Fico aqui, eu com meus botões, a pensar: num dia a notícia no jornal é que irá a votação na Câmara de Santos, em mais ou menos dois meses, o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, que rejeitou as contas do prefeito Papa, do ano de 2007. Mais um entre tantos dos seus anos de governo, cujo parecer desfavorável do TCE é derrubado pela bancada de situação!
No outro dia, a manchete é TCE aprova contas do Município de 2009. Imaginem, sem ressalvas ou recomendações! Penso, é quase um milagre!
E, puxa, o prefeito resolveu até a questão dos precatórios, que maravilha! Danem-se as irregularidades das contas de 2007. Agora tudo está resolvido!
Ficou claro! O TCE demora anos para dar o seu parecer final sobre as contas dos municípios, e, de repente, dois dias seguidos de notícias sobre as contas de 2007 e de 2009.
Mas será que alguém se deu ao trabalho de olhar o processo TC-000352/026/09, referente as contas municipais de 2009? Pois eu fui olhar, o que está disponível no site do TCE. Verdade seja dita, não falam absolutamente nada sobre precatórios. Provavelmente com a mudança da legislação, o problema deve ter sido mesmo equacionado!
Em compensação, em 17/08/10, está lá no despacho do processo: "..., deve a Origem esclarecer as razões para a alta taxa de mortalidade infantil e do alto índice de mães adolescentes, destoando dos indicadores observados no Estado de São Paulo, assim como, as medidas saneadoras tomadas."
Em 22/10/10, pode-se ler: “A Administração Pública exerce um papel vital na qualidade de vida da população, sobretudo, por meio de suas políticas de saúde e educação. Não há, portanto, como se eximir da plena verificação de sua eficácia, eficiência e economicidade”.
No outro dia, a manchete é TCE aprova contas do Município de 2009. Imaginem, sem ressalvas ou recomendações! Penso, é quase um milagre!
E, puxa, o prefeito resolveu até a questão dos precatórios, que maravilha! Danem-se as irregularidades das contas de 2007. Agora tudo está resolvido!
Ficou claro! O TCE demora anos para dar o seu parecer final sobre as contas dos municípios, e, de repente, dois dias seguidos de notícias sobre as contas de 2007 e de 2009.
Mas será que alguém se deu ao trabalho de olhar o processo TC-000352/026/09, referente as contas municipais de 2009? Pois eu fui olhar, o que está disponível no site do TCE. Verdade seja dita, não falam absolutamente nada sobre precatórios. Provavelmente com a mudança da legislação, o problema deve ter sido mesmo equacionado!
Em compensação, em 17/08/10, está lá no despacho do processo: "..., deve a Origem esclarecer as razões para a alta taxa de mortalidade infantil e do alto índice de mães adolescentes, destoando dos indicadores observados no Estado de São Paulo, assim como, as medidas saneadoras tomadas."
Em 22/10/10, pode-se ler: “A Administração Pública exerce um papel vital na qualidade de vida da população, sobretudo, por meio de suas políticas de saúde e educação. Não há, portanto, como se eximir da plena verificação de sua eficácia, eficiência e economicidade”.
E continua: “Retornem, pois, os autos à Auditoria, para que seja completado o Relatório de Fiscalização com informações sobre a produtividade do gasto em saúde, assim como, sobre a discriminação das despesas em ensino e a formação do professorado. Por fim, deve também analisar detalhadamente o quadro de pessoal da Municipalidade, com especial ênfase aos cargos em comissão, apontando suas efetivas atribuições, além de verificar se possuem ou não escopo meramente burocrático”. É o conselheiro do Tribunal que assina isto.
Interessante! Ao menos por lá o prefeito Papa teve muito que se explicar. Pode até ter convencido os conselheiros, apesar da aprovação das contas ainda não ter sido publicada para sabermos sobre as recomendações do TCE.
Resta torcer para que cada vez mais cidadãos (ãs) tenham acesso direto às informações. E também interesse em buscá-las, claro!
Quem sabe assim, seu juízo de valor não dependa apenas de manchetes nos jornais.
Interessante! Ao menos por lá o prefeito Papa teve muito que se explicar. Pode até ter convencido os conselheiros, apesar da aprovação das contas ainda não ter sido publicada para sabermos sobre as recomendações do TCE.
Resta torcer para que cada vez mais cidadãos (ãs) tenham acesso direto às informações. E também interesse em buscá-las, claro!
Quem sabe assim, seu juízo de valor não dependa apenas de manchetes nos jornais.
Já, quanto ao seu papel, como gestor, na qualidade de vida da população, com certeza o prefeito, ainda tem muito a explicar!
Enquanto isso, no caso do TCE/SP, basta fazer cadastro neste link para receber, por e-mail, informações sobre o andamento dos processos no município que escolher.
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