Nova Era é denunciada ao Ministério Público do Trabalho

A vereadora Cassandra protocolou no Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta terça-feira (dia 29), representação contra a Nova Era, que presta serviço de limpeza nas escolas de Santos. O documento foi elaborado com base nas denúncias dos funcionários. A empresa não está cumprindo direitos trabalhistas previstos na CLT como concessão de férias, pagamento de adicional de insalubridade, e fornecimento de equipamentos de proteção individual que garantam a segurança no manuseio de materiais e produtos de limpeza.


As irregularidades foram apontadas pelos funcionários da Nova Era durante duas audiências públicas realizadas pela Comissão Permanente de Serviço Público da Câmara, que é presidida por Cassandra. Também integram o grupo os vereadores Marcelo (PPS) e Geonísio (PMDB).


Em nova reunião com os trabalhadores da Nova Era, nesta terça-feira, a vereadora confirmou a representação ao MPT, envolvendo quase 600 trabalhadores. Nela, a parlamentar pede a atuação do órgão para corrigir as irregularidades. O objetivo, segundo Cassandra, é restabelecer todos os direitos dos funcionários contratados pela Nova Era e as normas previstas no contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura.


Termo de compromisso
Além da representação protocolada no MPT, um termo de compromisso assinado (no dia 28) pela Nova Era também foi apresentado aos trabalhadores durante a reunião. O documento, segundo Cassandra, foi o mecanismo encontrado para “amarrar obrigações da empresa” antes da renovação do contrato, que vence no começo de junho.


Nele, a empresa se compromete a regularizar em até 30 dias uma série de situações. Entre elas a entrega e a fiscalização de uso dos equipamentos de proteção individual (com protocolo na Secretaria de Educação de cópia dos recibos assinados pelos funcionários), e os direitos trabalhistas, em especial as férias vencidas. Para isso, a Nova Era vai apresentar escala de férias de todos os funcionários.


Ao entregar cópias do termo de compromisso aos trabalhadores, Cassandra alertou que o documento só funcionará se eles estiverem atentos e unidos. “Os maiores fiscais são vocês. Isso (o documento) pode não resolver, mas marca alguns avanços”.


A representante da Nova Era na audiência, Vanessa Teixeira, afirmou que a empresa já está colocando o acordo em prática. Ela garantiu que em junho cerca de 40 trabalhadores terão férias. Em julho, mês do recesso escolar, outros 100. “Eu não posso tirar todos de uma vez das escolas. Por isso temos um planejamento”.


Caso o acordo não seja cumprido, os funcionários não descartam a possibilidade de mobilização para garantirem seus direitos.

Uso de gruas precisa ser regulamentado

O acidente que feriu oito crianças e duas professoras de uma escola no Marapé “exige uma resposta firme e urgente do Legislativo”. A opinião é da vereadora Cassandra, que nesta segunda-feira (28 de maio) apresentou projeto de lei complementar para regulamentar o uso de gruas no município.

A proposta acrescenta artigo ao Código de Edificações e determina que “o içamento de materiais ou de equipamentos por gruas deverá respeitar a distância de dez metros da projeção ortogonal (em ângulo reto) do objeto içado sobre o lote onde a grua estiver instalada, com relação as suas divisas”.

A distância visa evitar que materiais que se desprendam das gruas, como o que ocorreu no Marapé, atinjam lotes vizinhos das obras.

Matéria publicada no Jornal A Tribuna
26 de maio de 2012

Entenda
Vizinha de um edifício em construção pela Odebrecht Realizações Imobiliárias, a Unidade Municipal de Ensino (UME) José da Costa Barbosa foi atingida por um pedaço de madeira içado pela grua da obra (clique nas imagens para ampliar e ler). A madeira se soltou do equipamento e caiu no telhado da escola. O acidente ocorreu na última sexta-feira (25) por volta das 14h30, deixando as vítimas levemente feridas.

