Ultrassonografia da Cidade de Santos

Foi dessa forma que a vereadora Cassandra (PT) destacou em plenário, na sessão desta segunda-feira (dia 30), o resultado das audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal no processo participativo de revisão do Plano Diretor e das Leis de Uso e Ocupação do Solo nas Áreas Insular e Continental.

Apesar do tempo mínimo - o Legislativo teve apenas dois meses para conduzir a discussão, enquanto o Executivo levou dois anos para preparar as propostas encaminhadas à Casa -, Cassandra frisou que tanto a participação popular, quanto o envolvimento dos parlamentares são motivos para ela de “satisfação e orgulho”.

“Não foi um processo ótimo, mas foi sério, feito com muita altivez e democracia”. O resultado poderá ser conferido na última audiência pública (nesta terça-feira, dia 31, às 19 horas, no Castelinho), quando será apresentada uma sistematização das propostas da população, definida pela vereadora como “uma ultrassonografia, imagem interna e externa, séria e profunda da Cidade”.

Cassandra ainda aproveitou a oportunidade para reiterar o compromisso dos vereadores de transformar em emendas as sugestões pertinentes aos três projetos em discussão. Ela também destacou que as outras manifestações da população poderão ser utilizadas como requerimentos, indicações ou vistorias. “Esse processo não para na audiência de amanhã e nem na votação dos três projetos. Mas mudará a forma de se articular leis nesta Casa”.

“Liberdade é ir ao bar com uma devassa e perdir outra devassa”

A afirmação é da vereadora Cassandra (PT) e foi feita em plenário na segunda-feira (dia 23) durante discussão de um projeto apresentado pelo vereador Benedito Furtado (PSB) que queria proibir o fumo de cigarro e outros derivados na praia.

Cassandra, que é ex-fumante, disse que projetos como esse apenas contribuem para uma sociedade cada vez mais intolerante, além de impedirem a liberdade. Ela criticou o excesso de intromissão na vida das pessoas e definiu a proposta como fascista. “As pessoas são livres. E a praia não é de ninguém e é de todos”.

Mesmo raciocínio teve seu colega de bancada, o vereador Reinaldo Martins, dizendo que o projeto causaria segregação de pessoas por conta de seus hábitos.

A reação do autor do projeto foi dar adjetivos aos discursos dos dois parlamentares petistas. A fala de Cassandra, Furtado chamou de libertina, e a de Reinaldo, de anarquista. “Desse jeito podemos chegar a um ponto em que os libertinos têm direito a tudo e os demais não têm direito a nada”, esbravejou. O vereador ainda alegou que o que mais os legisladores fazem é se meter na vida das pessoas, já que ao criarem leis estão apenas ordenando a sociedade.

Cassandra não teve dúvidas. Primeiro expressou a “imensa alegria de chegar aos 55 anos de idade sendo chamada de libertina”. Depois, destacou que as expressões libertinagem/libertina foram utilizadas pelo vereador com a conotação do século passado, escancarando o traço do machismo. Antigamente, “cada vez que se queria ofender uma mulher chamavam ela de devassa. E hoje, devassa é o nome de uma cerveja”.

Cassandra destacou que ao ser chamada de libertina por Furtado se sentiu igualada a uma de suas maiores ídolas, a pintora mexicana Frida Kahlo (1907-1954), que “era libertária e libertina”. A vereadora ainda citou outras mulheres da história como Leila Diniz, Chiquinha Gonzaga, Rosa de Luxemburgo e Pagu, que lutaram pela liberdade.

“Para mim liberdade é um bem absoluto tão importante que quando eu faço projetos de lei, não é para impor regras e sim para garantir às pessoas o direito de ter liberdade”. Ao justificar sua tese e explicar o sentido da palavra,Cassandra voltou à cerveja. “Liberdade é chegar num bar com uma devassa e pedir outra devassa”.

Depois do embate, Furtado acabou desistindo da ideia e pediu a retirada do projeto da pauta.

Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil chega na Câmara com oito anos de atraso

Prometido desde 2007, deu entrada na Câmara, na quinta-feira (dia 19), o Projeto de Lei Complementar n° 33/2011, de autoria do Executivo, que institui o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil.

A propositura chega com atraso de 8 anos, pois a Resolução Conama n° 307, de 5 de julho de 2002, estabeleceu o prazo máximo de 12 meses para que os municípios elaborassem seus Planos Integrados de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, contemplando os Programas Municipais de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil oriundos de geradores de pequenos volumes. Esta resolução estabeleceu, ainda, prazo máximo de 18 meses para implementação destes programas.

