890.

No ar blog, Twitter e Facebook sobre o processo de revisão do Plano Diretor na Câmara

Já estão no ar o Blog, o Twitter e o Facebook oficiais, com informações atualizadas do processo de revisão do Plano Diretor na Câmara de Santos "Santos sua cidade".

Acessem os links abaixo e fiquem por dentro de toda a programação e das propostas em discussão.

http://santossuacidade.blogspot.com/

http://twitter.com/#!/santossuacidade

http://www.facebook.com/profile.php?id=100002227394585

 

Câmara anuncia a programação do processo de revisão do Plano Diretor

Segue abaixo a programação dos eventos que marcam o processo participativo de revisão do Plano Diretor de Santos, e das leis de Uso e Ocupação do Solo nas Áreas Insular e Continental. O primeiro evento será o debate já anunciado neste Blog, a ser realizado no próximo dia 12/4, às 19 horas, no auditório do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Santos (FAUS). O evento terá a participação dos arquitetos e urbanistas João Meyer (FAU USP) e Kazuo Nakano (Instituto Pólis). 

Para todos os eventos, que vão até o dia 31 de maio, não há necessidade de inscrição prévia e são inteiramente abertos ao público. Pedimos a ajuda de todas e todos para divulgar a programação e participar ativamente do processo.

CEV da Habitação se reunirá com moradores do Caminho São José

Moradores do Caminho São José, no Dique da Vila Gilda, foram surpreendidos, em reuniões ocorridas no canteiro de obras da Cohab, nos dias 23 e 29 de março, por informação prestada pelo presidente da empresa, Hélio Vieira, de que as 70 famílias sem cadastro deverão deixar suas casas e passar a receber auxílio moradia, durante seis meses.

Vale destacar que a situação dessas famílias, que se manifestaram na sessão da Câmara desta segunda-feira (dia 4 - foto), é decorrente do descontrole da ocupação nas favelas e áreas de risco da Cidade. 


A vereadora Cassandra Maroni, que preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV) de Habitação, agendou reunião com os moradores, na próxima quinta-feira, às 17 horas, na própria Câmara.

Cassandra considera a situação de extrema gravidade, pois estas famílias são vítimas de promessas eleitorais de moradia, há muitos anos, e agora a única saída oferecida pelo governo municipal está longe de resolver a questão em definitivo.

Obra embargada

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que acompanha os impactos dos grandes empreendimentos imobiliários se reuniu com o prefeito Papa nesta tarde (dia 4) para relatar os problemas que a construção da torre residencial Palácio de Sintra, no Campo Grande, está causando aos vizinhos da obra. Rachaduras,danos nas instalações hidráulicas, além de ruídos e vibrações em níveis insuportáveis, na área das ruas Espírito Santo, Arnaldo de Carvalho e Amazonas, foram relatados pelos moradores. Tudo resultado da cravação de estacas da obra.


Cassandra Maroni, presidente da CEV, informou aos moradores do Campo Grande presentes na sessão da Câmara a "resposta positiva do prefeito", que garantiu o embargo da obra e se comprometeu a dialogar com os responsáveis pelo empreendimento para convencê-los a trocar a tecnologia de bate-estacas por outra.


Além de Cassandra, participaram da reunião com o prefeito,  os vereadores Del Bosco, Sadao, Banha, Odair e Constantino. 


Medo
A sensação experimentada com o bate-estaca do Palácio de Sintra foi narrada durante a sessão da Câmara por uma das moradoras do Campo Grande. Maria Del Carmem (foto) agradeceu, em nome dos moradores do bairro, a interferência dos vereadores no conflito.


"A gente agradece muito vocês terem nos ouvido. Algo de errado aconteceu ali. Nosso medo é precisar passar por isso 60 vezes (número de estacas a serem cravadas). O prédio pula, a louça cai, os quadros soltam das paredes, as crianças gritam de medo, os cachorros latem. Como viver isso 60 vezes? A gente não é contra a construtora, não é contra o progresso. Tudo o que a gente quer é continuar com o direito de ir e vir, sem ter que abandonar nossos tetos".

PT realiza seminário sobre o Plano Diretor

Amanhã (dia 5 ), às 19 horas, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Santos realiza seminário sobre o processo de revisão do Plano Diretor e das Leis de Uso e Ocupação do Solo nas Áreas Insular e Continental. O encontro será no Settaport (Rua XV de novembro, 152 - Centro).

O seminário tem o objetivo de discutir as projetos encaminhados pelo Executivo à Câmara no início do ano, e que deverão ser aprovados em junho.

De grande importância para a população, estas leis afetarão a qualidade de vida, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento socioeconômico de Santos nos próximos anos.

Revolta e pavor no Campo Grande

Reunião convocada pela Comissão Especial de Vereadoras (CEV) que acompanha os impactos dos grandes empreendimentos imobiliários, com a participação de um representante da Secretaria Municipal de Edificações,  constatou, na sexta-feira (dia 1), a indignação e o pavor dos moradores vizinhos à obra da torre residencial Palácio de Sintra, no Campo Grande.

As principais reclamações são de rachaduras, desprendimento de azulejos, danos nas instalações hidráulicas, além de ruídos e vibrações em níveis insuportáveis na área das ruas Espírito Santo, Arnaldo de Carvalho e Amazonas. Tudo provocado pela cravação de estacas da obra, iniciada no final de março.

Os moradores estão revoltados principalmente com a postura do responsável pelo empreendimento, que não aceita diálogo e se recusa a alterar a tecnologia de cravação adotada: bate-estacas antigos (do tipo que funciona por gravidade), e estacas do tipo pré-moldado, de concreto, com seção poligonal. A justificativa apresentada pelos especialistas que acompanham a execução das fundações é de que a resistência do solo é superior à esperada, conforme as sondagens realizadas.

O curioso desse mais novo capítulo dos seguidos episódios de transtornos causados por grandes empreendimentos em construção na Cidade é que o projeto do Palácio de Sintra foi aprovado pela Prefeitura no mês anterior à entrada em vigor da lei de controle de impactos de obras com execução de fundações profundas, proposta da vereadora Cassandra Maroni Nunes.

Vale destacar que além do compromisso imediato de intermediar o conflito instalado no Campo Grande e apoiar os moradores, os vereadores têm nos próximos meses a chance de tratar do assunto de forma mais ampla durante o processo de revisão do Plano Diretor, quando questões como a verticalização de Santos estarão em discussão no Legislativo.