O acordo que havia entre os vereadores das quatro comissões que coordenaram o processo de discussão do Plano Diretor, o líder do governo no Legislativo, e o presidente da Câmara para a votação dos projetos (também estão em revisão as Leis de Uso e Ocupação do Solo nas Áreas Insular e Continental) não foi cumprido.
Os projetos seriam sumetidos ao plenário nas sessões dos dias 13, 16 e 20 deste mês. Mas, sob o argumento de que as emendas (a partir das sugestões populares coletadas durante as oito audiências públicas realizadas pela Câmara) não estavam prontas, o presidente da Casa, vereador Manoel Constantino, optou por não incluir os itens na pauta de hoje (dia 13). Pior: por enquanto, não há certeza sobre quando as propostas finalmente serão votadas.
Vale destacar que para que um projeto seja submetido a votação necessita apenas de parecer, o que estes três, aliás, já têm.
Vale destacar que para que um projeto seja submetido a votação necessita apenas de parecer, o que estes três, aliás, já têm.
O Papo com Editores (do site do Jornal A Tribuna) desta segunda-feira (dia 13) faz uma reflexão sobre este atraso nas datas de votação e o quanto isso poderá ser prejudicial à Cidade, principalmente se perder o calor da mobilização social em torno do tema. Veja o texto abaixo:
Coerência é o que Santos precisa
Baixada Santista
Postado por: Bruno Guedes -Repórter da Editoria Baixada Santista - 13/06/2011
Há um descompasso na engrenagem que faz a Câmara de Santos cumprir seu papel de legislar e fiscalizar o poder público. Isso ficou comprovado com o trabalho mais importante da Casa neste ano, que, até então, o Legislativo vinha cumprindo com excelência a partir da abertura de uma discussão democrática com a população.
O que se vê é um grupo formado por parlamentares interessados em transformar a revisão do Plano Diretor e das leis de Uso e Ocupação do Solo em um processo efetivamente construído junto com a comunidade. Outra banda, porém, parece não ter incorporado o mesmo compromisso de votar os projetos de lei, e todas as alterações propostas, ainda no primeiro semestre, como ficou acordado entre as bases.
Acontece que, depois da apresentação de 508 propostas da comunidade – parte delas virarão emendas aos projetos do governo -, os vereadores trabalham contra o tempo diante da enxurrada de processos de grandes empreendimentos em aprovação na Prefeitura de Santos. Os novos projetos e as emendas parlamentares, que impõem restrições necessárias ao boom imobiliário e à supervalorização da terra em Santos, devem ir à discussão em plenário imediatamente, antes do recesso, ainda no calor da mobilização social em torno do tema.
Não se trata de um debate político-partidário, mas do assunto mais importante na atualidade para a manutenção da qualidade de vida do santista diante da euforia inconsequente dos que se colocam a favor do desenvolvimento a qualquer preço. É hora da Câmara - e principalmente seu presidente, Manoel Constantino (PMDB) - manter a coerência que tem pautado o excelente trabalho de debate democrático e cumprir os prazos estabelecidos.
Vale levantar, em tempo, a postura que os vereadores tomarão na hora de votar as emendas ao projeto do Governo. Será que a maioria da bancada governista vai levar em conta as demandas sociais colhidas nas audiências, ou a obediência partidária falará mais alto?
O que se vê é um grupo formado por parlamentares interessados em transformar a revisão do Plano Diretor e das leis de Uso e Ocupação do Solo em um processo efetivamente construído junto com a comunidade. Outra banda, porém, parece não ter incorporado o mesmo compromisso de votar os projetos de lei, e todas as alterações propostas, ainda no primeiro semestre, como ficou acordado entre as bases.
Acontece que, depois da apresentação de 508 propostas da comunidade – parte delas virarão emendas aos projetos do governo -, os vereadores trabalham contra o tempo diante da enxurrada de processos de grandes empreendimentos em aprovação na Prefeitura de Santos. Os novos projetos e as emendas parlamentares, que impõem restrições necessárias ao boom imobiliário e à supervalorização da terra em Santos, devem ir à discussão em plenário imediatamente, antes do recesso, ainda no calor da mobilização social em torno do tema.
Não se trata de um debate político-partidário, mas do assunto mais importante na atualidade para a manutenção da qualidade de vida do santista diante da euforia inconsequente dos que se colocam a favor do desenvolvimento a qualquer preço. É hora da Câmara - e principalmente seu presidente, Manoel Constantino (PMDB) - manter a coerência que tem pautado o excelente trabalho de debate democrático e cumprir os prazos estabelecidos.
Vale levantar, em tempo, a postura que os vereadores tomarão na hora de votar as emendas ao projeto do Governo. Será que a maioria da bancada governista vai levar em conta as demandas sociais colhidas nas audiências, ou a obediência partidária falará mais alto?
Nenhum comentário:
Postar um comentário