Matéria publicada no Jornal A Tribuna
29 de maio de 2012

“Eu fiquei triste e angustiada com o que aconteceu. Acho que esta Casa tem que dar uma resposta firme e urgente a esta questão”, disse Cassandra ao apresentar o projeto. “A gente não pode ver uma situação dessa - uma escola com crianças pequenas expostas a esse tipo de risco, tanto por falta de desvelo do construtor, quanto por falta de legislação municipal regulando isso – e não fazer nada”.

Em 2007, quando se observou a primeira grande grua trabalhando em área bastante ocupada, como foi o caso da obra da MSC, na Avenida Ana Costa, Cassandra já havia questionado a Prefeitura, por meio de requerimento, sobre a legislação aplicada para o funcionamento destas máquinas. “A resposta foi bastante vaga e o nosso estudo revelou que a legislação municipal é omissa com relação a esses equipamentos”.

Por isso, Cassandra quer que o Legislativo assuma o papel de discutir o tema com a sociedade, para que acidentes como o ocorrido no Marapé não se repitam. “Que as comissões promovam audiências. Chamem construtores, vizinhos, usuários, trabalhadores e todas as partes envolvidas para que o mais rápido possível nós preenchamos essa lacuna”.

Alteração na lei de Zeis precisa ser discutida com a população

A Câmara de Santos vai realizar, no dia 30 de maio, às 19 horas, audiência pública para debater a alteração na Lei de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social). A necessidade de discutir o projeto do Executivo com a população foi ressaltada pela vereadora Cassandra na sessão de segunda-feira (dia 21), quando integrantes de movimentos de moradia que acompanhavam a sessão do plenário pediam agilidade na votação da matéria.


“Existem coisas muito boas nesta alteração, como por exemplo a inclusão da área da Transbrasa (no Jabaquara). Mas também tem coisas que nos preocupam muito. Por exemplo, tirar da área de Zeis o trecho que é o maior 'filet mignon' que tem na Vila Progresso. Ou colocar áreas de risco do Pacheco e da Caneleira como áreas de Zeis", explicou.


Cassandra preside duas das comissões permanentes que ainda irão analisar a proposta – de Serviço Público e de Política Urbana e Funções Sociais da Cidade. “É dever do Legislativo fazer este debate antes de trazer o projeto ao plenário”.


A mobilização dos integrantes de movimentos de moradia funcionou. Em parceria com as outras comissões, ficou acertada a data da audiência. Após o debate e se for possível, as comissões emitirão parecer conjunto para agilizar a votação.

Expedida pelo prefeito ou pelo secretário, aprovação de projeto arquitetônico, de licença para edificar e de habite-se deverá ser comunicada à Câmara

Informar a Câmara, no prazo máximo de um mês, sobre despacho decisório para a aprovação de projeto arquitetônico, concessão de licença para edificar ou de habite-se, quando este for exarado pelo prefeito ou pelo secretário de Infraestrutura e Edificações. É o que propõe o projeto de lei complementar 42/2011, de autoria da vereadora Cassandra. A proposta, que altera o Código de Edificações, passou em discussão preliminar na sessão desta segunda-feira (dia 21).


Com o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CJR) rejeitado pela maioria dos vereadores, o projeto seguirá para análise de outras comissões. A regra valerá para projetos aprovados ou com licença para edificar ou de habite-se concedidos a partir de 1º de janeiro de 2011.


O argumento no parecer da CJR era de que o projeto contraria o princípio da independência e harmonia dos poderes. Ao defender a proposta a vereadora Cassandra sustentou que a comunicação à Câmara só ocorreria em movimentações atípicas, que envolvam o secretário de Infraestrutura e Edificações ou, em raríssimos casos, o prefeito. 


“Não há interferência de poderes porque ninguém está submetendo o prefeito ou secretário à Câmara. Nós estamos apenas solicitando a comunicação. Que diga-se de passagem já existe por lei federal, estadual e municipal em vários casos”.


Como exemplo, a vereadora citou os repasses do SUS ao município, que por lei são informados à Câmara. “Então, dar ciência à Câmara não é nada ilegal”. Entendendo os argumentos de Cassandra, os vereadores derrubaram o parecer contrário, o que permite que a proposta continue tramitando.

