Depois de seis meses de tramitação na Câmara, o processo referente ao Projeto de Lei Complementar n° 33/2011, que cria o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, chegou no gabinete da vereadora Cassandra, para sua apreciação.
Com o processo veio a proposta de parecer da Comissão Permanente de Saúde e Higiene, da qual Cassandra é membro. Ao analisar o documento, a vereadora espantou-se ao verificar que a Comissão de Meio Ambiente da Câmara não foi ouvida e não consta da lista das comissões que devem avaliar a propositura.
Como a matéria é assunto da Política Nacional de Meio Ambiente, em especial no que respeita à Lei Federal n° 12.305/2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Cassandra solicitou à Diretoria Legislativa que encaminhe o projeto à referida comissão e que esta promova audiência pública, para ouvir os setores envolvidos e a população em geral.
A vereadora espera que isto seja feito com a agilidade que a questão merece, pois é urgente a definição do gerenciamento deste tipo de resíduo, no atual quadro de crescimento da construção civil, em Santos.
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