Patrocínia, a idiota

Patrocínia Marcondes Silva, também conhecida como PMS, é irmã de Eremildo, e como ele, é idiota.


PMS tinha um terreno no valorizado bairro da Pompéia, em Santos, aprazível cidade no litoral paulista. Mas PMS não sabia o que fazer com o pedaço de terra, localizado a duas quadras da praia.


Um belo dia, Espertalhildo resolveu adquirir os terrenos ao lado, para construir um vistoso prédio residencial. Como Espertalhildo tem olhos grandes, logo percebeu que se comprasse o terreno de PMS, seu prédio poderia ser bem maior e seus lucros também. Por isso, Espertalhildo propôs a PMS, a troca de seu terreno, por um imóvel localizado no bairro Vila Mathias, na mesma cidade. Este imóvel supostamente possuía valor semelhante ao de PMS e poderia lhe ser muito mais útil que o terreno da Pompéia, devido à excelente localização.



Ouvindo o conselho de pessoas desinteressadas, PMS resolveu fazer a permuta. Mas para ter certeza de que era um bom negócio, chamou um avaliador de sua confiança e pediu-lhe que estimasse o valor dos imóveis. A avaliação de um dos imóveis não agradou PMS. Por isso, ela procurou outro avaliador.


O novo avaliador singelamente calculou o preço de ambos os terrenos e concluiu que PMS ainda tinha uns trocados a receber. Embora não tenha levado em conta que, com a união do terreno de PMS aos terrenos vizinhos, a operação iria propiciar que Espertalhildo embolsasse muito mais do que deveria pagar. Muito mesmo.



PMS, sendo uma senhora de boa fé, desta vez aceitou sem maiores reservas as avaliações apresentadas e fez a troca. Hoje, o terreno da Pompéia é parte de uma luxuosa torre residencial.


Mas PMS é, também, uma senhora descuidada, pois logo depois de reformar a casa existente no seu terreno da Vila Mathias, relaxou na manutenção e deixou que a mesma ficasse em mau estado.


Porém, PMS é uma pessoa de sorte, pois se compadecendo da situação de seu imóvel, Oportunildo, o proprietário dos terrenos vizinhos, querendo ampliar seus negócios, procurou PMS e lhe propôs uma nova troca. Desta vez, o novo vizinho propôs a PMS que trocasse seu imóvel em mau estado, por outro supostamente de maior valor e cuja localização, segundo ele, seria melhor ainda: o bairro da Vila Belmiro, em Santos.


PMS ficou encantada, pois a casa da Vila Belmiro foi reformada e pintada com a cor de seu time preferido. Por isso, solicitou a avaliação dos imóveis envolvidos. Outro avaliador realizou o estudo, mas PMS não gostou do resultado e chamou o avaliador que havia trabalhado para ela na permuta anterior, que prontamente lhe atendeu. 


Como antes, o técnico desprezou a valorização que a incorporação do imóvel de PMS iria propiciar aos demais imóveis de Oportunildo, mas mesmo assim, PMS ficou satisfeita com o resultado, embora tivesse que pagar uns trocados ao vizinho.


Mas como Oportunildo é um sujeito altruísta, para sacramentar o negócio, abriu mão dos trocados. Por isso, daqui a poucos dias, PMS vai fechar o negócio, pois está segura de que vai fazer uma boa transação. Afinal, o que antes era um terreno na Pompéia, sem uso e que só lhe dava dor de cabeça, acabou virando uma bela casa no curvão do Canal 1.


A nova troca vai causar uma série de transtornos aos frequentadores do imóvel da Vila Mathias. Porém, PMS crê que logo eles se ajustam à mudança, embora outros lugares que costumam frequentar sejam muito distantes do curvão.


Mas será que desta vez ela vai cuidar bem do novo imóvel?


PS.: PMS também possuía outro terreno sem utilidade, no bairro do Embaré, em Santos. Poucos anos atrás, o vizinho deste imóvel, o Sr. Interessildo, que já havia comprado os terrenos ao lado e queria construir uma bela torre residencial, procurou PMS e lhe propôs adquirir aquele terreno. Com a operação, a torre de Interessildo seria maior ainda e todos ficariam muito felizes. PMS entusiasmou-se e pediu uma avaliação de seu imóvel. O resto da história eu conto depois, mas não é difícil adivinhar.

