A Comissão Permanente de Serviço Público da Câmara de Santos, presidida pela vereadora Cassandra (PT), indicou ao prefeito João Paulo Tavares Papa que repense a renovação do contrato com a Nova Era, responsável pelo serviço de limpeza das escolas municipais. Isso porque a empresa vem descumprindo a legislação trabalhista e desrespeitando regras acordadas com a Administração.
A indicação, assinada ainda pelos outros membros da comissão – os vereadores Marcelo Del Bosco (PPS) e Geonísio Pereira Aguiar (PMDB) – é uma das ações realizadas após reunião na Câmara, no dia 18 de abril, com funcionários da Nova Era. “Nós ouvimos dos funcionários relatos que são de nos entristecer e revoltar. Que no século 21 a gente veja condições relatadas aqui em Santos ainda do século 19. Condições de trabalho indignas”, disse a vereadora Cassandra ao apresentar a indicação no plenário da Câmara.
Além de estarem com férias atrasadas, os funcionários da Nova Era não recebem adicional de insalubridade. Eles denunciaram ainda que desempenham funções que não constam no contrato de trabalho. “Não é só limpar privada da escola. Aquilo é um ambiente educacional e os problemas são gravíssimos”.
Mesmo assim há a possibilidade de o Município renovar o contrato (que vence em junho) com a Nova Era. “É inaceitável que o Poder Público estabeleça e mantenha direta ou indiretamente relações contratuais que não respeitem os preceitos básicos da legislação vigente, em especial aqueles que garantem os direitos de proteção e respeito a dignidade humana”, reforça a parlamentar.
Reuniões
Para tratar do mesmo assunto, durante a semana, a vereadora Cassandra também esteve reunida com a gerente regional do Trabalho e Emprego, Rosângela Mendes Ribeiro Silva, e com a secretária de Educação do Município, Suely Maia.
Um novo encontro entre os funcionários da Nova Era e os membros da Comissão Permanente de Serviço Público da Câmara acontecerá dia 15 de maio, às 19 horas, no auditório do Castelinho. Até lá um levantamento feito por representantes do Sindilimpeza deve estar concluído. Eles estão indo em todas as escolas municipais apurar as irregularidades cometidas pela Nova Era. O trabalho visa conhecer com exatidão os problemas enfrentados pelos funcionários da empresa.
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