CPMI da Violência contra a Mulher

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, do Congresso Nacional, esteve na última sexta-feira (dia 29) na Assembleia Legislativa de São Paulo para avaliar a situação da violência contra a mulher no Estado, e para apurar a omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos de defesa e proteção das mulheres em situação de violência.

A audiência pública contou com a forte presença do movimento de mulheres, representantes das diversas regiões do Estado, além de órgãos públicos e organizações não governamentais envolvidos com a questão. O mandato da vereadora Cassandra, que preside a Comissão Permanente dos Direitos da Mulher da Câmara de Santos , também esteve representado.

A CPMI, composta por senadoras e deputadas federais, é presidida pela deputada Keiko Ota (PSB/SP) e tem como relatora a senadora Ana Rita (PT/ES). O grupo de trabalho foi criado à partir de um requerimento apresentado em 2011 pela senadora Ana Rita, que estabeleceu como meta inicial a realização de diligências e audiências públicas nos dez estados mais violentos do país.

Na abertura da audiência em São Paulo, as parlamentares destacaram a importância e a urgência da sociedade brasileira enfrentar esta grave situação. Dados do Instituto Sangari, publicados em 2011, revelam que no período de 1998 a 2008 foram assassinadas mais de 42 mil mulheres no Brasil. Uma média de 4,2 mil mulheres por ano.

O quadro é reforçado pelo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal. Análises das chamadas do Disque 180 revelam que 40% das vítimas convivem com seus agressores há mais de 10 anos. Sofrem violência física, 61% das mulheres, enquanto 23% delas são vítimas de violência psicológica.

A triste realidade de mulheres assassinadas no Brasil apresenta índice superior a média mundial. Num ranking de 73 países, lamentavelmente o Brasil é o 12º, com a maior taxa de homicídios de mulheres. Somente o estado de São Paulo registrou 28 mil casos de violência contra a mulher. O Estado, aliás, foi o último da federação que assinou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, lançado em 2007 pelo governo Lula.

O Pacto Nacional é um acordo federativo entre os governos estaduais e municipais visando garantir ações de implantação e consolidação da Política Nacional de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres.

Portanto, é papel da CPMI, por meio de diligências e audiências públicas nos estados, apurar as razões que levam o Brasil a manter índices tão elevados de violência contra a mulher, mesmo após ter aprovado em 2006 a Lei Maria da Penha.

Consideramos a criação da CPMI do Congresso Nacional um marco importante no combate e no enfrentamento da violência contra a mulher. Entendemos, sobretudo, que a comissão passa a ser um instrumento necessário na defesa da mulher a uma vida livre de violência.