terça-feira, 21 de agosto de 2012

Excesso de leis emperra a vida dos cidadãos

Ao se posicionar contrária a um projeto de lei complementar que altera o Código de Edificações, a vereadora Cassandra reforçou a obrigação que a Câmara tem de combater propostas que tornam ainda mais caras as unidades habitacionais produzidas em Santos.

O projeto em questão, de autoria do vereador Odair (PR), obriga equipar com dispositivos de segurança as janelas, venezianas e sacadas dos prédios e sobrados com mais de um pavimento.

"Tudo que encarece habitação na nossa cidade tem que ser combatido por nós, ou só milionário vai conseguir morar nesta ilha". Na opinião da vereadora esses detalhes não devem ser regulados por lei, e sim decididos pelos munícipes. Cassandra entende que o excesso de regramento imposto pelo Estado acaba emperrando a vida dos cidadãos.

"Deixem as pessoas decidirem onde vão investir. Vamos facilitar e baratear a habitação. Com qualidade, claro. Qualidade significa, por exemplo, viabilizar assessoria técnica universal para que as pessoas que não têm dinheiro, possam comprar material e construir bem a sua casa".

Para marcar sua posição ideológica no debate e destacar essa tendência equivocada do Legislativo de regular minúcias dos cidadãos, Cassandra ainda contrapôs o socialismo e o capitalismo.

"O fato de eu ser socialista e desejar uma sociedade de iguais, garantidas as peculiaridades de cada ser vivo, não significa que eu queira o Estado regulando cada gesto nosso. O capitalismo prega a liberdade individual, valores liberais, mas na verdade quem é livre é só o capitalista. Então, essa liberdade é para poucos. Geralmente para quem tem o capital e quem domina os meios de produção".

Apesar dos argumentos da vereadora, a Câmara aprovou mais uma lei que, como tantas outras, apenas suprime liberdade, encarece e dificulta a vida do cidadão. Dos vereadores presentes na sessão desta segunda-feira (dia 20), somente Cassandra e Reinaldo (PT) votaram contra o projeto.

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Denúncia de construção irregular de haras vai fazer aniversário, mas problema continua sem solução

Pela terceira vez, a vereadora Cassandra denuncia uma obra irregular no Morro da Nova Cintra: um haras que está sendo construído na Rua Torquato Dias. Em setembro de 2011 e em junho deste ano, a parlamentar já havia alertado a Prefeitura sobre o problema e cobrado solução.  

Agora, em nova vistoria realizada nesta quarta-feira (dia 8), ela constatou que nada mudou. Apesar de obra estar embargada, os trabalhos continuam sendo executados normalmente.

Além da supressão de vegetação e do corte do sopé de uma encosta sem autorização, o local é carimbado como Zona Especial de Interesse Social (Zeis). Ou seja, deveria servir a construção de moradias para a população de baixa renda e não para abrigar cavalos.

Vale lembrar que Cassandra já denunciou o caso ao Ministério Público do Meio Ambiente, que instaurou inquérito.

“Com tanta autoridade sabendo do problema, porque ninguém tomou providências até agora? Eu acho que já deu tempo. Afinal, no próximo mês vai completar um ano que denunciei a ação ilegal pela primeira vez”.

Jovens assassinados. Até quando?

Em 2010 o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA ) revelou que 79% da população brasileira tem medo de ser assassinada. Este sentimento de terror é plenamente justificado pelos casos envolvendo a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Só para citar dois exemplos, em julho, num prazo de 24 horas, a corporação promoveu os assassinatos do publicitário de São Paulo, Ricardo Prudente de Aquino, de 39 anos, e do estudante Bruno Vicente de Gouveia Viana, jovem de 19 anos, morador do Morro do São Bento, em Santos.

O que mais uma vez assistimos foi o despreparo e a truculência de agentes do Estado, que ao invés de protegerem a sociedade, passam a ser os algozes da população.

Com quatro tiros na cabeça, pescoço e ombros, o jovem Bruno Vicente foi brutalmente assassinado pelos policiais militares lotados no 6º BPM/I. O veículo em que Bruno estava com outros jovens foi cercado por viaturas da PM, e alvejado com dezenas de tiros, sem que seus ocupantes tivessem tido qualquer condição de reagir. Até mesmo para dizer que não estavam armados.

O caso de Bruno Vicente passa a compor uma triste e vergonhosa estatística, que revela que desde 2006 houve significativo aumento no número de assassinatos de jovens no Estado de São Paulo. Impunidade e ausência de política pública de segurança e de garantia de direitos têm contribuído para este crescimento.

Não à toa, o Movimento Mães de Maio, criado pelas mães e familiares das vítimas dos crimes provocados por agentes do Estado, em maio de 2006, luta até hoje por verdade e justiça. Luta pela federalização das investigações, e pela abolição dos termos ''auto de resistência" e "resistência seguida de morte", amplamente utilizados por agentes públicos nos boletins de ocorrência para justificar os assassinatos.

O movimento também exige maior controle externo e fiscalização dos órgãos de segurança pública. No entanto, de forma acintosa as autoridades do Estado ignoram o clamor dessas famílias. Até o momento nenhum agente público foi responsabilizado pelos assassinatos.

Os números escancaram a situação. Basta citar o Mapa da Violência 2012, que teve como público alvo as crianças e adolescentes do Brasil. Nele está registrado o aumento de mortes de jovens em função de causas externas. Saiu do patamar de 6,7%, em 1980, para 26,5%, em 2010.

