Desde novembro de 2010 repousa em mesa do Palácio José Bonifácio uma minuta de contrato de cessão, sob regime de aforamento, referente a cinco áreas da União (na Vila Mathias e na Vila Belmiro), com o objetivo de construção de moradias para população carente. O documento foi enviado ao prefeito Papa pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão que responde pelos imóveis próprios nacionais.
As mencionadas áreas, que totalizam 13.720 m² , foram colocadas à disposição da Prefeitura, em 2001, por meio da Portaria n° 108, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atendendo com atraso, a solicitação feita pelo então prefeito David Capistrano (PT), em meados da década de 90.
De lá para cá, sem que até hoje a municipalidade tenha apresentado uma explicação plausível, algumas destas áreas foram ocupadas ilegalmente, com flagrante desvio de finalidade, pois além da portaria, os terrenos foram gravados como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), por lei municipal. Estas ocupações fizeram com que a União promovesse ações de reintegração de posse, tendo já obtido resultado favorável em uma delas.
Atualmente, duas áreas estão completamente livres e desimpedidas. Além disso, já é dado como certo que a União vai lograr sucesso nas demais ações. Portanto, causa imensa estranheza a demora do chefe do Executivo em decidir-se pelo recebimento das áreas.
É desnecessário lembrar o déficit habitacional em nossa Cidade e a falta que estas áreas fazem para a população de baixa renda. Desta forma, é perfeitamente compreensível a insatisfação de movimentos de luta por moradia, que reivindicam as áreas há cerca de 20 anos.
Nas próximas semanas, esses movimentos devem intensificar suas ações no sentido de pressionar o Executivo, para que este assine o contrato e finalmente construa as moradias tão esperadas.
Fosse esta a aflição de algum empresário influente, talvez o prefeito não demorasse tanto para decidir. Aliás, ligeireza não é uma virtude deste prefeito quando a questão é de cunho social.
Fatos recentes mostram que áreas livres nas mãos da Prefeitura de Santos acabam como lucrativas minas de ouro para construtoras. A Prefeitura ignora mecanismos legais básicos previstos no Estatuto da Cidade para garantir a função social do solo. Tinha o direito de prioridade de compra das duas grandes glebas existentes na cidade (Morro Nova Cintra e Estradão) e deixou que ambas fossem entregues à iniciativa privada para construção de condomínios para a classe média. Quantas moradias não poderiam ser construídas para reduzir o déficit habitacional nesses locais? "A Prefeitura não teve dinheiro para cobrir a oferta feita pelas áreas", dirão vozes oficialescas. Não tem R$ 10 milhões, R$ 20 milhões para tirar milhares de condições subumanas mas tem R$ 60 milhões anuais para pagar o contrato de limpeza urbana da cidade. Mais: a Prefeitura restringiu as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) a uma parcela minúscula do território, nos fundos dos fundos do cenário vendido internacionalmente como símbolo da quinta melhor qualidade de vida do país. E agora vem com essa falácia chamada Alegra Habitação para fingir que se preocupa com encortiçados. E o Santos Novos Tempos, com o qual se promete acabar com as mais de seis mil moradias sobre palafitas desde 2005? São Vicente, que tem orçamento três vezes menor, está conseguindo fazer muito mais do que o Reino de Santos. Porque habitação popular pra quem vive em condições indignas não é nem nunca foi prioridade de governo.
ResponderExcluirMas a bela Santos - ora, a bela Santos - segue anestesiada.
Nessas horas mostra-se a verdadeira face deste governo, que transformou a prefeitura em uma imobiliária de luxo!
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