O alerta da vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) resume a fala da presidente da Comissão Permanente de Políticas Urbanas e Funções Sociais da Cidade sobre a necessidade de respeitar o processo pactuado com a sociedade para a revisão do Plano Diretor e das Leis de Uso e Ocupação do Solo. No final da sessão desta segunda-feira (dia 13), a parlamentar chamou atenção dos vereadores à responsabilidade de cumprir o prazo acordado para a votação.
“A representatividade que esta Casa emprestou a este processo tem que ser respeitada até o fim”, incluindo as datas para o encerramento do processo legislativo (as votações estavam previstas para os dias 13, 16 e 20 de junho, conforme acordo entre governistas, oposicionistas e a presidência do Legislativo).
Cassandra lembrou todo o processo, desde o dia 7 de fevereiro, quando os três projetos começaram a tramitar na Casa, e o trabalho que foi realizado, a partir do envolvimento de vereadores e população com o objetivo de “contribuir para uma Santos mais justa, mais desenvolvida e ambientalmente mais equilibrada”.
A ação exigiu inúmeras reuniões internas para organizar e colocar a estrutura do Legislativo a serviço da discussão. Onze dos 17 parlamentares participaram diretamente da organização. Além disso, funcionários da Câmara e assessores parlamentares também integraram o “trabalho gigantesco”, pactuado do início ao fim.
“Ao mesmo tempo em que tentava-se traduzir a linguagem de forma a facilitar a compreensão da sociedade para o tema em questão, elaboramos a estratégia de comunicação e mobilização, inclusive com a produção de material de divulgação impresso, bem como um trabalho inédito nesta Casa através da internet, com blog, twitter e facebook específicos sobre o tema”.
Um calendário com oito audiências públicas realizadas em várias regiões da Cidade foi cumprido. Ao longo de dois meses, mais de mil pessoas participaram, o que resultou em 508 manifestações populares, das quais 200 eram pertinentes às três leis complementares em revisão. “Isso nos dá orgulho e satisfação”, ressaltou Cassandra.
“Por mais que alguns torcessem o nariz, o Legislativo santista conseguiu promover a discussão do Plano Diretor com efetiva participação popular. E, exatamente por isso, lanço aqui um alerta: não podemos admitir que esta lição de democracia seja jogada na vala comum! Interesses privados não podem se sobrepor aos interesses comuns explicitados de forma tão intensa e vigorosa pela população. Não deixemos que forças ocultas se sobreponham ao Legislativo santista”.
Como resposta do presidente do Legislativo, Manoel Constantino (PMDB), Cassandra ouviu que apenas detalhes técnicos impediram a pautação dos projetos nesta segunda-feira. O vereador ainda garantiu à parlamentar que forças ocultas não têm poder na Câmara. “O poder que reina aqui é a democracia”.
A expectativa agora é que os projetos sejam votados em primeira discussão na sessão de quinta-feira (dia 16).
Nenhum comentário:
Postar um comentário