Publicada pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos, sob a coordenação do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, a pesquisa mostra elevação de 53% do total de mortes na faixa etária de 1 a 19 anos. Deste total, 22,5% foram mortes provocadas por homicídios. Em 2010, foram 42 assassinatos de adolescentes em São Paulo.

Num contexto de 99 países, o Brasil ocupa o 4º lugar em mortes por homicídios de crianças e adolescentes. Então, o que dizer destas mortes que são provocadas por agentes do Estado? Ou seja, por pessoas que deveriam, no seu papel institucional, proteger a vida? Nestes casos, a indignação da sociedade é sempre maior. Afinal, até quando estaremos chorando a morte prematura e evitável de nossos jovens?

As autoridades precisam dar respostas à sociedade sobre os assassinatos do publicitário Ricardo Prudente e do estudante Bruno Vicente. Apuração rigorosa e responsabilização são necessárias para que a Justiça seja feita. A sociedade exige, sobretudo, mudança de comportamento dos órgãos de segurança pública do Estado de São Paulo, que não podem continuar atuando com tanto despreparo e truculência, desrespeitando a vida e a dignidade das pessoas. A sociedade não pode, não deve e não vai tolerar este tipo de postura de agentes do Estado.

Nadir de Souza Brito - Assistente Social

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Arejar é preciso!



Santos já me deu quatro oportunidades, em 16 anos, de servi-la em nome de vocês. Ser vereadora me deu muito orgulho e algum trabalho, mas é chegada a hora de passar o bastão. Política não é profissão.

Quando decidi não mais me candidatar à Câmara, tomei uma atitude pensada e tendo em mente que há no PT pessoas novas, com pique, cheias de ideias, e que merecem o nosso apoio. Tomei essa decisão inspirada em um jovem arquiteto chamado Rafael Ambrosio. Quero que tod@s conheçam esse valoroso companheiro.

Conheci Rafael nas lutas por habitação para os que mais precisam. Ver um jovem petista tão sério e compenetrado, preocupado sinceramente com o destino das pessoas mais pobres, comoveu-me. Então, pude me ver, quando ainda era estudante e pensei: tá aí um cara que pode erguer as bandeiras de luta, que temos levantado nesses anos todos!

Rafael é uma brisa fresca na política partidária. Tem a paixão e o compromisso, que as pessoas de esquerda têm com as lutas por justiça social e sem os ranços e sectarismo de muitos. Suas ideias são novas de verdade.

Rafael não tem rabo preso a interesses de grupos econômicos e poderá representar na Câmara a resistência contra esse modelo selvagem de verticalização que corrói a graça e a qualidade de vida da cidade.

Santos não é um negocio, por isso Rafael Ambrosio defende uma cidade para tod@s.

Conheça o Rafael, marque uma visita, um café, que eu mesma vou até aí apresentá-lo.

Um forte abraço,
Cassandra

P.S.: Continuarei em Santos lutando como cidadã. Conte comigo sempre!

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Ministério do Trabalho confirma irregularidades da Nova Era


Agora é oficial. As reclamações e denúncias de funcionários da Nova Era apresentadas em audiências na Câmara de Santos foram confirmadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

As irregularidades apontadas constam em ofício encaminhado à vereadora Cassandra, que preside a Comissão Permanente de Serviço Público e que em reunião com a gerente regional do Trabalho, Rosângela Mendes Ribeiro Silva, em abril deste ano, solicitou fiscalização na empresa que presta serviço de limpeza nas escolas do município.

De acordo com o documento enviado à vereadora, a fiscalização constatou atraso de férias a 267 empregados, o não pagamento da dobra das férias (fora do prazo legal) a 304 funcionários, e a falta de comunicação das férias a seis empregados.

Sessenta e três funcionários foram prejudicados porque não receberam o pagamento dois dias antes do início das férias, conforme determina a lei. Também não foram apresentados avisos e recibos de férias solicitadas, o que impediu a verificação do benefício de 31 empregados.

A fiscalização do MTE apontou ainda o não recolhimento de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O relatório e todos os documentos da fiscalização foram encaminhados ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Vale lembrar que no dia 29 de maio, a vereadora Cassandra protocolou representação contra a Nova Era no MPT, com base nas informações dos funcionários.

Tribunal de Contas do Estado
Quem também está de olho nos contratos da Nova Era com a Prefeitura é o Tribunal de Contas do Estado. O órgão julgou recurso da Administração contra a decisão que considerou irregulares a dispensa de licitação, o contrato, o primeiro termo aditivo, e as despesas decorrentes do processo de licitação para limpeza das escolas iniciado em 2005 e concluído em 2006.

A Primeira Câmara do TCE já havia considerado inaceitáveis as alegações da Prefeitura, que argumentou entre outras coisas situação de emergência. Pior: o órgão constatou ainda que a contratação direta se prolongou por tempo bem maior que os 180 dias estipulados no artigo 24 da Lei de Licitações para atendimentos da situação emergencial.

Segundo o conselheiro do TCE, Antonio Roque Citadini, “uma licitação sem complexidade, que se prolonga por um ano e dois meses, não pode servir de justificativa para a inadequada invocação de situação de emergência”. Assim, também concluiu pela irregularidade da situação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado em junho deste ano.

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