Inconformada com a grave degradação ambiental de algumas áreas de manguezais em Santos ocupadas por favelas, nas quais empresas de caçamba descarregavam livremente estes resíduos, a vereadora Cassandra representou ao Ministério Público, em junho de 2007, cobrando, dentre outras providências, a elaboração do programa.

Portanto, a situação já passou há muito do limite do aceitável, com o beneplácito das autoridades ambientais do Município, que fizeram corpo mole para esta situação, durante todos estes anos.

Contudo, chama a atenção o fato de que a proposta chega ao Legislativo sem que se tenha notícia da realização de qualquer audiência pública ou outra forma de consulta, em que a sociedade em geral, e especificamente o setor da construção civil, empresários e usuários dos serviços de remoção de entulho tenham sido consultados acerca do aludido programa.

Como ressalta a vereadora, toda vez que entram na Câmara projetos relevantes como este, sem consulta à sociedade, aumenta a probabilidade de conflitos, na hora da implantação. Por isso, Cassandra revela sua insatisfação, tanto com o atraso como com a forma de elaboração da proposta.

Resta agora que a Comissão Permanente de Meio Ambiente do Legislativo realize as consultas públicas necessárias para que a proposta seja devidamente avaliada pela sociedade. E a discussão deve começar já no dia 8 de junho, quando está marcada audiência sobre o tema resíduos sólidos, às 18h30, na Sala Princesa Isabel.

O projeto já pode ser consultado no site da Câmara clicando aqui. Para visualisá-lo adequadamente, é necessário salvar o arquivo (formato Tiff) e abri-lo com o visualizador de imagens e fax do Windows.

Prefeitura desiste de privatizar estacionamento da Arena Santos

Depois de questionamento da vereadora Cassandra, a Prefeitura desistiu de privatizar o estacionamento do Ginásio Poliesportivo do Cais - Arena Santos -, na Vila Mathias. Edital de abertura de concorrência para permitir a exploração comercial das vagas foi publicado no Diário Oficial do dia 6 de abril.  

Na sessão de quinta-feira (dia 19), Cassandra voltou a falar do assunto no plenário da Câmara. Ela retomou o tema após ler comunicado no Diário Oficial informando que o processo estava revogado. 

No final do mês passado a parlamentar teve aprovado um requerimento pedindo explicações ao prefeito Papa sobre o processo. No documento, Cassandra cobrava do Executivo justificativa técnica e embasamento legal que permitiriam privatizar parte de um bem público. “Privatizar algo que custou dinheiro público é uma vergonha”, enfatizou no plenário da Câmara ao apresentar requerimento pedindo explicações.

Agora, em novo requerimento, Cassandra cobra do chefe do Executivo justificativa para a desistência da concorrência. 

Saudade do Capistrano

Mesmo tendo uma excelente rede de policlínicas, hoje chamadas de UBSs, o cidadão santista ainda não se acostumou a frequentá-las. Essa situação, no mínimo estranha, foi reconhecida pelo secretário de saúde do Município Odílio Rodrigues Filho, que lembrando o saudoso Capistrano disse que "quando o David Capistrano (ex-prefeito) criou as 20 UBSs era para cada uma atender 20 mil pessoas, de acordo com a população da Cidade, de 400 mil habitantes". 

Passados 20 anos da sua criação, porém, as policlínicas atendem apenas 22,5% da sua capacidade, ou seja, 4.513 atendimentos mensais.

Em tempos de gastos crescentes e dinheiro curto no bolso da imensa maioria da população, fica a dúvida: por que isso acontece? E a Secretaria de Saúde o que pretende fazer diante dessa situação, já que o próprio secretário reconhece que "se os munícipes procurassem a atenção básica, 80 % dos problemas de saúde seriam resolvidos". 

União Nacional por Moradia reivindica direito à Cidade

No Dia Nacional de Mobilização pelo Direito à Moradia (19 de maio), representantes de movimentos de moradia de Santos (foto) reivindicaram o direito à Cidade. Além do Município, grupos de Goiânia, São Paulo, Rio de Janeiro, João Pessoa, Terezina, Fortaleza, Manaus, Jundiaí, Campinas, Sumaré e Americana se manifestaram. Ao todo, 25 manifestações em 12 Estados brasileiros estavam previstas.

Para marcar a data, a vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) leu no plenário da Câmara as propostas e reivindicações da União Nacional por Moradia (UNMP). Em sua justificativa, o movimento diz que não pode assistir calado “à tragédia urbana que se abate sobre nossas cidades, com milhões de famílias vivendo em áreas de risco, bairros sem infra-estrutura, ameaçadas de despejo e excluídas de nossas cidades”.