Lei Federal obriga a Câmara de Santos a garantir acesso à informação

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011) “coloca o Brasil numa grande oportunidade mundial de destaque no controle da corrupção”. A opinião é da vereadora Cassandra, que comentou a nova regra na sessão de quinta-feira (dia 17), durante o debate de um requerimento que pedia informações sobre os recursos destinados ao pagamento de funcionários da Secretaria de Meio Ambiente do município.

A nova legislação obriga órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a assegurar gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. Em outras palavras, garante a qualquer cidadão obter informações de todos os órgãos públicos, num prazo de até 20 dias.

Para isso exige a criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), com uma sala adequada para atender o público, informar sobre a tramitação de documentos, e protocolizar pedidos de acesso a informações. Espaço, que a Câmara de Santos ainda não tem, conforme ressaltou a vereadora.

Além das informações provocadas pelo cidadão, Cassandra destacou que a lei exige a disponibilização em local de fácil acesso, de informações de interesse coletivo ou geral, como o registro das competências e estrutura organizacional, repasses ou transferências de recursos financeiros, despesas, procedimentos licitatórios, contratos celebrados, entre outros. Essas informações devem ser obrigatoriamente divulgadas também nos sites dos órgãos públicos.

“O objetivo da lei é claro: dar transparência aos dados. A lei fala que tem informação que deve estar de pronto disponível em meio eletrônico. Todo mundo tem que ter um Portal da Transparência, e a Câmara não tem. Então, que a Casa, senhores que nos representam na Mesa Diretora, tome as providências para que gente ande na lei. É dever do Poder Legislativo colocar tudo à disposição do cidadão”.

Reservatórios de água do Mário Covas estão em más condições

“Tudo que é mal feito, o rabo fica aparecendo”. Foi comparando obras mal executadas com um macaco que tenta se esconder, mas cujo rabo sempre fica visível, que a vereadora Cassandra apresentou na quinta-feira (dia 17) requerimento solicitando informações sobre o conjunto habitacional Mário Covas, no Saboó.

O pedido foi baseado em denúncia de que os reservatórios de água do núcleo, construído pela CDHU, estão em más condições e necessitando de intervenções urgentes.

Mais ainda, a denúncia dá conta de que a Sociedade de Melhoramentos do local teria arrecadado recursos dos condôminos para executar os reparos nos reservatórios.

Ressaltando que o item reservatório de água é algo muito sério, numa referência à caixa d´água que caiu sobre um dos prédios do conjunto do Estradão, em abril de 2010, Cassandra ressaltou que além de o Mário Covas se tratar de uma obra de Habitação de Interesse Social, os moradores do local não têm nenhuma responsabilidade pelas falhas na execução dos equipamentos.

Por isso, Cassandra quer saber se a Prefeitura tem ciência das más condições dos reservatórios e quais providências pretende adotar para garantir o abastecimento de água do núcleo. No requerimento, a vereadora também questiona se a Cohab Santista está preparando licitação para contratar a reforma dos reservatórios de água, e quanto custará a obra.

Cassandra ainda pergunta se a Administração tem conhecimento de que a Sociedade de Melhoramentos teria arrecadado dinheiro dos condôminos para efetuar os reparos.

Habitação nos governos Beto, Papa, Serra e Alckmin: apenas promessas

Emendando uma crítica do vereador Benedito Furtado (PSB) às promessas não cumpridas pelo Governo do Estado aos moradores da Vila Santa Casa, que esperam há anos pela construção de unidades habitacionais, a vereadora Cassandra lembrou da luta do ex-prefeito de Santos David Capistrano para tirar do local o estigma de caldeirão do diabo.

“Como prefeito ele se matou para fazer aquilo (a primeira fase) e deixou tudo encaminhado para que fosse concluído. E essa novela se arrasta até hoje: Beto1, Beto2, Papa1, Papa2. E aí quando entra na mão do Governo do Estado, o embaço é oficial”.

A vereadora aproveitou a oportunidade para puxar pela memória uma outra promessa de reurbanização que nunca saiu do papel: a da Vila Alemoa. Segundo Cassandra, o compromisso foi anunciado por Serra, à época governador do Estado, em um evento no Teatro Guarany, em fevereiro de 2010, quando foi assinado o convênio com o Banco Mundial para as obras do Santos Novos Tempos.