Gerenciamento lento

Depois de seis meses de tramitação na Câmara, o processo referente ao Projeto de Lei Complementar n° 33/2011, que cria o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, chegou no gabinete da vereadora Cassandra, para sua apreciação.


Com o processo veio a proposta de parecer da Comissão Permanente de Saúde e Higiene, da qual Cassandra é membro. Ao analisar o documento, a vereadora espantou-se ao verificar que a Comissão de Meio Ambiente da Câmara não foi ouvida e não consta da lista das comissões que devem avaliar a propositura.


Como a matéria é assunto da Política Nacional de Meio Ambiente, em especial no que respeita à Lei Federal n° 12.305/2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Cassandra solicitou à Diretoria Legislativa que encaminhe o projeto à referida comissão e que esta promova audiência pública, para ouvir os setores envolvidos e a população em geral.


A vereadora espera que isto seja feito com a agilidade que a questão merece, pois é urgente a definição do gerenciamento deste tipo de resíduo, no atual quadro de crescimento da construção civil, em Santos.

Sonhar não custa nada

Hoje (26 de novembro), a morte do ex-vereador de Guarujá pelo PT, Luiz Carlos Romazzini, completa um ano. Ele foi assassinado no quintal da sua casa, no Jardim Conceiçãozinha. O processo judicial, que corre sob segredo de justiça na 1ª Vara Criminal de Guarujá, ainda está tramitando e o caso segue sem esclarecimento até agora.

Para homenagear Romazzini, reproduzimos aqui um de muitos de seus artigos publicados no blog http://prof-romazzini.blogspot.com/. Este é de janeiro de 2010.

Sonhar não custa nada - Luis Carlos Romazzini

O diabo foi registrado no cartório do pessimismo. Esta é a minha visão sobre aqueles para os quais o fim dos tempos chega a cada dia, a cada problema, a cada brotar ou por do sol. Tudo está ruim e pode piorar, levam a Lei de Murphy como a mais sacrossanta das leis. Também desgosto daqueles que dizem tudo está bom, tudo é assim mesmo. Até nas tragédias, vêm logo com o chavão: “foi Deus quem quis assim”. Tudo se resume num fatalismo cruel, pois Deus é eleito como o carrasco mor, o causador ou, no mínimo, conivente com todas as dores e desgraças.

Dia destes, uma mulher que tivera vinte e um filhos e só vingaram cinco, resignada com a vontade de Deus naquele nordeste, onde os coronéis roubam ao sol do meio dia. Pior são aqueles do “ai no meu tempo”, “ai no tempo que eu era vereador, prefeito, juiz, deputado, general”. Como se a corrupção e as mazelas sociais fossem fruto do dia de ontem. Como se não tivéssemos gerações e gerações moldadas pela Lei de Gerson.

Talvez por isso que cada vez mais a descrença campeia, a desesperança virou consorte, de sorte que os que têm oportunidade se locupletam assim que podem. Tenho sido um inveterado otimista. Talvez por ter nascido num momento triste da vida nacional, em 1965. Vi e vivi muita coisa, apesar da pouca idade.

Vi o choque do petróleo, a quebradeira do Brasil, o surgimento da Aids (epâ, xô pessimismo). Pára ai, pois vi a Constituição cidadã, as diretas, a redemocratização, o Código do Consumidor, vi quase sumir um velho chavão: “sabe com quem você esta falando?”. Vi a universidade se espalhar, a tecnologia bater à porta, vi também a corrupção deslavada, mas vi muitos poderosos algemados.

Para aqueles saudosistas, que lembram da ditadura como o período da honestidade, nunca vi maior engodo. O problema é que nada se publicava. E me lembro de um velho comunista, meu professor, que me disse: “olha, cuidado com o ficar ‘achando’ isso ou aquilo, pois muitos amigos meus não foram achados ainda”. Sim, tenho esperanças e prego esperanças a todos, pois por estarmos no meio das chamas não percebemos os calores das mudanças.

Talvez eu creia demais, mas acredito que tudo pode ser melhor e que nada resiste ao trabalho. Que o sonho acordado é o melhor caminho, que o gesto de fraternidade com o Haiti me faz crer que a humanidade tem cura. Só depende de nós. Que percamos a desculpa de que não somos capazes de mudar o mundo, pois, se começarmos a mudar o nosso metro quadrado com certeza já estaremos fazendo nossa parte. 

