Na audiência pública
realizada na Câmara de Santos, no último dia 30, com a participação de cerca de
200 pessoas, a vereadora Cassandra além de apresentar os principais itens do Projeto
de Lei Complementar 81/2011, que altera a Lei de Zonas Especiais de Interesse
Social (Zeis), trouxe para o debate novas propostas.
Uma das sugestões, que poderá
ser transformada em emenda ao projeto, tem como objetivo priorizar o
atendimento de famílias de baixa renda, conforme a Lei Federal do Programa
Minha Casa, Minha Vida. Para isso, em áreas de Zeis2 (terrenos subutilizados ou
não utilizados) ou em Empreendimento Habitacional de Interesse Social
(Ehis), pelo menos 50% das unidades produzidas deverão ser destinadas às
famílias com renda de até 3 salários mínimos. O restante, às famílias com renda
de no máximo 6 salários mínimos.
Conforme o projeto da
Prefeitura enviado à Câmara, é considerada população de baixa renda, a família
com renda mensal de até 10 salários mínimos.
Morros
Para controlar o adensamento
populacional, Cassandra sugeriu limitar o número de pavimentos
(térreo, mais quatro) em construções em Zeis e em Ehis nos morros. Isso porque,
áreas como as próxima a lagoa do Morro da Nova Cintra, por exemplo, se muito verticalizadas resultarão
em mais problemas ao já impactado sistema viário.
Cassandra ainda destacou a
necessidade de antes de aprovar o projeto de Zeis, verificar, com base na carta
geotécnica de Santos e no Plano Municipal de Redução de Riscos (atualizado pelo
IPT), áreas sujeitas a escorregamentos e que devem ser excluídas da proposta.
Para analisar as sugestões
apresentadas, uma reunião entre vereadores, representantes da Secretaria de
Planejamento e da Defesa Civil deverá ocorrer nesta semana.
Nenhum comentário:
Postar um comentário