A vereadora Cassandra protocolou no Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta terça-feira (dia 29), representação contra a Nova Era, que presta serviço de limpeza nas escolas de Santos. O documento foi elaborado com base nas denúncias dos funcionários. A empresa não está cumprindo direitos trabalhistas previstos na CLT como concessão de férias, pagamento de adicional de insalubridade, e fornecimento de equipamentos de proteção individual que garantam a segurança no manuseio de materiais e produtos de limpeza.
As irregularidades foram apontadas pelos funcionários da Nova Era durante duas audiências públicas realizadas pela Comissão Permanente de Serviço Público da Câmara, que é presidida por Cassandra. Também integram o grupo os vereadores Marcelo (PPS) e Geonísio (PMDB).
Em nova reunião com os trabalhadores da Nova Era, nesta terça-feira, a vereadora confirmou a representação ao MPT, envolvendo quase 600 trabalhadores. Nela, a parlamentar pede a atuação do órgão para corrigir as irregularidades. O objetivo, segundo Cassandra, é restabelecer todos os direitos dos funcionários contratados pela Nova Era e as normas previstas no contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura.
Termo de compromisso
Além da representação protocolada no MPT, um termo de compromisso assinado (no dia 28) pela Nova Era também foi apresentado aos trabalhadores durante a reunião. O documento, segundo Cassandra, foi o mecanismo encontrado para “amarrar obrigações da empresa” antes da renovação do contrato, que vence no começo de junho.
Nele, a empresa se compromete a regularizar em até 30 dias uma série de situações. Entre elas a entrega e a fiscalização de uso dos equipamentos de proteção individual (com protocolo na Secretaria de Educação de cópia dos recibos assinados pelos funcionários), e os direitos trabalhistas, em especial as férias vencidas. Para isso, a Nova Era vai apresentar escala de férias de todos os funcionários.
Ao entregar cópias do termo de compromisso aos trabalhadores, Cassandra alertou que o documento só funcionará se eles estiverem atentos e unidos. “Os maiores fiscais são vocês. Isso (o documento) pode não resolver, mas marca alguns avanços”.
A representante da Nova Era na audiência, Vanessa Teixeira, afirmou que a empresa já está colocando o acordo em prática. Ela garantiu que em junho cerca de 40 trabalhadores terão férias. Em julho, mês do recesso escolar, outros 100. “Eu não posso tirar todos de uma vez das escolas. Por isso temos um planejamento”.
Caso o acordo não seja cumprido, os funcionários não descartam a possibilidade de mobilização para garantirem seus direitos.
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