Todo dia, não à violência

Artigo de Djamila Ribeiro, da Unifesp, publicado em A Tribuna, nesta sexta-feira (dia 25)

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TCE/SP também questiona origem do contrato entre a CET e a Martha´s

Os indícios de vício na licitação que resultou no contrato firmado entre a CET e a Martha’s Serviços Gerais Ltda, empresa que administra os pátios de veículos de Santos desde 2008, descritos no despacho publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (dia 23), só reforçam a possibilidade apontada pela vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) desde o inicio dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI), instalada na Câmara a partir das denúncias furtos.


Isso porque o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo voltou a questionar a concorrência para a prestação de serviço público de guarda de veículos e caçambas removidas em decorrência de infração de trânsito no município.


Despacho da auditora Cristiana de Castro Moraes deixa claro que há problemas na origem do processo, o que pode ter beneficiado a Martha’s na concorrência. Em três itens, ela relata imprecisões e exigências excessivas de qualificação e, no final, dá prazo de 30 dias para que sejam adotadas providências, ou apresentadas justificativas.


Conforme o despacho, o valor estimado no edital de licitação estava defasado. Baseado em estadias realizadas em 2006, os R$ 2.218.000, não representavam a realidade do momento da publicação do edital, que só ocorreu em setembro de 2007.


Se fossem utilizados os valores contidos no Decreto Municipal nº 4.858/2007 (que fixou as taxas de remoção e estadia), o montante estimado seria de R$ 3.413.550. Para a auditora, a imprecisão no valor, “é fator inibidor à ampla participação”.


Vale lembrar, que além da Martha’s, apenas mais uma empresa participou do processo de licitação para a concessão dos pátios.


Cristiana de Castro também considerou “restritivas” as exigências de comprovação da regularidade fiscal. O edital exigiu, por exemplo, que eventuais certidões positivas fossem acompanhadas das respectivas certidões de “objeto e pé”, “imposição que extrapola o permissivo legal e vai de encontro ao entendimento jurisprudencial deste Tribunal”.


No último item apontado pelo despacho e que trata da qualificação econômico-financeira, a auditora entende que a exigência vai além do texto legal, com o agravante de que uma das duas proponentes foi inabilitada porque apresentou o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultado sem firma reconhecida.


No entanto, a empresa apresentou cópia autenticada em cartório dos documentos requeridos, incluindo registro na Junta Comercial. Assim, “a inabilitação pela ausência de firma reconhecida, além de não contar com amparo legal, evidencia excesso de formalismo da Comissão Licitante”.


Para Cassandra, as observações no despacho da auditora são motivos mais do que suficientes para que o Legislativo se dedique a análise da licitação que resultou no contrato com a Martha’s. A negligência na fiscalização dos pátios e na execução do contrato já está mais do que evidenciada, segundo a vereadora. Não fosse isso, os furtos de peças e veículos não teriam acontecido.


Além do mais, o próprio presidente da CET, Rogério Crantschaninov, admitiu que o controle nos pátios era feito por amostragem com visitas semanais no local onde os carros estão recolhidos. Somente depois das denúncias, a CET passou a manter funcionário em tempo integral nos pátios e aumentou o controle de entrada e saída de veículos.


No entanto, Cassandra entende que encerrar ou colocar em segundo plano a investigação sobre possível vício na licitação é precipitado. “A Câmara iniciou a apuração agora, e a exemplo do Tribunal de Contas, deve prestar atenção nesses sinais de que algo que começou errado, pode sim conter vícios”.


Aqui, o link para o despacho publicado no Diário Oficial do Estado no dia 23.

25 de Novembro: Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres

Este dia sempre nos remete para o ano de 1981, quando ocorreu o primeiro Encontro Feminista da América Latina e Caribe, realizado em Bogotá, na Colômbia. Lá, as mulheres feministas representantes de vários países declararam o dia 25 de novembro como o Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres. Mas, somente em 1999 a data foi oficialmente reconhecida pelas Nações Unidas.

A data também nos faz lembrar o brutal assassinato, em 25 de novembro de 1960, das irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), pelo ditador Rafael Trujilo, na República Dominicana.

Este dia, assim como tantos outros no calendário do Movimento de Mulheres, resgata fatos e episódios da história que ainda revelam a profunda desigualdade e desrespeito, a que são submetidas muitas de nós em todo o mundo.