“Técnicos da CDHU e da Cohab estiveram reunidos com a população várias vezes e anunciaram torres, com maquete eletrônica, quartos amplos e maravilhosos, mobiliário lindo. Mentira. Até hoje não começou. Eles sumiram com o projeto descaradamente e não deram uma satisfação para a população”.

Dia Internacional de Combate à Homofobia

No Dia Internacional de Combate à Homofobia, comemorado na quinta-feira (dia 17), a vereadora Cassandra, além de usar uma camiseta da campanha, fez questão de falar do assunto no plenário da Câmara.

A data foi escolhida porque em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde excluiu a homossexualidade da listagem de doenças. “Não se trata de querer convencer o filho do outro a virar gay. Trata-se de querer respeito às pessoas que são diferentes”.

Cassandra quer atuação do Ministério Público no caso Nova Era

Oferecer ao Ministério Público representação contra a Nova Era. Esta foi a decisão tomada nesta terça-feira (dia 15 de maio) durante reunião da Comissão Permanente de Serviço Público da Câmara de Santos com mais de cem funcionários da empresa, que lotaram o auditório do Legislativo.


A Nova Era, que é contratada pela Prefeitura para fazer o serviço de limpeza das escolas do município, vem atrasando o pagamento de férias de seus funcionários, e desrespeitando cláusulas acordadas com a Administração.


Esta foi a segunda audiência com os funcionários da empresa. A primeira ocorreu no dia 18 de abril, quando os trabalhadores denunciaram os problemas aos membros da comissão, formada pelos vereadores Cassandra Maroni Nunes (PT), Marcelo Del Bosco (PPS) e Geonísio Pereira Aguiar (PMDB).


De posse das denúncias, Cassandra, que preside a comissão, se reuniu com a secretária de Educação, Suely Maia, com a gerente regional do Trabalho e Emprego, Rosângela Mendes Ribeiro Silva, e com a coordenadora da Procuradoria Regional do Trabalho, Elizabeth Sato. Os encontros serviram para apurar mais informações e cobrar ações das autoridades.


Na gerência regional do Trabalho, a parlamentar foi informada que no final do mês de março, dos mais de 680 funcionários da Nova Era, 304 estavam com férias vencidas. Já na Procuradoria do Trabalho, Cassandra soube que um processo que tramitava contra a empresa foi arquivado. O fato, até então, não havia sido comunicado aos membros da Comissão de Serviço Público, nem mesmo pelo Sindilimpeza, sindicato da categoria.


Segundo Cassandra, a reunião desta semana serviria também para que os trabalhadores esclarecessem dúvidas com essas autoridades, que foram convidadas para participar do encontro. No entanto, apenas a Secretaria de Educação enviou representante. “A sensação de desamparo é profunda”, lamentou Cassandra, enquanto informava as ações da comissão. “Vejam quantas instituições não estão fazendo o seu papel”. 


A vereadora voltou a criticar a renovação do contrato com a Nova Era, sem que esses problemas sejam resolvidos. De acordo com a parlamentar, no contrato, que vence em junho, há previsão de advertência, multa e até mesmo de rescisão, em caso de descumprimento das cláusulas.


Jussara Ribeiro da Luz, que representou a Secretaria de Educação na reunião, informou que um levantamento sobre os funcionários com férias atrasadas está sendo realizado em todas as escolas. Ela também garantiu que a empresa já foi advertida e que o próximo passo será a notificação de multa. No entanto, afirmou que a tendência é mesmo renovar o contrato.


“Não há como rescindir o contrato neste momento. As escolas não funcionariam sem limpeza. Também seria um caos social: quase 600 pessoas sem emprego”, argumentou.


Representando a Nova Era, Vanessa Teixeira, explicou que desde janeiro vem tentando colocar em dia os direitos atrasados. Neste mês, por exemplo, 20 funcionários assinaram férias. Em julho, período de recesso nas escolas, outros 100 deverão pegar férias. No entanto, a multa pelo atraso ainda está pendente.


