Governo Federal vai criar “google” do risco

Celso Santos Carvalho integra o Ministério das Cidades

O Governo Federal está construindo uma espécie de google do risco. Juntando e formatando informações de estados e municípios, e investindo na elaboração de cartas geotécnicas de cidades críticas ou com registro de desastres, a ideia é criar um grande mapa de risco, “que deve ser informação pública” para ser utilizada pelas pessoas que vivem nessas áreas, conforme defende engenheiro Celso Santos Carvalho, diretor de Assuntos Fundiários e Prevenção de Riscos, do Ministério das Cidades.

Segundo Celso, que participou de evento na Câmara de Santos realizado na segunda-feira (dia 18) pela Comissão de Vereadores que acompanha a Política Municipal de Enfrentamento do Risco Geológico, e pela Prefeitura, através da Defesa Civil Municipal, o País já reservou R$ 1 bilhão do orçamento para prevenção de desastres e contenção de encostas, através do PAC. Outros R$ 10 bilhões poderão ser utilizados para obras de drenagem.

Desde 2003 o Governo Federal vem aprimorando o programa de gestão de riscos e respostas a desastres naturais. O trabalho foi construído com base nas ações pioneiras de estados, como São Paulo, e municípios, como Santos, por exemplo. “Os acidentes (como escorregamentos de terras cuja possibilidade de deixar vítimas fatais é muito grande) têm causas geológicas e sociais. E uma administração pública pode sim resolver este problema e evitar mortes”, argumentou Celso durante sua exposição.

A elaboração de mapas geológicos para todos os municípios considerados críticos ou com registro de acidentes, a execução de obras de prevenção de riscos (incluindo contenção de encostas), o monitoramento climático e o sistema de alertas, e o fortalecimento das defesas civis municipais integram as ações do programa.

Do valor inicial para a contenção de encostas (R$ 1 bilhão), R$ 600 milhões já foram contratados para projetos em cidades de vários estados. “Hoje nós temos recursos para resolver esses problemas. Mas é preciso que municípios e estados apresentem projetos”.

Nova legislação

Além das obras do PAC para a contenção de encostas, o evento da Câmara também tratou da nova Lei Nacional de Proteção e Defesa Civil, que de acordo com Celso “busca suprir lacuna do planejamento e da gestão urbana, visando a prevenção de desastres”.

Ele destacou alguns artigos da nova regra, como o que autoriza a criação de sistema de informações de monitoramento de desastres, para prevenção, mitigação, alerta, resposta e recuperação em situações de desastre em todo o território nacional (13) e o que determina que os programas habitacionais devem priorizar a relocação de comunidades atingidas e de moradores de áreas de risco (14).


“Os municípios que implantarem estes instrumentos e que demonstrarem esforço, receberão do Governo Federal recursos para a compra ou desapropriação de áreas para habitação de interesse social”, explicou Celso.

No artigo 22, que trata do cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos, estão listadas as obrigações que as cidades deverão cumprir, como a elaboração de mapeamento, de plano de contingência de proteção e defesa civil, plano de implantação de obras e serviços para a redução de riscos de desastres, e a criação de mecanismos de controle e fiscalização para evitar edificação em áreas impróprias.

O mesmo artigo estabelece regras para a remoção de ocupações em áreas de risco, “garantindo o direito à moradia e informação plena”, explicou Celso. De acordo com o engenheiro, apesar de as mudanças gerarem mais tarefas e compromissos aos municípios, “esta é uma oportunidade de construir cidades mais resistentes ao aumento de chuvas e as mudanças climáticas”.

Para a vereadora Cassandra, que preside a Comissão do Risco Geológico, a nova lei “é uma grande oportunidade de melhorar o conjunto de medição de chuva, de previsão meteorológica, e de ampliar as ferramentas de informação para a população que vive em áreas de risco”.

A parlamentar destacou ainda que Santos não tem plano de contingência para áreas alagáveis, “o que agora é obrigatoriedade legal”, e que a cidade precisa expandir sua carta geotécnica incluindo a Área Continental no documento.

Participação

Participaram do evento na Câmara, representantes da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança de Praia Grande, e das defesas civis do Estado e das cidades de Santos, São Vicente, Itanhaém, Cubatão e Guarujá. Os secretários municipais de Segurança, Cláudio Marques Trovão, de Serviços Públicos, Carlos Alberto Tavares Russo, e de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos, Márcio Lara, e o diretor-presidente da Cohab, Nelson Parente Junior, também acompanharam o debate.

Participaram ainda os vereadores de Santos, Reinaldo Martins (PT), Sadao Nakai (PSDB), Geonísio Pereira Aguiar (PMDB) e Arlindo Barros (PSDB), de Itanhaém, Regina Célia de Oliveira (PT), e de São Vicente, Juracy Francisco (PT).