Requerimento da vereadora Cassandra Maroni Nunes questiona a Prefeitura sobre os postos de combustíveis do município que foram fechados por contaminação do solo ou por adulteração dos produtos.A solicitação da vereadora foi baseada em matéria publicada no jornal A Tribuna, na edição do dia 26 de setembro (clique na imagem para ampliar e ler) sobre os casos de fechamento ou abandono de postos.
Cassandra quer saber se a Prefeitura tem mapeamento desses estabelecimentos e se acompanha a situação de cada imóvel. Para isso solicitou os endereços dos postos nestas condições e os motivos do fechamento ou abandono de cada um.
A parlamentar também questiona se a Secretaria de Meio Ambiente acompanha o monitoramento da Cetesb sobre as áreas contaminadas e se possui avaliação sobre os possíveis riscos à saúde.
No requerimento, Cassandra também pede explicações à Secretaria de Planejamento. A vereadora quer saber se há estudo visando a notificação dos proprietários dos imóveis abandonados para que cumpram a função social da propriedade urbana, conforme prevê a Constituição Federal.
“Em um município cujos responsáveis pela política de habitação de interesse social reiteradas vezes afirmam ser a falta de terrenos o principal entrave à construção de moradias, essa situação é intolerável”, argumenta Cassandra.
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