Com a casa cheia (em torno de 200 pessoas) e a presença de quase todos os vereadores, foram apresentados o balanço final das propostas e o início do trabalho de sistematização das mesmas, elaborado pelas comissões parlamentares que coordenam o processo. A população pôde, ainda, manifestar-se em apoio ou contrariamente a pontos dos projetos e às propostas apresentadas.
O balanço revelou 508 propostas populares no conjunto das audiências públicas regionais. Destas, 200 foram consideradas pertinentes às três leis complementares em revisão, 109 foram relacionadas a outras leis municipais e, por isso, merecerão estudos futuros, e 239 se referem às esferas estadual ou federal, ou ainda demandam outra ação por parte da Câmara, como apresentação de requerimentos, indicações, vistorias, fiscalização, entre outras ações.
Do total das propostas, 29% são relacionadas a habitação, emprego, infraestrutura urbana ou serviços públicos. Outros 22% são referentes a sustentabilidade ambiental (arborização, áreas verdes etc.), 17% a mobilidade e acessibilidade urbanas, enquanto 13% têm relação com saneamento e drenagem. As demais políticas públicas também foram tema de propostas, mas em menor proporção.
Segundo a vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), que coordenou a mesa dos trabalhos, a Câmara deve fazer uma leitura atenta das preocupações mais recorrentes apresentadas pela população. A parlamentar afiançou que todas as propostas serão consideradas, ainda que não imediatamente. O grupo de sugestões que tratam de outras leis deverá ser considerado nos próximos meses, quando entrarão em debate outros projetos de regulamentação do Plano Diretor.
Quanto às propostas pertinentes aos projetos em tramitação, já a partir desta semana os vereadores começam a trabalhar na sistematização e transformação das mesmas em emendas.
De modo geral, Cassandra considera um marco histórico o processo conduzido pela Câmara. Para a vereadora, a participação vigorosa e intensa da população, que ultrapassou a casa de mil pessoas (somando todos os debates) deixa um recado claro aos que torceram o nariz para a possibilidade do Legislativo promover a discussão do Plano Diretor, com efetiva participação popular.
“Essas 508 propostas e a participação de mais de mil pessoas não são simplesmente números. Eles representam uma lição de democracia para todos nós”.
Ao mesmo tempo, completa Cassandra, “toda a expectativa levantada em torno desta participação aumenta consideravelmente a responsabilidade da Câmara, no sentido de atender às reivindicações apresentadas, tendo como meta principal uma Santos mais justa, mais desenvolvida e ambientalmente mais equilibrada”.
Parabéns aos envolvidos nesse processo! Uma lição de democracia mesmo, e uma demonstração de que os santistas estão preocupados com o futuro da cidade, diante desse hiperboom imobiliário. Que o interesse público se sobreponha aos interesses imediatistas do mercado.
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