Consideramos a violência doméstica e familiar contra a mulher a forma mais cruel e reveladora da violação aos direitos humanos das brasileiras. Os dados revelam uma situação tão grave, que podemos afirmar que a alta incidência da violência contra a mulher em suas relações sociais e interpessoais, ocorrendo no espaço doméstico, caracteriza atualmente um fenômeno epidemiológico, que como tal deve ser tratado.

A pesquisa Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado, realizada pela Fundação Perseu Abramo, revelou que a cada dois minutos, cinco mulheres são espancadas no Brasil. O Mapa da Violência, realizado pelo Instituto Zangari, em 2010, mostrou que uma mulher é assassinada a cada duas horas no país.

É importante destacar que o Brasil constituiu ao longo destas últimas décadas, desde a Constituição de 1988, da Convenção de Belém do Pará, promovida pela OEA, em 1994, e da Lei Maria da Penha, que acaba de completar cinco anos, um aparato legal importante e capaz de punir, prevenir e erradicar a violência contra à mulher. Mas isso só se concretizará se estas conquistas jurídicas estiverem acompanhadas do real compromisso e empenho de todos os setores da sociedade. Em especial daqueles que são responsáveis pela implementação das políticas públicas de enfrentamento e combate à violência contra à mulher, de forma a dar um verdadeiro e definitivo BASTA DE VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER!

Pela primeira vez, Santos realiza a Semana do Basta

O lançamento do gibi Basta! Diga Não à Violência Contra a Mulher, nesta quinta-feira (dia 24), marcou o início da semana sobre o tema, incluída no calendário oficial do município com a aprovação de projeto de autoria da vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT). Presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara de Santos, ela participou da solenidade que ocorreu no Salão Nobre, da Prefeitura.

A programação, que é organizada pela Coordenadoria de Políticas para a Mulher, com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Commulher), acontecerá sempre na semana do dia 25 de novembro, quando se comemora o Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres. Até o dia 10 de dezembro estão previstas várias atividades, incluindo a distribuição dos gibis.

Toda a elaboração do material ficou por conta do Commulher e da Coordenadoria de Políticas para a Mulher. Cassandra deu uma pequena contribuição através de emenda ao orçamento, de R$ 150 mil, destinados à publicação do gibi, que traz em sua contracapa os locais onde as vítimas podem procurar ajuda.

Na opinião da vereadora, a realização anual da Semana do Basta, com o apoio de material informativo, ajuda a divulgar aspectos importantes da luta pelo fim da violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha, por exemplo, aprovada em 2006. “O objetivo dessas ações é prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres em nossa sociedade”.

Sessão

Durante a sessão da Câmara desta quinta-feira, ao se referir ao Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres, Cassandra pediu aos vereadores um minuto de silêncio pela morte da adolescente Joyciane Pereira, de 13 anos, moradora do Guarujá. Ela foi assassinada na terça-feira, com 12 facadas, pelo namorado, um homem de 33 anos que não se conformou com o fim do relacionamento.

Crimes de maio: audiência pública será no dia 18

Comunicado da assessoria do presidente da Comissão Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Adriano Diogo (PT), informa nova data para a audiência pública sobre os crimes de maio. O evento, em parceria com o Movimento Mães de Maio, será realizado na sexta-feira (dia 18), às 15 horas, na Câmara de Santos.

Conforme a nota enviada pela assessoria do parlamentar, o motivo do adiamento é um projeto de lei do Governo do Estado, que discute a privatização do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da USP, e que deve ser votado nesta quarta-feira.

Crimes de maio serão discutidos na Câmara de Santos

Em parceria com o Movimento Mães de Maio, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realiza na próxima na quarta-feira (dia 16), audiência pública para discutir os crimes cometidos em maio de 2006. O evento será no auditório da Câmara de Santos (Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, Centro), a partir 14 horas.

A audiência pública contará também com representantes da Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República. Estarão na Câmara de Santos o ouvidor nacional, Domingos Sávio Drech, e Deise Benedito, assessora da ministra Maria do Rosário.

Atribuídos a membros do PCC e a policiais militares que integrariam grupos de extermínio, os atentados de maio de 2006 deixaram mais de 500 mortos em todo o Estado. Como a maioria dos crimes continua sem solução até hoje, os familiares das vítimas, reunidos no Movimento Mães de Maio, querem a federalização e o desarquivamento dos casos.

