Vêm pipocando, nos últimos dias, denúncias de munícipes, feitas neste gabinete, acerca de obras de espigões, com construção irregular sobre as áreas de recuo máximos permitidos.
Os recuos são afastamentos das construções, com relação às divisas laterais, de frente ou de fundos, estabelecidos pela legislação urbanística municipal, com o objetivo de garantir um mínimo de ventilação e iluminação naturais, para as novas construções e para as já existentes.
Mas, em Santos, desde que a legislação do setor mudou, de forma autoritária, em 1998, foram criadas tantas exceções e interpretações "legais" para construções nos recuos, que os impactos ambientais das grandes obras se tornaram intoleráveis.
Mas suspeito que parte destes casos seja de claras ilegalidades, chanceladas por quem deveria zelar pela ordem urbanística da Cidade.
Em tempos de revisão do Plano Diretor e da legislação urbanística que regula este tipo de situação, pretendo investigar cada denúncia e ao mesmo tempo lutar para que recuo seja recuo de verdade, e não os arremedos que vimos brotando com os espigões, em Santos.
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