Mais problemas
Assim como na primeira reunião com os vereadores, não faltaram reclamações dos funcionários da Nova Era. Desta vez, um dos problemas apontados é resultado das férias concedidas. Segundo os trabalhadores, em algumas unidades está faltando mão de obra.


Os produtos de limpeza e as ferramentas de trabalho também foram alvos de críticas. Faltam até uniformes e equipamentos de proteção individual. “Em dias de chuva nós não temos botas para trabalhar”, disse uma funcionária. “As vezes a gente faz até 'vaquinha' pra comprar material e lavar os banheiros das crianças”, contou outra.


Antes de encerrar a audiência, Cassandra reafirmou o compromisso da Comissão de Serviço Público com os funcionários da Nova Era e garantiu que “a luta vai continuar”. Uma nova reunião com os trabalhadores foi marcada para o dia 29. O objetivo do próximo encontro é “amarrar” como fator para a renovação do contrato, o compromisso da empresa colocar em dia os direitos de seus funcionários.

Irregularidades da Nova Era estão na mira da Câmara

Funcionários da Nova Era, empresa responsável pelo serviço de limpeza das escolas municipais, se reúnem nesta terça-feira (dia 15), às 19 horas, com a Comissão Permanente de Serviço Público da Câmara de Santos, que é presidida pela vereadora Cassandra. O encontro será no auditório (térreo) do Castelinho, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1.


A Nova Era não está cumprindo a legislação trabalhista e nem respeitando regras previstas no contrato assinado com a Prefeitura. Entre as denúncias apresentadas pelos funcionários no dia 18 de abril (data da primeira reunião) estão férias atrasadas, falta de pagamento de adicional de insalubridade, desempenho de funções que não constam no contrato, e péssimas condições de trabalho.


Por causa das denúncias dos funcionários, a vereadora Cassandra procurou autoridades para cobrar ações e buscar informações. Em datas diferentes, ela esteve reunida com a secretária de Educação, Suely Maia, com a a gerente regional do Trabalho e Emprego, Rosângela Mendes Ribeiro Silva, e com a coordenadora da Procuradoria Regional do Trabalho, Elizabeth Sato.


Além disso, no dia 23 de abril a parlamentar apresentou indicação ao prefeito João Paulo Tavares Papa para que a Administração repense a renovação do contrato com a Nova Era. Apesar das graves denúncias contra a empresa, há a possibilidade de o Município renovar o acordo de prestação de serviço, que vence em junho.


Os detalhes das ações da comissão serão informados aos funcionários da Nova Era na audiência desta terça-feira. Além das autoridades com as quais Cassandra se reuniu, representantes do Sindilimpeza também foram convidados para a reunião.

Estacionamentos de carretas tiram o sossego de moradores da Vila Ayrton Senna

Um total descontrole do uso do solo e que provoca sérios impactos ambientais. Foi o que observou a vereadora Cassandra durante vistoria na Vila Ayrton Senna, na Caneleira. Isso porque dois estacionamentos de carretas foram instalados na Avenida Francisco Ferreira Canto. A atividade, além do elevado nível de ruído, provoca vibração e coloca em risco as residências do bairro.

Um dos estacionamentos está instalado em terreno “aparentemente desmembrado” da gleba do Jabaquara Atlético Clube. No local – o número 351 da avenida – funciona a empresa Viaporto. Segundo Cassandra, “esta não é a primeira vez que a agremiação cede terreno para estacionamento de carretas”.

Ao lado da Viaporto, o terreno do bananal, na esquina com a Rua Gilberto Franco Silva, também foi desmembrado com a construção de um muro e a criação de um caminho interno na gleba remanescente. No local estão sendo guardadas carretas com contêineres.

Segundo a vereadora, não se trata uso desconforme, já que no bairro não havia atividade portuária. Por causa disso, Cassandra apresentou requerimento questionando a Prefeitura sobre a concessão de alvará de funcionamento para os dois estacionamentos de carretas. A parlamentar também quer saber se há projeto aprovado de desmembramento de ambos os terrenos.