Bate-estaca: vereadores se reúnem com vizinhos de obra do José Menino

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata dos impactos dos grandes empreendimentos imobiliários promove nesta quarta-feira (dia 9), às 19 horas, reunião com vizinhos do prédio em construção na Rua Alfredo Ximenes, 109, no José Menino.

O encontro, que será no Clube de Bocha do Orquidário, contará com a presença de representantes da construtora responsável pela obra, e da Prefeitura. O objetivo é apontar medidas para reduzir os transtornos causados pelo empreendimento.

Esta é a segunda reunião da CEV, que é presidida pela vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), para tratar do tema. No dia 10 de outubro, ela e outros dois parlamentares ouviram relatos de moradores do bairro. Vibrações e ruídos provocados pelo do bate-estaca foram as principais reclamações.

No primeiro encontro ficaram acordadas algumas providências, como o compromisso dos construtores de ajustar o bate-estaca e instalar abafadores nas bombas que fazem o recalque do lençol freático.

Em 2012, terceirização do serviço público consumirá cerca de R$ 500 milhões

Cerca de R$ 500 milhões do orçamento de Santos previsto para 2012 serão destinados ao pagamento de serviços terceirizados à pessoas jurídicas, físicas e entidades. Quem chamou atenção para o número foi a vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), durante a primeira votação do projeto de lei do orçamento anual,de autoria do Executivo, na última segunda-feira(dia 31).

Neste orçamento “está muito evidente algo que me entristece, que é a terceirização do serviço público, inclusive de serviços essenciais”. Segundo Cassandra, a Prefeitura prevê destinar mais de R$ 416 milhões ao pagamento dos mais diversos serviços, entre eles o de coleta de resíduos sólidos (sem implantar nenhuma política municipal que incentive a reciclagem e sem regulamentar a destinação dos resíduos da construção civil) e, ainda, os inúmeros contratos de locação de imóveis e de veículos.

Outros R$ 35 milhões irão direto para a subvenção de entidades conveniadas que, ao invés de prestarem serviços complementares, substituirão o poder público nas áreas de Educação e Assistência.

“Esse volume de verba destinada para terceirização de serviço público chama atenção e preocupa. Preocupa muito”. Conforme Cassandra, além dos já inúmeros contratados pela lei 650 (que prevê contratações emergenciais),o prefeito João Paulo Tavares Papa continua a utilizar a prática irregular de substituição de funcionários de carreira por prestadores de serviços pagos através de cheques.

O volume de cheques é tão grande, que a vereadora está apurando esses pagamentos. Por enquanto, apenas em dois departamentos de uma das secretarias do município, Cassandra já identificou cerca de 500 pessoas que foram pagas desta forma, entre janeiro e setembro de 2011. Para a parlamentar, esta prática além de beirar a ilegalidade, gera uma enorme precariedade nas relações de trabalho. Os principais resultados dessa forma de administrar são o sucateamento da essência da Prefeitura no exercício do serviço público de qualidade e a desvalorização do servidor público municipal.

“Quando a gente discute aumento dos estatutários, um plano de carreira. Quando a gente lamenta que os médicos não têm aderência ao SUS e ficam enrolando no horário. Aí ninguém sabe porque não há essa adesão e porque o servidor é desmotivado. Isso é um desvio que esse governo vem acumulando e aprofundando de maneira brutal. E que precisa ser discutido”.

Transparência e Fincohap diminuem

Se por um lado a fatia investida na terceirização de serviços é grande, por outro a transparência e o Fincohap diminuíram na peça orçamentária de 2012.

Segundo a vereadora Cassandra, o projeto encaminhado à Câmara retira “todos os aspectos mais democráticos e transparentes de controle social do orçamento” que foram previstos, através de emendas, no atual exercício.

Além disso, o Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular (Fincohap) perdeu mais de 48% de seus recursos, na comparação dos orçamentos de 2011 (R$ 86 milhões) e 2012 (R$ 44 milhões).

Apesar de uma parte da verba ter sido transferida para Programa Santos Novos Tempos, como o recurso foi retirado do fundo, o que representa menor poder de controle por parte dos movimentos de moradia através do Conselho de Habitação, que possui função deliberativa e fiscalizadora, “não há garantia nenhuma de que será investido para diminuir o déficit habitacional”.