terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Plano de Políticas para as mulheres: participem

(Clique na imagem para ampliar e ler)

Este 8 de março de 2012 ocorre em um contexto de profundo avanço da presença das mulheres no cenário sócio-político do País, no qual temos a presença de uma mulher na Presidência da República e um número cada vez mais expressivo de mulheres em postos de comando.

A realização da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, ocorrida em dezembro de 2011, em Brasília, além de ressaltar a importância desses avanços, também evidenciou um conjunto de desafios que ainda se colocam no plano do enfrentamento, no sentido de garantir os Direitos Humanos das mulheres a uma vida digna e sem violência.

Assim, é importante destacar que dentre os desafios que temos a enfrentar está a necessidade de ampliar, aperfeiçoar e monitorar a rede de atendimento às mulheres em situação de violência, assim como ampliar e fortalecer ações que possibilitem a autonomia das mulheres.

Com este objetivo, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Santos realizará homenagem ao Dia Internacional da Mulher, no próximo dia 2 de março, às 14 horas, no auditório (térreo) do Castelinho, na Praça Tenente Mauro Batista Miranda, 1, Centro.

No evento, a diretora de programa da Secretaria de Políticas para Mulheres, do Governo Federal,  Rosângela Rigo, abordará a implementação do Plano de Políticas para Mulheres nos municípios.

A presença de todas e todos é fundamental! 

Mais informações pelo telefone (13) 3219-1890.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

A batalha nossa de cada dia: dessa vez venceu a soberania do povo

Era uma vez um ex-governante que se sentia muito injustiçado. Isso porque, mesmo alegando ter feito um ótimo trabalho ao longo dos oito anos em que comandou o principal povoado de sua região - conhecido como Reino -, ele teve as contas de sua gestão questionadas diversas vezes. 

Mas um dos exercícios foi o mais especial: 2003, período que o órgão que avalia as contas no Estado entendeu que o então governante não investiu dinheiro suficiente para educar seu povo. Não bastasse isso, as mesmas contas acabaram rejeitadas na instância do Reino eleita para, entre outras funções, fiscalizar os atos de seus governantes.

A batalha ocorreu em 21 de fevereiro de 2008. Na ocasião o ex-governante teve oito soldados que lutaram bravamente para aprovar suas contas. No entanto, precisava de 12. Perdeu.

Inconformado e tendo em mente que aquela era apenas uma batalha, e não a guerra, desde então ele luta por “justiça”. E foi à Justiça que ele recorreu, alegando não ter tido amplo direito de defesa. 

Brasileiro e confiante, o poderoso ex-governante nunca desistiu. Assim, o tempo foi passando até que em 2011, a Justiça mandou que as mesmas contas do ex-governante fossem novamente analisadas. 

A nova batalha ocorreria no ano seguinte. Com uma tropa um pouco diferente daquela que lutou em 2008, as chances do ex-governante eram grandes. Mesmo assim, para garantir que nada desse errado, uma manobra estrategicamente calculada foi desenvolvida. 

Sob o comando do rei, melhor dizendo, do presidente do castelo (cenário onde a batalha se desenvolveria), a principal arma a favor do ex-governante era o fator surpresa. Assim, sem dar aviso prévio, as contas chegaram à trincheira. 

O que os soldados do ex-governante não imaginavam é que além da estratégia tão bem planejada, dessa vez eles também contariam com a sorte. Ou terá sido o destino, que justamente naquele dia (6 de fevereiro) resolveu pregar uma peça na oposição, derrubando um de seus parcos soldados horas antes da batalha? 

Caído no chão e machucado, ele foi substituído às pressas por um mero desconhecido. E qual não foi a estupefação dos parcos soldados que ainda teimavam em resistir aos ataques, quando o tal recruta resolveu somar forças a já grande tropa de choque do ex-governante. Assim, com 13 soldados contra 4, ele finalmente conseguiu vencer.

Vitorioso, o ex-governante riu à toa durante dias. Mas, a alegria durou pouco. Acatando os argumentos da minoria dos soldados (que apesar de minoria, fizeram muito barulho nas trincheiras), a Justiça, nove dias depois da batalha que deu vitória ao ex-governante, anulou o resultado e destituiu o recruta que traiu a oposição. 

Por enquanto, o placar dessa guerra é de 2 a 1 para a oposição. Mas independente disso, na batalha deste dia 15 de fevereiro de 2012, pelo menos, venceu o bom senso. Venceu a soberania do povo, ao invés do poderio econômico de um ex-governante.

Mais informações sobre essa guerra, clique aqui.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

PT reafirma sua posição quanto a reprovação das contas de 2003 do ex-prefeito Beto Mansur

Os jornais A Tribuna e Diário do Litoral, além da TV Tribuna, destacaram ao longo da semana a votação das contas de 2003 do governo Beto Mansur, e seus desdobramentos. A falta de transparência na condução do processo com a inserção das contas em cima da hora da sessão (como um item suplementar da pauta de segunda-feira e sem a publicação no Diário Oficial), e o voto favorável ao ex-prefeito dado por um suplente que assumiu a vaga do vereador Adilson Junior (afastado por licença médica) fazem parte da polêmica que resultou na aprovação das contas.

Como o PT havia fechado questão e decidido que a bancada rejeitaria as contas (o que não foi cumprido pelo suplente Arnaldo Corrêa Neto), e como o suposto suplente não mantém vínculo jurídico com o partido, a Executiva do PT se reuniu na quarta-feira (dia 8) e decidiu pedir à Justiça a anulação da sessão.

