Hoje (dia 10), a Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Habitação, a qual presido, deve se reunir para iniciar sua agenda de 2011. Um dos pontos que pretendo priorizar, com o apoio de meus colegas, é a destinação das áreas da União, que foram objeto de recentes notificações para desocupação, pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Na audiência pública realizada pela CEV das Áreas da União, na semana passada, o responsável pela SPU, em Santos, Sergio Martins, foi claro ao informar as prioridades de destinação destas áreas: (pela ordem) serviços públicos federais, outros entes federativos e construção de habitação de interesse social.
Essa Comissão, presidida pelo vereador Geonísio de Aguiar (PMDB) e que também integro, vem se dedicando especificamente às cinco áreas da União, que foram destinadas a habitação popular, em 2001, pelo Governo Federal. Contudo, as cerca de 40 áreas que agora a SPU vem cobrando a devolução em função de irregularidades em suas ocupações, também devem ser priorizadas, pois a falta de terrenos para moradia é um dos problemas mais sérios em Santos.
É evidente que algumas dessas áreas são ocupadas para o desenvolvimento de atividades socialmente relevantes e, provavelmente, haverá um entendimento com o Governo Federal para a regularização de suas cessões. No entanto, alguns desses terrenos ou não cumprem efetivamente a função social da propriedade urbana, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal, ou neles são desenvolvidas atividades totalmente inadequadas, do ponto de vista dos interesses da Cidade.
Deve-se destacar, também, que algumas dessas áreas possuem dimensões consideráveis, como duas existentes no bairro do Jabaquara, que têm respectivamente 60 e 80 mil metros quadrados. Ambas podem colaborar de forma efetiva com a mitigação de nosso imoral déficit habitacional.
É a estes casos que devemos nos dedicar nos próximos meses, conforme proposta que apresentarei a meus colegas de Comissão, na reunião de hoje. É dever da Câmara não cruzar os braços para os graves problemas de moradia em nossa Cidade. Neste sentido, o Legislativo deve dialogar com o Executivo, e com o Governo Federal, buscando a destinação desses imóveis para habitação de interesse social, da forma mais rápida e eficaz possível.
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