sexta-feira, 20 de abril de 2012

Férias atrasadas, péssimas condições de trabalho e muito desrespeito

“Nós nunca recebemos insalubridade, mesmo mexendo com cloro e outros produtos. Estamos com férias atrasadas”. Esta foi a primeira de várias declarações dadas por funcionários da Nova Era, empresa contratada pela Prefeitura de Santos para a limpeza nas escolas municipais. Eles participaram de reunião na Câmara, na quarta-feira (dia 18), com os vereadores Cassandra Maroni Nunes (PT), Marcelo Del Bosco (PPS), e Geonísio Pereira Aguiar (PMDB), que integram a Comissão Permanente de Serviço Público.

“Nós estamos cansados e viemos pedir ajuda. Não é fácil ficar dois, três anos num colégio, e ninguém resolve”. A afirmação em tom de desabafo escancara a realidade experimentada há anos nas unidades escolares de Santos. Sim, o tema não é novidade nem para a Prefeitura, que contratou o serviço da Nova Era. Mas, mesmo com tantas reclamações, não está descartada a possibilidade de o Município renovar o contrato (que vence em junho) com a empresa.

A falta de pagamento de parte dos direitos trabalhistas não é o único problema. Os funcionários da Nova Era que trabalham nas escolas também executam tarefas que não estão previstas no contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura. Além disso, reclamam da falta de condições de trabalho. Só para citar um exemplo, muitos produtos de limpeza utilizados nas escolas não têm qualidade. Isso quando não são insuficientes. “Até pano de chão está faltando”, garantem.

Apesar das dificuldades, eles continuam trabalhando com receio de perder seus empregos.

Para a vereadora Cassandra, que preside a Comissão de Serviço Público da Câmara, é inadmissível que essa situação continue. Pior será se o contrato for renovado. “Além dos funcionários serem tratados com desrespeito, como se ainda vivêssemos no período de escravidão, o Município, que contratou o serviço e está pagando por ele, corre o risco de arcar com as dívidas trabalhistas e previdenciárias da Nova Era”. Sendo corresponsável pela mão de obra terceirizada, a Prefeitura pode responder por essas pendências, em caso de reclamações trabalhistas.

“O Município corre o risco de gastar o dinheiro duas vezes, já que paga pelo que contratou, mas a Nova Era deixa de repassar parte dos direitos aos seus funcionários”. Cassandra defende que a Prefeitura exija que a empresa coloque em dia o pagamento das verbas atrasadas.

Carteira de trabalho de um dos funcionários.
Neste caso, o terceiro período de férias vai vencer em maio

As irregularidades da Nova Era também não são novidade para o Ministério do Trabalho. Tanto que no dia 29 de março foram alvo de reunião na Gerência Regional de Santos. Mesmo assim, os problemas continuam.

À representante do Ministério do Trabalho que acompanhou a reunião, Maria Claudia Faria, a vereadora Cassandra solicitou que seja agendada uma conversa com a gerente regional do Trabalho e Emprego, Rosângela Mendes Ribeiro Silva. No encontro a parlamentar também quer a participação da secretária de Educação do Município, Suely Maia.

Representante da Secretaria de Educação, Jussara Ribeiro da Luz se colocou à disposição dos funcionários da Nova Era para que fizessem contato informando qualquer irregularidade. Ela explicou que a pasta não dispõe de funcionário para fiscalizar a execução dos serviços prestados pela empresa nas escolas. No entanto, ressaltou que o gerenciamento fica por conta de cada unidade, através dos diretores.

Para conhecer com exatidão o tamanho do problema, Djalma Sutero da Silva, representante do Sindilimpeza, sugeriu que seja feito um cadastro em cada unidade escolar do Município com informações detalhadas. A ideia é apurar as irregularidades cometidas pela empresa com cada um dos funcionários.

Próxima reunião
Apesar de ter sido convidada para participar do encontro desta quarta-feira, a empresa Nova Era não enviou nenhum representante. Tampouco justificou sua ausência.

Uma nova reunião da Comissão de Serviço Público da Câmara com os funcionários da Nova Era foi marcada para o dia 15 de maio, às 19 horas, no auditório do Castelinho. “Nós vamos até o fim neste caso”, garantiu a vereadora Cassandra.

Um comentário:

  1. Ca, cadê o Ministério Público do Trabalho que é o fiscal da lei?
    Regina Lamas

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