O movimento defende a autogestão “como um avanço de qualidade na produção habitacional e na organização das famílias. Queremos avançar para que o Brasil tenha uma política habitacional e urbana que inclua todos e todas”.

A seguir as propostas e reivindicações ao Governo Federal:

- Uma política habitacional e urbana que produza cidades includentes e sustentáveis, e que priorize a população de baixa renda e não descrimine os idosos, as mulheres, pessoas com deficiência, uniões homoafetivas.

- Aprovação da PEC da Moradia, garantindo recursos estáveis para o Fundo de Habitação

- Fortalecimento e Consolidação do Sistema Nacional de Habitação, com a centralização dos recursos da habitação no Fundo Nacional, com controle social e fortalecimento do Conselho das Cidades e Conselho Gestor.

- Apoio à produção habitacional autogestionária, com a destinação de recursos para a construção de 400 mil moradias em parceria com associações e cooperativas e a desburocratização do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Transparência e apoio dos órgãos governamentais para a aprovação de projetos populares. Interlocução permanente com o Ministério das Cidades e Caixa. Edital de Habilitação permanente para as entidades populares. Destinação de recursos para assistência técnica, capacitação e aquisição de terras para as entidades populares.

- Urbanização e Regularização das favelas e áreas ocupadas, com participação popular.

- Criação de uma Política Fundiária para Habitação Popular, com a criação de banco de terras e o estímulo à produção de moradias populares em áreas urbanas bem localizadas e urbanizadas. Destinação de terras e edifícios ociosos da União e autarquias para Moradia Popular.

- Nenhuma família sem casa devido aos mega-projetos, Copa e Olimpíada. Imediata suspensão de remoções e reintegrações de posse, com a abertura de canais de participação e investimentos para mitigar os impactos sobre a população mais pobre.

- Um país rico é aquele que distribui a riqueza para todos e todas.

Cubatão recebe Seminário e Encontro Regional da Macro PT/Baixada

A cidade de Cubatão será palco no sábado (dia 21), a partir das 9 horas, do Seminário e do Encontro Regional da Macro PT/Baixada Santista. O evento será realizado na Escola e Faculdade Fortec, na Avenida Nações Unidas, 956 (esquina com a Washington Luiz), no bairro Vila Nova.

O presidente do PT/SP, Edinho Silva, participará da atividade falando do tema eleição estadual 2012. Já a análise regional ficará por conta do coordenador da Macro PT/Baixada, Emerson dos Santos. Depois, ainda no período da manhã, haverá um debate.

O período da tarde, a partir das 14 horas, será dedicado ao tema reforma política e ao Encontro Regional. A chapa de delegados eleita representará a Baixada Santista no Encontro Estadual das Macros PT/SP, marcado para o dia 18 de junho, na cidade de Sumaré.

Mais informações, clicando aqui. 

Cassandra defende áreas da União para habitação

A vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), que preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhar a política habitacional do Município, quer celeridade nas ações que possam viabilizar as áreas da União para moradias populares. Além da regularização de terrenos já ocupados por núcleos, a parlamentar disse que o foco do grupo de parlamentares será obter a cessão das áreas no bairro do Jabaquara, que juntas somam mais de 120 mil m².

Audiência pública sobre o tema foi realizada na quarta-feira (dia 11) na Câmara de Santos, com a participação do chefe do escritório regional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Sérgio Martins, e do diretor de Planejamento da Codesp, Renato Ferreira Barco.

Cassandra entende que "viabilizar esses projetos é de extrema importância, pois o Plano Municipal de Habitação apontou que, até 2020, Santos precisará construir mais de 16 mil novas moradias, para dar conta da demanda da população de baixa renda".

Incêndio na Vila Telma completa um ano: nada a comemorar

Foto da capa do Jornal A Tribuna no dia seguinte ao incêndio

Hoje completa um ano do incêndio que destruiu cerca de 130 palafitas do dique, junto à Vila Telma. Como no caso ocorrido na Vila Alemoa, em 2006, também não há nada a comemorar. Tanto em um episódio, como no outro, a demora da solução definitiva da questão habitacional é a marca registrada do governo Papa.


Mesmo com a preciosa ajuda do Governo Federal, que destinou um caminhão de dinheiro (R$ 43 milhões) do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para o projeto do conjunto habitacional Caneleira IV, que receberá as famílias vitimadas, somente há poucos dias a obra foi iniciada.


