Projeto de lei 79/2011, de autoria do Executivo e que institui em Santos o Cadastro Social Transgovernamental e o Programa Municipal de Erradicação da Extrema Pobreza e da Fome, volta ao plenário da Câmara para segunda votação nesta quinta-feira (dia 25). A proposta pretende complementar, inicialmente, a renda de 2.529 famílias que estão abaixo da linha da extrema pobreza, ou seja, cujo rendimento per capita (para cada membro da família) não atinge R$ 70.
O valor – R$ 70 - que separa o pobre do miserável e adotado pelo Executivo para o projeto é o mesmo utilizado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. No entanto, cabe destacar que o Governo Federal no atendimento aos necessitados por meio de programas como o Bolsa Família, por exemplo, lida com municípios dos mais variados. Em alguns, atingir rendimento per capita de R$ 70, talvez faça de fato a diferença. Mas em Santos, cidade de custo de vida elevado, o valor não erradica a extrema miséria e a fome.
A opinião é da vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), que votou (na primeira discussão) favorável ao projeto, mas alertou para a necessidade de avançar. “Vimos um gesto republicano que orgulha a todos nós, quando a presidenta Dilma se reuniu com governadores do Sudeste que abraçaram esta causa”, disse na sessão de segunda-feira (dia 22) ao se referir ao lançamento, em São Paulo, no último dia 18, do Pacto Sudeste do Plano Brasil sem Miséria.
Cassandra parabenizou o Executivo por atender ao chamado do Governo Federal na missão de erradicar a miséria e a fome, mas argumentou que a proposta pode avançar na regulamentação incorporando boas ideias. Citando artigo do economista e professor José Pascoal Vaz, publicado no jornal A Tribuna no dia 9 de agosto, no qual o especialista argumenta que os R$ 70 per capita não são suficientes sequer para pagar uma passagem de ônibus por dia, a vereadora afirmou que Santos pode mais e deve avançar na discussão desse valor.
“O que significa no nosso orçamento dobrar esse valor?”, questiona Cassandra, uma vez que o impacto financeiro da nova despesa não chega nem perto de 1% do total do orçamento do município. O valor mensal para a erradicação da miséria fixado no texto do projeto é R$ 273.427,65, totalizando despesa anual de R$ 3.281.131,80.
Outra observação de Cassandra diz respeito aos beneficiados. De acordo com o texto do projeto, para serem incluídas no programa as famílias deverão obrigatoriamente estar inscritas no Cadastro Único do Governo Federal e recebendo um benefício estipulado em pelo menos um programa de transferência de renda federal, estadual ou municipal.
A vereadora defendeu a necessidade de empenho de todas as áreas da Administração Municipal para uma busca ativa de famílias miseráveis e que ainda estão fora do Cadastro Único. Para isso, Cassandra repetiu uma fala da presidenta Dilma Rousseff, de que “é o Estado que tem que correr atrás da miséria, ao invés de esperar que os pobres corram atrás do Estado”.
Senhora Vereadora.
ResponderExcluirA PMS, através da SEAS, reativou um projeto executado anteriormente e denominado “Encontrando e Conhecendo as Famílias”. Acredito que esse projeto é de conhecimento de Vossa Excelência. Estamos entrando nas áreas mais carentes (Mapa da Inclusão e Exclusão Social, por setores censitários, elaborado pelo NESE-UNISANTA e PMS-SEAS). Note: Parceria da SEAS. PMS, interessada em Inclusão e Exclusão Social. Isso em março de 2006. Nessa linha ousamos afirmar que evoluímos. Governo municipal e federal.
Portanto, antes da Presidenta ser eleita e falar que “é o Estado que tem que correr atrás da miséria, ao invés de esperar que os pobres corram atrás do Estado” A cidade de Santos já fazia isso. A SEAS preferiu sair em campo, ciente de que algumas pessoas e famílias não conhecem seus direitos.
O que me deixa contente? É que minha cidade (não sou filiado a nenhum partido político) e o governo federal estavam alinhados a um objetivo Político (com P maiúsculo): eliminar a extrema miséria.
Antes de o Governo Federal lançar o seu programa “Brasil sem Miséria” a SEAS estudava e apresentava ao Comitê do ODM e em BH o estudo do Hiato de pobreza.
Mas, quem está interessado em quem foi o primeiro a pensar na ideia?
Qual é a grande excitação?
Simples: Enquanto o governo municipal de Santos (PMDB/PDS) pensava no programa municipal de erradicar a fome e a miséria, o Governo Federal (PT + outros) pensavam a mesma coisa. Quem foi o primeiro? Não interessa. O que interessa? Estamos caminhando na mesma direção.
E isso, qualquer que seja a letrinha se sopa do seu ou do meu partido, ninguém vai negar o que interessa: um município de um lado e a União de outro, pensando na mesma coisa! Unidos na erradicação da extrema pobreza.
TESÃO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Vamos fazer política, Política ou nos confraternizar?
Como eu sou apartidário, prefiro a confraternização.
Jorge Telésforo.
Assessor Técnico da SEAS.
Jorge Telésforo. É o meu nome.
ResponderExcluirEstou muito irritado, ouso dizer que estou muito PUTO! PUTÍSSIMO!
Fiz um comentário no seu blog. A resposta que eu tive: após aprovação meu comentário será publicado.
Pergunto quem é a Senhora para censurar meus pensamentos?
A direita fez isso.
A esquerda também?
A senhora é vereadora há quantos mandatos?
Desde o primeiro com o meu voto.
Fico puto, muito puto, quando voto errado.
Falo pouco e escrevo menos, quando alguém me censura fico doido. DOIDÃO!
Com cópia:
Carlos Frederico Pedro Branco, e
José Pascoal.
Jorge Telésforo Branco.