No Dia Nacional de Mobilização pelo Direito à Moradia (19 de maio), representantes de movimentos de moradia de Santos (foto) reivindicaram o direito à Cidade. Além do Município, grupos de Goiânia, São Paulo, Rio de Janeiro, João Pessoa, Terezina, Fortaleza, Manaus, Jundiaí, Campinas, Sumaré e Americana se manifestaram. Ao todo, 25 manifestações em 12 Estados brasileiros estavam previstas.
Para marcar a data, a vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) leu no plenário da Câmara as propostas e reivindicações da União Nacional por Moradia (UNMP). Em sua justificativa, o movimento diz que não pode assistir calado “à tragédia urbana que se abate sobre nossas cidades, com milhões de famílias vivendo em áreas de risco, bairros sem infra-estrutura, ameaçadas de despejo e excluídas de nossas cidades”.
O movimento defende a autogestão “como um avanço de qualidade na produção habitacional e na organização das famílias. Queremos avançar para que o Brasil tenha uma política habitacional e urbana que inclua todos e todas”.
A seguir as propostas e reivindicações ao Governo Federal:
- Uma política habitacional e urbana que produza cidades includentes e sustentáveis, e que priorize a população de baixa renda e não descrimine os idosos, as mulheres, pessoas com deficiência, uniões homoafetivas.
- Aprovação da PEC da Moradia, garantindo recursos estáveis para o Fundo de Habitação
- Fortalecimento e Consolidação do Sistema Nacional de Habitação, com a centralização dos recursos da habitação no Fundo Nacional, com controle social e fortalecimento do Conselho das Cidades e Conselho Gestor.
- Apoio à produção habitacional autogestionária, com a destinação de recursos para a construção de 400 mil moradias em parceria com associações e cooperativas e a desburocratização do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Transparência e apoio dos órgãos governamentais para a aprovação de projetos populares. Interlocução permanente com o Ministério das Cidades e Caixa. Edital de Habilitação permanente para as entidades populares. Destinação de recursos para assistência técnica, capacitação e aquisição de terras para as entidades populares.
- Urbanização e Regularização das favelas e áreas ocupadas, com participação popular.
- Criação de uma Política Fundiária para Habitação Popular, com a criação de banco de terras e o estímulo à produção de moradias populares em áreas urbanas bem localizadas e urbanizadas. Destinação de terras e edifícios ociosos da União e autarquias para Moradia Popular.
- Nenhuma família sem casa devido aos mega-projetos, Copa e Olimpíada. Imediata suspensão de remoções e reintegrações de posse, com a abertura de canais de participação e investimentos para mitigar os impactos sobre a população mais pobre.
- Um país rico é aquele que distribui a riqueza para todos e todas.
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