Neste caso, vale ressaltar que este conjunto que contará com 680 unidades habitacionais já estava em planejamento, quando o sinistro ocorreu. Portanto, o Governo Municipal utilizará parte das moradias para resolver o problema dessas famílias. Caso não houvesse esta oportunidade, aí a situação seria agravada e muito, tal a falta de agilidade desta administração quando se trata de prover habitação para os mais pobres.


Assim, mais uma vez a triste história se repete. Enquanto as novas moradias não chegam, as famílias seguem vivendo com muita dificuldade, algumas de favor, em casa de parentes ou conhecidos, outras com o auxílio aluguel prestado pela Prefeitura, cujo valor encontra-se defasado.

Luta das Mães de Maio contará com reforço da ministra dos Direitos Humanos

Prestes a completar cinco anos, os crimes de maio, como ficaram conhecidos os ataques de grupos de extermínio que agiram em resposta às ações do PCC (responsável por mais de 370 atentados em 2006) até hoje não foram solucionados.

As ações desses grupos deixaram marcas. Somente na Baixada Santista foram registrados 40 homicídios de autoria desconhecida, 38 tentantivas e duas mortes. Enquanto os crimes continuam impunes, familiares das vítimas, as chamadas Mães de Maio, não desistem de cobrar justiça.

Agora, o grupo deve ganhar um reforço de peso nesta batalha. Em reunião realizada na Estação Cidadania, na quarta-feira (dia 4), foi confirmada a vinda a Santos, no próximo dia 24, da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Ela participará de audiência com o Movimento Mães de Maio. No encontro, o grupo vai formalizar o pedido de federalização dos crimes, e solicitar o desarquivamento dos casos, com a devida apuração e julgamento.

O movimento também vai pedir à ministra a investigação das execuções mais recentes: em 2010, outra série de ataques foi registrada na Região, e, no mês passado, 12 pessoas foram baleadas (uma morreu) pelo ocupante de um carro preto.

A assessoria da vereadora Cassandra participou da reunião de quarta-feira, junto representantes de organismos ligados à Presidência da República, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Federal e ONG Justiça Global.

O encontro serviu principalmente para ouvir relatos dos familiares das vítimas e refletir estratégias que garantam que estes casos não fiquem impunes. Todas as evidências apontam o envolvimento direto da Polícia Militar nestas execuções.

Na opinião da vereadora Cassandra, a participação da Câmara Municipal de Santos e de toda a sociedade neste processo de apuração e garantia de direitos e justiça, é da maior importância. “São fatos gravíssimos que denunciam a violência do Estado contra cidadãos e cidadãs num total desrespeito aos direitos humanos, em especial o direito à vida e a integridade física”.

Livro e atividades

No próximo dia 12, quando os crimes de maio completam exatos 5 anos, será lançado o livro Mães de Maio, do luto à luta. A publicação reúne textos de mães e familiares das vítimas, poesias de escritores periféricos e análises.

Na ocasião do lançamento haverá uma coletiva de imprensa no Sindicado dos Jornalistas de São Paulo (Rua Rego Freitas, 530 - sobreloja - Vila Buarque), a partir das 14 horas, seguida de caminhada e homenagem ecumênica aos mortos de maio de 2006, nas escadarias da catedral da Praça da Sé, às 18 horas.

Em Santos a programação começa no domingo (dia 8), quando se comemora o Dia das Mães. Uma missa especial em homenagem às vítimas será realizada, às 7h30, na Igreja Margarida Maria (Praça Júlio Dantas, 45 – Jardim Santa Maria).

A programação completa de atividades está aqui, no no blog do Movimento Mães de Maio.

PT de Santos se reúne no próximo sábado

As eleições municipais e o financiamento público de campanha são alguns dos temas que estarão em discussão no encontro municipal do PT de Santos,  no próximo sábado (dia 7), das 9 às 14 horas, no Sindaport (Rua Júlio Conceição, 91, Vila Mathias).


A pauta do encontro tem os seguintes itens: informes sobre alterações no estatuto do partido, organização e funcionamento da macrorregião, eleições 2012, reforma política e  eleiçõo de delegados (as) ao encontro da macrorregião.


O delegados serão eleitos na proporção de 1 para cada 10 presentes. A inscrição de chapas poderá ser feita até as 13 horas, ou seja, uma hora antes do término do encontro. Qualquer filiado pode participar. 


Mais informações pelo email ptsantos13@uol.com.br ou pelo telefone 3225-5428