No mesmo documento, Cassandra solicita ainda que sejam adotadas providências para cessar os impactos ambientais provocados pela atividade e que prejudicam os moradores da Vila Ayrton Senna.

Imagem do Google earth mostra o local

Risco: obra no sopé do Morro Santa Terezinha “esquece” acidente da década de 1990

Preocupada com o que observou numa vistoria no bairro do Marapé, a vereadora Cassandra apresentou requerimento perguntando à Prefeitura se a obra no final da Rua Hércules Florence, no sopé do Morro Santa Terezinha, teve projeto autorizado. É que a edificação está sendo construída no mesmo local em que ocorreu um grave acidente na década de 1990, quando um bloco rochoso que soltou da encosta destruiu uma residência.

Edificação pertence ao condomínio Santa Terezinha

A obra pertence ao condomínio Santa Terezinha. No entanto, o funcionário que estava no local no momento da vistoria não informou qual será a utilização da edificação.

Por se tratar de área de risco, Cassandra também quer saber se há laudo técnico que ampare a construção naquele ponto. No requerimento a vereadora ainda solicita todos os processos administrativos sobre a obra, como pedido de aprovação do projeto, laudos e medidas da fiscalização.

Imagem retirada do Google earth mostra a área

Cassandra também solicitou que seja dada ciência do caso aos promotores de Urbanismo e Meio Ambiente do Estado, Daury de Paula Junior e Ana Paula Fernandes da Cruz.

Em plena era da informática, CET ainda vive como no tempo da casa grande e da senzala

Quebra de hierarquia, questão de disciplina, clima organizacional afetado e imagem da empresa manchada. Estes foram alguns dos argumentos utilizados na terça-feira (dia 8) pelo presidente da CET, Rogério Crantschaninov, durante audiência na Câmara para explicar as punições aplicadas a funcionários que fizeram críticas à companhia em redes sociais da internet. Um dos trabalhadores foi demitido por justa causa. Outros dois, suspensos. Isso depois de o caso ser submetido a uma comissão disciplinar.


Para a vereadora Cassandra, as justificativas de Crantschaninov não convenceram. Mais ainda, apontaram para uma atitude que lembrou o período da “casa grande e da senzala”, comparou fazendo referência as figuras do senhor de engenho e do capitão do mato.


A parlamentar entende que o episódio escancara o cerceamento da liberdade de expressão, “um bem sagrado para quem viveu mais de vinte anos sob as botas da ditadura”. Ponderando se tratar de assunto muito recente (a utilização de redes sociais), com o qual empresas privadas e do poder público ainda não sabem como lidar, Cassandra defendeu que na dúvida, o ideal seria construir, a partir deste caso e junto com os funcionários, alguma norma para o uso das novas ferramentas de comunicação, ao invés de optar pela punição.


Com o processo de sindicância, os procedimentos para a apuração e a decisão, “me parece que institucionalizaram a bisbilhotagem”, disse Cassandra. A vereadora ainda rebateu a ideia de que as mensagens publicadas na internet manchavam a imagem da CET. “O que mancha a imagem da empresa são as notícias de dívida, de falta de planejamento e o episódio dos pátios de veículos”.


Mesmo com as críticas da vereadora à postura da empresa, Crantschaninov defendeu a decisão da CET. No entanto, ele não soube justificar a diferença entre as punições, já que não acompanhou a apuração do caso de perto, e apenas assinou a demissão de um dos funcionários com base no relatório da comissão disciplinar.


Vale destacar que um quarto funcionário, chefe dos trabalhadores punidos, utilizou o Facebook para ameaçar todos de demissão. No entanto, foi apenas advertido verbalmente por ter usado a rede social.


Como não foi convencida por Crantschaninov, Cassandra apresentou na sessão de quinta-feira (dia 10 de maio) dois requerimentos questionando a CET sobre o tema. Ela quer saber o motivo da diferença de punições e, também, quantos funcionários foram demitidos nos últimos seis meses e as causas das demissões.

Atos, gastos e arquivos no escuro

Publicado no Jornal A Tribuna
em 8 de maio de 2012
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