O PT também vai requerer a vaga ocupada por Neto, para que seja assumida pela professora Rose ou por Cecílio Melo, suplentes do partido.


Abaixo a cobertura da imprensa sobre o assunto:

7 de fevereiro


















8 de fevereiro

















9 de fevereiro












sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Memória da legislação municipal: falta transparência no Legislativo santista

Em tese, a Câmara de Santos deveria ser a guardiã da legislação municipal. A principal guardiã, diga-se de passagem. Contudo, quem quiser pesquisar possíveis alterações ou revogações de leis, na Câmara, vai ter muita dificuldade, até mesmo se for parlamentar da Casa.

O problema foi mostrado em matéria publicada nesta sexta-feira (dia 3) no jornal A Tribuna (clique na imagem para ampliar e ler).

A legislação santista é arquivada no Gabinete Técnico Legislativo (GATL), por meio de um sistema bastante arcaico, mas que até pouco tempo atrás funcionava muito bem.

Cada lei, decreto, etc, era recortado e colado nos livros, separados por assunto. Quando os instrumentos legais se referiam a revogações ou alterações de normas já existentes, os funcionários responsáveis tinham o cuidado de anotar as respectivas mudanças. 

Mas os funcionários que faziam este trabalho não se encontram mais na Casa. Alguns integram a diretoria do Sindicato dos Estatutários e outro, o sr. Lourival, aposentou-se em 2011.

Daí em diante, a Mesa Diretora designou outros servidores para desempenhar as funções. Porém, estes não possuem treinamento adequado, o que dificulta o trabalho. Hoje, quem for ao GATL pesquisar leis e decretos terá que arregaçar as mangas e procurar agulha em palheiro.

E não foi por falta de aviso. Durante anos, quando presidi comissão especial que objetivava enxugar a legislação, cobrei da Mesa Diretora a implantação de um sistema moderno de registro e busca da nossa legislação, de forma a integrá-lo na plataforma Interlegis, usada pelo Senado.

Esse sistema, por meio da digitalização e sistematização das leis, poderia estar sempre sendo atualizado e disponível a poucos cliques, para qualquer munícipe. Ou seja, teríamos o mínimo de transparência, no que concerne a um de nossos maiores patrimônios, que é nosso ordenamento legal.

Depois, o cidadão ainda tem que ouvir que ninguém pode alegar desconhecimento da lei. Como exigir isto dos munícipes, se nem os próprios vereadores e seus assessores conseguem descobrir com certeza o que está de fato vigorando em Santos?

Alerta: desmatamento no sopé do Morro Santa Terezinha



Um alerta através da internet durante o recesso parlamentar motivou a vereadora Cassandra a apresentar requerimento solicitando informações à Prefeitura. Trata-se de desmatamento no sopé da encosta do Morro Santa Terezinha, cuja área é objeto de interdição, desde 1956, quando um grave escorregamento provocou muitas mortes e marcou a história da cidade.

Segundo a parlamentar, o movimento de máquinas e caminhões ocorre em uma via de terra, aberta entre um portão situado no final da Rua Hércules Florence, próxima à Rua João Caetano, no Marapé, e os fundos do empreendimento imobiliário denominado Bossa Nova, que tem frente para a Avenida Moura Ribeiro.

Assim que tomou conhecimento da denúncia, em janeiro, Cassandra encaminhou um e-mail à arquiteta Sônia Alencar, da Secretaria de Infraestrutura e Edificações, na tentativa de apurar se a obra tinha licença municipal. Como não obteve resposta, a alternativa foi requerer as informações através da Câmara.

Cassandra quer saber se o desmatamento está autorizado. Ela pediu também que seja dada ciência ao Ministério Público do Estado de São Paulo das áreas de Urbanismo e Meio Ambiente, em Santos.

Habitação, risco geológico e pesca serão temas de comissões da Câmara

Logo na primeira sessão da Câmara de 2012, realizada nesta quinta-feira (dia 2 de fevereiro), a vereadora Cassandra apresentou requerimentos solicitando a constituição de três Comissões Especiais de Vereadores (CEVs) cujos temas são velhos conhecidos da parlamentar: risco geológico, pesca e habitação.

Na primeira comissão, a ideia é acompanhar obras, medidas, e projetos de melhorias urbanas e prevenção do risco geológico previstos pelo Plano Municipal de Redução de Riscos, nos morros de Santos, inclusive os estabelecidos no Programa Santos Novos Tempos.  A vereadora, que é geóloga, justificou o requerimento pela constante “preocupação de seu mandato com as áreas de encostas sujeitas as escorregamentos e que estão ocupadas por moradias”.

Através da CEV da pesca, Cassandra quer tratar de todas as questões atinentes à política pesqueira de Santos, incluindo atividades de captura, cultivo, armazenagem, comercialização, pesquisa, fiscalização e regulamentação, assim como a reestruturação do Terminal Pesqueiro Público de Santos (TPPS), do Mercado de Peixes e da Rua do Peixe.
Já a criação da terceira CEV permitirá o acompanhamento da política habitacional no município.

Os três temas já eram objeto de comissões presididas por Cassandra desde o começo da atual legislatura. No entanto, o regimento interno da Câmara obriga a reinstalação das comissões a cada ano. Dessa forma, para não perder tempo e começar o trabalho o mais rápido possível, a parlamentar além de solicitar a criação das CEVs, apresentou requerimentos pedindo a pautação das matérias pelo artigo 24 (em regime de urgência). Graças a esse instrumento, as propostas serão votadas em plenário já na próxima sessão, na segunda-feira (dia 6).
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