Parceria entre Prefeitura e União garante descarga de pescados de artesanais

Foi entregue na segunda-feira (dia 26) o píer para os pescadores artesanais que comercializam na Rua do Peixe. O equipamento, construído no Terminal Pesqueiro Público de Santos (TPPS), é fruto de parceria entre o Ministério da Pesca, que administra o local, e a Prefeitura de Santos, que construiu o píer.


A partir de agora, os pescadores que foram proibidos de descarregar na mureta da Ponta da Praia, em frente à Rua do Peixe, ganham alternativa mais segura e higiênica de trabalho, o que certamente vai resultar na comercialização de produto com mais qualidade.


No dia da inauguração, a vereadora Cassandra Maroni Nunes, que preside a Comissão da Pesca na Câmara, vistoriou o píer acompanhada dos secretários municipais de Finanças, Miriam Cajazeira, e de Serviços Públicos, Carlos Alberto Russo, além de Manoel Martins, administrador do TPPS.


Agora, além do equipamento, os pescadores poderão contar com a facilidade da compra de gelo na fábrica do terminal, com preço adequado à política pesqueira federal, que atua no sentido de reduzir os insumos do setor e possibilitar a ampliação do consumo de pescado no Brasil.

Vereadora flagra desmatamento no Morro da Nova Cintra

A vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) quer detalhes do processo administrativo que autorizou supressão de vegetação e movimentação de terra numa área em frente ao colégio Alzira Martins Licht, na Rua Torquato Dias, no Morro da Nova Cintra. Durante vistoria ao local, no último dia 21, a parlamentar observou e fotografou o desmatamento, com uso de máquina pesada que efetuava o corte do sopé de uma encosta.

Em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cassandra foi informada que a ação estava autorizada. Surpresa, devido a dimensão do desmatamento e a facilidade de se obter permissão para desmatamento, a vereadora apresentou requerimento na sessão do dia 22, perguntando ao prefeito se há autorização de órgãos estaduais competentes para o serviço.

No documento, Cassandra também solicita certidão de inteiro teor do processo administrativo e que seja dada ciência aos promotores de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Alertados pela denúncia de Cassandra, funcionários da Secretaria de Meio Ambiente estiveram no local, no dia 23, e intimaram os responsáveis a paralisar os serviços e a apresentar plano de recuperação da área. Além disso, a fiscalização da secretaria aplicou multa pelo corte da encosta.

Um CMDU mais democrático

A hegemonia de representantes do setor imobiliário e da construção civil observada desde a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) de Santos pode, finalmente, começar a ser quebrada.

Isso graças a uma emenda apresentada pela vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) ao projeto da Prefeitura que adequava a representação do Governo à reforma administrativa. A parlamentar incluiu na composição do grupo um representante de movimentos de luta por moradia e um representante do movimento sindical.

Na semana passada, a Lei 2.774/2011 foi sancionada pelo prefeito João Paulo Tavares Papa (publicada no Diário Oficial do Município do dia 23 de setembro) com a emenda da vereadora. Ou seja, a lei garantiu pela primeira vez na história do Conselho, a representação de setores normalmente excluídos das discussões sobre política urbana no município.

O próximo passo agora é acompanhar como estes representantes serão eleitos

Semana do Basta está pauta da Câmara

Projeto que institui no calendário oficial do município a Semana do Basta, de autoria da vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), que preside a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, está na pauta da sessão desta segunda-feira (dia 26).

De acordo com a proposta, o evento deverá ocorrer anualmente na semana do dia 25 de novembro, quando se comemora o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher.

Na opinião de Cassandra apesar dos avanços, como a eleição de uma mulher para a Presidência da República, há ainda muitos desafios a serem vencidos, como a ampliação da presença das mulheres nos espaços de poder e decisão, e a eliminação da violência contra a mulher.

Dados da pesquisa Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado, da Fundação Perseu Abramo, revelam que a cada 2 minutos 5 mulheres são espancadas no Brasil. Já o Mapa da Violência 2010, feito pelo Instituto Zangari, mostrou que uma mulher é assassinada a cada 2 horas no País.

Segundo Cassandra, a realização anual da Semana do Basta ajudará, por exemplo, na divulgação da Lei Maria da Penha, aprovada em 2006. “A ideia é prevenir, punir e erradicar definitivamente a violência contra a mulher em nossa sociedade”.

E o cd com as propostas populares?

Sem ver resultados práticos da sugestão que deu ao Legislativo no começo do mês de agosto, a vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) apresentou requerimento ao presidente da Câmara, Manoel Constantino (PMDB), questionando qual o destino dado ao CD com mais de 500 propostas populares coletadas nas audiências públicas do processo de revisão do Plano Diretor.

A mídia com as sugestões gravadas foi entregue ao vereador na sessão do dia 16 de junho. No plenário, Cassandra já havia sugerido a Constantino (no dia 4 de agosto) a criação de uma comissão de servidores para esmiuçar o material.

Na sessão desta quinta-feira (dia 22) ao justificar seu requerimento, ela voltou a reforçar a importância do processo de discussão do Plano Diretor empreendido pela Câmara e que “levou aos quatro cantos a reflexão sobre o futuro da cidade”. 

Cassandra ainda defendeu que os cerca de mil cidadãos que participaram da discussão, contribuindo com ideias para o município, merecem respeito. Razão pela qual ela também questiona se houve nomeação de uma comissão de trabalho para hierarquizar as propostas da população para a cidade.

A democratização do Conselho de Desenvolvimento Urbano

A Câmara aprovou na sessão desta quinta-feira (dia 16 de setembro) emenda da vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) ao projeto de lei complementar n° 95/2011. De autoria do Executivo, a proposta visa adequar a representação do Governo Municipal, no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), à reforma administrativa.

A emenda da vereadora tem como objetivo democratizar a composição deste importante conselho. Ela inclui na composição do CMDU representantes de movimentos de moradia e de sindicatos. Desde sua criação, em 1998, o grupo possui representação excessivamente voltada à defesa dos interesses do mercado imobiliário, dificultando o debate de idéias lastreadas em uma visão de cidade mais inclusiva.

Esta não é a primeira vez que Cassandra tenta democratizar o CMDU. Em outras oportunidades a vereadora apresentou emendas semelhantes, que foram vetadas pelo Executivo. Mas, apesar deste histórico desestimulante, a parlamentar não perde a esperança de popularizar o debate da política urbana, “essencial para a construção de uma Santos mais justa, e que garanta o acesso de todos à moradia, saneamento, mobilidade e acessibilidade”.