Cerca de R$ 500 milhões do orçamento de Santos previsto para 2012 serão destinados ao pagamento de serviços terceirizados à pessoas jurídicas, físicas e entidades. Quem chamou atenção para o número foi a vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), durante a primeira votação do projeto de lei do orçamento anual,de autoria do Executivo, na última segunda-feira(dia 31).
Neste orçamento “está muito evidente algo que me entristece, que é a terceirização do serviço público, inclusive de serviços essenciais”. Segundo Cassandra, a Prefeitura prevê destinar mais de R$ 416 milhões ao pagamento dos mais diversos serviços, entre eles o de coleta de resíduos sólidos (sem implantar nenhuma política municipal que incentive a reciclagem e sem regulamentar a destinação dos resíduos da construção civil) e, ainda, os inúmeros contratos de locação de imóveis e de veículos.
Outros R$ 35 milhões irão direto para a subvenção de entidades conveniadas que, ao invés de prestarem serviços complementares, substituirão o poder público nas áreas de Educação e Assistência.
“Esse volume de verba destinada para terceirização de serviço público chama atenção e preocupa. Preocupa muito”. Conforme Cassandra, além dos já inúmeros contratados pela lei 650 (que prevê contratações emergenciais),o prefeito João Paulo Tavares Papa continua a utilizar a prática irregular de substituição de funcionários de carreira por prestadores de serviços pagos através de cheques.
O volume de cheques é tão grande, que a vereadora está apurando esses pagamentos. Por enquanto, apenas em dois departamentos de uma das secretarias do município, Cassandra já identificou cerca de 500 pessoas que foram pagas desta forma, entre janeiro e setembro de 2011. Para a parlamentar, esta prática além de beirar a ilegalidade, gera uma enorme precariedade nas relações de trabalho. Os principais resultados dessa forma de administrar são o sucateamento da essência da Prefeitura no exercício do serviço público de qualidade e a desvalorização do servidor público municipal.
“Quando a gente discute aumento dos estatutários, um plano de carreira. Quando a gente lamenta que os médicos não têm aderência ao SUS e ficam enrolando no horário. Aí ninguém sabe porque não há essa adesão e porque o servidor é desmotivado. Isso é um desvio que esse governo vem acumulando e aprofundando de maneira brutal. E que precisa ser discutido”.
Transparência e Fincohap diminuem
Se por um lado a fatia investida na terceirização de serviços é grande, por outro a transparência e o Fincohap diminuíram na peça orçamentária de 2012.
Segundo a vereadora Cassandra, o projeto encaminhado à Câmara retira “todos os aspectos mais democráticos e transparentes de controle social do orçamento” que foram previstos, através de emendas, no atual exercício.
Além disso, o Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular (Fincohap) perdeu mais de 48% de seus recursos, na comparação dos orçamentos de 2011 (R$ 86 milhões) e 2012 (R$ 44 milhões).
Apesar de uma parte da verba ter sido transferida para Programa Santos Novos Tempos, como o recurso foi retirado do fundo, o que representa menor poder de controle por parte dos movimentos de moradia através do Conselho de Habitação, que possui função deliberativa e fiscalizadora, “não há garantia nenhuma de que será investido para diminuir o déficit habitacional”.
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